Tópicos | Usina de Santo Antônio

A Odebrecht e a Andrade Gutierrez pagaram cerca de R$ 80 milhões em propinas a diferentes políticos em torno do projeto da Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Esta é uma das obras mais citadas nos inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações da Odebrecht.

Apesar de ser um empreendimento encampado pelo governo do PT, a maior parte dos pagamentos foi feita a políticos do PMDB, PSDB e PP. As acusações citam o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - condenado e preso em Curitiba -, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO), além de Sandro Mabel, assessor especial do presidente Michel Temer.

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A usina foi o primeiro grande projeto da Odebrecht como investidora no setor de energia, em meados dos anos 2000. As pretensões da empresa na época era a de se tornar a maior geradora do País. O modelo de negócio seria o de competir agressivamente nos leilões do governo federal e fazer a obra depois, como fornecedora, onde teria sua maior margem de lucro.

O primeiro tropeço, porém, foi justamente no projeto do Madeira. Além da Usina de Santo Antônio, o governo licitou Jirau, poucos quilômetros distante. Juntas as duas usinas tinham ganhos extraordinários de eficiência na produção de energia.

O leilão de Jirau, contudo, se transformou em uma guerra declarada. O governo Dilma Rousseff teria apoiado outro consórcio, liderado pelo grupo Suez, que ganhou a licitação. Nos relatos dos delatores, a perda de Jirau foi lembrada e até virou uma petição que foi enviada à Procuradoria da República no Paraná. Mas são os pagamentos de propinas a políticos o que mais chama a atenção nas delações - são oito inquéritos no STF contra políticos em função desses pagamentos.

Influência

De acordo com os inquéritos, parte da propina foi paga a políticos que tinham influência sobre Furnas, que durante muito tempo foi comandada politicamente por Cunha. Furnas é a principal sócia de Santo Antônio (40% da sociedade).

Os inquéritos derivados da delação da Odebrecht revelam ainda que Aécio tinha atuação em Furnas, com forte presença em Minas. Além disso, Aécio comandava a Cemig, também sócia de Santo Antônio, quando era o governador de Minas. Para o projeto do Madeira, ele recebeu parcelas de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, segundo delatores.

Pelos relatos, Cunha recebeu R$ 20 milhões. Outros R$ 30 milhões foram divididos igualmente entre o deputado Arlindo Chinaglia (PT), o senador Romero Jucá (PMDB) e Sandro Mabel, ex-deputado do PMDB, segundo os delatores. Eles acusam Lobão de ter recebido R$ 5,5 milhões, com o objetivo de intervir no governo no caso Jirau, e Cassol, então governador de Rondônia, ficou com R$ 2 milhões para facilitar processos administrativos. Outros R$ 20 milhões foram a ex-diretores de Furnas e a Raupp.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Jucá e Lobão, disse que, com os inquéritos, será possível fazer uma defesa técnica e provar que não houve propinas. Procurados, os outros investigados não responderam. A Odebrecht reafirmou que é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos feitos pelos delatores, e a Andrade não quis comentar. Furnas informou que é a principal interessada em elucidar os fatos. O Planalto disse que não comenta investigações em andamento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo não pretende rever sua decisão de só autorizar a ampliação de Santo Antônio se a usina ceder parte da energia para a usina de Jirau, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Despacho do diretor-geral do órgão, Romeu Rufino, firmando a decisão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17.

O consórcio que administra a usina de Santo Antônio ameaça suspender novos investimentos, no valor de R$ 1,5 bilhão, que seriam destinados a aumentar a geração de energia elétrica a partir da elevação do espelho d'água do reservatório (cota) de 70,5 metros para 71,3 metros. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico desta quinta.

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A empresa discordou da decisão da Aneel, que autorizou a mudança desde que Santo Antônio ceda parte da energia adicional gerada para a usina de Jirau. Em ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia, com cópia para a Aneel, o consórcio afirmou que a decisão compromete a viabilidade econômica do investimento e cobrou medidas compensatórias.

A perspectiva de menos investimento e menos energia, porém, não deverá levar a Aneel a rever sua posição. O Ministério de Minas e Energia confirmou ter recebido o ofício e disse que aguarda um relatório da Aneel para se posicionar. Procurado, o consórcio Santo Antônio Energia informou que não se manifestará sobre o assunto no momento.

A decisão da Aneel é fruto de uma polêmica que se arrastou por anos entre os dois consórcios. A controvérsia começou quando a usina de Jirau solicitou autorização para aumentar sua cota e foi atendida. Santo Antônio, então, solicitou o mesmo tratamento. A extensão, porém, não foi uma decisão simples porque ambas estão no mesmo rio, o Madeira, e a elevação da cota de Santo Antônio prejudicaria Jirau, que está rio abaixo.

A agência buscou, então, um meio-termo. A cota de Santo Antônio poderia ser elevada, desde que parte da energia fosse cedida à Jirau como compensação. O novo investimento ampliaria a geração em 207 megawatts (MW) médios, dos quais 24,3 MW médios deveriam ser entregues ao consórcio que administra Jirau. (Colaborou Anne Warth)

O atraso nas obras da linha de transmissão que vai conectar as usinas do Rio Madeira ao sistema interligado nacional não comprometeu a geração de energia da usina hidrelétrica de Santo Antônio (RO). O empreendimento completou nesta semana um ano de operação comercial com uma espécie de "gambiarra".

A usina ficou pronta em março do ano passado, nove meses antes do previsto, em dezembro. Já as linhas de transmissão que vão ligar Porto Velho (RO) a Araraquara (SP) estão atrasadas há mais de um ano - a primeira está prevista para ser concluída em abril, e a segunda, em novembro.

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Para escoar a energia produzida, a Santo Antônio Energia investiu R$ 30 milhões em uma subestação própria para conectar a usina ao sistema regional da Região Norte e à linha de transmissão Cuiabá-Porto Velho, que já existia. Isso permitiu que parte da energia fosse destinada também às regiões Sudeste e Centro-Oeste. Esse arranjo provisório construído pela concessionária é capaz de suportar a energia de até 14 turbinas - atualmente, 11 estão em operação, o equivalente a 783 MW de capacidade instalada.

Nesse período, foram produzidos 20,8 terawatt-hora (TWh), o equivalente ao consumo de uma cidade de 4,5 milhões de habitantes. Essa energia foi comercializada no mercado livre e chegou a 37 distribuidoras e 30 grandes indústrias de todo o País. Cerca de 70% da energia consumida nos Estados do Acre e de Rondônia já são gerados pela usina.

Segundo o diretor-presidente da Santo Antônio Energia, Eduardo Melo Pinto, essa antecipação foi mais benéfica ao sistema elétrico brasileiro do que à empresa. Devido a problemas na instalação das primeiras turbinas, o cronograma foi antecipado em nove meses, e não em um ano, como o inicialmente planejado.

A Santo Antônio Energia, porém, já havia vendido ao mercado livre uma quantidade equivalente a um ano de geração do empreendimento. Agora, com o nível dos reservatórios em baixa, a empresa teve que comprar o montante prometido por um preço bastante elevado.

"Essa antecipação foi cruel para nós, mas benéfica para o sistema brasileiro como um todo. Toda a energia gerada foi transmitida e usufruída. Não deve haver desperdício, a não ser que haja um atraso maior nas linhas, o que não está previsto", afirmou Pinto. Até o fim deste ano, a usina deve estar com 24 turbinas em operação, o equivalente a 1.700 MW de capacidade instalada. "Estamos usando uma rua, mas logo estaremos usando uma autoestrada."

Royalties

Com o início das operações comerciais, a Santo Antônio Energia também antecipou o pagamento de royalties por uso de recursos hídricos do Rio Madeira. De março de 2012 a fevereiro deste ano, a concessionária já pagou R$ 8,1 milhões, e a estimativa que esse valor atinja R$ 44 milhões para o município de Porto Velho, o Estado de Rondônia e a União. A usina deve entrar em operação plena em novembro de 2015.

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