A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na semana passada a proposta de lei que garante o atendimento por psicólogos e assistentes sociais a alunos das escolas públicas de educação básica. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3688/00, do ex- deputado José Carlos Elias.

Essa versão do Senado retirou da proposta aprovada anteriormente na Câmara a determinação de que o atendimento psicológico e assistencial deveria ser prestado por psicólogos do Sistema Único de Saúde (SUS) e assistentes sociais dos serviços públicos de assistência social. Conforme o texto aprovado, equipes multidisciplinares estarão em escolas das redes públicas. No entanto, algumas necessidades especiais de estudantes poderão receber tratamento em parceria com o SUS.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é o relator do projeto. Ele recomendou a aprovação da proposta, entendendo que as equipes muliprofissionais serão capazes de atuar tecnicamente na mediação das relações sociais e institucionais. A partir da publicação da lei, os sistemas de ensino têm até um ano para se adaptarem à nova regra.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o substitutivo do Senado ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser incluída na pauta do Plenário.