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A graduação em medicina é a mais procurada para financiamento estudantil no Nordeste, segundo dados do Pravaler. Ao total, o curso tem 15,5% de mais de 650 mil estudantes que acessaram o sistema da edfintech para ingressar em instituições de ensino superior privadas desde o início de 2023.

Direito aparece em segundo lugar, com 13,5%de busca para financiamento da população do Nordeste. Nas outras quatro regiões brasileiras, a graduação tem a primeira posição.

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Em seguida, as graduações em Saúde, como enfermagem, psicologia e odontologia ocupam as 10 mais pesquisadas regionalmente pelos que almejam ingressar em instituições de ensino superior privadas, figurando 11,3%, 7,7% e 6,6% das pessoas respectivamente.

Confira os cursos mais procurados na plataforma do Pravaler no Nordeste:

Medicina: 15,5%

Direito: 13,5%

Enfermagem: 11,3%

Psicologia: 7,7%

Odontologia: 6,6%

Medicina veterinária: 4,9%

Biomedicina: 4,9%

Fisioterapia: 4,6%

Farmácia: 4,0%

Administração: 3,4%

Os recentes reajustes das mensalidades do ensino superior podem deixar vários estudantes de fora da faculdade, por não terem condições de pagar, de acordo com estudo feito pela Quero Educação. O levantamento mostra que enquanto os futuros alunos buscam mensalidades de cerca de R$ 500, a média cobrada pelas instituições é R$ 722. Isso faz com que 68% daqueles que estão em busca de uma formação superior não encontrem opções viáveis. 

O levantamento foi realizado a partir das buscas feitas na plataforma Quero Bolsa, um dos braços da Quero Educação. Pela plataforma, estudantes podem obter bolsas de estudos de 5% a 80% de desconto em instituições privadas. Hoje, as bolsas ofertadas cobrem, de acordo com a Quero, 10% das matrículas nas faculdades. Mais de 1,3 mil instituições ofertam bolsas de estudo pela plataforma. 

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Segundo a Quero Educação, no início deste ano as maiores instituições do mercado praticavam, na plataforma, um preço médio nas mensalidades de R$ 530, enquanto os alunos buscavam cursos com preço médio de R$ 526. Ao longo do ano, em meio à queda no poder de compra, os estudantes passaram a buscar graduações presenciais com um preço médio de R$ 495, enquanto o valor médio das mensalidades ofertadas na plataforma foi elevado para R$ 722, representando um aumento de 45% em relação a faixa buscada pelos alunos.  Se antes as instituições atendiam a 63% dos estudantes que buscavam vagas, agora essa porcentagem caiu para 32%.

“Não houve aumento do poder de compra dos alunos, eles não podem pagar esse preço. É isso que a gente vem alertando. Está ficando muita gente de fora. E o fato é que as instituições não vão conseguir encher as suas salas”, alerta o diretor da Quero Educação, Marcelo Lima. 

Para Lima os descontos nas mensalidades e as bolsas de estudos são mais vantajosas que os financiamentos, pois podem garantir a formação dos alunos sem que eles fiquem endividados quando deixam a universidade.

"É uma grande oportunidade para as faculdades que quiserem trabalhar nesse mercado num preço mais acessível para os alunos. É uma oportunidade para elas encherem suas salas, porque é muito melhor ter uma sala cheia de alunos pagando R$ 500 do que ter uma sala pela metade, conseguindo captar aqueles alunos que estão dispostos a pagar R$ 720". 

Reajustes necessários

Entidades representativas do ensino superior reconhecem a dificuldade dos estudantes em pagar as mensalidades, mas ressaltam que os reajustes são necessários, uma vez que muitas das instituições, durante a pandemia, não aumentaram as mensalidades.

“O preço é formado com base no custo. Houve, pela inflação, aumento real de custos nas universidades, aumento de luz, aluguel, correção de salários”, argumenta o diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier. De acordo com ele, cerca da metade das vagas ofertadas pelas instituições não são preenchidas. 

Segundo o diretor executivo do Semesp, que também representa as mantenedoras de ensino superior do Brasil, Rodrigo Capelato, cerca de 30% a 35% dos estudantes têm atualmente algum desconto ou bolsa. “Em 2023, houve pequena recuperação do setor, mas sempre com muito desconto, precisando ajustar valores porque o poder aquisitivo ainda está muito baixo e as famílias estão muito endividadas”, disse.  Capelato ressalta que não é possível oferecer descontos a todos os estudantes. “O valor médio das mensalidades é R$ 800 a R$ 1,5 mil. Senão, não pagamos os custos, principalmente no ensino presencial”. 

Ambos defendem o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) como forma de manter os alunos e garantir a formação, já que mesmo com bolsas, eles não têm condições de pagar até o final do curso. Atualmente, o setor privado concentra 77% das matrículas do ensino superior brasileiro, de acordo com o último Censo da Educação Superior. “A gente precisa de uma forma de ingressar via setor privado, senão não consegue dar cobertura. E a melhor forma é ampliar o financiamento estudantil”, defende Capelato. 

“As pessoas que buscam ensino superior carecem de financiamento estudantil, um novo Fies até para retomar o caráter social que defendemos, como era da origem. No Brasil, se não tiver financiamento com esse caráter, vai ter mais gente precisando fazer curso superior e não conseguindo”, defende Niskier. 

Qualidade

Para os estudantes, é importante que o ensino ofertado seja de qualidade, o que muitas vezes não tem ocorrido, de acordo com a coordenadora de Comunicação da União Nacional dos Estudantes (Une), Manuella Silva. 

“A gente precisa, nesse momento, para além de garantir que estudantes tenham acesso ao ensino superior, garantir a qualidade do ensino superior. O que nós vemos é o lucro acima da qualidade”, disse. 

Segundo Manuella, a UNE recebe reclamações de estudantes que acabam tendo aulas gravadas há muitos anos, já desatualizadas, que não tem laboratórios para práticas, entre outras reclamações. 

Sobre os reajustes, a estudante ressalta que os aumentos estão recaindo não apenas para os estudantes que estão ingressando na universidade, mas para aqueles que já estão matriculados e que acabam não tendo condições para se manter estudando. 

De acordo com Manuella, a UNE defende, além de um Fies que consiga assegurar que os estudantes concluam os cursos, uma garantia de emprego, para que possam, assim que formados, quitar suas dívidas com o programa.

  “A gente defende o Fies, mas defende que ele consiga garantir o pleno emprego, para que os estudantes consigam ter acesso ao mercado de trabalho. O Fies é importante para garantir entrada na universidade, mas que seja um Fies que os estudantes consigam entrar, permanecer e concluir um curso com qualidade, que não o deixem pela metade”, defende. 

Fies

Atualmente, o Fies está sendo discutido em um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação. As discussões, em tese, terminam em setembro. A Portaria 390, que oficializou o grupo de trabalho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 8 de março, com a finalidade de promover estudos técnicos relacionados ao Fundo, como diagnósticos sobre a situação atual do Fies, a reavaliação do limite de financiamento e a desburocratização do programa. 

Criado em 1999, o Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma série de mudanças e enxugamentos. Em 2019, foram cerca de 67 mil ingressantes no ensino superior pelo Fies. 

Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do Ministério da Educação, foi a alta inadimplência, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas após formados. O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir mais de 40%, de acordo com dados do ministério, de 2018.

O Ministério da Educação aumentou para R$ 60 mil o limite máximo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os curso de Medicina de todo o País. O aumento havia sido anunciado pelo ministro Camilo Santana (PT) no início do mês, e foi oficializado em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 14.

Anteriormente, estudantes de medicina podiam financiar até R$ 52,8 mil por semestre, mas o valor era considerado baixo. "Alunos queriam abandonar o curso porque as mensalidades estavam muito acima do que eles poderiam pagar às universidades", justificou o ministro em postagem publicada há cerca de duas semanas.

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Assim como anunciado anteriormente por Camilo Santana, o novo teto de financiamento para Medicina será válido tanto para quem já está na graduação, quanto para futuros alunos. Para os demais cursos, o limite semestral do Fies permanece em R$ 42.983,70.

Tem direito a solicitar o Fies todos os estudantes com renda familiar per capita entre um e três salários mínimos. É preciso também ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e não ter zerado a redação.

O deputado estadual Amauri Ribeiro (União Brasil-GO) disse que participou do acampamento de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na frente do quartel do Exército em Goiânia e que "faria tudo de novo". Na terça-feira, 6, Ribeiro afirmou em discurso na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) que "deveria estar preso" por ter financiado acampamentos contrários ao resultado da eleição presidencial.

O parlamentar relatou que deu dinheiro, água e comida para os participantes das manifestações a favor de Bolsonaro. Na sexta-feira, 9, a defesa do deputado protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar um "eventual pedido de prisão preventiva" pela Polícia Federal.

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"Minha fala era retórica, falava da porta do quartel em Goiânia onde estive presente até 31 de dezembro, distorceram e levaram para o 8 de janeiro", afirmou Ribeiro ao Estadão. No dia 8 de janeiro, manifestantes invadiram as sedes dos três Poderes em Brasília e deixaram um rastro de destruição no Congresso, STF e Palácio do Planalto.

"O último dia em que estive em Brasília foi 7 de setembro de 2022. Do restante estive presente e faria tudo de novo, pois participei de um movimento pacífico e ordeiro na porta de todos quartéis do Exército brasileiro", disse o deputado estadual.

No discurso na Assembleia de Goiás, Ribeiro respondeu a uma declaração do colega Mauro Rubem (PT), que anteriormente havia defendido a punição daqueles que estimularam os atos antidemocráticos. O parlamentar bolsonarista também se referiu à prisão do coronel Benito Franco, ex-comandante da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas). O policial foi preso pela PF em abril, na décima fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele foi solto na quarta-feira, 7.

"A prisão do coronel Franco é um tapa na cara de cada cidadão de bem deste Estado. Foi preso sem motivo algum, sem ter feito nada. Eu também deveria estar preso, respondendo ao senhor deputado Mauro Rubem", disse, irônico. "Eu ajudei a bancar quem estava lá. Mande me prender, eu sou um bandido, eu sou um terrorista, sou um canalha, na visão de vocês. Eu ajudei, eu levei comida, eu levei água, eu dei dinheiro, eu acampei lá e também fiquei na porta. Porque sou patriota."

Neste sábado, 10, Ribeiro afirmou ao Estadão que ajudou a alimentar famílias, idosos e crianças. "Se isso for crime, realmente mereço ser preso", escreveu ele em mensagem. "Minha ajuda se estendeu enquanto eu estava no quartel em Goiânia, dali para frente não havia mais sentido!"

Para ele, os ataques golpistas de 8 de janeiro deturparam "meses de movimentos pacíficos". "Todos que estavam acampados na frente (dos) quartéis, repudiaram tal ato em 8 de janeiro", afirmou. Quando questionado pela reportagem sobre se não haveria uma contradição nessa alegação - já que as pessoas presas nos atos de vandalismo em Brasília também estavam acampadas -, o deputado disse que não tem nem "um conhecido sequer" que tenha sido preso na invasão.

O deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União Brasil) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 9, para evitar um "eventual pedido de prisão preventiva" pela Polícia Federal (PF). O parlamentar contratou o ex-senador e advogado Demóstenes Torres para atuar em seu favor. Na terça-feira, 6, Ribeiro disse em discurso na Assembleia Legislativa goiana (Alego) que "deveria estar preso" por financiar acampamentos bolsonaristas. Ele afirmou que, além de dar dinheiro, participou dos acampamentos e levou água e comida para manifestantes.

Na petição ao STF, a defesa do deputado argumenta que a fala dele "foi completamente tirada de contexto". O parlamentar afirma no documento que considera "vândalos, bandidos e delinquentes os que participaram das depredações ocorridas em 8 de janeiro desse ano".

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"Em sessão plenária, debati com os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e disse que não considerava bandidos os que estavam acampados na porta do quartel em Goiânia; por questões humanitárias levei água e alimentos para os mais carentes que lá estavam", afirmou Amauri em declaração anexada à petição.

A petição foi protocolada após o jornal O Globo noticiar que a PF encaminharia ao STF um pedido de prisão do deputado. Procurados pelo Estadão, nem a PF nem o STF confirmaram o pedido de prisão. A defesa de Amauri argumenta que a Constituição estabelece que "os deputados não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

No discurso na Assembleia de Goiás, o deputado respondeu a uma declaração do colega Mauro Rubem (PT), que anteriormente havia defendido a punição daqueles que estimularam atos antidemocráticos. O parlamentar bolsonarista também se referia à prisão do coronel Benito Franco, ex-comandante da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas). O policial foi preso pela Polícia Federal em abril, na décima fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele foi solto na quarta-feira, 7.

"A prisão do Coronel Franco é um tapa na cara de cada cidadão de bem desse Estado. Foi preso sem motivo algum, sem ter feito nada. Eu também deveria estar preso, respondendo ao senhor deputado Mauro Rubem", disse, irônico. "Eu ajudei a bancar quem estava lá. Mande me prender, eu sou um bandido, eu sou um terrorista, sou um canalha, na visão de vocês. Eu ajudei, eu levei comida, eu levei água, eu dei dinheiro, eu acampei lá e também fiquei na porta. Porque sou patriota."

Ribeiro acrescentou que o dinheiro para financiar os protestos contra o resultado das eleições "não veio de fora, veio de gente que acredita nessa nação e que defende esse País e que não concorda com o governo corrupto e bandido".

Os estudantes de medicina beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão financiar até R$ 60 mil por semestre, anunciou nesta quinta-feira (1º) o ministro da Educação, Camilo Santana. O novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que estava em R$ 42,9 mil semestrais. 

Em vídeo postado nas redes sociais, Santana disse que a decisão foi tomada para evitar a desistência de estudantes que não conseguiam arcar com as mensalidades do curso de medicina. Segundo o ministro, a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

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O novo teto entrará em vigor no próximo dia 14 e será aplicado não apenas aos novos financiamentos, mas aos financiamentos a estudantes já matriculados. Responsável por gerir o Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que o novo teto valerá apenas para os cursos de medicina, que têm mensalidades mais caras. Para dos demais cursos, está mantido o valor máximo de R$ 42.983,70. 

Com o teto atual, os estudantes de medicina beneficiários do Fies conseguiam financiar R$ 7,14 mil de mensalidades, valor obtido pela divisão do valor semestral por seis meses. Caberia aos próprios universitários pagarem a diferença aos cursos, isso porque as mensalidades dos cursos privados de medicina variam de R$ 8 mil a R$ 12 mil. O novo teto permitirá o financiamento de mensalidades de até R$ 10 mil. 

Por meio do Fies, as instituições privadas de ensino superior recebem o valor financiado diretamente do FNDE. Em troca, o estudante começa a pagar o financiamento após receber o diploma. 

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, no dia 21 de março, as convocações dos alunos cadastrados na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pode continuar as convocações até o dia 18 de maio para preencher as vagas.

Neste ano, estão sendo ofertadas 112.168 vagas e todos os inscritos que não foram selecionados na chamada única foram para lista de espera automaticamente. Quando um candidato é pré-selecionado para uma vaga e não comparece para confirmá-la, ela volta ao sistema para ser preenchida por outro estudante que está na ordem de classificação.

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Os alunos pré-selecionados podem perder sua vaga por diversos motivos, que podem aparecer nas fases que antecedem a assinatura do contrato ou até pela falta de interesse em manter aquela oportunidade.

Aqueles que desejam conseguir a vaga devem acompanhar a sua situação na lista de espera no site do Fies, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os convocados têm até três dias úteis para complementar a sua inscrição para contratação do financiamento pela página do Fies.

Feita a inscrição, o estudante tem apenas cinco dias para apresentar toda a documentação exigida para validação na instituição. Toda instituição de ensino superior possui uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), responsável pelo recebimento e análise da documentação requisitada para emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), necessário para formalizar a contratação do financiamento.

O candidato tem dez dias, a partir do terceiro dia útil subsequente ao da emissão do DRI, para entregar toda documentação exigida para contratação. A validação das informações é feita no âmbito da agência bancária indicada pelo estudante no ato da complementação da inscrição do Fies.

Dados do Mapa do Ensino Superior 2022 apontam que as mulheres são maioria em cursos de saúde, ou seja, o equivalente a 73,2%, enquanto nas demais graduações esse percentual é de 52,8%. Segundo a plataforma Pravaler, nos dois primeiros meses de 2023, os cursos majoritariamente financiados por mulheres foram Enfermagem, Psicologia, Medicina Veterinária, Odontologia, Fisioterapia, Biomedicina e Farmácia.

“Mesmo em meio a tantos desafios, as mulheres têm conseguido conquistar o espaço que lhes é de direito na sociedade. É muito gratificante saber que, por meio do financiamento estudantil, temos conseguido contribuir com a diminuição da desigualdade de gênero nas instituições de ensino superior e, consequentemente, com a inserção no mercado de trabalho”, comenta Fernanda Inomata, psicóloga e CHRO do Pravaler.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que setores do agronegócio participaram de forma "inequívoca" do financiamento dos atos golpistas ocorridos neste domingo, 8, em Brasília. O titular da pasta, no entanto, disse que qualquer responsabilização é "precoce" e defendeu que não haja "generalizações".

"Eu prefiro não me intrometer em investigações que competem à PF e é precoce porque pode revelar ideia de generalização. Há pessoas vinculadas a este segmento econômico que participaram, é inequívoco, mas isso não significa generalização. Sejam quem for, serão chamados à responsabilização penal e civil", afirmou Dino em entrevista coletiva na tarde desta segunda, 9.

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Ao falar sobre os ataques ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o "agro que usa agrotóxico sem respeito à saúde humana estava em Brasília", ao associar o setor aos atos terroristas. Dino disse também que a identificação de possíveis financiadores dos atos vai começar pelos contratantes dos ônibus que levaram bolsonaristas à capital federal. "Não é possível distinguir nitidamente possibilidades de financiamento. O que é possível é dizer cabalmente que há financiamento", destacou.

Ainda segundo Dino, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, decretada ontem por Lula, pode ser encerrada antes de 31 de janeiro, prazo final da medida ordenada pelo petista. "Quero crer que não haverá nenhuma outra situação em que intervenção federal seja necessária. Com nova situação jurídica no DF, o quanto antes for possível suspender intervenção federal no DF nós faremos."

O ministro da Justiça também afirmou que a situação de flagrante acabou e, com isso, os próximos pedidos feitos serão de prisão temporária ou preventiva. Ele ainda anunciou a instauração de novos inquéritos sobre os ataques. "Hoje teremos instauração de 3 novos inquéritos, houve um antes do domingo relativo aos ataques ao Supremo e agora teremos desdobramento de 3 novos inquéritos, um para Planalto, um para Congresso e um para STF."

Denúncias

Dino, afirmou que a pasta já recebeu 13 mil denúncias sobre possíveis envolvidos nos atos golpistas ocorridos em Brasília neste domingo.

As informações foram enviadas pelo e-mail denuncia@mj.gov.br, aberto pelo ministério para que a sociedade civil possa colaborar com elementos que ajudem na responsabilização pelos ataques. Segundo Dino, as investigações querem chegar, principalmente, nos financiadores e organizadores das ações terroristas.

"Já recebemos 13 mil e-mails, há uma equipe fazendo triagem (dos e-mails), para que a responsabilidade final vá além daqueles que tiveram presencialmente na Esplanada (dos Ministérios), para que cheguemos aos financiadores, organizadores", afirmou o ministro, em entrevista coletiva nesta segunda, 9.

Ainda de acordo com o titular da pasta, a Polícia Federal pode usar as informações para municiar novos pedidos de prisão temporária contra autores de um "conjunto de crimes" cometidos ontem.

"Vivenciamos ontem um conjunto de crimes. Temos o crime de golpe de Estado, vivemos o crime de tentativa de abolição violenta do Estado de direito, crime de dano qualificado ao patrimônio público, inclusive ao patrimônio histórico, associação criminosa, lesões corporais. E este conjunto de crimes faz com que haja múltiplas possibilidades de responsabilidade", defendeu.

Até o momento, 1500 pessoas foram detidas por suspeita de participação nos ataques. Elas foram levadas para a Academia Nacional da Polícia Federal, em Brasília, e estão sendo ouvidas pelos agentes.

O grupo de Cidades da transição deu ênfase à retomada do atendimento das famílias de baixa renda no programa que será o novo Minha Casa Minha Vida. Criado em 2009 no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa foi substituído por Jair Bolsonaro pelo Casa Verde e Amarela.

Sem orçamento, o Ministério do Desenvolvimento Regional não contratou empreendimentos para o que era conhecido como "faixa 1" do programa habitacional. A modalidade concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel.

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A sugestão é para que uma medida provisória seja editada já no primeiro mês do novo governo, com abertura de seleção para novos projetos dentro do programa nos primeiros 100 dias da nova administração.

Para retomar a faixa 1, os integrantes do grupo destacam que é necessário viabilizar as contratações no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que dava sustentação ao segmento - à época, voltado a famílias que recebiam até R$ 1,8 mil por mês. No relatório final do grupo, a transição estima que, para executar a carteira já contratada e retomar operações do FAR, seria necessário suplementar o orçamento em cerca de R$1,6 bilhão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) monitora manifestações antidemocráticas contra o resultado da eleição em pelo menos 17 Estados e no Distrito Federal. O objetivo é identificar os financiadores dos acampamentos organizados próximo a quartéis do Exército.

A padronização de bandeiras, a instalação de banheiros químicos e a distribuição de comidas chamou a atenção dos procuradores nos últimos dias.

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Há pelo menos outras quatro frentes de investigação:

- Violações de direitos ao impedir o direito de ir e vir dos cidadãos;

- Uso de mulheres, crianças e idosos como escudo humano para evitar ações policiais;

- Discurso de ódio e gestos nazistas;

- Listas de boicote por motivação política.

O MPF divulgou um comunicado em que afirma que autoridades locais têm sido "lenientes" com os manifestantes. Procuradores ouvidos pelo Estadão confirmaram a falta de empenho em alguns Estados para dispersar os atos mesmo após a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena, um dos nomes à frente da articulação do MPF, disse que as manifestações, "por se dizerem patriotas, tendem a ter maior leniência e tolerância das autoridades públicas federais e estaduais". "No entanto, os ânimos estão mais exaltados por conta da divisão ideológica e não podemos admitir manifestações que violem outros direitos, como a nossa ordem democrática" defende.

Os protestos investigados ocorreram no Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.

Advogado habeas corpus coletivo para manifestantes bolsonaristas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu neste domingo, 13, um pedido de habeas corpus coletivo para todos os manifestantes que protestam próximo a instalações das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele afirma que o salvo conduto é necessário para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados desobstruírem todas as vidas públicas bloqueadas por manifestantes. Ele também mandou multar os donos de carros e caminhões usados para interditar ruas e rodovias em R$ 100 mil por hora.

O advogado afirma que a decisão é inconstitucional e que o "único meio jurídico e republicano de obrigar" Moraes a "concretizar o direito de manifestação" é por meio de uma decisão colegiada. O plenário do STF já confirmou, em julgamento unânime no plenário virtual, a ordem do ministro para liberar vias públicas bloqueadas por bolsonaristas.

"Ao Poder Judiciário não cabe usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato, impondo à sociedade medidas restritivas a direitos constitucionais, sem competência e sem observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade", diz um trecho do pedido.

A partir desta quinta-feira (1º), estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas. O banco lançou o aplicativo Fies Caixa, que permitirá o refinanciamento das parcelas em atraso com até 99% de desconto.

Além da renegociação de dívidas, o aplicativo permite a consulta aos principais dados do contrato e a geração de boletos. Por meio da plataforma, o estudante poderá verificar se seu contrato está apto para renegociação, simular as opções e aderir às condições mais adequadas ao seu perfil.

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O aplicativo Fies Caixa está disponível para download a partir de hoje, para dispositivos móveis (smartphones e tablets) dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de 1,85 milhão de clientes poderão consultar os dados, dos quais 1,2 milhão poderão renegociar a dívida pelo aplicativo.

A renegociação poderá ser pedida até 31 de dezembro deste ano e seguirá as regras da Resolução 51/2022, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso.

Estudantes com as parcelas em dia poderão quitar o saldo restante do financiamento com 12% de desconto. Além do aplicativo da Caixa, os acordos poderão ser firmados no site do Fies.

Passo a passo

Ao abrir o aplicativo, o estudante deve escolher a opção Renegociação FIES e seguir os passos abaixo:

• Verificar se o contrato está apto para renegociação;
• Conferir os dados do contrato;
• Simular os tipos de renegociação disponíveis;
• Confirmar os dados da renegociação;
• Aceitar o termo aditivo e aderir à renegociação;
• Emitir o boleto de entrada.

A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela. O aplicativo fornece outros serviços. No campo Meu FIES, o estudante pode verificar um resumo dos dados do contrato. A opção Boleto permite a visualização e a geração do formulário das parcelas em aberto. No botão Perfil, aparecem os dados cadastrados no Fies.

Empresas como Itaú Unibanco, Santander, Deutsche Bank e Dow vão financiar bolsas para alunos cotistas da Universidade de São Paulo (USP) em 2023. A instituição anuncia nesta quarta-feira (31) um grande programa para ajudar na permanência dos cerca de 20 mil estudantes que ingressaram nos últimos anos por meio de ações afirmativas. Além dessas empresas, que já estão confirmadas como parceiras, a reitoria da USP vai abrir a possibilidade para qualquer pessoa física ou jurídica financiar esses alunos a partir de agora. As bolsas devem ter valor de cerca de R$ 800 mensais.

Nesta segunda-feira, completaram-se dez anos da Lei de Cotas no País, aprovada em 2012, que uniformizou políticas de ações afirmativas que já existiam em universidades federais e ainda abriu caminho para ações afirmativas em instituições públicas. O debate sobre inclusão no ensino superior foi intenso no Brasil desde o início dos anos 2000. Hoje, as avaliações mostram que os cotistas têm desempenho tão bom quanto os que ingressam pelo sistema universal. O maior gargalo é a permanência, já que - mesmo em cursos gratuitos - muitos não têm recursos para materiais didáticos, moradia, alimentação e transporte.

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De acordo com a reitoria, já há a confirmação de 277 bolsas para o USP Diversa, como será chamado o programa. Serão 200 financiadas pelo Santander, 52 pelo Itaú Unibanco, 25 pelo Deutsche Bank, 10 pela Dow e outras 10 pelo fundo patrimonial da USP. "Maior diversidade não é uma decisão exclusiva da universidade, mas sim de toda a sociedade", afirmou ao Estadão o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior.

PERTENCIMENTO

Para ele, além da ajuda para os cotistas se manterem no curso, as bolsas representam uma percepção de acolhimento pelo aluno e aumentam a sensação de pertencimento à USP. "A relação com atores sociais externos, participantes do programa, poderá colaborar com a formação de uma rede de relacionamentos pessoais pelos alunos e facilitar sua vida profissional futura", completa. Segundo a reitoria, o investimento inicial das empresas é de R$ 10 milhões, que serão gerenciados pela USP. Algumas bolsas vão durar os quatro anos (ou mais) de curso.

O programa atual teve como base um piloto realizado com o Itaú desde 2018 com 90 cotistas da USP, que recebem bolsa do banco. Os resultados preliminares mostraram menor evasão (2%) se comparada ao grupo cotista que não recebe o benefício (20%) e aos que não entraram por meio de cotas (13%). O desempenho dos bolsistas no curso também foi melhor do que o daqueles universitários que não tiveram bolsa e similar aos estudantes que entraram pelo vestibular convencional, da Fuvest. "A Lei de Cotas é fundamental, mas não é suficiente", afirma a diretora Jurídica e de Assuntos Corporativos do Itaú Unibanco, Leila Melo. Ela diz que os bons resultados do programa-piloto foram cruciais para extensão da parceria com a USP e a criação, agora, de um novo fundo de bolsas.

A Pró-reitoria de Inclusão e Pertencimento vai lançar um edital para selecionar os estudantes. A previsão é de que isso ocorra no segundo semestre, com bolsas para o início em 2023. O Itaú Unibanco terá este ano R$ 25 milhões para estudantes de universidades públicas de todo o País. A data do edital ainda será anunciada. "Não é mais questão de ser a favor ou contra às cotas, isso está posto. Precisamos pensar em como diminuir as desigualdades no Brasil e uma delas é racial", completa a superintendente do Itaú Educação e Trabalho, Ana Inoue.

HISTÓRICO

A USP passou a ter cotas em 2018, quando começou a, progressivamente, reservar vagas para estudantes pobres, negros e indígenas. Neste ano, a instituição chegou ao índice de 50,2% de alunos matriculados vindos de escolas públicas em seus cursos de graduação e, dentre eles, um total de 36% de pretos, pardos e indígenas.

"Temos a expectativa de sair do evento no dia 31 com muitas mais adesões", afirmou a pró-reitora de Inclusão e Pertencimento da USP, Ana Lúcia Duarte Lanna. As empresas vão poder definir seus critérios para concessão de bolsas a partir dos grupos que a USP definiu como prioritários: pretos, pardos e indígenas; pertencentes à comunidade LGBT+; pessoas com deficiência física; exilados; com a guarda de filho em idade de creche escolar (entre zero e três anos).

Serão abertos editais para a seleção dos contemplados. Esses alunos beneficiados terão de cumprir metas de desempenho, como matrícula e aprovação em número mínimo de disciplinas, e frequência.

"A ideia é reduzir a evasão de alunos em vulnerabilidade por meio de apoio financeiro. É algo complementar ao estudo, à vaga na faculdade", acrescentou o superintendente executivo do Santander Universidades no Brasil, Nicolas Vergara. A empresa já mantém outros convênios com a USP, como programas de incentivo à pesquisa. As bolsas da Dow, uma indústria química, serão direcionadas para iniciação científica de alunos cotistas. A exigência é de que eles se envolvam em projeto voltado às áreas de STEM (Ciência, Tecnologia e Matemática) para receber o benefício.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os estudantes que pretendem utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para financiamento do curso de medicina terão um novo teto, que passou a ser de R$ 52.805,66, um aumento de 22,8%. O teto do financiamento dos demais cursos permanece no valor de R$ 42.983,70.

 Os novos valores aplicam-se também aos aditamentos de renovação semestral contratados a partir do 2º semestre de 2022, referentes aos contratos de financiamento que se encontrem na fase de utilização.

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Os alunos de medicina que desejam participar do processo seletivo do Fies do 2º semestre de 2022 devem ficar atentos, pois o período para aditamento do contrato é até o próximo dia 31 de agosto.

Para pleitear o financiamento, o estudante deverá participar do processo seletivo do Fies, por meio do portal Acesso Único. Os candidatos deverão ainda ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, ter obtido média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação.

Por Joice Silva

Uma iniciativa em prol da equidade racial, realizada no Recife, terá o primeiro dia de jornada formativa para empreendedoras e empreendedores negros nesta terça-feira (16). Em parceria com a General Mills, uma das maiores empresas do ramo alimentício no mundo, o Fundo Baobá irá beneficiar pessoas negras que fomentem o setor gastronômico local. Os participantes inscritos são de um edital prévio do programa, chamado “Negros, Negócios e Alimentação”. 

A ação ocorrerá na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), região central do Recife, a partir das 14h. A jornada formativa será coordenada pelo FA.VELA, que é um hub de educação e aprendizagem, com foco no empreendedorismo. Também estarão presentes os donatários do edital, representantes do fundo por equidade racial (Baobá), representantes da General Mills e convidados. 

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A formação será constituída por mentorias coletivas e específicas, além de um diagnóstico final de cada um dos negócios selecionados. Nos encontros coletivos, serão abordados os seguintes temas: desenho e modelo de negócio; gestão e saúde financeira; precificação de negócios de alimentação; estratégias de vendas offline e online para negócios de alimentação; gestão de pessoas e liderança; e construção de redes e parcerias. 

Também haverá rodas de conversa sobre os efeitos psicossociais do racismo em intersecção com outras formas de hierarquização social também serão promovidas. “Todas as pessoas selecionadas já passaram por uma jornada formativa introdutória. Agora, estes e outros temas serão trabalhados em detalhes. Sabemos o quanto é importante garantir uma infraestrutura mínima e, ao mesmo tempo, aprimorar a gestão dos negócios, a estratégia de marketing, atração e fidelização de clientes. A saúde financeira dos negócios e de todas as pessoas envolvidas depende disso“, explica Fernanda Lopes, diretora de programa do Fundo Baobá. 

As mentorias específicas para empreendedores no ramo gastronômico, por outro lado, abordarão estratégias para fotografar alimentos; como estruturar o delivery de comida pronta para o consumo; boas práticas nos serviços de alimentação conforme as resoluções da ANVISA; gestão eficiente e planejamento de serviços de alimentação; boas práticas para rotulagem nutricional; identidade cultura e culinária. 

Serviço 

Jornada Formativa para Empreendedoras e Empreendedores Negros da Gastronomia acontece no Recife 

Período: 16 de agosto, das 14h às 18h 

Local: UNICAP (Rua do Príncipe, 526 - Boa Vista) 

Público: empreendedoras(es) negras(os) da área de alimentação de pronto consumo da região metropolitana do Recife selecionados pelo Fundo Baobá para Equidade Racial no edital Negros, Negócios e Alimentação e convidados. 

 

Estão abertas as inscrições para a segunda edição de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o Ministério da Educação, mais de 44 mil vagas serão ofertadas na atual edição do programa voltado a estudantes interessados em financiar cursos superiores oferecidos por instituições de educação privada.

As inscrições devem ser feitas no Portal Acesso Único entre 9 e 12 de agosto, e os resultados serão divulgados em chamada única, no dia 16 próximo. Os inscritos que não forem selecionados na chamada serão automaticamente incluídos na lista de espera.

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“Podem concorrer a um financiamento todos os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de qualquer edição desde 2010, e obtido média mínima de 450 pontos nas provas do exame, além de nota superior a zero na redação”, informa o MEC.

Acrescentou que “é vedada a inscrição para quem tiver feito o Enem como treineiro”. Para obter o financiamento, “é necessário comprovar renda mensal familiar per capita (por cabeça) de até três salários mínimos”.

Voltado a conceder financiamento para acesso a cursos superiores, o Fies é realizado duas vezes por ano. Segundo o MEC, as duas edições deste ano vão ofertar  110.925 vagas.

Roteiro

Cronograma da segunda edição de 2022 do Fies:

- De 9 a 12 de agosto: inscrição

- Dia 16 de agosto: resultado da chamada única e lista de espera

- De 17 a 19 de agosto: prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular

- De 22 de agosto a 22 de setembro: prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera

O governo anunciou nesta segunda-feira (14) em reunião reservada com empresários do setor da construção, o plano de ampliar a linha Pró-Cotista, que oferece financiamento a taxas reduzidas para cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) comprarem a casa própria.

Segundo fontes, a ideia é cortar os juros da linha de 8,4% para 7,6% ao ano (além dos juros, há o acréscimo da taxa referencial). A medida depende de autorização do conselho curador do FGTS, que deve analisar o assunto em sua próxima reunião - marcada para o dia 21 de junho.

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Também há intenção de elevar o orçamento da linha, hoje em R$ 1,5 bilhão. O novo valor não foi definido, segundo fontes.

Os esforços para aumentar os financiamentos do Pró-Cotista têm como pano de fundo a "sobra" de recursos no FGTS, porque caiu fortemente a quantidade de projetos contratados pelas construtoras neste ano, em meio à disparada dos custos.

Com isso, o orçamento do FGTS para habitação está sendo remanejado, na forma de aumento de subsídios e corte nas taxas de juros para aumentar a atratividade das operações.

Condições

O Pró-Cotista permite o financiamento de residências novas ou usadas em qualquer lugar do País com valores de até R$ 1,5 milhão. Ela já é a linha mais barata de crédito imobiliário fora do Casa Verde e Amarela. As taxas de mercado estão entre 8,5% e 10% ao ano.

Comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a reunião serviu também para discutir a implementação do pacote de estímulos ao mercado imobiliário anunciado pelo governo federal em maio.

Parte dessas medidas para o setor já entrou em vigor, mas outra parte ainda não se tornou realidade porque depende de autorização do conselho curador do FGTS. Entre os pontos que ainda dependem de aval do colegiado, está o aumento de 10% no limite de renda das famílias atendidas pelo Casa Verde e Amarela.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (4) que uma organização de Campinas, em São Paulo, esclareça qual a origem dos recursos utilizados para financiar a motociata “Acelera Para Cristo”, realizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores no último dia 15 de abril.

Por determinação, a Associação Mensagem de Esperança ministro também deve informar se mantém "algum tipo de vinculação com o senhor Jair Messias Bolsonaro".

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A decisão foi proferida em uma ação eleitoral movida pelo PDT no TSE. O partido acionou a Justiça Eleitoral afirmando que a direção do evento promoveu a venda de ingresso com direito a uma área restrita, próxima a Bolsonaro, mediante pagamento de R$ 10. O PDT alega que os pagamentos ocorreram "à margem da contabilização oficial de campanha", o que poderia enquadrar o evento em um caso de caixa dois, além de configurar ato eleitoral.

O partido também afirmou que Bolsonaro "participou de diversos eventos, com viés eleitoral, ocorridos em Brasília, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro, o qual somam despesas orçadas em cinco milhões de reais aos cofres públicos".

"A 'invisibilidade' de doações no financiamento de campanhas prejudica a transparência do sistema eleitoral, afetando a plena aplicabilidade dos princípios de sustentação do sistema democrático de representação popular", disse Moraes em seu despacho. O ministro afirma que está claro na legislação eleitoral a necessidade de identificar doadores, em casos de financiamento coletivo, que são permitidos.

Moraes também afirma que é "inegável" que as condutas narradas pelo PDT sobre as motociatas podem "impactar" nas eleições devido à capacidade de financiamento de campanha.

"Inegável que as condutas narradas pelo Requerente podem impactar nas eleições vindouras, especialmente pela capacidade de financiamento da campanha, por intermédio da AMEC e sem a divulgação efetiva dos donatários, constituindo-se, portanto, violação amplificada da norma eleitoral, seja porque não há a identificação real do doador pessoa física, seja porque se está diante de fonte vedada, proveniente de pessoa jurídica", continuou.

A motociata foi parte do evento chamado Acelera para Cristo, realizado desde 2021. A última edição teve início perto do sambódromo do Anhembi, na Zona Norte da capital, e foi finalizada na cidade de Americana. Mais de três mil motociclistas participaram do evento.

Em sua live dessa quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a apontar que houve irregularidades nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) nos governos do PT, mas não apresentou provas e admitiu que os empréstimos foram feitos dentro da lei.

Bolsonaro fala sobre o assunto desde a campanha de 2018, quando prometeu uma auditoria no banco para constatar o suposto esquema das gestões passadas. Ele disse que ia expor os relatórios da estatal e comprovar os desvios na live dessa quinta (28), mas não cumpriu.

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Sem provas para basear sua denúncia, ele culpou o Congresso - o qual fazia parte no período - por liberar Projetos de Lei e Medidas Provisórias que permitiram as transações aos países estrangeiros. 

Após eleito, o chefe do Executivo gastou R$ 48 milhões do BNDES para a revisão de contratos. Porém, os indícios das irregularidades ainda não foram encontrados.

Ao lado do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, Bolsonaro assumiu que as regras de repasse nos últimos 20 anos eram legais. 

“Tudo foi legal. Não houve caixa-preta. Caixa-preta era aquele período, onde não podia se divulgar nada, inclusive os contratos com outros países por decisão judicial", confirmou.

Sem sustentar as acusações, restou a Bolsonaro atacar o ex-presidente Lula (PT).

“Vai acontecer o que aconteceu no passado. Não vai ser diferente. O que a gente tem informações aqui – eu não tenho provas – é que está tudo pronto para o futuro possível governo do Lula. Muitos desses atores do passado vão retornar. E vão voltar fazendo a mesma coisa ou até pior. Acho até que, se voltarem, vão voltar para nunca mais sair daqui [do poder]”, considerou.

Ele ainda citou o empréstimo do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba. Segundo Bolsonaro, Lula teria aceito receber o pagamento em charutos. 

Na verdade, a negociação estipulou que se Cuba não conseguisse pagar o empréstimo teria que repassar ao Brasil os ganhos com as vendas de charutos.

Até setembro de 2018, Cuba pagou R$ 293 milhões da dívida, de acordo com a Folha de S. Paulo. Depois deixou de pagar e o banco acionou o seguro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para cobrir a inadimplência.

O ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), é um dos alvos de uma operação da Polícia Civil de São Paulo deflagrada nesta quarta-feira (5). A investigação apura eventuais desvios de recursos da saúde. O irmão de França, Cláudio França, também é um dos alvos.

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A Polícia cumpre 34 mandados de busca e apreensão, alguns deles ligados ao pessebista que é pré-candidato a governador do Estado. Segundo a Polícia Civil, o Ministério Público e a Corregedoria Geral da Administração a ação é mais uma etapa da operação Raio-X. Investigação que apura crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

De acordo com informações do G1, tal quadrilha seria chefiada por Cleudson Garcia Montali. A organização também teria financiado a campanha de Márcio França ao comando da prefeitura de São Paulo em 2020. 

Operação política

Em publicação no Twitter, Márcio França se defendeu e disse que a operação foi política, uma vez que ele busca concorrer ao Governo do Estado.

"Começaram as eleições 2022. 1ª Operação Política. Não há outro nome para uma trapalhada, por falsas alegações, que determinadas 'autoridades', com 'medo de perder as eleições', tenham produzido os fatos ocorridos nesta manhã em minha casa", escreveu.

"Toda operação policial tem nome! Essa é uma operação política e não policial. Ela é, evidentemente, de cunho político eleitoral. Não tenho ou tive qualquer relação comercial ou advocatícia com as pessoas jurídicas e físicas que são alvo da investigação", emendou.

França ainda lamentou que as eleições deste ano comecem assim em São Paulo e frisou: "Já venho há tempos alertando que um grupo criminoso em SP tenta me impedir de expressar a verdade. Sabem que não compactuo com eles, que querem tomar conta do Estado de SP. Se depender de mim, não vão conseguir".

"Eu não sou alvo de nenhuma operação, pois sou advogado particular, não tenho relações nem vínculo com serviços públicos. Não tenho relação com a área médica ou de saúde. Tenho 40 anos de vida pública, não respondo a nenhum processo criminal", completou. Ponderando ainda não ter "medo de ameaças ou de chantagem".

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