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A Caixa Econômica Federal (CEF) atualizou as condições de aquisição de imóveis através das linhas FGTS Habitação Popular e Pró-cotista. O banco público atualizou as faixas de renda enquadradas no programa que utiliza recursos do FGTS, e reduziu as taxas de juros do pró-cotista.

As medidas foram tomadas após mudanças feitas pelo governo e antecipadas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em junho. A reportagem mostrou que o Planalto atendeu ao pleito de empresários do setor de construção que, diante da disparada dos custos de produção do setor, vinham declinando a contratação de novos projetos.

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No FGTS, a Caixa ampliou as faixas de renda enquadradas no programa, de modo que o teto de renda familiar mensal subiu de R$ 7.000 para R$ 8.000. Com isso, mais famílias passam a ter acesso às condições mais favoráveis de financiamento do programa, com taxas de juros anuais entre 4,25% e 7,16%, abaixo das praticadas em linhas de mercado.

Na linha pró-cotista, o banco reduziu as taxas de juros para contratações até 31 de dezembro deste ano. Houve queda de 1 ponto porcentual, e as taxas partem de TR + 7,66% ao ano para imóveis com valores até R$ 350 mil.

Para imóveis com valores acima de R$ 350 mil, até o teto do Sistema Financeiro Habitacional, de R$ 1,5 milhão, a taxa também caiu, e passa a ser de TR + 8,16% a.a.. Além disso, a cota de financiamento na linha pró-cotista foi ampliada para até 80% do valor de avaliação do imóvel, de acordo com a CEF.

A pró-cotista é a linha do Casa Verde e Amarela destinada ao financiamento de imóveis de médio e alto padrão, e a mudança nas taxas é vista pelo setor como importante para evitar uma aceleração nos distratos, diante da alta dos juros.

O governo anunciou nesta segunda-feira (14) em reunião reservada com empresários do setor da construção, o plano de ampliar a linha Pró-Cotista, que oferece financiamento a taxas reduzidas para cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) comprarem a casa própria.

Segundo fontes, a ideia é cortar os juros da linha de 8,4% para 7,6% ao ano (além dos juros, há o acréscimo da taxa referencial). A medida depende de autorização do conselho curador do FGTS, que deve analisar o assunto em sua próxima reunião - marcada para o dia 21 de junho.

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Também há intenção de elevar o orçamento da linha, hoje em R$ 1,5 bilhão. O novo valor não foi definido, segundo fontes.

Os esforços para aumentar os financiamentos do Pró-Cotista têm como pano de fundo a "sobra" de recursos no FGTS, porque caiu fortemente a quantidade de projetos contratados pelas construtoras neste ano, em meio à disparada dos custos.

Com isso, o orçamento do FGTS para habitação está sendo remanejado, na forma de aumento de subsídios e corte nas taxas de juros para aumentar a atratividade das operações.

Condições

O Pró-Cotista permite o financiamento de residências novas ou usadas em qualquer lugar do País com valores de até R$ 1,5 milhão. Ela já é a linha mais barata de crédito imobiliário fora do Casa Verde e Amarela. As taxas de mercado estão entre 8,5% e 10% ao ano.

Comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a reunião serviu também para discutir a implementação do pacote de estímulos ao mercado imobiliário anunciado pelo governo federal em maio.

Parte dessas medidas para o setor já entrou em vigor, mas outra parte ainda não se tornou realidade porque depende de autorização do conselho curador do FGTS. Entre os pontos que ainda dependem de aval do colegiado, está o aumento de 10% no limite de renda das famílias atendidas pelo Casa Verde e Amarela.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco do Brasil informou que pretende desembolsar até o final deste ano cerca de R$ 1 bilhão na linha de financiamento imobiliário na linha pró-cotista, para trabalhadores com conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) há, no mínimo, três anos. O BB mapeou 2,2 milhões de clientes que reúnem condições para pegar financiamentos por essa linha.

Para contratar dentro dessa nova modalidade, será preciso ter conta ativa do FGTS com, no mínimo, 36 contribuições, consecutivos ou não. Se o cliente não possuir conta ativa, é necessário que o saldo total do FGTS seja igual ou superior a 10% do valor do imóvel (ou do valor de compra e venda, o que foi maior).

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A linha de crédito financia até 90% de imóveis avaliados em até R$ 400 mil, pelo prazo máximo de 360 meses, ou 30 anos. A taxa de juros é de 9% ao ano.

A linha pró-cotista recebeu, no fim de maio, um incremento de R$ 5 bilhões, autorizado pelo conselho curador do FGTS. A medida incluiu um pacote de socorro aos financiamentos imobiliários, que ficaram sem recursos depois dos saques recordes da caderneta de poupança. Na mesma reunião, o conselho reduziu o valor máximo do imóvel que pode ser financiado de R$ 750 mil para R$ 400 mil.

O Banco Central chegou a liberar os bancos para usar R$ 22,5 bilhões dos depósitos que são obrigados a manter no BC desde que fossem utilizados em operações de financiamento da casa própria.

O BB também informou que ampliou o prazo de financiamento das linhas com o dinheiro da poupança para até 420 meses e elevou para até 80% a parcela que pode ser financiada. O movimento é contrário ao da Caixa, que reduziu de 80% para 50% o valor máximo de financiamento dos imóveis usados de até R$ 750 mil com os recursos da poupança.

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