A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje (19) a proposta que institui um prêmio para ações educativas que visem a melhora da segurança no trânsito. O projeto é do deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
O Projeto de Lei (PL 651/11) chamado Trânsito Melhor e Mais Seguro premiará três pessoas por ano. O primeiro lugar receberá R$ 50 mil, o segundo R$ 30 mil e o terceiro R$ 10 mil. O prêmio deverá ser concedido a iniciativas, estudos ou pesquisas relacionadas à prevenção de acidentes no trânsito. As ações devem estar dentro dos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Poderão ser premiadas pessoas físicas ou jurídicas.
##RECOMENDA##Os valores das premiações serão pagos pelo Fundo Nacional de Segurança de Trânsito (Funset), instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9,503/97). O fundo é formado por 5% do valor arrecadado em multas de trânsito.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) e tramita em caráter conclusivo. Será analisado ainda pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
