Tópicos | Projeito de Lei

As deputadas estaduais Janaina Paschoal, Leticia Aguiar e Valeria Bolsonaro, do PSL, protocolaram um projeto de lei que tem como objetivo impedir que homens que trabalham na educação infantil das escolas de São Paulo tenham cuidados íntimos com as crianças, com destaque para banhos, trocas de fraldas e roupas, bem como auxílio para usar o banheiro.

De acordo com o texto, as atividades pedagógicas e as que não implicam no cuidado íntimo podem ser desempenhadas por profissionais de ambos os sexos. O projeto indica que no ensino fundamental I, quando as crianças necessitarem de auxílio para utilizar o banheiro, devem ser acompanhadas de forma exclusiva por mulheres.

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O projeto também diz que os homens responsáveis por cuidados íntimos com as crianças serão reaproveitados em outras atividades com o cargo que ocupam, sem que sofram algum tipo de prejuízo em sua remuneração salarial.

Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). De acordo com o site do órgão, o projeto deu entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 24 de outubro.

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