O Ministério da Educação (MEC), em portaria publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU), regulamenta a implantação de 54 escolas cívico-militares nos estados, municípios e Distrito Federal (DF) em 2020, na modalidade de projeto piloto. 

Anunciado pelo governo federal no início de setembro, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) prevê a implementação de 216 escolas cívico-militares em cada um dos estados da federação e Distrito Federal até 2023. De acordo com o MEC, neste modelo de escola, as secretarias de educação continuam responsáveis pelos currículos escolares. No entanto, é papel dos militares atuarem como monitores da gestão educação. A adesão ao programa é voluntária.

Como forma de seleção das escolas participantes, o MEC irá utilizar critérios como a existência de alunos em situação de vulnerabilidade social e com desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Também é necessário que as escolas ofertem ensino fundamental 2 e possuam entre 500 e mil alunos.

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