O Ministério da Educação (MEC) definiu a forma de atuação do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências. A medida vai estabelecer as diretrizes e procedimentos para a concessão do reconhecimento de saberes e competências (RSC) aos professores de carreiras do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Por meio da uma portaria, o conselho foi instituído na última segunda-feira (10).
De acordo com o MEC, o reconhecimento de saberes e competências serve como certificação dos docentes de cursos técnicos de nível médio, da educação básica e de creches, que não necessariamente demandam cursos de mestrado e doutorado para a sua atuação profissional. Haverá três níveis: I, II ou III, que correspondem, na carreira, a titulação de especialização, mestrado ou doutorado, respectivamente.
##RECOMENDA##“O RSC reconhece a experiência profissional que os professores obtiveram na atuação dentro das instituições da educação básica, técnica e tecnológica, permitindo progressão na carreira”, explica o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marco Antonio de Oliveira, conforme informações do MEC. Segundo o Ministério, as competências do profissional da carreira serão definidas a partir de critérios para a concessão do reconhecimento. Isso ocorrerá conforme a formação acadêmica e área de atuação na instituição. Ensino, pesquisa, extensão e gestão são as atividades que devem ser realizadas a partir das atribuições dos educadores.
Ainda de acordo com o MEC, quando os critérios forem definidos, cada professor interessado passará por um processo de avaliação de sua vida profissional. Ele poderá obter reconhecimento pleiteado, porém, terá que cumprir os requisitos estabelecidos em regulamento. O educador apenas poderá pleitear o RSC para o nível de titulação imediatamente superior ao que possui. Professores dos institutos federais, Cefet’s, Colégio Pedro II, colégios militares, colégios de aplicação e escolas técnicas vinculadas às universidades federais contratados na carreira do ensino básico, técnico e tecnológico podem solicitar o reconhecimento.
