Tópicos | processos criminais

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou na terça-feira, 16, uma série de processos criminais rastreando o fluxo ilegal de tecnologia sensível a adversários estrangeiros como Rússia, China e Irã. Entre as tecnologias estão o código de software da Apple, que teria sido levado para uma concorrente chinesa.

Alguns dos supostos roubos de segredos comerciais destacados pelo departamento datam de vários anos, mas autoridades dos EUA estão chamando a atenção para a coleção de casos para destacar uma força-tarefa criada em fevereiro para interromper a transferência de mercadorias para países estrangeiros.

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"Estamos empenhados em fazer tudo o que pudermos para evitar que essas ferramentas avançadas caiam nas mãos de adversários que as utilizam de uma forma que ameace não apenas a segurança de nossa nação, mas os valores democráticos em todos os lugares", disse o procurador-geral adjunto Matthew Olsen, que chefia o Divisão de Segurança Nacional do Departamento de Justiça.

Um dos casos recém-abertos, no tribunal federal de São Francisco, acusa um ex-engenheiro de software da Apple de obter dados relacionados a carros autônomos antes de seu último dia na empresa em 2018, além de depois embarcar em um voo só de ida para a China na noite em que agentes do FBI estavam realizando uma busca em sua casa.

Os promotores dizem que acredita-se que o réu, identificado como Weibao Wang, esteja trabalhando em um concorrente de veículos autônomos com sede na China.

O Departamento de Justiça também abriu um processo criminal separado acusando um cidadão chinês de ter planos para transmitir grafite isostático, um material que pode ser usado no nariz da balística intercontinental, ao Irã, violando as sanções dos EUA. E acusou ainda um cidadão grego de participar do contrabando de tecnologia de uso duplo com aplicação militar, incluindo criptografia quântica, para a Rússia.

Prisões

Outros casos divulgados na terça-feira resultaram em prisões. Liming Li, 64, foi preso no início deste mês sob a acusação de ter roubado milhares de arquivos confidenciais de seu empregador na Califórnia, incluindo tecnologia que pode ser usada na fabricação de submarinos nucleares e aeronaves militares, e os usou para ajudar concorrentes chineses. Li está sob custódia desde sua prisão. Um advogado que o representa se recusou a comentar.

Além disso, dois russos, Oleg Sergeyevich Patsulya e Vasilii Sergeyevich Besedin, foram presos no Arizona este mês sob a acusação de planejarem enviar peças de aeronaves para companhias aéreas russas. Os advogados de ambos os homens não retornaram imediatamente as mensagens telefônicas em busca de comentários.

Os departamentos de Justiça e Comércio e outras agências lançaram no início deste ano a Força de Ataque de Tecnologia Disruptiva como uma forma de impedir que os adversários dos EUA adquiram tecnologia sensível.

"Nossas maiores preocupações de segurança nacional decorrem das ações de estados-nação como China, Rússia, Irã e Coreia do Norte - que desejam adquirir tecnologia sensível dos EUA para aprimorar suas capacidades militares com o objetivo final de mudar o equilíbrio mundial de poder", disse Matthew Axelrod, secretário adjunto do Departamento de Comércio. Fonte: Associated Press.

Terceira aposta do presidente Jair Bolsonaro para a Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) figura como alvo de duas denúncias criminais e três inquéritos que apuram suspeitas de suborno e distribuição de propinas. O histórico judicial do parlamentar tem paralelo com o perfil que Bolsonaro prometia expurgar ao ser eleito, em 2018, sob a promessa de acabar com a velha política e de romper com fiadores do PT. Nogueira é o presidente do partido que se sagrou como o mais implicado na Operação Lava Jato e ascendeu política e financeiramente durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.

Desde que o presidente aprofundou sua ligação com o Centrão para se livrar de pedidos de impeachment e ter governabilidade, o passado de Nogueira foi considerado um mero detalhe pelo Palácio do Planalto. Com a fluidez política que lhe é característica, Nogueira foi de lulista a integrante do primeiro escalão de Bolsonaro e hoje vai se encontrar com ele, para acertar detalhes da posse.

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Para evitar a completa contradição, o presidente desconversa dizendo que poderá abandonar Nogueira em caso de condenação. "Se (Ciro) for julgado e condenado, afasto do meu governo", disse Bolsonaro, ontem.

Na esfera criminal há duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador, em casos ligados à Lava Jato, ainda pendentes de julgamento. A acusação mais recente é de 10 de fevereiro do ano passado. Nogueira teria recebido R$ 7,3 milhões da Odebrecht para patrocinar interesses políticos da empreiteira, o que a defesa nega. A peça é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Designada pelo Procurador-geral Augusto Aras para conduzir os casos da Lava Jato, Lindôra é considerada próxima do bolsonarismo.

Segundo o MPF, Nogueira chefiava uma organização criminosa instalada no Progressistas. No segundo semestre de 2014, por exemplo, teria pedido R$ 1,3 milhão à Odebrecht. O pagamento foi feito em duas parcelas e registrado no sistema de contabilidade paralelo da empresa sob o codinome de Ciro, que era Cerrado.

A outra denúncia é de junho de 2018, assinada pela então PGR Raquel Dodge. Neste caso, Ciro Nogueira é acusado, junto com outros membros do partido, de tentar subornar uma testemunha para que ela alterasse o depoimento prestado à Polícia Federal no caso conhecido como "quadrilhão do PP". A testemunha, um ex-motorista, teria "observado a prática de diversos crimes" por parte do senador, segundo o MPF.

Esta denúncia está sendo analisada pela Segunda Turma do STF. São dois votos para tornar Ciro Nogueira réu, dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. O julgamento está suspenso desde 2018, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista. O ministro devolveu o processo, mas não há data para que o julgamento seja retomado

Além destas denúncias, a Lava Jato também resultou em três inquéritos contra Nogueira no STF, ainda sem denúncia apresentada. O mais antigo diz respeito a suspeitas de propina que teriam sido pagas a ele pelo Grupo J&F, detentor do frigorífico JBS, em 2014 e em 2016. As outras duas investigações são sigilosas e foram reveladas neste domingo pelo jornal O Globo. Uma delas diz respeito a suposto pagamento de propina de R$ 1 milhão da empreiteira OAS, em troca de apoio a uma medida provisória no Senado; a outra versa sobre a possível uma influência na Caixa para liberar um financiamento à construtora Engevix. O senador nega todas as acusações.

Patrimônio

Desde que foi eleito pela primeira vez para a Câmara, em 1994, ele nunca deixou de ter cargos eletivos em Brasília. O período também marcou o seu crescimento patrimonial. Ao fim do primeiro mandato como deputado, em 1998, Nogueira acumulava R$ 746,9 mil em bens. Em valores correntes, o montante representa um patrimônio de R$ 2,9 milhões. Segundo dados registrados no TSE, eram dois automóveis, metade de um apartamento, uma casa em construção, um terreno e parte de uma empresa.

Na disputa de 2018, quando foi reeleito para o Senado, Nogueira declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 23,3 milhões em bens. A quantia corresponde a R$ 26,4 milhões em valores atuais. A maior fatia (R$ 18 milhões) vem da sua participação na CN Motors, concessionária de motocicletas com filiais no Piauí e no Maranhão. Além de senador, Nogueira e familiares atuam no ramo automotivo e imobiliário. Em Teresina, são conhecidos por serem proprietários de diversos imóveis. Em nota, a assessoria do senador destacou que o patrimônio dele é "rigorosamente auditado pelo TCU" e, além de o senador possuir empresas, herdou bens do pai, "todos devidamente declarados". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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