Tópicos | Suely Campos

Pedido de apoio a RR foi feito há 2 anos, diz governadora

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), disse nesta segunda-feira (20) que as medidas anunciadas pelo governo federal para lidar com a crise humanitária enfrentada por refugiados venezuelanos no estado já tinham sido solicitadas pelo governo estadual desde 2016.

“As medidas anunciadas ontem [19] pelo presidente Michel Temer são as mesmas que solicito há mais de dois anos, exigindo que o governo federal assuma sua responsabilidade na crise migratória venezuelana em Roraima”, escreveu a governadora em sua conta pessoal no Twitter, hoje (20).

##RECOMENDA##

Em nota, o governo de Roraima enfatizou que as medidas anunciadas pelo governo federal ontem (19), vinham sendo pedidas desde 2016. E que há, pelo menos, um ano Suely Campos vinha pedindo ao governo autorização para o emprego de tropas militares para reforçar a segurança, com a expedição de um decreto federal para garantia da lei e da ordem (GLO).

“Infelizmente, foi preciso um episódio de violência para o governo federal entender que precisa enfrentar o problema de forma mais efetiva”, acrescenta a governadora, na nota.

Reações

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, afirmou que o pedido estadual feito anteriormente ao governo federal se limitava ao patrulhamento na região de fronteiras, o que já vem sendo feito.

“O que a governadora pediu foi patrulhamento na região de fronteira, o que as leis já concedem [permite] e já se estava fazendo”, disse Etchegoyen na manhã de hoje.

“Já se fazia porque isso é da rotina das Forças Armadas na fronteira e a lei já permitia. Consequentemente, aquele pedido não se referia a GLO”, acrescentou. Segundo ele, hoje “a situação é mais calma, sem conflitos, apesar da tensão”. 

Para o ministro, agora compete ao governo estadual avaliar se há necessidade da presença das Forças Armadas. “Se for pedido, nos termos do que a lei define, o governo estadual precisa declarar que esgotou seus recursos de segurança pública, definir regiões, ações e o que precisa ser feito. Esta avaliação é do governo do estado”, declarou o ministro.

Conflitos

A chegada de imigrantes ao estado nos últimos meses tem pressionado os serviços públicos e gerado tensão entre a população local e os venezuelanos que fogem da crise que afeta o país vizinho. O conflito mais recente registrado ocorreu no último sábado (18), em Pacaraima (RR).

Logo após um comerciante local ter sido assaltado e espancado, supostamente por venezuelanos, brasileiros atacaram grupos de estrangeiros, chegando a queimar seus pertences pessoais e ameaçá-los.

De acordo com as autoridades locais, não houve registro de feridos, mas o Exército informou que cerca de 1,2 mil venezuelanos cruzaram de volta a fronteira do país com o Brasil logo após o conflito.

Ontem, o governo federal anunciou medidas emergenciais para auxiliar Roraima a lidar com a situação de crise. Além de enviar mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública e 36 voluntários da área da saúde, o Palácio do Planalto prometeu implementar e aperfeiçoar o controle da entrada de estrangeiros e ampliar a presença da União nas áreas social e de segurança. 

Os primeiros 60 agentes da Força Nacional embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.

Pedido ao STF

As autoridades estaduais sustentam que a implementação da medida pode aliviar os impactos da entrada desordenada de imigrantes no Brasil, mas não resolverão problemas como a incapacidade do estado, sozinho, oferecer atendimento aos estrangeiros e à população local.

O governo estadual voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”. Segundo a assessoria do governo, a ação foi protocolada na manhã de hoje (20), pela Procuradoria-Geral estadual. O STF, no entanto, ainda não confirma a informação.

O pedido reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.

Esta manhã, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, classificou como “impensável” a hipótese de a fronteira ser “fechada”.

crise migratória, Venezuela, Roraima, Suely Campos, PP, RR, Michel Temer
Especialistas condenam nepotismo em Roraima

A nomeação de parentes para vários cargos do Executivo estadual pela governadora de Roraima, Suely Campos, nesta semana, foi condenada hoje (9) por juristas, advogados e cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil. Apesar de reconhecerem que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê a possibilidade de nomeação de parente para cargos “eminentemente políticos”, os especialistas ressaltaram que esse fato fere o princípio constitucional da impessoalidade.

Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o juiz eleitoral Márlon Reis acredita que o STF deve rever a Súmula Vinculante 13 para impedir qualquer possibilidade de nomeação de parentes para cargos públicos. “O objetivo da Constituição é muito claro. Lamentavelmente, ainda se admite a designação de pessoas para esses cargos desde que seja para chefia de secretarias e ministérios, mas acredito que o caso de Roraima, por sua gravidade, pode servir para reabrir esse debate, porque não faz sentido conceder exceção a um princípio estabelecido pela própria Constituição”, disse.

##RECOMENDA##

É preciso, segundo Márlon Reis, banir a figura do nepotismo em todas as instâncias e âmbitos. “Não se pode abrir exceções quando o tema é o cumprimento de regras tão elementares da Constituição”, reforçou. “Considero um grave atentado à Constituição da República que, entre outras, acolhe e dá grande destaque ao princípio da impessoalidade nos atos da administração púbica. Não faz sentido que um governante nomeie uma só pessoa de grau de parente próximo, muito menos em um número exacerbado de dirigentes.”

Em nota, o governo de Roraima alegou que a nomeação de parentes da governadora é legal por se tratar de agentes políticos do primeiro escalão. Além disso, a assessoria do governo argumentou que as nomeações seguiram critérios de “confiança, capacidade técnica e disposição para reconstruir Roraima”.

“O governo do Estado de Roraima reafirma o compromisso de transparência, fiel cumprimento da lei e inexistência de nepotismo nas nomeações de primeiro escalão. O artigo 37 da Constituição Federal refere-se ao cargo em comissão e função de confiança, está tratando de cargos e funções singelamente administrativos, não de cargos políticos”, diz nota da Secretaria de Comunicação de Roraima.

Ainda segundo a nota, foram nomeados quatro secretários e dois secretários adjuntos com parentesco de até terceiro grau com a governadora Suely Campos.

nepotismo, Governo de Roraima, Suely Campos, STF, nomeação de parentes
Governadora de Roraima admite nepotismo

A governadora de Roraima, Suely Campos, criticou nesta quinta-feira (8) a recomendação do Ministério Público (MP) estadual para que sejam exonerados “imediatamente” dos cargos os parentes que ela nomeou para vários cargos do Executivo nesta semana, logo após tomar posse. Em nota, ela alegou que o MP foi precipitado e não teve o mesmo rigor com a prática do nepotismo em relação a administrações anteriores.

Suely Campos justificou o nepotismo afirmando, na nota oficial, que “o governo de Roraima espera tratamento isento e igualitário dos órgãos de fiscalização do Poder Público, considerando que é uma prática comum na história de Roraima a nomeação de pessoas próximas aos gestores para ocupar importantes secretarias, tanto na esfera estadual como municipal”.

##RECOMENDA##

No início da semana, a governadora nomeou as filhas Emília Campos dos Santos e Danielle Ribeiro Campos Araújo para a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social e para a Casa Civil, respectivamente, a irmã Selma Mulinari para Secretaria de Educação e os sobrinhos Frederico Linhares e Kalil Coelho para as secretarias de Gestão Estratégica e Administração e de Saúde (Sesau), respectivamente. Paulo Linhares, que também é sobrinho da governadora, foi nomeado secretário adjunto da Sesau.

De acordo com o Ministério Público de Roraima, a governadora nomeou, ao todo, 15 parentes para a estrutura de governo estadual. “Além de ofender os preceitos constitucionais de moralidade, razoabilidade e eficiência, as nomeações dos agentes políticos atendem a uma identidade familiar, bem como geram na sociedade um sentimento de indignidade moral'', diz o Ministério Público em notificação enviada ao governo do estado. Caso a recomendação de exonerar os parentes não seja cumprida, o Ministério Público prometeu “adotar medidas judiciais cabíveis”.

A administração estadual, por sua vez, alegou que as nomeações estão “revestidas de legalidade” e não ferem a Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF),editada em 2008, que veda o nepotismo. A súmula proíbe a nomeação de parentes para cargos de direção, chefia ou assessoramento, em exercício de comissão ou de confiança na administração pública direta e indireta.

“Trata-se de nomeações de secretários de estado, considerados agentes políticos, e não agentes administrativos. Atuam com ampla liberdade no exercício de funções típicas, com atribuições, prerrogativas e responsabilidades estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Roraima”, argumentou o governo do estado, em nota.

A escolha do primeiro escalão, acrescentou a Secretaria de Imprensa e Comunicação Social de Roraima, seguiu “critérios de confiança e capacidade técnica”. No documento em que critica a recomendação do Ministério Público estadual, a governadora cita casos de nepotismo praticado por adversários nos últimos anos que, segundo ela, não foram alvo de ação do órgão.

“Os casos citados são alguns exemplos de nomeações de parentes que não sofreram qualquer intervenção do Ministério Público de Roraima, embora configurassem nepotismo cruzado, razão pela qual a atual gestão confia que o órgão continuará atuando de forma isenta”, diz a nota.

RR, nepotismo, Suely Campos, Roraima
Roraima terá parentes de governadora como secretários

A recém-empossada governadora de Roraima, Suely Campos (PP), nomeou pelo menos 18 parentes ou pessoas próximas de sua família para cargos de primeiro escalão em seu secretariado e para o comando de órgãos estatais.

Suely foi eleita governadora após assumir o lugar do marido na cabeça de chapa do PP. O ex-governador Neudo Campos era o candidato ao Palácio Senador Hélio Campos, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região por crime contra a administração pública e também teve suas contas na gestão estadual rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

##RECOMENDA##

Com a vitória sobre o então governador Chico Rodrigues (PSB), Suely deixou de lado o discurso de campanha e adotou o nepotismo que condenava nos adversários. A chapa do candidato à reeleição tinha como vice Rodrigo Jucá (PMDB), filho do senador Romero Jucá (PMDB). Suely acusava o parlamentar de querer formar uma oligarquia no Estado, pois teria planos de fazer do filho candidato ao governo em 2018 - Rodrigues não poderia disputar um novo mandato se fosse reeleito em outubro.

A governadora escolheu as filhas Daniele e Emília para as pastas da Casa Civil e do Trabalho e Bem Estar Social, respectivamente. Além delas, Suely tem como secretária de Educação a irmã, Selma Mulinari. Outro irmão da governadora, João Paulo Silva, assumiu o cargo de secretário adjunto de Agricultura e Abastecimento.

Suely também nomeou cinco sobrinhos seus e de Neudo Campos para cargos de confiança no primeiro escalão. A lista de pessoas próximas ao casal que vão trabalhar no governo inclui cunhados e sogros das duas filhas, além de Giovana Campos, casada com um dos filhos da governadora, Eduardo.

As indicações de parentes e amigos para os cargos de confiança têm como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, embora o nepotismo seja proibido no setor público, há exceções para postos considerados de natureza política, como secretários estaduais e municipais. A questão, no entanto, ainda é polêmica e o Ministério Público Estadual informou que vai analisar as nomeações, todas publicadas em 2 de janeiro. Estima-se que os cargos ocupados por parentes e amigos da governadora somem salários de R$ 398 mil por mês.

Fora isso, as nomeações racharam o grupo político vencedor das eleições. O vice-governador Paulo César Quartiero (DEM) criticou as escolhas de Suely, em especial a do titular da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Hiperion Oliveira, primo da governadora. Ex-deputado, Quartiero é um dos arrozeiros expulsos da área indígena Raposa/Serra do Sol, cuja demarcação foi defendida pelo agora secretário estadual. O vice também se queixa de não ter sido consultado na montagem da equipe de governo.

Legalidade

A assessoria de comunicação do governo de Roraima informou que os atos de nomeação do secretariado e demais cargos de confiança seguiram critérios de legalidade, como decreto legislativo promulgado pela Mesa Diretora da Assembleia, em 28 de dezembro de 2014, ainda na gestão passada. Em nota, o governo diz que "a escolha do primeiro escalão seguiu critérios de confiança, capacidade técnica e disposição para reconstruir Roraima. Todos os atos de nomeação seguiram critérios de legalidade". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Roraima, Suely Campos, parentes

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando