Um ano após a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o governo prepara para os próximos meses a definição dos processos de coleta de embalagens de óleo lubrificante e lâmpadas fluorescentes. A previsão é de que o fechamento do acordo setorial permita que o processo de logística reversa desses produtos - ou seja, a sua devolução aos fabricantes - já deslanche no ano que vem no País.

Com a proibição de lixões, fixação de planos pelas três esferas governamentais e incentivo a linhas de financiamento para cooperativas, a PNRS prevê mudanças na forma como a sociedade lida com resíduos. A regulamentação da lei estabelece de advertência a multa de R$ 50 a R$ 500 para quem não separar o lixo seco do úmido.

Dos cinco grupos de trabalho montados para discutir logística reversa, as lâmpadas e embalagens de óleo lubrificante são os que estão com os trabalhos mais adiantados. "Você não anda 20 quilômetros sem andar antes os primeiros 100 metros", diz o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano, Nabil Bonduki. "O objetivo não é criar ameaças, é trabalhar com a conscientização da prefeitura, do consumidor, do industrial. Não vou falar ao prefeito: ‘Ou você termina o lixão ou vai incorrer em crime ambiental.’ Ele tem de entender que aquilo é importante."

Mesmo sem a definição do acordo setorial (que deve fornecer as diretrizes da logística reversa de cada produto), os setores de lâmpadas e embalagens de óleo possuem iniciativas bem-sucedidas de coleta. Uma delas, o Jogue Limpo, recolhe embalagens de lubrificantes desde 2007. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.