O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, antecipou que o processo sobre a despenalização pela posse de maconha estará na pauta de julgamento da Corte no ano que vem. Por outro lado, a ação que trata da descriminalização do aborto ficará mais uma vez de fora do calendário de discussões dos ministros.

"Eu não pretendo pautar (a questão do aborto) em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo, porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que é que está sendo discutido", disse o ministro.

Barroso sempre foi um defensor da descriminalização do aborto e era esperado que o tema fosse analisado durante a sua Presidência no STF. A antecessora do ministro no cargo, a ex-ministro Rosa Weber, chegou a pautar o tema no plenário e proferiu o seu voto, mas Barroso suspendeu o julgamento. A discussão foi iniciada num momento de conflagração política entre o Congresso e a Suprema Corte. Os parlamentares são contra a promoção de mudanças na lei atual.

O presidente do STF ainda afirmou que "ninguém acha que o aborto é uma coisa boa", mas que a sociedade precisa compreender que a discussão está relacionada a penalizar as mulheres. "A criminalização prejudica imensamente as mulheres pobres", disse Barroso.

Já sobre a descriminalização da maconha, outro tema que gera na tensão no relacionamento do STF com o Congresso, Barroso disse que é um "debate público importante". O magistrado ainda afirmou que a discussão deve ser feita pelos parlamentares. Segundo ele, o STF apenas discute a quantidade a ser estabelecida para diferenciar usuários de traficantes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sinalizou uma posição favorável às restrições impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos de direção e conselhos de administração de empresas públicas. O julgamento foi suspenso há pouco por pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques. Há um voto do ministro André Mendonça favorável às travas da lei e um voto do relator, Ricardo Lewandowski, para flexibilizar as normas.

Barroso disse que o direito de ser dirigente de estatal "não é direito fundamental" e, portanto, pode ser restringido pela lei. Para o ministro, essa é uma opção legítima do Congresso e ele "tenderia" a não declarar a inconstitucionalidade das normas. "Embora eu tenha deixado transparecer uma visão, não estou fechado a ouvir", ponderou. As declarações foram feitas após o pedido de vista de Nunes Marques.

"A única coisa que eu colocaria em discussão é a questão do prazo", disse Barroso, em relação à quarentena de 36 meses para que dirigentes de partidos políticos e organizadores de campanha eleitoral possam assumir cargos de gestão em estatais.

"A política vive naturalmente em função das próximas eleições. Soluções técnicas podem não corresponder aos prazos das expectativas da política. Há coisas que precisam ser feitas mesmo que não tragam votos", afirmou o ministro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quinta-feira, 23, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O encontro, que inicialmente não constava da agenda do chefe do Executivo, ocorreu um dia após a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros da Corte.

A reunião foi realizada às 10h, segundo a agenda, no Palácio do Planalto. Nesta manhã, Barroso participou ao lado de Lula de cerimônia de instalação da Comissão Nacional do G20.

O encontro ocorreu após o Senado ter aprovado, na quarta-feira, 22, por 52 votos a 18, a PEC que limita as decisões monocráticas de ministros da Corte Suprema. A proposta precisava de 49 votos para ser aprovada. A proposta limita os casos em que são aplicáveis as decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte e ainda fixa prazos para que essas determinações individuais sejam analisadas pelos colegiados do Tribunal.

Após ser votada na Casa sob chefia de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto será encaminhado para a Câmara, em que, pelo rito regimental, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial e só então levada ao plenário.

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, ministros do STF protestaram nos bastidores contra o voto do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Segundo apuração, eles consideraram que o endosso de Wagner à proposta é uma "traição rasteira" depois da resistência feita pela Corte Suprema ao que definiram como "golpe bolsonarista".

A postura do senador levou a um ultimato do Supremo: "Ou o Jaques Wagner sai, ou não tem mais papo do STF com o Planalto e o governo". Wagner foi o único senador petista a ir contra o próprio partido, que orientou pelo voto "não".

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 22, que a morte do bolsonarista Cleriston Pereira da Cunha, de 45 anos, réu pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, aconteceu, "ao que tudo indica", por causas naturais.

Cleriston estava preso preventivamente por ordem do STF e sofreu um mal súbito durante banho de sol no Complexo da Papuda na manhã de segunda, 20.

Sua defesa já havia pedido a substituição da prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira, argumentando que ele estava com a saúde "debilitada" por sequelas da covid-19.

Barroso prestou solidariedade aos familiares, em nome do tribunal, e lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações e ações do 8 de janeiro, determinou a investigação do caso.

"Toda perda de vida humana, ainda mais quando se encontre sob custódia do Estado brasileiro, deve ser lamentada com sentimento sincero. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a apuração das circunstâncias em que se deu a morte de um cidadão brasileiro nas dependências da Papuda, ao que tudo indica por causas naturais", afirmou o presidente do STF.

O ministro afirmou que a administração do sistema penitenciário não é responsabilidade do Poder Judiciário. "Registro que não é o Judiciário que administra o sistema penitenciário. Seja como for, manifesto, em nome do tribunal, solidariedade à família do cidadão brasileiro que faleceu no presídio da Papuda no dia 20 de novembro de 2023", seguiu.

Barroso lembrou que, no mês passado, o STF reconheceu violações sistemáticas de direitos das pessoas presas e determinou que os governos federal e estaduais apresentem planos para pôr fim aos abusos.

"As estatísticas revelam que morrem quatro pessoas por ia em presídios brasileiros, em geral por causas naturais, que todavia podem ser agravadas pelas condições carcerárias. Aliás, para enfrentar tais condições, o Supremo Tribunal Federal declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário e a elaboração de plano para a melhoria das suas condições", concluiu o ministro.

Investigação

O Governo do Distrito Federal abriu uma investigação sobre o caso. A Secretaria de Administração Penitenciária informou que "está apurando as circunstâncias" da morte de Cleriston no âmbito administrativo. Informou também que registrou um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil. "As autoridades foram imediatamente comunicadas", informou a pasta.

Cleriston da Cunha foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na invasão ao Congresso Nacional. Em depoimento, ele negou envolvimento em atos de vandalismo. Também relatou problemas de saúde, como vasculite no coração, uma inflamação da parede dos vasos sanguíneos.

Ao pedir a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a defesa anexou um laudo médico ao processo. O documento pedia "agilidade na resolução" do caso e indicava risco de morte.

"Em função da gravidade do quadro clínico, risco de morte pela imunossupressão e infecções, solicitamos agilidade na resolução do processo legal do paciente, até pelo risco de nova infecção por covid, que pode agravar o estado clínico do paciente", diz o laudo.

A PGR havia enviado ao Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de setembro, um parecer favorável à soltura de Cleriston.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em discussão no Senado, que tira poder de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limita decisões monocráticas e pedidos de vista foi alvo ontem de fortes críticas de magistrados da Corte. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o decano do STF, Gilmar Mendes, associaram a proposta à ditadura de Getúlio Vargas. Gilmar disse que ela "não tem boa origem".

"A revisão de decisões do Supremo é democraticamente inaceitável, é um modelo da Constituição ditatorial de 1937. Em nenhum país democrático você tem decisões do Supremo revista pelo Congresso, mas o debate é legítimo e o Congresso é o lugar de isso acontecer", disse Barroso durante seminário promovido pelo Estadão e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, na capital paulista.

A PEC está prevista para ser votada hoje no plenário do Senado. Segundo Gilmar, ele e os demais ministros devem derrubar a proposta que autoriza deputados e senadores a cassar decisões da Corte, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

A proposta prevê limitar decisões monocráticas de ministros do STF. Ou seja, quando apenas um ministro toma decisão sobre determinado assunto. Há também previsão de que os pedidos de vista - retirada de pauta dos processos para uma avaliação do assunto - tenham prazo de 180 dias e sejam concedidos a partir da aprovação de seis dos 11 ministros da Corte.

Para Gilmar, o texto da PEC que prevê revisão das decisões dos ministros da Corte é parecido com texto constitucional de 1937, outorgado na ditadura de Getúlio Vargas. "Não faz sentido e é quebra da ideia de divisão dos Poderes. Tivemos experiência em 1937, com a Constituição polaca, constituição ditatorial de Getúlio Vargas, que dizia que o parlamento, por dois terços, poderia anular decisões do Supremo e confirmar constitucionalidade de leis consideradas inconstitucionais pelo Supremo. Mas não houve parlamento em 37, então, foi feito por decreto. Isso precisa ser olhado com muitíssimo cuidado. Não tenho dúvida em dizer que é uma proposta absolutamente inconstitucional. Não passa por qualquer crivo de um modelo de estado de direito constitucional", afirmou o ministro ao participar do evento em São Paulo.

Alterações

Essa mudança, prevista na PEC 50/2023, diz que o Congresso poderá modificar decisões do STF que extrapolem "os limites constitucionais". O artigo 49 da Constituição Federal passaria a vigorar com acréscimo do inciso 29: "Deliberar, por três quintos dos membros de cada Casa Legislativa, em dois turnos, sobre projeto de decreto legislativo do Congresso Nacional, apresentado por 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que proponha sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado, e que extrapole os limites constitucionais".

Gilmar já havia dado declaração semelhante após visitar a Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, que é presidida pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG). O parlamentar é um dos autores da PEC, que foi apresentada na esteira da crise entre Congresso e STF, após a Corte invalidar a tese de marco temporal para demarcação das terras indígenas. A proposta foi uma das medidas do Legislativo em resposta a decisões recentes do Supremo, incluindo a paralisação da pauta de votações da Câmara e do Senado.

Barroso afirmou ser contrário à PEC, pois, segundo ele, as mudanças reforçam a ideia de que erros do País passam pela Corte. "Eu preferiria que não houvesse mudanças no Supremo nesse momento, porque passa visão equivocada de que os problemas do País passam pelo Supremo. Na verdade, as soluções do País é que passam pelo Supremo", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse, na manhã desta segunda-feira (13), que cultiva a esperança de que, após os julgamentos referentes aos atos golpistas do dia 8/1, o País volte a ter um "equilíbrio entre os Poderes". O ministro também abordou a reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tem criticado a Corte acusando-a de "silenciar advogados" ao impedir a sustentação oral no plenário físico.

Barroso afirmou que apesar de defender a sustentação oral, é preciso adaptar "modelos ideais à realidade". Segundo ele, a Ordem dos Advogados "está no papel dela", mas que com sustentações que podem durar duas horas, não é possível julgar todos os processos no plenário físico. "Quem advoga sabe que os argumentos principais de defesa não colocados por escrito, o advogado não inova na sustentação", defendeu.

Segundo Barroso, se o processo não fosse acelerado "iríamos eternizar essa ferida que a gente não consegue cicatrizar que foi o 08/01". Com a expectativa de uma "volta à normalidade", o ministro disse esperar que logo deixe de ser papel do STF essa defesa constante da democracia.

Na tentativa de minimizar o caso criticado pela OAB, Barroso pontuou que a sustentação ainda pode ser feita no plenário virtual que, segundo ele, permite julgamentos "mais apurados" que o presencial, permitindo a correção de erros.

Ativismo do STF

Barroso também abordou o ativismo do STF. O ministro defendeu que a Corte só pode ser ativista quando for em defesa da democracia, do contrário, determinadas decisões devem ser discutidas na seara política. Como exemplos de decisões ativistas do STF, Barroso citou as referentes ao casamento homoafetivo e a defesa do meio ambiente.

Quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 29 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso reservou um capítulo de seu discurso para o que chamou de "uma agenda para o Brasil".

A plataforma - mais política do que jurídica - prega a união de esforços em torno de oito eixos: erradicar a pobreza, promover o crescimento econômico e social, valorizar a livre iniciativa, investir em tecnologia, saneamento básico, moradia popular e na educação básica e, por fim, alçar o Brasil à liderança global em matéria ambiental.

Para os olhos e ouvidos mais atentos, o discurso pareceu familiar. E era mesmo. Há anos, Barroso vem defendendo essas bandeiras e consolidando as ideias em uma espécie de roteiro programático para o País.

O ministro tem um perfil propositivo e uma crença íntima de que o Judiciário, embora não tenha a caneta na mão, é capaz de promover avanços sociais com seu martelo. Como acadêmico, chegou a defender que um dos papéis dos tribunais constitucionais é o "iluminista" ou, ainda em suas palavras, o de "empurrar a história na direção do progresso".

O momento, no entanto, pede contenção e Barroso tem agido cuidadosamente para evitar atritos com o Congresso. Desde que assumiu a presidência do STF, o ministro vem buscando desarmar ânimos e pacificar a relação institucional. Em paralelo, deputados e senadores debatem propostas para alterar o regime de indicação dos ministros da Corte e regras internas de funcionamento do tribunal.

A crise entre os Poderes escalou no final da gestão da ministra Rosa Weber, que antecedeu Barroso na direção do Supremo, após julgamentos em série que desagradaram os parlamentares. Ela pautou temas como a descriminalização do aborto e do porte de drogas para consumo próprio e o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O Congresso entendeu que o STF estava metendo a colher em seu prato e começou a articular propostas para reformar e reduzir poderes do tribunal.

Entre a coordenação do STF e os acenos aos vizinhos na Praça dos Três Poderes, o primeiro mês de Barroso na presidência da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também foi marcado por mudanças nas regras de julgamento e na comunicação institucional.

Uma das principais alterações regimentais foi inaugurar um novo formato de julgamento, em que a fase das sustentações orais e a votação foram divididas. Os ministros ouvem os argumentos das partes e, ao invés de apresentarem os votos imediatamente após as argumentações, têm um tempo para reflexão. O caso só volta para conclusão em outra sessão.

O novo presidente do STF também avalia alterar novamente o regimento interno para devolver às turmas a atribuição de julgar ações criminais. A alternativa ganhou força como estratégia para desafogar o plenário em meio aos julgamentos das ações penais do 8 de janeiro. Os processos relacionados aos atos golpistas foram transferidos para o plenário virtual, mas o debate entre os ministros permanece.

Barroso ainda estuda levar aos colegas uma proposta para fixar prazo para julgamento dos embargos de declaração - tipo de recurso que não tem o poder de alterar a essência de uma decisão já tomada. Ele defende um parâmetro objetivo para agilizar o desfecho e a baixa dos processos.

A busca por celeridade também passa pelo incentivo a votos mais enxutos. As leituras ficaram mais longas desde que a TV Justiça foi criada e passou a transmitir os julgamentos em tempo real. Barroso tem conduzido as sessões com fluidez na tentativa de promover consensos e de engatar um ritmo mais rápido de votação.

O resgate da imagem do Supremo Tribunal Federal, desgastada ao longo do governo Jair Bolsonaro, é outra missão pessoal. Ao contrário de Rosa Weber, que mantinha um perfil discreto, o ministro tem organizado coletivas de imprensa e pronunciamentos a jornalistas com certa frequência. Barroso tem dito que falará sempre que precisar desfazer "incompreensões e mal-entendidos".

"Precisamos conquistar corações e mentes e mostrar que o Supremo não é o problema", resumiu em uma palestra em São Paulo nesta semana.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o prazo de seis meses para apresentar plano de melhoria no sistema prisional será cumprido. Dino e o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falaram com jornalistas após se reunirem na sede do Supremo.

"Foi uma ótima conversa. É um trabalho construtivo e colaborativo que será feito pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça. Portanto, foi uma reunião em que nós deixamos claro que não é posição adversária do Supremo em relação ao Executivo, antes pelo contrário, é um projeto comum que vamos procurar desenvolver", disse Barroso.

Neste mês, o STF determinou que o governo federal elabore plano para resolver a situação de violação de direitos fundamentais no sistema prisional. Depois, os Estados também terão seis meses para apresentar planos locais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira, 13, que os brasileiros precisam superar o "preconceito" contra o empreendedorismo. Ele também afirmou que existe hoje no País uma indústria de reclamação trabalhista.

"Nós precisamos superar o preconceito que ainda existe no Brasil contra a livre iniciativa e contra o empreendedorismo. Esse é um problema que não conseguimos superar ainda. E a história demonstrou que a iniciativa é a melhor geradora de riquezas e, portanto, ser progressista significa querer gerar o máximo de riqueza e distribui-las de uma maneira justa e adequada", afirmou o ministro.

"Na verdade, o imaginário social brasileiro ainda associa o sucesso empresarial a concessões com favorecimento, obra pública com licitações duvidosas, golpes no mercado financeiro e grandes latifúndios", acrescentou Barroso.

O comentário foi feito durante o Fórum Esfera Internacional, em Paris, na França. O evento é organizado pelo grupo Esfera Brasil, fundado pelo empresário João Camargo, que também é presidente da CNN Brasil. O evento conta com a presença de ministros do STF, como Barroso e Gilmar Mendes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do governo Lula e empresários.

Durante sua fala, Barroso defendeu a limitação da atuação do Estado e afirmou que existe uma indústria de reclamação trabalhista no Brasil.

"O custo de uma ação do trabalho a gente só fica sabendo depois que ela termina. Nós temos uma imensa litigiosidade trabalhista que precisamos equacionar. Mais de 5 milhões de processos em curso. Às vezes porque empresários se comportam mal, às vezes porque existem uma indústria trabalhista, às vezes porque a legislação é de uma tal complexidade que quem quer cumpri-la não consegue cumprir adequadamente", afirmou o magistrado.

Após a sua fala, Barroso ouviu do ex-presidente da França Nicolas Sarkozy que o ministro estaria pronto para disputar uma "outra presidência" - se referindo, talvez, à presidência da República. Barroso respondeu que isso "não passa pela minha cabeça".

"Falta ambição", afirma Abílio Diniz, enquanto Míriam Belchior discorda

O empresário Abílio Diniz, membro do Conselho de Administração do grupo Carrefour, teceu uma série de elogios ao Brasil do ponto de vista econômico, mas afirmou ver necessidade de mais "ambição".

"Estamos vivendo um momento glorioso no Brasil. A inflação está caindo. O juros também, começa a descer. O desemprego está diminuindo. A economia começa a se recuperar", disse, ao ponderar que, no entanto, o Brasil é um País que se atrasou na história. "Está na hora desse futuro chegar. Mas acho que está faltando ambição. Nós estamos correndo o risco de perder de novo oportunidades."

A secretária-executiva da Casa Civil, Míriam Belchior, discordou da visão do empresário. "O presidente Lula é tão otimista quanto o Abílio. Ele [Lula] coloca para a sua equipe desafios permanentes. Eu acho que às vezes a nossa memória é curta. Em janeiro a previsão era de crescer 0,78%. Era isso que os dados do Focus previam. Nós já estamos com a previsão de crescimento de 3%", disse.