Tópicos | pontilhão ferroviária

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em Caruaru, para evitar a destruição de áreas tombadas em Gravatá, no Agreste pernambucano. Um pontilhão ferroviário e trecho da antiga Rede Ferroviária Federal foram danificados durante obra de readequação do tráfego do cruzamento da avenida Amaury de Medeiros.

Sob responsabilidade dos procuradores da República Natália Lourenço Soares e Luiz Antônio Amorim, a ação foi destinada à prefeitura de Gravatá e à Construtora BG Eireli EPP. Caso descumpram, os responsáveis podem receber multas diárias de R$ 50 mil. O MPF requer também que a gestão municipal e a construtora apresentem, em 30 dias após a notificação, projeto complementar de requalificação da avenida em questão, além de outro projeto que reconstitua a estrutura ferroviária, aproveitando parte do material original recolhido após a demolição.

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O local é tombado desde 1986. O MPF deve pedir à Justiça Federal a condenação da Prefeitura e da Construtora para que arquem com os custos das futuras despesas das obras. A destruição do pontilhão e do trecho da ferrovia foi iniciado no dia 21 de maio, sem licenciamento ambiental e autorização dos órgãos competentes. 

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