Com a presença do delegado da Receita Federal, Paulo Lira, e Albérico de Morais Pinto, integrante do Conselho Fiscal do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco (Sescap-PE), o Portal LeiaJá organizou um especial sobre Imposto de Renda. Dúvidas como obrigação de declarar, prazo e renda mínima puderam ser tiradas através da conversa.

O Imposto de Renda não precisa ser declarado por todos, mas caso o contribuinte queira, isso pode ser feito. A principal regra para a obrigação da declaração é ter rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou, se possuir bens, posse ou propriedade, até 31 de dezembro, com valor superior a R$ 300 mil reais. No caso de pessoa jurídica, sócios-dirigentes de empresas que tenham o rendimento isento, vindo da distribuição de lucro ou que tenham rendimento superiores a R$ 40 mil reais anuais, também são obrigados a fazerem a declaração.

O período para pessoa física começou no dia 1 de março e vai até o dia 30 de abril. Para quem não sabe, o Imposto de Renda é um imposto sobre o patrimônio da pessoa física, ou de rendimentos. É o famoso dinheiro novo. Quanto mais se paga imposto de renda, significa que a pessoa obteve rendimentos.

No Brasil, são esperados 26 milhões de declarações, em uma população de aproximadamente 200 milhões. Ou seja, cerca de 12,5% da população é obrigada a entregar a declaração. O atual período é para pessoa física, mas a pessoa jurídica também deve se preparar para não fazer as coisas em cima da hora. Apesar do prazo ter terminado no dia 31 de março, algumas empresas ainda tem chance de declarar e todas devem fazer a declaração, com exceção dos Condomínios.

É importante guardar todo comprovante e toda documentação. Na hora de declarar, é necessário comprovar tudo o que foi feito - móvel, imóvel, despesas de construção e despesas médicas, por exemplo. Lembrando que, quem quiser declarar sobre a empregada doméstica que tem em casa, pode fazer, desde que tenha a carteira de trabalho assinada e com recolhimento de INSS para poder comprovar. No caso das empresas, a maior dificuldade na hora de declarar é a organização de documentos. Geralmente, a declaração é para reajuste anual. Ou seja, a empresa tem que recolher documentação de um ano todo.

Apesar de não ser o ideal, muitas pessoas tem cartão de crédito e emprestam para amigos e parentes usarem. O limite do cartão acaba ficando alto e, na hora de declarar, pode acontecer divergência. Para essa situação, o ideal é fazer alguma documentação que registre o empréstimo. É imprescindível estar munido dessa documentação caso a receita federal chame o portador do cartão e ele precise comprovar que os gastos não são dele.

Depois de declarar o esperado é a restituição. O fator que determina quem receberá primeiro vem da entrega da declaração no prazo. O primeiro lote sai no dia 15 de junho. Os outros lotes saem na mesma data e seguem até dezembro. Caso caia em um final de semana ou feriado, o contribuinte deve contar com o próximo dia útil.

As consultas podem ser feitas pelo spmartphone, tablet, pelo site da Receita Federal ou também pelo telefone 146. Lembrando que o valor depende do que foi retido e do que foi declarado. Para pessoa jurídica, não acontece restituição - um caso particular é quando o imposto recolhido é maior ou menor do que o devido.

Atenção: para quem não declarar até o dia 30 de abril, a multa mínima é de 165,74 e máxima de 20% do valor devido. Caso ainda tenha alguma dúvida, basta consultar no site e tentar fazer um esclarecimento. Se ainda assim a dúvida persistir, faça um agendamento com os plantonistas. Outra maneira de resolver é indo até um dos postos do "Declare Certo", uma parceria entre o Sescap-PE e a Receita Federal, que estão localizados dentro dos shoppings RioMar, Tacaruna e Plaza.