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TRF-1 mantém suspensão das obras da Teles Pires

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve suspensa as obras da hidrelétrica Teles Pires, em fase de construção no Rio Teles Pires (MT). A decisão da 5ª turma reafirmou a liminar concedida pelo desembargador federal Antônio Souza Prudente ao Ministério Público Federal recentemente, que pedia a paralisação da obra sob a pena de multa de R$ 500 mil por dia descumprimento.

Apesar da decisão, há dúvidas sobre se as obras realmente irão parar. Isso porque há uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a continuação das obras da usina, gerando dúvidas se a manifestação do TRF1 prevalecerá nesse caso. A 5ª turma negou os recursos ingressados pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires, concessionária que está construindo e irá operar a usina, e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) na última quarta-feira, dia 9.

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A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão do MPF, entrou com ação solicitando a paralisação das obras sob a alegação de que os estudos de componente indígena previstos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) não foram feitos para Teles Pires em seu processo de licenciamento ambiental. De acordo com o MPF, a EPE copiou os estudos de outras duas usinas a serem construídas no mesmo rio, São Manoel e Foz do Apiacás.

Além disso, o MPF alegou que o estudo ambiental desconsiderou um dos principais impactos ambientais do projeto, que é a destruição das corredeiras Sete Quedas, de alto valor religioso e simbólico para as comunidades indígenas Munduruku e Kayabi, além de não ter contemplado os impactos sobre a ictiofauna (conjunto das espécies de peixes numa determinada região). Avaliando os argumentos do Ministério Público, o desembargador federal Prudente julgou procedente o pedido de liminar para a paralisação das obras.

A concessionária e a EPE recorreram da decisão no TRF-1 e entraram com pedido de suspensão no STF, cujo recurso foi aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski. A usina Teles Pires tem uma capacidade instalada de 1,82 mil MW e previsão contratual para entrar em operação em 2015. A concessionária da hidrelétrica tem como acionistas a Neoenergia (50,1%), a Eletrosul (24,5%), Furnas (24,5%) e a Odebrecht Energia (0,9%).

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Belo Monte e Teles Pires serão monitoradas pela CNJ

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) incluiu no programa Justiça Plena oito ações civis públicas em que o MP questiona aspectos referentes à construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e ao complexo de Teles Pires, entre o Estado e Mato Grosso.

Lançado em novembro de 2010, o Programa Justiça Plena tem como objetivo garantir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional. Com a inclusão no programa, a Corregedoria Nacional de Justiça passa a monitorar e acompanhar a tramitação dos processos.

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O pedido de inclusão foi encaminhado ao conselheiro Gilberto Valente Martins, que solicitou à Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a inclusão das ações indicadas pelo MP por meio de um pedido de providências. Segundo o pedido feito pelo conselheiro, a inclusão das ações no programa se justifica pela repercussão social e internacional que as envolve e para que seja garantida a razoável duração do processo.

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MPF confirma ameaça a índios na região da Teles Pires

Os indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku têm sido ameaçados, depois de a Justiça Federal determinar a paralisação das obras da hidrelétrica de Teles Pires I, na região de Alta Floresta (812 km de Cuiabá). As etnias vivem na área de impacto da usina e sofrem "ameaças constantes", disse a advogada indigenista, Jamilye Salles.

No final de semana, as tribos foram agredidas verbalmente por trabalhadores da obra e tiveram os motores de seus barcos roubados. "Além do perigo futuro, eles estão recebendo ameaças agora em sua integralidade física", observou Salles, acrescentando que "é preciso garantir os direitos desses povos".

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O Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso confirmou que tem instruído os indígenas a não circular sozinhos na cidade e a evitar confrontos. "A maioria deles já voltou para as aldeias, mas ainda assim estamos pedindo que tenham cuidado", declarou a procuradora Jacira Monteiro de Assis Bulhões.

Assim que foi notificada da liminar, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), que detém a concessão do empreendimento, divulgou uma nota citando que "a decisão judicial colocaria em risco o emprego de aproximadamente 2.300 trabalhadores, a suspensão de outros contratos com fornecedores de bens e serviços, além da interrupção de programas ambientais e sociais integrantes do Programa Básico Ambiental - PBA".

No sábado, 31, os indígenas divulgaram três documentos, assinados por 58 lideranças das três etnias. O primeiro é direcionado à CHTP, cobrando a retratação da nota publicada na última semana. O outro, uma "Manifestação Pública dos Povos Indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku", relata que jamais foram consultados sobre os empreendimentos e que não aceitam o PAB, por representar negociações com uma obra que viola todos os direitos destes povos. O terceiro é uma "Nota de Apoio" à liminar concedida pela Justiça Federal.

Justificativa do MPF

Para o MPF, além de equivocada, a nota da CHTP inverte a lógica dos impactos do empreendimento. "Nem sabemos se o número de trabalhadores da obra é o alegado, mas a questão é que a usina, se construída, vai destruir um local - as corredeiras de Sete Quedas de Teles Pires - que, além de ser uma área sagrada dos Kayabi, é o nascedouro dos peixes que alimentam a população indígena. Serão 15 mil pessoas que perderão sua fonte de alimento e sobrevivência", explica o procurador do MPF no Pará, Felício Pontes Jr.

Na decisão, a juíza federal de Mato Grosso, Célia Regina Ody Bernardes, declara que a Licença de Instalação nº 818/2011 não atendeu à normativa constitucional e convencional quanto às sensíveis questões envolvidas no complexo licenciamento ambiental da UHE Teles Pires. Segundo ela, o Ibama emitiu a licença sem antes ouvir os povos indígenas afetados. A assessoria da CHTP não se pronunciou sobre as supostas ameaças.

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MP ajuíza nova ação contra obra da usina de Teles Pires

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e os Ministérios Públicos Federal no Pará e em Mato Grosso ajuizaram nova ação civil pública pedindo a paralisação das obras da Usina Teles Pires, no rio de mesmo nome, na divisa entre os dois estados. A ação pede a suspensão das obras até que o empreendedor cumpra as condicionantes previstas no licenciamento ambiental para preparar a região para os impactos.

Os promotores de Justiça e procuradores da República que acompanham o caso acusam a Companhia Hidrelétrica Teles Pires de descumprir o que determinava o licenciamento ambiental bem como um termo de compromisso pelo qual estava obrigada a investir em saúde, educação, transporte e habitação para compensar o impacto da vinda de 30 mil pessoas para as cidades de Paranaíta, Alta Floresta (MT) e Jacareacanga (PA), onde o empreendimento está localizado.

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Segundo o MP, o Estudo de Impacto Ambiental do projeto detectou impactos importantes e a precariedade dos serviços públicos na região, que não suportariam o aporte de migração causado pela obra. Por isso, a Licença Prévia impôs uma série de condicionantes para atestar a viabilidade do empreendimento.

"Mas, depois de obtida a LP, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires apresentou aos prefeitos da região um plano de trabalho em que negava o número de 30 mil migrantes previsto pelo Ibama - contabilizando apenas cerca de sete mil trabalhadores como migrantes - e em que afirmava que não era sua responsabilidade fazer os investimentos necessários nos municípios", conta o MP.

O Ministério Público acusa a empresa de "tentar se furtar à responsabilidade de mitigar e compensar os impactos, de duas formas: minimizando-os (afirmando que trará poucas pessoas de fora) e repassando sua responsabilidade ao Poder Público". Uma das principais discordâncias entre os prefeitos e a empresa era o valor dos repasses para investimentos em serviços públicos.

A ação é assinada pelos promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, Hellen Uliam Kuriki, Luciano Martins da Silva (MP/MT) e pelos procuradores da República Felício Pontes Jr. (MPF/PA), Analícia Ortega Hartz e Márcia Brandão Zollinger (MPF/MT). O caso está tramitando na Justiça Estadual do MT, na Comarca de Paranaíta. É a terceira ação judicial que trata de irregularidades na instalação da usina de Teles Pires.

A Hidrelétrica Teles Pires, que terá potência instalada de 1.820 megawatts, foi arrematada no último leilão de geração de 2010 e tem previsão para começar a operar em 2015. A companhia responsável pelo projeto tem entre seus acionistas Neoenergia (50,1%), Furnas (24,5%), Eletrosul (24,5%) e Odebrecht (0,9%).

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