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O novo número 2 da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Marco Cepik, afirmou nesta quarta-feira (31), que todas as descobertas feitas até agora pela Polícia Federal apontam o funcionamento de uma "Abin paralela" durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Cepik foi nomeado para o cargo de diretor adjunto do órgão após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitir Alessandro Moretti, que era ligado a Bolsonaro.

"Todos os indícios que se tem é de que havia, sim, (uma estrutura paralela na Abin)", disse Cepik em entrevista à GloboNews. "Temos que aguardar o final dos processos investigatórios nas instâncias para verificar a comprovação não apenas de que se houve, mas de quem estava ali." Para o novo diretor, o software FirstMile, que é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G, era feito para "bisbilhotar pessoas" e não era condizente com as funções da Abin.

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Inquérito da Polícia Federal apura a suspeita de uso indevido da Abin para monitorar pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro. Na semana passada, a PF vasculhou endereços do ex-diretor do órgão e hoje deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na última segunda-feira, nova fase da investigação atingiu o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente.

'Captura'

Cepik disse que as instituições foram "fortemente atacadas" durante o governo Bolsonaro. Para ele, houve uma "tentativa de captura" de órgãos estratégicos na gestão anterior. Cepik ainda rechaçou a suspeita de conluio entre atuais servidores da Abin e investigados. Moretti caiu por supostamente ter dificultado as apurações da PF sobre monitoramentos ilegais.

Segundo o diretor adjunto, a Abin criou uma sindicância no ano passado, assim que as primeiras informações sobre o software espião utilizado pela agência repercutiram. "A ideia de que há um conflito entre Polícia Federal e Abin ou que há um grande conflito de pessoas dentro do governo não me parece correta. Não existe a Abin do Lula, não existe a Polícia Federal do Lula, existem as instituições republicanas voltando a funcionar", afirmou Cepik.

Perfil

Lula queria um nome técnico para a Diretoria Adjunta da Abin, e seguiu a indicação do diretor-geral do órgão, Luiz Fernando Corrêa. Cepik ocupava o cargo de diretor da Escola de Inteligência da Abin desde abril de 2023. Doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) desde 1995, Cepik é um dos maiores pesquisadores do País nas áreas de inteligência de Estado e governança digital.

Foram de Cepik as propostas adotadas pela transição de governo que reformularam a estrutura da Abin na atual gestão. Ele sugeriu, por exemplo, que postos de comando, então ocupados por militares, voltassem ao controle de civis. (COLABOROU JULIANO GALISI)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou, nesta quarta-feira (31), que ele e outros parlamentares oposicionistas apresentaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um conjunto de propostas para "reafirmar as prerrogativas do Parlamento", com a intenção de "resguardá-lo e equilibrar o processo democrático".

A reunião com Pacheco ocorre após dois deputados bolsonaristas do PL do Rio de Janeiro - Carlos Jordy e Alexandre Ramagem - serem alvo de operações da Polícia Federal, com buscas e apreensões nos gabinetes dos parlamentares na Câmara. "Não se entende uma democracia onde a inviolabilidade do mandato dos parlamentares e as suas respectivas atuações estejam em risco", disse Marinho.

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O senador do PL não explicou quais seriam todos os itens dessa agenda. Limitou-se a dizer que o fim do foro privilegiado está na pauta e que é preciso haver a definição de uma agenda comum entre Câmara e Senado para que o assunto avance no Congresso. Para isso, afirmou que foi pedido a Pacheco que mantenha um canal de diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tema.

Foro privilegiado

Uma das ideias em discussão é resgatar uma proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função no caso de crimes comuns. Esse texto já foi aprovado em comissão especial e teria o caminho mais curto para aprovação. Outra opção seria apresentar uma nova PEC que teria a vantagem de já nascer com um texto mais adequado a esse objetivo.

Por meio dela, os crimes comuns, ou seja, não relacionados ao mandato, passariam a ser julgados, por exemplo, em tribunais regionais federais primeiro, indo para os tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) posteriormente. A mudança permitiria alongar processos e garantir o direito de recursos efetivos aos políticos, o que não acontece quando o caso é julgado diretamente no Supremo.

Atrito

A operação da PF que cumpriu diligências em endereços de Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pré-candidato à prefeitura do Rio, levou a um embate entre Pacheco e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente afirmou que a ofensiva da PF só foi possível porque o presidente do Senado é "frouxo", ao permitir diligências no Parlamento e por não "agir" para dar seguimento a um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Pacheco reagiu. Disse ser "difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF". O atrito expôs o clima conflagrado no Legislativo, com uma parcela significativa incomodada com o que considera interferência do Judiciário no Congresso.

Depois das ações da PF contra Jordy e Ramagem, deputados da oposição passaram a coletar assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações policiais contra parlamentares no Legislativo. A PEC é de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi outro a tecer críticas à atuação da PF. A operação que atingiu Ramagem por suspeita de espionagem ilegal na Abin sob Bolsonaro alcançou, nesta semana, o irmão do senador, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). "Fica claro que está acontecendo uma perseguição." Ele falou, ainda, em uma "PF paralela", que, segundo Flávio, age contra críticos do governo. "Estão acabando com a credibilidade da Polícia Federal."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou ter confirmado 10.728 casos de dengue até a terceira semana epidemiológica de 2024 (com dados até o dia 20 de janeiro). O número representa uma alta de 26,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 8.466 registros da doença haviam sido confirmados em território paulista.

Quatro pessoas morreram neste ano por complicações da doença: um óbito foi registrado no município de Bebedouro, um em Jacareí e dois em Pindamonhangaba, todas cidades no interior do Estado. Em 2023, foram oito mortes registradas nas três primeiras semanas epidemiológicas do ano - importante lembrar, porém, que há um atraso na transmissão dos dados, então as estatísticas de 2024 ainda podem ser revisadas para cima.

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Nas três primeiras semanas do ano, foram confirmados ainda 187 casos de chikungunya, com nenhuma morte relacionada, e nenhum caso de zika. As três doenças são transmitidas pela picada do mosquito Aedes aegypti.

Brasil

O número de casos de dengue está em alta em todo o Brasil, com três unidades federativas (Minas Gerais, Acre e Distrito Federal) já tendo decretado situação de emergência em saúde pública. Nas três primeiras semanas epidemiológicas de 2024, mais de 120 mil casos prováveis foram registrados no País, ante 44 mil da mesma época do ano passado. Também foram registrados 12 óbitos pela arbovirose, diante de 26 no mesmo período do ano anterior.

O combate às doenças é feito principalmente tentando evitar a reprodução do mosquito Aedes, impedindo que ele consiga encontrar locais com água parada que possa transformar em criadouros.

Neste ano, o governo federal iniciou também a vacinação contra a dengue com o imunizante Qdenga, do laboratório japonês Takeda, aprovado para uso recentemente.

Vacinação

O Ministério da Saúde anunciou que crianças de 10 a 14 anos serão priorizadas para a vacinação diante do número limitado de doses. Eles devem começar a ser vacinados já em fevereiro.

A faixa etária está dentro do que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), dos 6 aos 16 anos. De acordo com Eder Gatti, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do ministério, a escolha foi feita levando em consideração que, entre as crianças, o grupo de 10 a 14 anos concentra o maior número de hospitalizações.

A pasta também selecionou 521 municípios - de 16 Estados e o Distrito Federal - que serão contemplados com a vacina.

No Estado de São Paulo, 11 municípios participarão da primeira fase da imunização, todos da região do Alto Tietê: Guarulhos, Suzano, Guararema, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Mogi das Cruzes, Arujá, Santa Isabel, Biritiba-Mirim e Salesópolis.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga suspeita de espionagens ilegais na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) trabalha como assessor de um aliado do ex-presidente. O advogado Ricardo Wright Minussi Macedo é apontado pela PF como autor de um relatório apócrifo que buscava vincular ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ricardo Wright é assistente parlamentar do senador Alan Rick (União Brasil-AC), apoiador de Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo site Poder360 e confirmada pelo Estadão. O advogado é citado no despacho do ministro do Supremo Alexandre de Moraes que autorizou a Operação Vigilância Aproximada - o principal alvo da ofensiva, aberta anteontem, foi o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, hoje deputado (PL-RJ).

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No documento de Moraes, é atribuída a Ricardo Wright a autoria de um arquivo de texto denominado Prévia Nini.docx. De acordo com os investigadores, trata-se de relatório que tenta relacionar os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo, a integrantes do PCC. Informações com esse conteúdo falso chegaram a circular em grupos bolsonaristas.

Conforme a PF, no governo passado, foi instalada uma "estrutura paralela" na agência de inteligência para monitorar pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro e favorecer filhos do ex-presidente. "As ações apresentaram viés político de grave ordem representando mais um evento de instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência", sustentou a corporação.

Cargo

O advogado Ricardo Wright é funcionário comissionado do gabinete de Alan Rick - ele foi nomeado pelo próprio senador para as funções que exerce atualmente. O assistente parlamentar júnior já trabalhava para Rick desde junho de 2021, quando o acriano era deputado federal. Com a ida de Rick para o Senado, Ricardo Wright acompanhou o senador na mudança de Casa Legislativa. Além disso, o advogado já representou o parlamentar do União Brasil em pelo menos cinco processos judiciais.

'Mal-entendido'

Em nota, a assessoria de Alan Rick disse que o senador não tem "qualquer gerência sobre as atividades privadas dos servidores". "Após tomar conhecimento do noticiado, fui informado de que, no âmbito de sua atuação advocatícia privada, ele prestou serviços à Associação dos Servidores da Abin", declarou Rick. "Não tenho qualquer gerência sobre as atividades privadas dos meus servidores."

O senador afirmou ainda que confia na Justiça. "Tenho certeza de que as investigações demonstrarão que a veiculação do nome dele nessa investigação não passa de um mal-entendido", disse Rick. Procurado, Ricardo Wright não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Bloqueio

Após dois mandatos consecutivos como deputado federal pelo Acre, Alan Rick foi eleito senador nas eleições de 2022. Ele é jornalista, apresentador de TV e pastor evangélico. No começo do ano passado, Rick chegou a ter contas nas redes sociais bloqueadas sob suspeita de apoiar os atos do 8 de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes só liberou o acesso do parlamentar às redes depois de um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parentes de reféns mantidos pelo Hamas em Gaza se juntaram ontem a um grupo de manifestantes na passagem de Kerem Shalom para impedir a entrada de ajuda humanitária em território palestino, exigindo que o envio de suprimentos seja cortado até que os sequestrados sejam libertados.

Não se sabe exatamente o impacto do protesto sobre a movimentação de ajuda na fronteira. Na quarta-feira, os manifestantes conseguiram impedir a passagem de mais de 100 caminhões, alguns dos quais acabaram sendo desviados para um ponto de entrada alternativo no Egito - na passagem de Rafah, a ajuda humanitária continua entrando na Faixa de Gaza.

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No dia 7 de outubro, terroristas do Hamas mataram 1,2 mil pessoas em Israel, além de terem levado 240 como reféns para Gaza. Desde então, mais de 100 foram libertados. Segundo o governo israelense, cerca de 130 continuam no enclave - entre os quais acredita-se que pelo menos 20 tenham morrido nos bombardeios.

Os parentes dos reféns estão cada vez mais ativos em protestos contra o primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu. Nesta semana, eles invadiram uma sessão do Parlamento e protestaram em frente à casa do premiê, em Jerusalém. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

No plano político, a operação da Polícia Federal que atingiu o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) representou um forte desgaste para os planos do PL e da família Bolsonaro na eleição para a prefeitura do Rio. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é a principal aposta do grupo ligado ao ex-presidente para a disputa na capital fluminense. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trocaram palavras duras sobre a ação policial.

Valdemar criticou a operação da PF afirmando que ela tinha como objetivo atingir Bolsonaro e que só seria possível por Pacheco ser "frouxo" e "omisso" ao permitir diligências no Parlamento e por não "agir" para dar seguimento a um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

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'Iludir'

O presidente do Senado reagiu de forma enfática. Disse ser "difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o recurso eleitoral" e sugeriu que as críticas de Valdemar a Moraes são feitas apenas para "iludir seus adeptos".

"Difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF. E ainda defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema", afirmou Pacheco no X (antigo Twitter).

Nas redes sociais, Bolsonaro publicou vídeo de março do ano passado no qual o seu ex-diretor da Abin defende o uso do sistema de inteligência.

'Falsas narrativas'

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, respondeu às suspeitas levantadas pela PF, alegando ser "mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro". "É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação. Isso é um completo absurdo", disse. "Minha vida foi virada do avesso por quase cinco anos e nada foi encontrado, sendo a investigação arquivada pelos tribunais superiores com teses tão somente jurídicas."

Embora reconheçam o desgaste, líderes do PL e até opositores acreditam que o fato não tem forças para lhe tirar da corrida eleitoral no Rio.

Antes de Ramagem, outro pré-candidato do PL à prefeitura do Rio também já havia sido atingido por uma operação da PF. Em setembro do ano passado, a polícia realizou uma investigação contra desvios de R$ 4,6 milhões na intervenção federal no Rio, sob o comando do general Walter Braga Netto, que foi ministro e candidato a vice de Bolsonaro em 2022. Um mês depois, ele foi definitivamente tirado da disputa ao ser tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por usar eventos do 7 de Setembro para difundir sua campanha eleitoral.

'Atores exógenos'

Procurada, a Abin não havia se manifestado até a noite de ontem. A diretoria da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) divulgou nota cobrando a valorização dos funcionários de carreira do órgão e a preservação da independência da agência.

"Se confirmados os ilícitos apurados, a problemática gestão da Abin por Alexandre Ramagem e seus assessores reforça a importância de a agência ser gerida por seu próprio corpo funcional, e não por atores exógenos politicamente condicionados, como no governo anterior", diz o comunicado. "A Inteligência de Estado tem que ser preservada do debate político-partidário."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta, 24, que o programa Nova Indústria Brasil "não tem nada a ver" com a questão fiscal do País e que a iniciativa não terá nenhum tipo de impacto nas despesas do governo além daquelas já previstas no Orçamento. "Parte do dinheiro para financiar o projeto de incentivo à indústria será captado no mercado", disse ele, para completar: "Não tem nenhum dinheiro do governo. Na realidade, não tem impacto fiscal".

Alckmin disse ainda que percebe um certo preconceito em relação ao BNDES e insistiu que o governo não fará qualquer tipo de aporte no banco de fomento. "No programa industrial, o BNDES quer participar de fundo na área de minerais críticos, em áreas estratégicas, o valor é mínimo", afirmou. "O governo não vai fazer aporte no BNDES, não vai colocar recurso a mais." O anúncio do pacote gerou críticas entre economistas, que veem a reciclagem de propostas já usadas em governos anteriores do PT e maior risco para o quadro fiscal.

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Segundo Alckmin, o programa tem seis missões, com linhas de atuação que ainda terão de ser detalhadas. E salientou o caráter de apoio à inovação do programa de fomento à indústria, assim como seus aspectos de incentivo à sustentabilidade e à competitividade.

Alckmin defendeu ainda a necessidade de a indústria ter um maior acesso a linhas de crédito, e citou como exemplo a proposta de criação da Linha de Crédito de Desenvolvimento (LCD), que está sendo discutida no Congresso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a retomada das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e a possibilidade de julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na campanha de 2022, a Corte registra movimentações importantes ligadas ao processo do ex-juiz. O tribunal se prepara para mudar sua composição, o que depende de uma escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, um dos advogados da banca que representa Moro deixou a defesa do senador.

Nesta segunda, 22, Thiago Paiva dos Santos, que integra o TRE-PR desde dezembro de 2019, participou de sua última sessão como membro efetivo do tribunal. O substituto precisa ser indicado por Lula a partir de uma lista tríplice já montada pela Corte e enviada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Compõem a lista Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Não há data para que a indicação ocorra.

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A defesa de Moro na Justiça Eleitoral sofreu também uma baixa. Na última sexta-feira, 19, o advogado Rodrigo Gaião deixou os casos que tramitam no TRE do Paraná. Assim, Moro segue com o advogado Gustavo Guedes, responsável por manifestações em audiências de processos que envolvem o senador. Moro disse a interlocutores que Guedes é, de fato, seu defensor e que Gaião nunca atuou em seu processo. Os dois profissionais mantinham uma parceria societária.

Pauta

Os processos contra Moro que, em breve, devem entrar na pauta do TRE paranaense foram movidos pelo PL e pelo PT e podem resultar na cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato. Em dezembro, o senador prestou depoimento sobre as acusações de abuso econômico e caixa 2 em 2022. Na ocasião, negou irregularidades e se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes, entre elas o PT.

A Procuradoria Regional Eleitoral defende a condenação do senador. Para o órgão, os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável. O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outras.

Na ação em curso no TRE-PR, o PL sustenta que a pré-campanha de Moro foi "irregular" e causou "desequilíbrio eleitoral" desde o momento em que ele divulgou sua filiação ao Podemos e a pré-candidatura ao cargo de presidente da República até ele ser eleito pelo União Brasil ao Senado.

"Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos 20 vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador", sustenta o partido.

Já o PT aponta indícios de que Moro usou recursos do Fundo Partidário e do fundo eleitoral, além de outras movimentações financeiras suspeitas, "para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato, independentemente do cargo em disputa".

Corregedor

Em outra frente, o senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão vai investigar se Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Operação Lava Jato.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente argentino, Javier Milei, enfrenta nesta quarta-feira, 24, a primeira greve geral convocada pela maior central sindical da Argentina. À resistência nas ruas soma-se a oposição no Congresso, que obrigou o governo a cortar 141 dos mais de 600 artigos do Decreto de Necessidade de Urgência (DNU), conhecido como "Decretaço", reenviado para os deputados na segunda-feira.

A manifestação de hoje é encabeçada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), que rejeita as reformas de Milei que limitam o direito à greve e o financiamento dos sindicatos. "Nenhum sindicato está em posição de ceder nem um centímetro do que foi conquistado", disse Facundo Moyano, vice-secretário-geral da CGT.

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A greve foi convocada no dia 28 de dezembro, logo após Milei anunciar o "Decretaço", que altera 350 normas em diferentes áreas. Os artigos que tratam da reforma trabalhista haviam sido revogados pela Justiça, no início do ano. A suspensão temporária foi decidida na Câmara Nacional de Apelações do Trabalho. Em fevereiro, a Suprema Corte deve avaliar a constitucionalidade do projeto.

Simbolismo

Segundo Facundo Galván, cientista político da Universidade Católica Argentina (UCA), a greve tem caráter simbólico, porque a CGT é vinculada ao peronismo e oposição a Milei. "As organizações sindicais que levaram parte da reforma trabalhista para a Justiça são contra tudo que o 'Decretaço' representa."

"A greve está relacionada à maior regulação do sistema de serviços sociais dos sindicatos", disse Ignacio Labaqui, analista da Medley Global Advisors. Ele diz que nunca uma manifestação deste tamanho ocorreu em tão pouco tempo de um governo recém-eleito na Argentina.

Os sindicalistas também se opõem à chamada "Lei Ônibus", pacote de reformas que inclui privatizações, mudanças econômicas e contratuais. Se aprovado, ele dará ao Executivo diversas faculdades legislativas e criará um "estado de emergência" em vários setores - economia, segurança, defesa e saúde - até 31 de dezembro de 2025", que pode ser prorrogado por até dois anos.

A manifestação, que começa às 12 horas (horário de Brasília), está programada para terminar à meia-noite. Ela deve reunir ferroviários, taxistas, trabalhadores de portos, do setor aeronáutico, além de funcionários de estatais.

Repressão

O governo disse que não "entende" as razões da greve e fez campanha para desencorajar o comparecimento. Milei prometeu descontar o dia de trabalho dos funcionários federais. O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, ameaçou processar os grevistas. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, criou uma linha para denúncias de trabalhadores que se sintam ameaçados por piquetes.

Segundo analistas consultados pelo Estadão, a greve não deve afetar as negociações de Milei no Congresso, porque a oposição peronista, que aderiu aos protestos, não participa das conversas. "Os opositores que estão negociando com Milei são de partidos ligados ao Juntos pela Mudança", disse Galván, da UCA, em referência à coalizão de Mauricio Macri, que se desfez após a eleição.

Para reduzir a resistência dos deputados, Milei reenviou, na segunda-feira, um projeto reduzido ao Congresso, tirando da lista de privatizações a petrolífera YPF, alterando regras de aposentadorias, exportações e recuando em mudanças no sistema eleitoral.

A pressão de atores, produtores e diretores também fez Milei recuar no corte de verbas para a indústria cinematográfica. O protesto teve apoio do espanhol Pedro Almodóvar, do mexicano Alejandro González Iñárritu e do finlandês Aki Kaurismäki, que assinaram um comunicado em defesa do cinema argentino.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um homem acusado de chefiar uma milícia foi assassinado a tiros na noite de domingo (21) em um quiosque no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro. Sérgio Rodrigues da Costa Silva, de 44 anos, conhecido como Sérgio Bomba, foi atingido por disparos por volta das 21h. A namorada, que estava junto no momento do ataque, não ficou ferida.

A zona oeste carioca tem registrado frequentes episódios de violência envolvendo concorrência entre grupos milicianos, e a prisão de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, em dezembro, desencadeou uma nova disputa pelo poder.

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De acordo com informações de testemunhas, um homem chegou ao quiosque, localizado na Avenida Lúcio Costa, e atirou diretamente contra o miliciano. A Polícia Militar foi acionada, mas já encontrou Sérgio sem vida quando chegou ao local. A cena do crime foi isolada para a perícia da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que ficou encarregada da investigação o caso.

Sergio Bomba chegou a ser preso em 2017 durante a Operação Hórus, deflagrada pela Polícia Civil contra grupos de milicianos. Na ocasião, a polícia prendeu 14 suspeitos e apreendeu diversas armas, além de uma granada. Conforme as investigações, o grupo do qual o miliciano era considerado líder era acusado de extorsão a moradores e comerciantes em Sepetiba, também na zona oeste, além de grilagem de terras, roubo e clonagem de veículos.

Atentado no dia anterior

No sábado (20), Sérgio chegou a escapar de um atentado em Sepetiba. Na ocasião, ele trocou tiros com um grupo rival na Rua da Fonte.

A Polícia Militar foi acionada, mas, quando os agentes chegaram ao local, encontraram somente um carro com muitas perfurações de tiro abandonado na via.

Até a publicação deste texto, a reportagem não havia localizado o responsável pela defesa da vítima para que comentasse sobre as acusações de atuação criminosa que pesam contra ela.

Vácuo no poder

O assassinato de Sérgio Bomba teria se dado em um contexto de disputa de poder entre grupos de milicianos na zona oeste. O conflito teria se iniciado após a prisão de Luiz Antonio da Silva Braga, o Zinho, considerado até então o miliciano mais procurado do Rio de Janeiro.

Foragido desde 2018, Zinho se entregou à Polícia Federal (PF) na última véspera de Natal e foi encaminhado à Penitenciária de Bangu 1, de segurança máxima.

Contra o criminoso havia ao menos 12 mandados de prisão, segundo a PF. Ele se apresentou na Superintendência Regional da PF no Rio após "tratativas entre os patronos do miliciano foragido com a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro".

Conforme as investigações, Zinho ascendeu à liderança da milícia da região após a morte do irmão, Wellington da Silva Braga, o Ecko, em 2021. Mesmo sem ter sido militar, foi admitido no grupo criminoso por sua habilidade com as contas e era o responsável, segundo o governo fluminense, por contabilizar e lavar o dinheiro oriundo das atividades ilícitas.

Zinho e seu sobrinho Matheus da Silva Rezende - conhecido como Faustão ou Teteu - haviam sido denunciados pelo Ministério Público do Rio, em setembro do ano passado, pelo homicídio do ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, e de um amigo do político, em agosto de 2022. Jerominho cumpriu mandatos na Câmara do Rio entre 2000 e 2008 e teria fundado a milícia Liga da Justiça.

Ataques a ônibus

Em outubro de 2023, Faustão, considerado braço direito de Zinho, foi morto durante confronto com agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), o grupo de elite da Polícia Civil fluminense, e do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), na favela Três Pontes, em Santa Cruz.

Em retaliação à sua morte, os milicianos fizeram ataques em série contra veículos nas ruas da zona oeste do Rio. Na ocasião, ao menos 35 coletivos foram incendiados. Segundo o sindicato das empresas de ônibus do Rio de Janeiro, foi o maior ataque a ônibus da história do município.

Três médicos foram executados em crime relacionado à milícia

Em 5 de outubro do ano passado, três ortopedistas foram assassinados em um quiosque na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Marcos de Andrade Corsato, Perseu Ribeiro Almeida e Diego Ralf de Souza Bomfim, que estavam na cidade para participar de um congresso de ortopedia, morreram no local após três homens encapuzados descerem de um veículo e irem em direção a eles, atirando. Um quarto médico, que estava na mesa com os colegas, foi baleado, mas sobreviveu.

Como mostrou o Estadão, a principal hipótese da polícia para a motivação do assassinato dos médicos é que um dos profissionais pode ter sido confundido com um miliciano. Na época, a tese foi compartilhada por investigadores do Rio com agentes de São Paulo que prestam apoio ao inquérito. A polícia dos dois Estados e a Polícia Federal ficaram a cargo da investigação do crime. Segundo os policiais, o médico Perseu Ribeiro Almeida pode ter sido confundido com o miliciano Taillon de Alcântara Pereira Barbosa, filho de Dalmir Pereira Barbosa, líder de uma milícia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão de apoiar ou não o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), na eleição municipal de outubro, agravou a crise no PSDB paulistano. A maior parte do diretório municipal defende o embarque no projeto de reeleição de Nunes. O diretório nacional, por outro lado, quer lançar candidato próprio. Entre as duas alternativas, há, ainda, a possibilidade de apoiar a deputada Tabata Amaral (PSB).

Ações de dois tucanos no fim semana reforçaram a divisão da sigla. Orlando Faria, então presidente do diretório municipal, renunciou ao mandato. Crítico de Nunes, ele estava insatisfeito com as movimentações do partido em São Paulo para apoiar a reeleição do prefeito.

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Já o vereador João Jorge, vice-presidente da Câmara Municipal, é entusiasta da campanha de Nunes. Descontente com a indefinição dos tucanos sobre a eleição na capital, Jorge afirmou que vai deixar a sigla em que esteve nos últimos 32 anos.

'Sobrevivência'

Ao Estadão, Orlando Faria disse que a saída do comando do diretório municipal foi de natureza pessoal e profissional. Afirmou ser defensor de uma candidatura tucana à Prefeitura por "questão de sobrevivência". "Tem que ter uma candidatura para pautar o debate", declarou ele. No entanto, sem candidato próprio, por questões programáticas, tinha na pré-candidatura do PSB uma via para o partido. "Para mim, era uma possibilidade", disse Faria sobre as tratativas com Tabata Amaral, com quem se encontrou em novembro passado.

Orlando Faria chegou ao comando do PSDB paulistano em meio ao "fogo amigo" entre as alas do partido ligadas a Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul e ex-presidente nacional da legenda, e a João Doria, ex-governador de São Paulo. Leite determinou a troca de comando no diretório da capital paulista em outubro de 2023, substituindo o dirigente eleito Fernando Alfredo, aliado de Bruno Covas e Doria. Orlando Faria, Leite e o deputado Aécio Neves (MG), influente na Executiva nacional, são adeptos de uma candidatura própria.

Diante do impasse surgiu até uma sondagem a um egresso do partido. Segundo a Coluna do Estadão, Andrea Matarazzo informou o presidente do PSD, Gilberto Kassab, de uma sondagem feita pelos tucanos para disputar a Prefeitura por sua antiga sigla. Matarazzo saiu do PSDB em 2016.

"Eu saio com o coração partido", disse João Jorge ao Estadão sobre a desfiliação da sigla que o abrigou por mais de três décadas. O anúncio antecede a janela partidária, período em que os políticos podem mudar de agremiação sem perder os mandatos eletivos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) delimitou o período de 7 de março a 5 de abril para essas movimentações.

'Puxando a fila'

Há o risco de que João Jorge, tucano histórico, seja o primeiro de uma leva a deixar a sigla na janela - ele mesmo, aliás, fala em estar "puxando a fila" numa bancada que é, por enquanto, a maior da Câmara Municipal de São Paulo. "Eu converso com os oito (vereadores) e estamos muito preocupados. Pode levar mesmo a uma debandada grande da bancada. O PSDB deixou de ser uma legenda atraente, mais repele do que atrai o eleitor", afirmou.

Segundo Jorge, os vereadores tucanos querem honrar os acordos selados por uma gestão iniciada pelo próprio PSDB. "A bancada toda, de maneira unânime, quer apoiar o Ricardo Nunes, muito por conta do projeto iniciado com Bruno Covas. Temos um compromisso com essa administração", disse o vereador.

Nunes era o vice e assumiu com a morte de Covas. Os tucanos não deverão compor a chapa que disputará a reeleição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 22, a Lei Orçamentária Anual (LOA) com vetos que incluem um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. A informação foi confirmada pelo relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral para campanhas municipais, aprovado pelo Congresso em dezembro passado, a princípio, foi mantido, segundo o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso.

"Falando pela área econômica do governo, até poderíamos optar ou preferir um fundo menor, mas foi uma decisão do Congresso", disse (mais informações na pág. A10).

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O corte nas chamadas emendas de comissão foi necessário por causa da diferença entre o IPCA estimado e o realizado - a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre projeção de alta de 4,85%. Essas emendas são consideradas as "herdeiras" do chamado orçamento secreto - extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 - porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.

Arrecadação

"O presidente sancionou o Orçamento com alguns vetos. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, vai concluir de onde (nas comissões) vão ser retirados esses vetos nos próximos dias. Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu a arrecadação e, por isso, ele teve de fazer alguns cortes, que a ministra se comprometeu a fazer isso o mais rápido possível, para nos passar e discutirmos como vai ser a reposição disso", afirmou.

Motta confirmou que a diferença apresentada por Tebet em reunião foi de R$ 5,6 bilhões, e que a redução no Orçamento incluía as emendas, mas sem especificar o tipo.

O Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou na sexta-feira, 19, que havia a expectativa de veto de R$ 5,5 bilhões do total de R$ 16,7 bilhões destinados às emendas de comissão.

O prazo para a sanção do Orçamento terminava ontem. Motta inicialmente havia dito que o Ministério do Planejamento apresentaria as opções de corte até a próxima semana. "A ministra do Planejamento ficou de fazer isso o mais rápido possível porque ela ainda não tem onde vai ser cortado, vai fazer durante esses próximos dias e se comprometeu a se reunir com a gente na próxima semana ou no comecinho de fevereiro para analisarmos", disse. Ainda segundo o deputado, o governo teria se comprometido a negociar a reconstrução do valor total de emendas.

O relator participou de reunião com o presidente Lula, Simone Tebet e outros três ministros do governo: Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Esther Dweck (Gestão).

Novo PAC

Randolfe, que também esteve no encontro, afirmou que o veto na LOA não necessariamente foi para alocar recursos no Novo Programa de Aceleração (PAC), e a peça orçamentária será sancionada com R$ 54,5 bilhões ao programa.

À imprensa após a reunião, o senador confirmou que o veto de R$ 5,6 bilhões se refere às emendas de comissão. De acordo com ele, contudo, o veto foi "unicamente" devido à diferença entre o IPCA estimado e o realizado.

"Tem uma circunstância no orçamento que temos, governo e Congresso, que celebrar, que é o fato de termos tido uma inflação menor. Tendo inflação menor, temos uma previsão de receita menor. Isso impôs alguns vetos. Tivemos que destinar um veto de R$ 5,6 bilhões, estabelecendo R$ 11 bilhões para os recursos de comissão", afirmou o líder do governo.

Randolfe destacou que o veto visa a "acomodar recursos no Orçamento", não necessariamente para o PAC. "Vamos agora debater e conversar com o Congresso para encontrar as melhores soluções".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo criou um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de pastores. Segundo ele, houve uma "politização indevida" do tema. O anúncio foi feito nesta sexta, 19, após encontro com congressistas da Frente Parlamentar Evangélica.

Na quarta-feira, 17, a Receita Federal havia suspendido uma medida da gestão de Jair Bolsonaro que garantia aos pastores o status de contribuinte individual e, na prática, dava às igrejas argumentos para contestar a cobrança de dívidas previdenciárias sobre as prebendas (nome dado à remuneração eclesiástica). A decisão gerou duras críticas da bancada evangélica no Congresso.

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"Suspendemos um ato e criamos um grupo de trabalho, com União e TCU (Tribunal de Contas da União), para entender como interpretar a lei aprovada no Congresso de forma a nem prejudicar nem beneficiar quem quer que seja", afirmou Haddad.

Interpretação

De acordo com o ministro, como há dúvidas acerca da interpretação, o grupo de trabalho com técnicos de órgãos de controle ajudará a estabelecer a interpretação definitiva da regra sobre isenção tributária para igrejas. "O papel da Receita e do governo é cumprir a lei, de acordo com o que foi estabelecido pelo Congresso", disse.

Segundo Haddad, a Receita busca entendimento sobre a extensão desse benefício e isso é fundamental para que os auditores tenham segurança jurídica ao interpretar e aplicar a regra sobre isenção tributária. "Como houve ato não convalidado e há, por parte do TCU, questão que ainda não foi julgada, não podemos continuar convivendo com essa questão (de incerteza sobre interpretação). É para isso que a AGU foi acionada. Estamos aqui para atender à lei. A AGU foi acionada para pôr fim à discussão. Houve muita politização indevida, estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso", disse.

'Suspensão'

Após o encontro, os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) confirmaram que o grupo de trabalho culminará na edição de um novo ato para regulamentação. Câmara - um dos críticos mais severos da suspensão do ato, que classificou como "lamentável" - fez questão de dizer que não houve cancelamento, apenas suspensão de ato regulatório que tratava do tema, e que isso ocorreu por uma série de desencontros. Segundo o deputado, o questionamento feito a Haddad foi sobre a queda do ato que regulamentava a aplicação da lei.

Com o restabelecimento do diálogo, a expectativa é de que cessem os ruídos sobre a suspensão da regulamentação, que precisa refletir os apontamentos de órgãos de controle, como TCU e Ministério Público da União. Ele também reiterou que a suspensão do ato não provoca perdas aos pastores e que essa é afirmação duvidosa, já que a lei não foi alterada. Questionado sobre indícios de mau uso do instrumento por parte dos pastores, Câmara rechaçou as acusações e disse que não existe no segmento religioso, sobretudo evangélico, nenhum "jeitinho" para usar benefícios irregularmente.

Crivella afirmou que não há perseguição do governo em relação à lei que dá imunidade tributária a pastores, já que a resolução suspensa apenas trazia as instruções aos fiscais no caso da aplicação da isenção. Disse, ainda, que aproveitou o encontro para tratar com Haddad sobre a PEC apresentada por ele que prevê imunidade tributária para templos religiosos. Segundo ele, ministro e governo são favoráveis ao mérito do tema. (COLABOROU KARINA FERREIRA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A polícia do Equador prendeu nesta quinta (18) dois suspeitos de ligação com o assassinato do procurador César Suárez, que atuava no caso da invasão a uma emissora de TV por membros de uma gangue e investigava casos de narcotráfico, terrorismo e crime organizado.

Segundo a polícia, o assassinato foi cometido por integrantes do Chone Killers, um dos 22 grupos classificados pelo governo como "terroristas". As forças de segurança fizeram também novas incursões nas prisões não relacionadas ao assassinato do promotor.

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O comandante da polícia, César Zapata, explicou que, com os suspeitos, foram apreendidos um fuzil, duas pistolas e dois veículos.

O assassinato do procurador Suárez foi cometido na quarta-feira na cidade de Guayaquil, em pleno estado de emergência e em meio à declaração de "conflito armado interno" por parte do governo do presidente Daniel Noboa.

O Equador vive uma onda de violência desencadeada pela fuga de José Adolfo Macías, o "Fito", chefe dos Choneros, uma das gangues mais perigosas do país. Ele escapou de uma cadeia de Guayaquil, na semana passada.

Investigação

Suárez, que havia interrogado recentemente os detidos pela invasão ao canal TC Televisión, em Guayaquil, foi assassinado por pistoleiros que atiraram contra seu carro quando ele se dirigia para uma audiência sobre um caso de tráfico de drogas, sem estar protegido por escolta.

O governo condenou o fuzilamento do procurador e ratificou seu compromisso de administrar a aplicação da justiça no âmbito da "guerra interna" que está travando contra o crime. A procuradora-geral, Diana Salazar, também lamentou o assassinato e disse que o Ministério Público continuará sua luta contra as gangues.

Suárez liderou investigações que revelaram a infiltração de máfias no Judiciário e escândalos de corrupção na compra de material médico durante a pandemia.

A procuradora-geral também relatou ameaças de morte por parte de Fabricio Colón Pico, conhecido como "Selvagem", líder da gangue Los Lobos, rival dos Choneros, que fugiu da prisão poucos dias após a fuga de "Fito".

Ação em presídio

Ainda ontem, centenas de soldados e policiais entraram em um presídio no complexo penitenciário de Guayaquil. As Forças Armadas afirmaram que os militares realizaram uma intervenção no Centro de Detenção de Guayas - a mesma prisão da qual fugiu "Fito".

Tanques e esquadrões fortemente armados rodearam a prisão na operação de ontem. Nos corredores externos do presídio podiam ser vistos militares e carros blindados.

No dia 9, a espetacular invasão durante a transmissão de um programa do canal TC, em Guayaquil, chocou o país e levou Noboa a declarar um "conflito armado interno". Semanas antes do ataque violento, Salazar revelou os vínculos entre as gangues e os mais altos níveis de poder no Equador.

A investigação batizada de "Metástase" acusou juízes, políticos, procuradores, policiais, um ex-diretor da autoridade penitenciária, entre outros funcionários públicos, de beneficiarem organizações criminosas em troca de dinheiro, ouro, prostitutas e apartamentos de luxo.

Operações

Entre os dias 9 e 17, as forças policiais e militares do Equador realizaram mais de 20,8 mil operações e detiveram 1.975 pessoas, das quais 158 são acusadas de terrorismo, de acordo com as Forças Armadas. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou nesta segunda, 15, o decreto que confirma a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições legislativas para 10 de março, após a renúncia, em novembro, do primeiro-ministro, o socialista António Costa.

Portugal se arrasta em uma crise política desde o início de novembro, depois de uma série de detenções que levaram ao indiciamento do chefe de gabinete de Costa e do seu ministro das Infraestruturas, João Galamba, em um caso de tráfico de influência. Na ocasião, Rebelo de Sousa já havia anunciado a decisão de dissolver o Parlamento.

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A crise política começou quando o Ministério Público português anunciou a Operação Influencer, que investiga irregularidades nos negócios de lítio e hidrogênio verde - componentes cruciais para os projetos de transição energética da União Europeia.

O caso, por sua vez, levou a uma investigação sobre Costa no Supremo Tribunal de Justiça, depois de vários suspeitos mencionarem seu envolvimento em escutas telefônicas. Duas pessoas próximas de Costa foram detidas: seu chefe de gabinete, Vítor Escária, e o consultor Diogo Lacerda Machado.

Instabilidade

O Ministério Público indicou então que o chefe do governo, à frente do país desde 2015, seria alvo de uma investigação separada. Costa anunciou imediatamente a sua renúncia e declarou que não se candidataria a outro mandato. As principais formações da oposição, tanto de esquerda quanto de direita, manifestaram apoio à convocação de eleições.

Embora tenha se declarado inocente de todas as acusações, Costa justificou sua renúncia alegando que "a dignidade das funções de primeiro-ministro não é compatível com qualquer suspeição sobre a sua integridade e boa conduta e menos ainda com a suspeita de qualquer ato criminal".

Segundo a imprensa local, ele é suspeito de envolvimento em caso de prevaricação, infração cometida por um funcionário eleito que intervém no âmbito das suas funções para beneficiar ou prejudicar alguém.

O Partido Socialista, que lidera as pesquisas, embora não obtenha maioria absoluta, nomeou Pedro Nuno Santos como novo secretário-geral, em dezembro. Esta é a nona vez que Portugal terá eleições antecipadas desde que a democracia foi instaurada, em 1974, após a queda da ditadura de António de Oliveira Salazar - e a segunda dissolução decretada por Rebelo de Sousa.

Favoritismo

De acordo com pesquisas recentes, o Partido Socialista ainda tem ligeiro favoritismo, mas é seguido de perto pelo Partido Social-Democrata (PSD). Nas eleições de março, em razão da turbulência política, espera-se ainda o crescimento do Chega!, grupo político nacionalista e ultraconservador liderado por André Ventura. A entrega das listas de deputados pode ser feita até o dia 29, enquanto o início da campanha eleitoral acontecerá em 25 de fevereiro. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Três servidores públicos federais terão de devolver recursos de passagens e diárias de uma viagem a Aracaju (SE) no fim do ano passado, quando a cidade abrigava uma festa de carnaval fora de época. Os servidores - entre eles um fotógrafo da Presidência da República, acompanhavam o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. A pasta anunciou também que abriu uma sindicância para apurar as circunstâncias da viagem.

As medidas foram tomadas depois que o Estadão mostrou que a viagem foi ordenada pelo próprio Macêdo e justificada como uma visita ao Instituto Renascer Para A Vida, que não estava em seus compromissos oficiais. O ministro não postou nenhuma foto do encontro com a organização em suas redes sociais. No período, entretanto, publicou 28 imagens e um vídeo na folia. Aracaju é reduto eleitoral de Macêdo, que já foi deputado federal por Sergipe.

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) também pediu para o Tribunal de Contas da União (TCU) apurar se os recursos foram destinados de forma irregular. Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que, caso seja confirmada a irregularidade, o dinheiro utilizado para as viagens seja ressarcido aos cofres públicos e que o Tribunal de Contas encaminhe para o Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia de improbidade administrativa.

A agenda particular ocorreu entre os dias 3 e 5 de novembro. Segundo dados da Receita Federal, a sede do instituto fica na cidade de Nossa Senhora do Socorro, vizinha a Aracaju. O Estadão tentou contato com a associação em dois números que constam na Receita, mas não obteve resposta.

Custos

De acordo com registro do Portal da Transparência, a viagem custou R$ 18.559,27 aos cofres públicos. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o ministro utilizou recursos próprios para fazer a sua viagem de Brasília até Aracaju.

O fotógrafo Bruno Fernandes da Silva, conhecido como Bruno Peres, o assessor Yuri Darlon Góis de Almeida e a gerente de projetos Tereza Raquel Gonçalves Ferreira receberam R$ 3.656 em diárias do total. O restante se refere às passagens. Bruno foi quem fotografou o ministro durante a agenda particular. As imagens publicadas nas redes sociais de Macêdo são creditadas a ele. O fotógrafo tem um salário de R$ 11.306,90. É o mesmo valor recebido por Yuri, que é assessor da Secretaria Nacional da Juventude da pasta, e por Tereza, que é gerente de projetos.

Em uma das fotos, o ministro aparece ao lado do casal Lurian Lula da Silva e Danilo Segundo. Ela é filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; ele, pré-candidato à prefeitura de Barra dos Coqueiros (SE) pelo PT.

Secretária

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a viagem dos assessores de Macêdo teria custado o emprego da número 2 da Secretaria-Geral. A secretária executiva Maria Fernanda Ramos Coelho, que é servidora de longa data dos governos Lula, teria se desentendido com o ministro após se negar a autorizar os recursos para a passagem. Ela foi exonerada da pasta na terça-feira.

O Estadão procurou Maria Fernanda, mas não obteve resposta. A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que "nunca houve tratativa sobre quaisquer passagens nem diárias de viagem entre a ex-secretária e o ministro Márcio Macêdo". A pasta também disse que a servidora foi quem pediu exoneração por "motivos pessoais".

Macêdo não é o único no governo que tem usado a estrutura do governo para fins particulares. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), também usou o fotógrafo oficial da pasta para promover a si mesmo, a irmã e um primo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao anunciar, nesta quinta-feira (11), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski como sucessor de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou para enaltecer a "cabeça política" do ex-governador do Maranhão, que tomará posse como ministro do STF em fevereiro.

"Eu sempre sonhei que a gente deveria ter na Suprema Corte um ministro com a cabeça política, que tivesse vivenciado a política. Não que o que está lá não tenha. Mas ninguém que está lá tem a experiência política que tem o Flávio Dino. A experiência de deputado, de perder eleição, de ganhar eleição, de ser deputado federal, de ser governador duas vezes e, depois, senador", disse o presidente.

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A declaração de Lula contraria posicionamento do próprio Dino, manifestado durante a sabatina a que foi submetido no Senado, em 13 de dezembro. Na ocasião, o ministro da Justiça fez questão de destacar que, antes de se tornar político, foi juiz federal por 12 anos. Alvo de questionamentos por parte dos parlamentares, Dino afirmou que os papéis de político e de juiz são "diferentes".

"Não se pode imaginar o que um juiz foi, ou o que um juiz será, a partir da leitura da sua atitude como político. São papéis diferentes", disse o titular da Justiça aos senadores. Em seguida, fez uma analogia com as cores que representam os partidos políticos. Afirmou que cada senador ali presente tinha uma cor, o que, segundo ele, não poderia ocorrer no STF. "No Supremo, todas as togas são da mesma cor."

Favorito

Lewandowski aceitou o convite de Lula para assumir a Justiça nesta quarta, 10. A confirmação do nome do ex-presidente do Supremo na pasta foi anunciada pelo presidente no Palácio do Planalto. Dino, Lewandowski e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, acompanharam o pronunciamento. O presidente disse que tanto o Ministério da Justiça quanto o Supremo, além do "povo brasileiro", ganharão com Lewandowski e Dino em seus novos cargos.

Desde que Dino foi indicado para uma vaga na Corte, em 27 de novembro do ano passado, Lewandowski era o favorito para comandar a Justiça. Lula informou que o ex-presidente do STF tomará posse no ministério em 1.º de fevereiro porque, antes, precisa resolver compromissos particulares. Até lá, Dino seguirá à frente da pasta. Ele tomará posse no Supremo em 22 de fevereiro.

'Time'

Lewandowski pretendia começar uma temporada de trabalho mais tranquila e aproveitar a família, após deixar o STF em abril do ano passado. No entanto, recebeu incentivo de amigos e da própria família para aceitar o cargo.

No Planalto, Lula disse que, quando indica alguém para um cargo, é porque confia na pessoa. E declarou que não costuma interferir nas montagens das equipes. "Eu, se fosse técnico de futebol, não permitiria que o presidente do meu time, por mais importante que fosse, escalasse o meu time", afirmou. "O meu time eu que escalo. Se eu perder, me tiram. Se eu ganhar, eu continuo", completou, em um recado ao PSB e ao PT, que pressionam por cargos no ministério.

As afirmações de Lula são um sinal do poder que Lewandowski terá na Justiça. Há semanas, pessoas próximas do ex-presidente do STF diziam que ele não aceitaria trabalhar com um time que não fosse seu. Ontem, o secretário executivo da pasta, Ricardo Cappelli, afirmou que está saindo de férias e, depois da transição, vai "cuidar da vida".

Com a saída de Dino e a entrada de Lewandowski, o Ministério da Justiça poderá ganhar atuação mais discreta. Em conversas reservadas, aliados de Lula afirmam que o ex-presidente do STF não tem o mesmo perfil de enfrentamento de Dino, que protagonizou inúmeros embates com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A relação do presidente da República com o ministro aposentado da Suprema Corte é de confiança pessoal. Lewandowski chegou ao STF em 2006, indicado por Lula com apoio da então primeira-dama, Marisa Letícia. Ele foi um dos principais interlocutores de Lula no Judiciário até 2023, quando completou 75 anos e precisou se aposentar. Em 2016, como presidente do STF, presidiu o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). O processo depôs a petista, mas não a deixou inelegível. (COLABOROU JULIANO GALISI)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pela primeira vez desde 2020, a inflação oficial do País voltou a fechar dentro do chamado intervalo de tolerância da meta que tem de ser atingida anualmente pelo Banco Central. Pelos dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira, 11, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação de 4,62% no ano passado - para uma meta de 3,25%, com teto de 4,75%. O índice havia estourado o limite superior da meta nos dois anos anteriores: em 2022 (5,79%) e 2021 (10,06%).

Se por um lado a desaceleração da alta de preços é uma boa notícia para o consumidor, por outro vai reduzir o espaço para gastos do governo neste ano, conforme previsto na nova regra fiscal (mais informações na pág. B3). Produtos não alimentícios como gasolina e planos de saúde foram os responsáveis pela maior parte do IPCA no ano passado.

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Houve uma aceleração da inflação no fim do ano passado, saindo de 0,28%, em novembro, para 0,56% em dezembro. Neste caso, alimentos e passagens aéreas foram os itens que mais pesaram. O resultado de dezembro superou as estimativas mais pessimistas de analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que previam uma variação entre 0,38% e 0,55%. O resultado, porém, foi o mais brando para meses de dezembro desde 2018.

"A inflação em dezembro foi impulsionada pela variação acima do esperado em alimentação dentro e fora do domicílio", avaliou o diretor de pesquisa para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, em relatório. Ele afirmou que a dinâmica da inflação de serviços merece atenção para a condução da política monetária, em um cenário com mercado de trabalho ainda aquecido e uma política fiscal expansionista.

Produtos não alimentícios puxam variação da inflação em 2023

A alta média de 5,62% nos preços de produtos não alimentícios respondeu por 95% da inflação oficial do País em 2023, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os 10 itens com maior impacto para o resultado geral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apenas dois foram alimentos: arroz (24,54%) e refeição fora de casa (alta de 4,34%). Os demais foram não alimentícios: passagem aérea (47,24%), emplacamento e licença (21,22%), gasolina (12,09%), plano de saúde (11,52%), ensino fundamental (10,63%), taxa de água e esgoto (10,08%), energia elétrica residencial (9,52%) e condomínio (6,74%).

Os transportes, em geral, pesaram mais no orçamento doméstico. A alta na gasolina fez o item exercer a maior pressão no ano, responsável por 0,56 ponto porcentual do IPCA. "A gasolina teve reoneração de tributos federais e teve também mudança na cobrança de ICMS ao longo de 2023", explicou André Almeida, gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços do IBGE.

A alta de 21,22% no emplacamento e licença, segundo maior impacto no IPCA, respondeu por 0,53 ponto porcentual. "A alta nos preços dos automóveis em 2022 se refletiu na cobrança do IPVA em 2023. Então, foi um fator que contribuiu para o IPCA do ano", disse Almeida.

Outra alta relevante foi o das passagens aéreas, que contribuíram com 0,32 ponto porcentual no acumulado do ano, quinta maior pressão sobre a inflação.

No caso dos planos de saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em junho reajustes de até 9,63% para novos planos individuais. Houve alta também de 5,83% dos produtos farmacêuticos, após a autorização de reajuste de até 5,6% nos preços dos medicamentos.

A alta na energia elétrica residencial no ano ocorreu a despeito de ter vigorado, ao longo de todo o ano de 2023, a bandeira tarifária verde, em que não há cobrança adicional nas faturas. Ainda em habitação, ficou mais cara em 2023 a taxa de água e esgoto. "De maneira geral, a gente pode dizer que a inflação de 2023 foi puxada pelos (preços) monitorados (pelo governo)", disse Almeida. A inflação de bens e serviços monitorados pelo governo encerrou o ano passado com alta de 9,12%, quase o dobro do resultado global do IPCA no período.

Mercado

O banco Santander Brasil avalia que o resultado do IPCA do ano passado mostra um quadro ainda "benigno", sinalizando "que o processo de desinflação foi definitivamente bem-sucedido, embora ainda não tenha sido concluído".

Para o chefe de pesquisa macroeconômica da gestora Kínitro Capital, João Savignon, a surpresa com a aceleração da inflação em dezembro (que chegou a 0,56%) não deve alterar o plano de voo do Banco Central para a condução da política monetária - com a manutenção do ritmo de corte da taxa básica de juros, a Selic, em 0,50 ponto porcentual pelo menos nas duas próximas reuniões do Copom.

"Em linhas gerais, a surpresa (de dezembro) resultou de uma inflação mais elevada de alimentos (clima adverso afetando preços de alimentos in natura) e de serviços, por conta de passagem aérea e serviços intensivos em mão de obra", disse ele, em nota, citando ainda a influência em dezembro do efeito de devolução dos descontos do período de Black Friday.

Alimentação

No mês de dezembro, as famílias gastaram 1,11% mais com alimentação e bebidas. "Historicamente, os preços dos alimentos têm alta nessa época de fim de ano e início de ano, principalmente em razão do clima", disse Almeida.

Houve elevações em dezembro da batata-inglesa (19,09%), feijão-carioca (13,79%), arroz (5,81%) e frutas (3,37%). Já o leite longa-vida ficou mais barato pelo sétimo mês consecutivo, com queda de 1,26% em dezembro.

Apesar dos aumentos de preços na reta final do ano passado, a safra agrícola recorde ajudou a deter a inflação de alimentos em 2023. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,03% no ano, menor resultado desde 2017 - uma contribuição de 0,23 ponto porcentual para a taxa de 4,62% registrada pelo IPCA em 2023. Alguns itens, porém, tiveram aumentos expressivos no ano passado. O morango teve alta de 75,56%; o pepino, 54,43%; e a abobrinha, 44,91%.

"Foi uma combinação de fatores. Em 2023, a gente teve safras muito boas, principalmente a safra de grãos. E os preços das commodities agrícolas tiveram redução no mercado internacional. Isso contribui para uma redução nos preços de diversos alimentos, como carnes e frango", disse o gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços do IBGE.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao se manifestar pela primeira vez sobre a saída de Marta Suplicy de sua administração, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quarta, 10, que a demissão da secretária municipal de Relações Internacionais é página virada. Segundo ele, o fato não abala a sua admiração por ela. Evitando qualquer tipo de confronto com a ex-auxiliar, Nunes disse também que não classifica como "traição" a decisão da ex-prefeita da capital de deixar a sua gestão para ser candidata a vice numa chapa encabeçada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) na disputa deste ano pela Prefeitura.

Em coletiva de imprensa, Nunes disse que a ex-secretária confirmou que aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para formar uma chapa com o pré-candidato do PSOL. O acordo ainda envolve a volta de Marta ao PT, sigla da qual se desfiliou de maneira pouco amigável em abril de 2015. A ação foi considerada uma traição por aliados do prefeito. Nunes, no entanto, rejeita esse rótulo.

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"Não, essa palavra (traição) é muito forte. Não atribuiria uma palavra dessa à prefeita Marta. Ela tem seu trabalho, tem sua história. Acho que foi desencontrado, evidentemente. Não preciso nem falar, vocês acompanharam. Os fatos estão aí. Fato é fato, aí é da avaliação de cada um", declarou o prefeito após ser questionado sobre o assunto.

‘Não cola’

Apesar do tom apaziguador, ele disse que a justificativa dada por Marta para deixar a Prefeitura não se sustenta. A busca de Nunes pelo apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi usada pela ex-secretária como motivo para deixar a gestão emedebista. Marta argumentou que não poderia estar no mesmo palanque que o bolsonarismo por uma questão de coerência. O prefeito alegou, porém, que nunca escondeu da ex-prefeita que quer o apoio de Bolsonaro nas eleições municipais. "(Ela) conversou com o Lula e mudou (de opinião). Por que antes não? Me desculpa, mas isso não cola", disse.

Boulos e Marta deverão se encontrar pela primeira vez no sábado para discutir a aliança nas eleições municipais deste ano. A reunião deve ocorrer na residência da ex-prefeita, que administrou a cidade no início dos anos 2000.

Interina

Após a demissão de Marta, a embaixadora Maria Auxiliadora Figueiredo está exercendo interinamente o cargo de secretária de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo. A nomeação saiu ontem no Diário Oficial do município, logo abaixo da dispensa da ex-prefeita.

Marta entregou anteontem sua carta de demissão após um acordo costurado pelo presidente Lula para voltar ao PT e ser vice de Boulos. Conforme indicam as pesquisas de intenção de voto, a chapa deverá polarizar a disputa municipal com o próprio Nunes, que será candidato à reeleição.

Filiada ao PDT, Maria Auxiliadora concorreu em uma chapa ao Senado nas eleições de 2022. Ela foi a primeira-suplente do ex-deputado Aldo Rebelo. O PDT anunciou anteontem o apoio do partido à pré-candidatura de Boulos. Por causa da nomeação, o diretório paulistano emitiu nota afirmando que a sigla "desautoriza a participação de filiados do partido em qualquer posição na atual gestão."

Retaliação

"Se algum filiado decidir pela participação, será convidado a se desfiliar, ou tomaremos as ações internas cabíveis, uma vez que o partido já tem um posicionamento público em relação à disputa pela Prefeitura de São Paulo neste ano, com o apoio ao deputado federal Guilherme Boulos", diz o documento assinado por Antonio Neto, presidente municipal do PDT São Paulo.

Natural de Areado, Minas Gerais, Maria Auxiliadora Figueiredo tem 74 anos e foi embaixadora do Brasil na Costa do Marfim e na Malásia. Ela é formada em Letras pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP). (COLABOROU MATHEUS DE SOUZA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A secretária municipal de Relações Internacionais, Marta Suplicy, deixou o cargo no fim da tarde desta terça-feira (9), após uma reunião com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A ex-prefeita da capital entregou uma carta de demissão ao prefeito após selar um acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser candidata a vice numa chapa encabeçada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

O pré-candidato do PSOL lidera as pesquisas de intenção de voto e terá Nunes, que disputará a reeleição, como potencial adversário na eleição deste ano.

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No documento entregue a Nunes, Marta cita mudanças na conjuntura política da cidade e diz que seguirá "caminhos coerentes" com sua "trajetória, valores e princípios". A ex-prefeita foi convidada e deverá retornar ao PT, sigla da qual se desfiliou de maneira pouco amigável em abril de 2015.

"Neste momento em que o cenário político da nossa cidade prenuncia uma nova conjuntura diferente daquela em que, em janeiro de 2021, tive a honra de ser convidada por Bruno Covas para assumir a Secretaria Municipal de Relações Internacionais, encaminho, de comum acordo, meu pedido de demissão deste cargo."

Traição

Marta interrompeu as férias para a reunião com Nunes. Apesar do tom de despedida ameno da carta, a cisão ocorre em meio a acusações de traição feitas por integrantes do Executivo paulistano. Isso porque ela se manteve no cargo até chegar a um acordo com Boulos, principal adversário de Nunes. A costura inclui o retorno dela ao PT, partido que a projetou para a política.

Nas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), afirmou que a ex-prefeita aceitou o convite feito por Lula para formar uma chapa com Boulos. Marta foi prefeita de São Paulo no início dos anos 2000. Além disso, foi deputada federal e ocupou ministérios nas gestões petistas de Lula e Dilma Rousseff.

Apesar da declaração de Teixeira, também ontem, em evento de anúncio de apoio do PDT a Boulos, tanto o pré-candidato do PSOL quanto o deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que o acompanhava, desconversaram sobre um acordo para que Marta seja a vice na futura chapa. Falcão destacou, porém, que "todos viram" as articulações envolvendo Lula para que ela volte à legenda. Boulos disse que é "razoável" ter Marta como vice e elogiou o trabalho dela no comando da Prefeitura da capital.

Contra

O provável retorno de Marta ao PT já gera, no entanto, desavenças entre petistas. Lula é um dos principais entusiastas da volta da ex-senadora, mas uma ala do partido é contra a ideia, acusando a ex-prefeita de traição por causa de seu voto a favor do impeachment de Dilma em 2016. Procurada, Marta não se manifestou.

O dirigente nacional do PT Valter Pomar publicou um artigo ontem sugerindo que o possível retorno de Marta ao PT seja decidido em votação no Diretório Nacional do partido. "Votarei contra. O motivo principal é: senadora eleita pelo PT, Marta traiu seu eleitorado e seu partido, votando a favor do golpe contra Dilma. Desconheço que ela tenha feito alguma autocrítica a respeito. E, em qualquer caso, não vejo por que trazer de volta para casa quem praticou tamanha violência", declarou o dirigente.

Marta se desfiliou em 2015 afirmando que o PT protagonizou "um dos maiores escândalos de corrupção que a Nação brasileira já experimentou", em referência aos fatos revelados pela Operação Lava Jato.

Ela entrou no PT em 1981, um ano após a fundação do partido, e permaneceu na legenda por 33 anos. Pela sigla, foi deputada federal (1995-1999); prefeita da capital paulista (2001- 2005); senadora (2011-2015); ministra do Turismo no segundo governo Lula (2007-2008); e ministra da Cultura no governo Dilma Rousseff (2012-2014).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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