O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, diz que existe um consenso global em relação à necessidade de regulamentar as mídias. Ele falou durante a primeira conferência global da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, realizada entre 21 e 23 de fevereiro.

Em entrevista, Barroso comentou que é preciso, acima de tudo, de compreender que a internet não pode mais ser manuseada com pouco cuidado. "Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias. Quando surgiu a internet, havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta e não regulada, uma visão um pouco libertária que, infelizmente, com o tempo não confirmou a sua possibilidade", declarou.

O ministro apoia, no entanto, que deve ser feito um trabalho em conjunto para que seja possível regular o uso das mídias a nível global. "De modo que é preciso, eu penso, e o mundo acho que hoje pensa assim, uma lei que seja um arcabouço legal de como isso deve funcionar", explicou.

Apoio de Lula

O presidente Lula também foi convidado para o evento, mas não pôde comparecer, e enviou uma carta, que foi lida em um dos momentos. O chefe do executivo nacional também defende que a regulamentação da mídia possa proporcionar uma segurança maior, principalmente em se tratando do combate à desinformação e à difusão de ‘fake news’.

"O que aconteceu naquele dia foi o culminar de uma campanha, iniciada muito antes, e que usou, como munição, mentiras e desinformação. Esta campanha tinha como alvos a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. Em grande parte, esta campanha foi alimentada, organizada e divulgada através de várias plataformas digitais e aplicativos de mensagens. Ela utilizou o mesmo método usado para gerar atos de violência em outras partes do mundo. Isto deve parar", diz a carta.

Lula observa ainda que existem barreiras a serem transpassadas, como a legislação de cada país e o controle do ambiente virtual sem afetar as liberdades individuais dos usuários. "Precisamos de equilíbrio. Por um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, um direito humano fundamental. Por outro lado, precisamos garantir um direito coletivo: o direito da sociedade de ter acesso a informações confiáveis, e não a mentiras e desinformação", defendeu.