O Governo da Paraíba anunciou a realização de concurso público com mil oportunidades. De acordo com a gestão estadual, a seleção é destinada ao magistério para fortalecimento do Centro de Formação de Educadores, em João Pessoa.

Segundo promessa do governador João Azevêdo, os salários para os professores, dependendo da área de atuação, poderão variar de R$ 3.460 a R$ 4.460. História, biologia, educação física, filosofia, física, química, geografia e sociologia são algumas das disciplinas exigidas no certame.

O Governo promete divulgar o edital do concurso nos próximos dias. No entanto, a taxa de inscrição já foi definida: R$ 39.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) por meio do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE) aprovou, na última segunda-feira (3), uma resolução que estabelece novas diretrizes para alocação de professores de magistério superior na instituição. A mudança determina que as vagas deixem de pertencer aos departamentos e passem a ser competência dos campus.

O pré-reitor de Assuntos Acadêmicos (Proacad) da UFPE, professor Paulo Goes, ressaltou a importância do novo modelo para a instituição. “É um novo marco regulatório para a atividade docente. Com essa nova filosofia, as vagas deixam de ser estáticas”, destacou. Para reitor Anísio Brasileiro, “a universidade pública tem um papel essencial na autonomia do país”.

De acordo com o documento, que foi elaborado com a contribuição de professores de todos os centros acadêmicos, a alocação será realizada a partir do desempenho de cada unidade acadêmica. A resolução também prevê a distribuição de pesos para a contribuição do Ensino (50%), Pesquisa (35%) e Extensão (15%), a fim de gerar indicadores que servirão para a distribuição das vagas.

Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério.

Os estados que vão receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.

O Fundeb é formado, quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais.

Os recursos do fundo, repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. A verba também pode ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

O anúncio feito pelo Ministério da Educação é válido em todo o país. O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

A expectativa é de que até 2020, sexto ano da vigência da lei do Plano Nacional de Educação (PNE), os salários dos professores da educação básica pública estejam equiparados aos salários de outros profissionais com escolaridade equivalente.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2014, publicado pelo movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna, um professor com graduação em nível superior no Brasil recebe, em média, 51,7% do salário de outro profissional com a mesma formação.

Mas como é calculado o valor do piso? O que fazer se municípios ou estados não pagarem o valor? Pensando nessas e em outras questões recorrentes sobre o tema, o Portal EBC preparou uma série de perguntas e respostas para ajudar você a entender o que é e como funciona o piso salarial nacional do magistério. Confira:

Piso: o que é?

O piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A quantia é atualizada anualmente. A regra vale para todo o país. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) e carga horária de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em todo o país.

O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96). Esta lei também fixou limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente: professores devem passar no máximo dois terços (2/3) da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço (1/3) da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades etc.

Definição do valor

O valor do piso salarial nacional do magistério é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb dos dois últimos exercícios. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb (que envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira) para cada matrícula de aluno na Educação Básica por ano.

Para calcular esse valor aluno-ano, cabe ao Ministério da Educação apurar o quantitativo de matrículas que será a base para a distribuição dos recursos (o que é feito pelo Censo Escolar da Educação Básica); e com o Tesouro Nacional fica a responsabilidade de estimar as receitas da União e dos Estados que compõem o fundo; além de definir o índice de reajuste. Assim, foi dividido o valor aluno vigente em 2015 (e relativo a 2014) de R$ 2.545,31, pelo valor que vigorou em 2014 (referente a 2013), de R$ 2.285,57, para se chegar à variação percentual de 11,36% que constitui o índice de atualização do piso salarial dos professores em 2015.

Piso, salário e remuneração são diferentes

O piso é a menor remuneração que uma categoria recebe pela sua jornada de trabalho. No caso do piso salarial nacional do magistério, esse valor é correspondente a uma jornada de 40 horas semanais.

O salário é a contraprestação que o funcionário recebe ao final do mês pelos serviços prestados ao empregador. Compreende o próprio salário-base, que pode ser o piso (vencimento inicial) da categoria, se estiver em início de carreira, ou salário maior conforme o tempo de serviço, nível de formação, entre outros fatores que podem influenciar positivamente no monante.

Já a remuneração corresponde à soma de tudo aquilo que o trabalhador recebe ao final do mês, isto é, é o salário acrescido dos demais ganhos do trabalhador, como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, 13º salário, férias remuneradas, abono e rendimentos do PIS/Pasep.

No caso específico do piso nacional do magistério, a Lei n° 11.738 fala que o vencimento inicial da categoria será atualizado todos os anos para, gradualmente, equiparar o salário dos professores das escolas públicas às demais categorias com nível de formação equivalente (veja na questão 2 sobre como é definido o valor do piso). Ou seja: o piso não deve ser confundido com remuneração e a conta do valor mínimo não pode incluir adicionais pagos ao docente como gratificações.

O reajuste salarial também ocorre anualmente, mas a partir da livre negociação da categoria ou de seus representantes, como sindicatos e federações, com os empregadores, a fim de recompor parte das perdas sofridas pela inflação e aumento do custo de vida, para preservar o poder aquisitivo do trabalhador na comparação de um ano para outro. Além do reajuste, as negociações salariais com o empregador podem envolver ainda um aumento real, que é um valor que, embora seja independente ao do reajuste, comumente é acrescido a ele nas negociações.

Outros profissionais da educação têm direito

A Lei n° 11.738 contempla com o piso os profissionais do magistério público da educação básica. A lei diz que essa categoria compreende, além daqueles que desempenham as atividades de docência, como os professores, também “os profissionais que atuam no suporte pedagógico à docência, exercendo atividades de direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.

Assim, o piso salarial nacional deve ser o vencimento inicial para professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira, com formação em magistério ou normal e carga horária de 40 horas semanais.

Embora trabalhem na escola, o secretário ou auxiliar administrativo, a merendeira, entre outros profissionais, não têm careira no magistério pelas legislações vigentes.

Proporcionalidade

A lei que instituiu o piso salarial nacional do magistério prevê que haja proporcionalidade entre o valor do vencimento inicial destinado ao docente que trabalha mais ou menos que 40 horas semanais.

Cumprimento do piso

Menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino, de acordo com o MEC. 

A Lei 11.738, que trata do piso salarial nacional do magistério, não prevê nenhuma punição expressa para o estado ou município que descumprir a norma. Com isso, vários estados e municípios, por dificuldades diversas, ainda não cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério. Ou pagam o piso e não asseguram ao docente cumprir 1/3 de sua jornada com atividades extraclasse.

Compete ao Ministério Público, por iniciativa própria ou denúncia dos cidadãos, fiscalizar a aplicação da lei.

Os profissionais da educação que se sentirem lesados também podem recorrer à Justiça e entrar com uma ação contra o estado ou município que estiver infringindo a legislação.

Responsabilidade do governo federal

No artigo 4º da Lei 11.738 há a indicação para que a União complemente as verbas dos entes federativos que não tenham condições de arcar com os custos do pagamento do piso nacional do magistério, mediante a comprovação da insuficiência de recursos.

A lei também estipula que o governo federal será responsável por cooperar tecnicamente com os estados e municípios que não conseguirem assegurar o pagamento do piso, lhes assessorando no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.

Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, em novembro último, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O fórum acompanha uma das estratégias da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do piso.

O fórum tem a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Ministério da Educação.

*Com informações de Fernanda Duarte do Portal EBC

O piso salarial do magistério será reajustado a partir deste mês em 11,36%. O Ministério da Educação (MEC) está divulgando o novo valor para os profissionais do magistério público da educação básica (de acordo com a (Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008), que passará a ser de R$ 2.135,64.

O valor fixado para profissionais do magistério público da educação básica deve ser abaixo do qual a União, os estados e o Distrito Federal e municípios pagarão como vencimento inicial das carreiras para formação em nível médio e com carga horária semanal de, no máximo, quarenta horas. De 2009 a 2015, o crescimento real do piso salarial do magistério foi de 46,05%. Ministro da Educação, Aloizio Mercadante destaca que o aumento supera a inflação e ressalta: “Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais entre os pisos de profissionais”. Para discutir o alinhamento do investimento salarial para os professores com a receita dos entes federados, no último mês de novembro, foi instalado o Fórum Permanente para o Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

Durante o ano 2015, os professores da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco decretaram greve justamente pelo reajuste salarial negociado ser voltado especificamente para os magistrados, excluindo assim os demais profissionais da clase. O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:

(...)

III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:

(...)

e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”

Previsto para ser votado nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei 79/20145 que trata do Piso Salarial do Magistério em Pernambuco foi retirado de pauta. A articulação para remoção da votação foi articulada por deputados da Comissão de Educação e Cultura, líderes da oposição e do governo, e o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT). 

Iniciante da movimentação para que o projeto não fosse votado, a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Teresa Leitão (PT), com o apoio de outros deputados do coletivo, não apreciou o Projeto de Lei na reunião ordinária da manhã de hoje. A petista considera que o melhor momento para o projeto voltar à pauta é após a negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) com o Governo, prevista para a próxima segunda-feira (30). 

“A votação do PL/2015 está marcada para a próxima terça-feira (31) e a Comissão de Educação dará seu parecer em tempo hábil. Sabemos que o Projeto tramita em regime de urgência, mas entendemos que essa é uma questão que precisa ser amplamente debatida e analisada nas Comissões pertinentes”, avaliou Leitão.

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Participante da bancada da oposição, a parlamentar votou contra o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã de hoje, por entender criticando que o texto de autoria do Governo do Estado distorce a carreira do magistério, igualando os vencimentos entre professores com formação de nível médio e licenciatura plena (nível superior). A petista também apresentou uma Emenda ao texto visando “corrigir confusões conceituais criadas pelo Projeto de Lei 79/2015”, que foi derrotada na CCJ.

Outro ponto negativo, de acordo com Teresa Leitão, é que o texto do Governo do Estado atualiza o piso para cerca de 4.050 professores e exclui mais de 45 mil docentes de qualquer reajuste decorrente da atualização da carreira.

O candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), defendeu, nesta terça-feira (16), a valorização do magistério como forma de elevar o nível da educação básica em Pernambuco. Ao participar de uma sabatina a um telejornal local, o postulante se comprometeu a melhorar o salário dos professores da rede estadual de ensino em 20% já no seu primeiro ano de governo, promovendo um aumento real, acima da inflação.

“Nós precisamos cuidar melhor de quem cuida dos nossos filhos. Estados mais pobres do Nordeste remuneram melhor os professores do que Pernambuco”, afirmou Armando. “Não dá para dissociar escola, professor e família. Precisamos cuidar do ensino fundamental em sua base, dando suporte técnico-pedagógico aos municípios”, ressaltou.

Na área de segurança, Armando destacou os avanços obtidos pelo Pacto pela Vida, mas salientou que os índices de homicídio, principal alvo da política do governo do Estado para o setor, voltaram a crescer. Além disso, prossegue o candidato, outros crimes, como explosões de caixas eletrônicos, sequestros e estupros, não foram atacados pela Secretaria de Defesa Social. “O Pacto precisa ser repactuado. É necessário um plano de emergência, que inclui a contratação de cinco mil policiais, o preenchimento das vagas de delegado em 60 cidades e a abertura das delegacias nos fins de semana. Há municípios em que a pessoa precisa viajar 50 quilômetros para prestar uma queixa”, exemplificou.

Na área de saúde, o petebista lembrou que apenas construir hospitais não resolve o problema. “Saúde se faz com atenção básica. Quando se fala em hospital, fala-se em doença”, frisou. Para Armando, a solução é chegar aos 100% de cobertura do Programa de Saúde da Família em todo o Estado. “Vamos criar também os Centros de Diagnóstico e Imagem em cada UPA Especialidades do Estado. Assim, diminuiremos o tempo de espera por exames”, prosseguiu.

Armando ainda garantiu que presente criar de unidades específicas para o tratamento das doenças do coração e câncer. “Também temos uma fila imensa de pernambucanos esperando por uma cirurgia eletiva. Para diminuir a espera, proponho que se crie o terceiro turno para esse tipo de cirurgia”, sugeriu.

O prefeito Fernando Haddad (PT) quer ampliar o teto salarial do magistério. Projeto de lei enviado à Câmara Municipal de São Paulo na semana passada cria duas novas referências para progresso na carreira, de acordo com tempo de serviço, formação e títulos. Se aprovada pelos vereadores, a nova jornada básica para professores poderá chegar a R$ 3.938 - hoje, esse valor é de R$ 3.472.

A proposta altera outras tabelas de evolução dentro do serviço público. Docentes que optam pela jornada integral, por exemplo, poderão ampliar o ganho mensal em R$ 622. Nesse caso, o texto prevê que o teto passe de R$ 4.629 para R$ 5.251. No caso de diretores de escola, supervisores e coordenadores, o aumento é maior. O valor máximo na categoria passaria de R$ 6.574 para R$ 7.457.

Em todos as categorias, os salários são complementados ainda com gratificações, como adicional noturno e prêmio por desempenho. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o topo na carreira é alcançado geralmente após 20 anos de serviço.

Em sua justificativa, Haddad afirmou que o projeto é de interesse público, já que é necessário ampliar a escala atual de padrões de vencimentos tendo em vista os critérios atuais para aposentação no magistério. Com a definição de idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 para homens, muitos professores atingem o topo na carreira antes de conseguir se aposentar e, por isso, são impedidos de continuar evoluindo na rede municipal.

A ideia ainda passará pelas comissões da Casa antes de ir à voto em plenário. O pedido de revisão do texto deve ser negociado pelas lideranças. A Prefeitura não comentou a proposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Congresso Nacional prorrogou nesta sexta-feira (5), a vigência da Medida Provisória 614 por mais 60 dias. Editada em 14 de maio deste ano, a MP altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.