Tópicos | Superávit primários

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, reafirmou nesta quarta-feira (12), em discurso no plenário da casa, o compromisso do governo federal com a meta fiscal. O senador participou na última terça-feira (11), da reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, onde ficou definido o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para descontar do superávit primário (quando o país arrecada mais do que gasta) as despesas com as obras do PAC e as reduções de impostos.   

"A responsabilidade fiscal é um pilar indestrutível da nossa economia. Não há qualquer desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal", declarou Humberto. Ele também declarou que a proposta tem como objetivo compatibilizar a meta fiscal estabelecida pelo ciclo econômico atual. 

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“A mudança preserva o conceito de abatimento do superávit primário, restrito exclusivamente aos recursos executados pelo Programa de Aceleração do Crescimento e pelas desonerações realizadas com impacto em 2014. Nada mais justo. Ninguém está pedindo um cheque em branco, porque a meta só poderá ser abatida se houver investimentos do PAC e se houver desonerações. O montante máximo dos dois já está definido. O momento pede que recuemos em um campo para avançarmos em outro”, disse. 

O senador lembrou que, desde o início da crise econômica em 2008, o governo defende que a meta do superávit deve ter um comportamento anticíclico e nos anos onde o Brasil cresceu mais, o país teve um superávit maior. "No entanto, em momentos de desaceleração, temos de assumir um superávit menor, como fizemos em 2009 e podemos fazer agora”, analisou o parlamentar. 

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