O Ministério da Educação aumentou para R$ 60 mil o limite máximo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os curso de Medicina de todo o País. O aumento havia sido anunciado pelo ministro Camilo Santana (PT) no início do mês, e foi oficializado em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 14.

Anteriormente, estudantes de medicina podiam financiar até R$ 52,8 mil por semestre, mas o valor era considerado baixo. "Alunos queriam abandonar o curso porque as mensalidades estavam muito acima do que eles poderiam pagar às universidades", justificou o ministro em postagem publicada há cerca de duas semanas.

Assim como anunciado anteriormente por Camilo Santana, o novo teto de financiamento para Medicina será válido tanto para quem já está na graduação, quanto para futuros alunos. Para os demais cursos, o limite semestral do Fies permanece em R$ 42.983,70.

Tem direito a solicitar o Fies todos os estudantes com renda familiar per capita entre um e três salários mínimos. É preciso também ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e não ter zerado a redação.

O deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União Brasil) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 9, para evitar um "eventual pedido de prisão preventiva" pela Polícia Federal (PF). O parlamentar contratou o ex-senador e advogado Demóstenes Torres para atuar em seu favor. Na terça-feira, 6, Ribeiro disse em discurso na Assembleia Legislativa goiana (Alego) que "deveria estar preso" por financiar acampamentos bolsonaristas. Ele afirmou que, além de dar dinheiro, participou dos acampamentos e levou água e comida para manifestantes.

Na petição ao STF, a defesa do deputado argumenta que a fala dele "foi completamente tirada de contexto". O parlamentar afirma no documento que considera "vândalos, bandidos e delinquentes os que participaram das depredações ocorridas em 8 de janeiro desse ano".

"Em sessão plenária, debati com os deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e disse que não considerava bandidos os que estavam acampados na porta do quartel em Goiânia; por questões humanitárias levei água e alimentos para os mais carentes que lá estavam", afirmou Amauri em declaração anexada à petição.

A petição foi protocolada após o jornal O Globo noticiar que a PF encaminharia ao STF um pedido de prisão do deputado. Procurados pelo Estadão, nem a PF nem o STF confirmaram o pedido de prisão. A defesa de Amauri argumenta que a Constituição estabelece que "os deputados não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

No discurso na Assembleia de Goiás, o deputado respondeu a uma declaração do colega Mauro Rubem (PT), que anteriormente havia defendido a punição daqueles que estimularam atos antidemocráticos. O parlamentar bolsonarista também se referia à prisão do coronel Benito Franco, ex-comandante da Rotam (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas). O policial foi preso pela Polícia Federal em abril, na décima fase da Operação Lesa Pátria, que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele foi solto na quarta-feira, 7.

"A prisão do Coronel Franco é um tapa na cara de cada cidadão de bem desse Estado. Foi preso sem motivo algum, sem ter feito nada. Eu também deveria estar preso, respondendo ao senhor deputado Mauro Rubem", disse, irônico. "Eu ajudei a bancar quem estava lá. Mande me prender, eu sou um bandido, eu sou um terrorista, sou um canalha, na visão de vocês. Eu ajudei, eu levei comida, eu levei água, eu dei dinheiro, eu acampei lá e também fiquei na porta. Porque sou patriota."

Ribeiro acrescentou que o dinheiro para financiar os protestos contra o resultado das eleições "não veio de fora, veio de gente que acredita nessa nação e que defende esse País e que não concorda com o governo corrupto e bandido".

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, no dia 21 de março, as convocações dos alunos cadastrados na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pode continuar as convocações até o dia 18 de maio para preencher as vagas.

Neste ano, estão sendo ofertadas 112.168 vagas e todos os inscritos que não foram selecionados na chamada única foram para lista de espera automaticamente. Quando um candidato é pré-selecionado para uma vaga e não comparece para confirmá-la, ela volta ao sistema para ser preenchida por outro estudante que está na ordem de classificação.

Os alunos pré-selecionados podem perder sua vaga por diversos motivos, que podem aparecer nas fases que antecedem a assinatura do contrato ou até pela falta de interesse em manter aquela oportunidade.

Aqueles que desejam conseguir a vaga devem acompanhar a sua situação na lista de espera no site do Fies, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os convocados têm até três dias úteis para complementar a sua inscrição para contratação do financiamento pela página do Fies.

Feita a inscrição, o estudante tem apenas cinco dias para apresentar toda a documentação exigida para validação na instituição. Toda instituição de ensino superior possui uma Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), responsável pelo recebimento e análise da documentação requisitada para emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), necessário para formalizar a contratação do financiamento.

O candidato tem dez dias, a partir do terceiro dia útil subsequente ao da emissão do DRI, para entregar toda documentação exigida para contratação. A validação das informações é feita no âmbito da agência bancária indicada pelo estudante no ato da complementação da inscrição do Fies.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que setores do agronegócio participaram de forma "inequívoca" do financiamento dos atos golpistas ocorridos neste domingo, 8, em Brasília. O titular da pasta, no entanto, disse que qualquer responsabilização é "precoce" e defendeu que não haja "generalizações".

"Eu prefiro não me intrometer em investigações que competem à PF e é precoce porque pode revelar ideia de generalização. Há pessoas vinculadas a este segmento econômico que participaram, é inequívoco, mas isso não significa generalização. Sejam quem for, serão chamados à responsabilização penal e civil", afirmou Dino em entrevista coletiva na tarde desta segunda, 9.

Ao falar sobre os ataques ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o "agro que usa agrotóxico sem respeito à saúde humana estava em Brasília", ao associar o setor aos atos terroristas. Dino disse também que a identificação de possíveis financiadores dos atos vai começar pelos contratantes dos ônibus que levaram bolsonaristas à capital federal. "Não é possível distinguir nitidamente possibilidades de financiamento. O que é possível é dizer cabalmente que há financiamento", destacou.

Ainda segundo Dino, a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, decretada ontem por Lula, pode ser encerrada antes de 31 de janeiro, prazo final da medida ordenada pelo petista. "Quero crer que não haverá nenhuma outra situação em que intervenção federal seja necessária. Com nova situação jurídica no DF, o quanto antes for possível suspender intervenção federal no DF nós faremos."

O ministro da Justiça também afirmou que a situação de flagrante acabou e, com isso, os próximos pedidos feitos serão de prisão temporária ou preventiva. Ele ainda anunciou a instauração de novos inquéritos sobre os ataques. "Hoje teremos instauração de 3 novos inquéritos, houve um antes do domingo relativo aos ataques ao Supremo e agora teremos desdobramento de 3 novos inquéritos, um para Planalto, um para Congresso e um para STF."

Denúncias

Dino, afirmou que a pasta já recebeu 13 mil denúncias sobre possíveis envolvidos nos atos golpistas ocorridos em Brasília neste domingo.

As informações foram enviadas pelo e-mail denuncia@mj.gov.br, aberto pelo ministério para que a sociedade civil possa colaborar com elementos que ajudem na responsabilização pelos ataques. Segundo Dino, as investigações querem chegar, principalmente, nos financiadores e organizadores das ações terroristas.

"Já recebemos 13 mil e-mails, há uma equipe fazendo triagem (dos e-mails), para que a responsabilidade final vá além daqueles que tiveram presencialmente na Esplanada (dos Ministérios), para que cheguemos aos financiadores, organizadores", afirmou o ministro, em entrevista coletiva nesta segunda, 9.

Ainda de acordo com o titular da pasta, a Polícia Federal pode usar as informações para municiar novos pedidos de prisão temporária contra autores de um "conjunto de crimes" cometidos ontem.

"Vivenciamos ontem um conjunto de crimes. Temos o crime de golpe de Estado, vivemos o crime de tentativa de abolição violenta do Estado de direito, crime de dano qualificado ao patrimônio público, inclusive ao patrimônio histórico, associação criminosa, lesões corporais. E este conjunto de crimes faz com que haja múltiplas possibilidades de responsabilidade", defendeu.

Até o momento, 1500 pessoas foram detidas por suspeita de participação nos ataques. Elas foram levadas para a Academia Nacional da Polícia Federal, em Brasília, e estão sendo ouvidas pelos agentes.

O Ministério Público Federal (MPF) monitora manifestações antidemocráticas contra o resultado da eleição em pelo menos 17 Estados e no Distrito Federal. O objetivo é identificar os financiadores dos acampamentos organizados próximo a quartéis do Exército.

A padronização de bandeiras, a instalação de banheiros químicos e a distribuição de comidas chamou a atenção dos procuradores nos últimos dias.

Há pelo menos outras quatro frentes de investigação:

- Violações de direitos ao impedir o direito de ir e vir dos cidadãos;

- Uso de mulheres, crianças e idosos como escudo humano para evitar ações policiais;

- Discurso de ódio e gestos nazistas;

- Listas de boicote por motivação política.

O MPF divulgou um comunicado em que afirma que autoridades locais têm sido "lenientes" com os manifestantes. Procuradores ouvidos pelo Estadão confirmaram a falta de empenho em alguns Estados para dispersar os atos mesmo após a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena, um dos nomes à frente da articulação do MPF, disse que as manifestações, "por se dizerem patriotas, tendem a ter maior leniência e tolerância das autoridades públicas federais e estaduais". "No entanto, os ânimos estão mais exaltados por conta da divisão ideológica e não podemos admitir manifestações que violem outros direitos, como a nossa ordem democrática" defende.

Os protestos investigados ocorreram no Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.

Advogado habeas corpus coletivo para manifestantes bolsonaristas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu neste domingo, 13, um pedido de habeas corpus coletivo para todos os manifestantes que protestam próximo a instalações das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele afirma que o salvo conduto é necessário para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados desobstruírem todas as vidas públicas bloqueadas por manifestantes. Ele também mandou multar os donos de carros e caminhões usados para interditar ruas e rodovias em R$ 100 mil por hora.

O advogado afirma que a decisão é inconstitucional e que o "único meio jurídico e republicano de obrigar" Moraes a "concretizar o direito de manifestação" é por meio de uma decisão colegiada. O plenário do STF já confirmou, em julgamento unânime no plenário virtual, a ordem do ministro para liberar vias públicas bloqueadas por bolsonaristas.

"Ao Poder Judiciário não cabe usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato, impondo à sociedade medidas restritivas a direitos constitucionais, sem competência e sem observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade", diz um trecho do pedido.

Empresas como Itaú Unibanco, Santander, Deutsche Bank e Dow vão financiar bolsas para alunos cotistas da Universidade de São Paulo (USP) em 2023. A instituição anuncia nesta quarta-feira (31) um grande programa para ajudar na permanência dos cerca de 20 mil estudantes que ingressaram nos últimos anos por meio de ações afirmativas. Além dessas empresas, que já estão confirmadas como parceiras, a reitoria da USP vai abrir a possibilidade para qualquer pessoa física ou jurídica financiar esses alunos a partir de agora. As bolsas devem ter valor de cerca de R$ 800 mensais.

Nesta segunda-feira, completaram-se dez anos da Lei de Cotas no País, aprovada em 2012, que uniformizou políticas de ações afirmativas que já existiam em universidades federais e ainda abriu caminho para ações afirmativas em instituições públicas. O debate sobre inclusão no ensino superior foi intenso no Brasil desde o início dos anos 2000. Hoje, as avaliações mostram que os cotistas têm desempenho tão bom quanto os que ingressam pelo sistema universal. O maior gargalo é a permanência, já que - mesmo em cursos gratuitos - muitos não têm recursos para materiais didáticos, moradia, alimentação e transporte.

De acordo com a reitoria, já há a confirmação de 277 bolsas para o USP Diversa, como será chamado o programa. Serão 200 financiadas pelo Santander, 52 pelo Itaú Unibanco, 25 pelo Deutsche Bank, 10 pela Dow e outras 10 pelo fundo patrimonial da USP. "Maior diversidade não é uma decisão exclusiva da universidade, mas sim de toda a sociedade", afirmou ao Estadão o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior.

PERTENCIMENTO

Para ele, além da ajuda para os cotistas se manterem no curso, as bolsas representam uma percepção de acolhimento pelo aluno e aumentam a sensação de pertencimento à USP. "A relação com atores sociais externos, participantes do programa, poderá colaborar com a formação de uma rede de relacionamentos pessoais pelos alunos e facilitar sua vida profissional futura", completa. Segundo a reitoria, o investimento inicial das empresas é de R$ 10 milhões, que serão gerenciados pela USP. Algumas bolsas vão durar os quatro anos (ou mais) de curso.

O programa atual teve como base um piloto realizado com o Itaú desde 2018 com 90 cotistas da USP, que recebem bolsa do banco. Os resultados preliminares mostraram menor evasão (2%) se comparada ao grupo cotista que não recebe o benefício (20%) e aos que não entraram por meio de cotas (13%). O desempenho dos bolsistas no curso também foi melhor do que o daqueles universitários que não tiveram bolsa e similar aos estudantes que entraram pelo vestibular convencional, da Fuvest. "A Lei de Cotas é fundamental, mas não é suficiente", afirma a diretora Jurídica e de Assuntos Corporativos do Itaú Unibanco, Leila Melo. Ela diz que os bons resultados do programa-piloto foram cruciais para extensão da parceria com a USP e a criação, agora, de um novo fundo de bolsas.

A Pró-reitoria de Inclusão e Pertencimento vai lançar um edital para selecionar os estudantes. A previsão é de que isso ocorra no segundo semestre, com bolsas para o início em 2023. O Itaú Unibanco terá este ano R$ 25 milhões para estudantes de universidades públicas de todo o País. A data do edital ainda será anunciada. "Não é mais questão de ser a favor ou contra às cotas, isso está posto. Precisamos pensar em como diminuir as desigualdades no Brasil e uma delas é racial", completa a superintendente do Itaú Educação e Trabalho, Ana Inoue.

HISTÓRICO

A USP passou a ter cotas em 2018, quando começou a, progressivamente, reservar vagas para estudantes pobres, negros e indígenas. Neste ano, a instituição chegou ao índice de 50,2% de alunos matriculados vindos de escolas públicas em seus cursos de graduação e, dentre eles, um total de 36% de pretos, pardos e indígenas.

"Temos a expectativa de sair do evento no dia 31 com muitas mais adesões", afirmou a pró-reitora de Inclusão e Pertencimento da USP, Ana Lúcia Duarte Lanna. As empresas vão poder definir seus critérios para concessão de bolsas a partir dos grupos que a USP definiu como prioritários: pretos, pardos e indígenas; pertencentes à comunidade LGBT+; pessoas com deficiência física; exilados; com a guarda de filho em idade de creche escolar (entre zero e três anos).

Serão abertos editais para a seleção dos contemplados. Esses alunos beneficiados terão de cumprir metas de desempenho, como matrícula e aprovação em número mínimo de disciplinas, e frequência.

"A ideia é reduzir a evasão de alunos em vulnerabilidade por meio de apoio financeiro. É algo complementar ao estudo, à vaga na faculdade", acrescentou o superintendente executivo do Santander Universidades no Brasil, Nicolas Vergara. A empresa já mantém outros convênios com a USP, como programas de incentivo à pesquisa. As bolsas da Dow, uma indústria química, serão direcionadas para iniciação científica de alunos cotistas. A exigência é de que eles se envolvam em projeto voltado às áreas de STEM (Ciência, Tecnologia e Matemática) para receber o benefício.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma iniciativa em prol da equidade racial, realizada no Recife, terá o primeiro dia de jornada formativa para empreendedoras e empreendedores negros nesta terça-feira (16). Em parceria com a General Mills, uma das maiores empresas do ramo alimentício no mundo, o Fundo Baobá irá beneficiar pessoas negras que fomentem o setor gastronômico local. Os participantes inscritos são de um edital prévio do programa, chamado “Negros, Negócios e Alimentação”. 

A ação ocorrerá na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), região central do Recife, a partir das 14h. A jornada formativa será coordenada pelo FA.VELA, que é um hub de educação e aprendizagem, com foco no empreendedorismo. Também estarão presentes os donatários do edital, representantes do fundo por equidade racial (Baobá), representantes da General Mills e convidados. 

A formação será constituída por mentorias coletivas e específicas, além de um diagnóstico final de cada um dos negócios selecionados. Nos encontros coletivos, serão abordados os seguintes temas: desenho e modelo de negócio; gestão e saúde financeira; precificação de negócios de alimentação; estratégias de vendas offline e online para negócios de alimentação; gestão de pessoas e liderança; e construção de redes e parcerias. 

Também haverá rodas de conversa sobre os efeitos psicossociais do racismo em intersecção com outras formas de hierarquização social também serão promovidas. “Todas as pessoas selecionadas já passaram por uma jornada formativa introdutória. Agora, estes e outros temas serão trabalhados em detalhes. Sabemos o quanto é importante garantir uma infraestrutura mínima e, ao mesmo tempo, aprimorar a gestão dos negócios, a estratégia de marketing, atração e fidelização de clientes. A saúde financeira dos negócios e de todas as pessoas envolvidas depende disso“, explica Fernanda Lopes, diretora de programa do Fundo Baobá. 

As mentorias específicas para empreendedores no ramo gastronômico, por outro lado, abordarão estratégias para fotografar alimentos; como estruturar o delivery de comida pronta para o consumo; boas práticas nos serviços de alimentação conforme as resoluções da ANVISA; gestão eficiente e planejamento de serviços de alimentação; boas práticas para rotulagem nutricional; identidade cultura e culinária. 

Serviço 

Jornada Formativa para Empreendedoras e Empreendedores Negros da Gastronomia acontece no Recife 

Período: 16 de agosto, das 14h às 18h 

Local: UNICAP (Rua do Príncipe, 526 - Boa Vista) 

Público: empreendedoras(es) negras(os) da área de alimentação de pronto consumo da região metropolitana do Recife selecionados pelo Fundo Baobá para Equidade Racial no edital Negros, Negócios e Alimentação e convidados. 

O governo anunciou nesta segunda-feira (14) em reunião reservada com empresários do setor da construção, o plano de ampliar a linha Pró-Cotista, que oferece financiamento a taxas reduzidas para cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) comprarem a casa própria.

Segundo fontes, a ideia é cortar os juros da linha de 8,4% para 7,6% ao ano (além dos juros, há o acréscimo da taxa referencial). A medida depende de autorização do conselho curador do FGTS, que deve analisar o assunto em sua próxima reunião - marcada para o dia 21 de junho.

Também há intenção de elevar o orçamento da linha, hoje em R$ 1,5 bilhão. O novo valor não foi definido, segundo fontes.

Os esforços para aumentar os financiamentos do Pró-Cotista têm como pano de fundo a "sobra" de recursos no FGTS, porque caiu fortemente a quantidade de projetos contratados pelas construtoras neste ano, em meio à disparada dos custos.

Com isso, o orçamento do FGTS para habitação está sendo remanejado, na forma de aumento de subsídios e corte nas taxas de juros para aumentar a atratividade das operações.

Condições

O Pró-Cotista permite o financiamento de residências novas ou usadas em qualquer lugar do País com valores de até R$ 1,5 milhão. Ela já é a linha mais barata de crédito imobiliário fora do Casa Verde e Amarela. As taxas de mercado estão entre 8,5% e 10% ao ano.

Comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a reunião serviu também para discutir a implementação do pacote de estímulos ao mercado imobiliário anunciado pelo governo federal em maio.

Parte dessas medidas para o setor já entrou em vigor, mas outra parte ainda não se tornou realidade porque depende de autorização do conselho curador do FGTS. Entre os pontos que ainda dependem de aval do colegiado, está o aumento de 10% no limite de renda das famílias atendidas pelo Casa Verde e Amarela.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em sua live dessa quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a apontar que houve irregularidades nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) nos governos do PT, mas não apresentou provas e admitiu que os empréstimos foram feitos dentro da lei.

Bolsonaro fala sobre o assunto desde a campanha de 2018, quando prometeu uma auditoria no banco para constatar o suposto esquema das gestões passadas. Ele disse que ia expor os relatórios da estatal e comprovar os desvios na live dessa quinta (28), mas não cumpriu.

Sem provas para basear sua denúncia, ele culpou o Congresso - o qual fazia parte no período - por liberar Projetos de Lei e Medidas Provisórias que permitiram as transações aos países estrangeiros. 

Após eleito, o chefe do Executivo gastou R$ 48 milhões do BNDES para a revisão de contratos. Porém, os indícios das irregularidades ainda não foram encontrados.

Ao lado do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, Bolsonaro assumiu que as regras de repasse nos últimos 20 anos eram legais. 

“Tudo foi legal. Não houve caixa-preta. Caixa-preta era aquele período, onde não podia se divulgar nada, inclusive os contratos com outros países por decisão judicial", confirmou.

Sem sustentar as acusações, restou a Bolsonaro atacar o ex-presidente Lula (PT).

“Vai acontecer o que aconteceu no passado. Não vai ser diferente. O que a gente tem informações aqui – eu não tenho provas – é que está tudo pronto para o futuro possível governo do Lula. Muitos desses atores do passado vão retornar. E vão voltar fazendo a mesma coisa ou até pior. Acho até que, se voltarem, vão voltar para nunca mais sair daqui [do poder]”, considerou.

Ele ainda citou o empréstimo do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba. Segundo Bolsonaro, Lula teria aceito receber o pagamento em charutos. 

Na verdade, a negociação estipulou que se Cuba não conseguisse pagar o empréstimo teria que repassar ao Brasil os ganhos com as vendas de charutos.

Até setembro de 2018, Cuba pagou R$ 293 milhões da dívida, de acordo com a Folha de S. Paulo. Depois deixou de pagar e o banco acionou o seguro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para cobrir a inadimplência.