A Prefeitura de Gravatá, cidade do Agreste de Pernambuco, anulou o concurso público regido pelo edital nº 01/20, seguindo recomendação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO/PE) Nº 02/2021. As informações foram publicadas por meio do Decreto Municipal nº 080/2021 publicado no Diário Oficial dos Municípios, nesta quinta-feira (7).
Visando a contratação de 515 profissionais para vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior, o certame foi anulado devido a diversos problemas. O documento sobre a anulação foi assinado na última quarta-feira (6) pelo prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, após serem levados em consideração fatores que resultaram na anulação do certame, como não ser destinado ao preenchimento de cargos públicos e sim cargos criados pela Lei Municipal nº 3717/2019.
##RECOMENDA##Além disso, o concurso foi realizado mesmo com uma decisão de suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), devido à existência de questionamentos à sua realização. O procurador do Município, Brasílio Guerra, comentou os problemas referentes ao concurso.
“Se viu a necessidade de enfrentar essa questão do concurso público e se viu realmente a existência de graves problemas. O concurso foi realizado em 2020, inclusive, com desprezo à Lei Complementar nº 173, que trata da pandemia da Covid-19, das medidas sanitárias e, por incrível que pareça, no final de novembro, a prova foi aplicada. Inclusive, contra uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que proibia a realização da prova. Além disso, esse concurso teria a finalidade de prover cargos vagos, mas não foi isso que se viu. Na verdade, há uma lei municipal de 2019 criando cargos. Há uma série de irregularidades que culminaram até com ações na Justiça, pelo Ministério Público, pela ação popular. Todas com medidas liminares suspendendo esse concurso. E, por fim, o Ministério Público de Contas recomendou a anulação do concurso público de Gravatá. Há uma série de irregularidades graves e a atual gestão não teria outra alternativa senão tornar esse ato do concurso como anulável, atendendo, com isso, ao Ministério Público de Contas do estado de Pernambuco”, declarou o procurador, de acordo com o site oficial da Prefeitura de Gravatá.
O prefeito também comentou em relação à anulação do concurso: “Com base em tudo aquilo que o Dr. Brasílio, procurador Geral do Município de Gravata, já apresentou, aqui estou com o decreto 080/2021, assinando a anulação do concurso que foi realizado em Gravatá, seguindo, assim, a orientação do Ministério Público de Contas. Por exemplo, o concurso estava suspenso e, em uma quinta-feira, foi anunciada a realização de uma prova no sábado, um tempo tão curto para que pessoas pudessem ter ciência do que iria acontecer e, assim sendo, não foi possível a participação de tantas pessoas que queriam ter feito a prova. Enfim, diante de tantas irregularidades, aqui estamos com esta decisão. Espero que todos compreendam o que de fato é preciso ser feito, principalmente, do ponto de vista legal, porque o nosso compromisso continua sendo sempre com as pessoas”, explicou.
