A votação no Senado do Projeto de Lei Complementar 116 (PLC 116, antigo PL 29), que amplia a competição no mercado de TV por assinatura no Brasil com possibilidade de entrada de empresas de capital estrangeiro, será na próxima terça-feira, segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Bernardo comentou que a votação do PLC 116 estava prevista para esta semana, mas foi adiada. "Houve questionamentos por parte de alguns senadores. Mas já respondemos, entregamos ontem no Senado. A notícia que tenho é que na terça-feira vai ser votado", afirmou. O ministro informou que não há novas mudanças no texto do projeto, e que o PLC 116 está "no ponto de equilíbrio possível".

Bernardo afirma não ver nenhum problema na entrada de empresas com capital estrangeiro no mercado de TV a cabo. Para ele, o projeto estimula a construção de redes de fibra óptica, que demandam grande volume de investimentos por parte destas companhias com capital estrangeiro. Isso, na avaliação do ministro, ajuda a dinamizar o setor de telecomunicações como um todo no País.

Ao mesmo tempo, Bernardo lembrou que a produção de conteúdo está nas mãos das empresas brasileiras - e que a PLC 116 não muda isso. O ministro participou de posse como novo conselheiro da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), hoje, no Rio de Janeiro.

Tributação

Bernardo acrescentou que o Plano Brasil Maior deve abranger um regime especial de tributação para a construção de redes de telecomunicações. Ele fez o comentário ao detalhar um pouco mais sobre como o setor será beneficiado pelo programa do governo, anunciado no mês passado.

Bernardo explicou que as pastas de Comunicações, Fazenda e Ciência e Tecnologia estão em reuniões técnicas para definição de setores que terão incentivos ou benefício fiscal dentro do Plano Brasil Maior. "A nossa previsão é até o final do mês de agosto e começo de setembro resolver isso (quais setores e quais incentivos)", afirmou.

Na semana que vem, de acordo com Bernardo, ocorrerá outra reunião técnica entre os ministérios sobre o mesmo assunto. "Quando tivermos um grau de acordo razoável, levaremos a proposta à presidenta Dilma", afirmou.

Mas para a construção de redes, a ideia, de acordo com Bernardo, é desonerar equipamentos, fibras e partes da construção. "Isso já existe na área de energia. Estamos revisando as listas de equipamentos. Vamos fazer aquilo que falta para que toda a atividade de construção de rede seja desonerada", afirmou.

A desoneração tributária também dependerá do grau de conteúdo nacional na construção dos equipamentos. Além disso, pode ser diminuída a cobrança de PIS/Cofins. Mas Bernardo preferiu não informar o porcentual de desoneração exato. Ele lembrou que esta definição cabe à presidente Dilma Rousseff. Porém, não descartou que alguns componentes e partes possam ter desoneração total e plena. "Mas isso só será definido quando a presidenta estiver de acordo", reiterou.