A prefeita de Camaragibe, cidade da Região Metropolitana do Recife, Doutora Nadegi (Republicanos), sancionou a Lei Municipal 880/2021 que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas. Segundo a nova legislação, sancionada nessa quarta-feira (12), estudantes que estejam em idade menstrual poderão receber o item de higiene pessoal, como parte do combate à precariedade acerca dos cuidados com a menstruação e dignidade humana no estado. 

Segundo a Lei, as instituições deverão promover rodas de conversas ou outras formas de diálogo para a conscientização dos estudantes acerca dos cuidados com a própria saúde; e de questões envolvendo o período menstrual. A medida também tem como propósito auxiliar no acompanhamento desses estudantes, entendendo que a evasão escolar está diretamente ligada à pobreza menstrual em muitos dos casos. As faltas de alunas que, em período menstrual, estejam acometidas por dor decorrente de cólicas menstruais, serão contempladas. 

Em Camaragibe, as aulas letivas retornam no dia 8 de fevereiro. A distribuição gratuita dos itens ocorrerá por meio das unidades escolares municipais, conforme a demanda necessária para atendimento da necessidade fisiológica de cada estudante. 

“Pobreza menstrual é um problema que devemos enfrentar. Como prefeita, médica e, acima de tudo, como mulher, me sinto realizada em propor essa lei de importância fundamental para que o poder público auxilie no enfrentamento dessa condição. Diante das dificuldades em adquirir os itens básicos, muitas mulheres buscam alternativas baratas e que acarretam riscos à saúde. Nosso objetivo é realizar a distribuição dos absorventes higiênicos para nossas estudantes da rede municipal, assim como promover espaços de diálogos e debates para que haja o acesso às informações corretas, associadas ao programa, viabilizando mais qualidade de vida para essas meninas. Agradeço aos nossos vereadores de Camaragibe, que aprovaram o projeto de lei do Executivo”, destacou a prefeita Doutora Nadegi. 

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo André também comemorou a aprovação da lei. “O projeto de lei foi encaminhado à Câmara, debatido e avaliado. Em seguida, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Nós sabemos da situação de vulnerabilidade de muitas meninas e o poder público tem papel fundamental na promoção do acesso à direitos fundamentais. Ficamos muito felizes com a aprovação e sanção da proposta; pois a temática da pobreza menstrual requer ações significativas", pontuou.