O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou, nesta quarta-feira (31), que ele e outros parlamentares oposicionistas apresentaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um conjunto de propostas para "reafirmar as prerrogativas do Parlamento", com a intenção de "resguardá-lo e equilibrar o processo democrático".

A reunião com Pacheco ocorre após dois deputados bolsonaristas do PL do Rio de Janeiro - Carlos Jordy e Alexandre Ramagem - serem alvo de operações da Polícia Federal, com buscas e apreensões nos gabinetes dos parlamentares na Câmara. "Não se entende uma democracia onde a inviolabilidade do mandato dos parlamentares e as suas respectivas atuações estejam em risco", disse Marinho.

O senador do PL não explicou quais seriam todos os itens dessa agenda. Limitou-se a dizer que o fim do foro privilegiado está na pauta e que é preciso haver a definição de uma agenda comum entre Câmara e Senado para que o assunto avance no Congresso. Para isso, afirmou que foi pedido a Pacheco que mantenha um canal de diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a tema.

Foro privilegiado

Uma das ideias em discussão é resgatar uma proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função no caso de crimes comuns. Esse texto já foi aprovado em comissão especial e teria o caminho mais curto para aprovação. Outra opção seria apresentar uma nova PEC que teria a vantagem de já nascer com um texto mais adequado a esse objetivo.

Por meio dela, os crimes comuns, ou seja, não relacionados ao mandato, passariam a ser julgados, por exemplo, em tribunais regionais federais primeiro, indo para os tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal) posteriormente. A mudança permitiria alongar processos e garantir o direito de recursos efetivos aos políticos, o que não acontece quando o caso é julgado diretamente no Supremo.

Atrito

A operação da PF que cumpriu diligências em endereços de Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pré-candidato à prefeitura do Rio, levou a um embate entre Pacheco e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente afirmou que a ofensiva da PF só foi possível porque o presidente do Senado é "frouxo", ao permitir diligências no Parlamento e por não "agir" para dar seguimento a um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Pacheco reagiu. Disse ser "difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF". O atrito expôs o clima conflagrado no Legislativo, com uma parcela significativa incomodada com o que considera interferência do Judiciário no Congresso.

Depois das ações da PF contra Jordy e Ramagem, deputados da oposição passaram a coletar assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a execução de operações policiais contra parlamentares no Legislativo. A PEC é de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi outro a tecer críticas à atuação da PF. A operação que atingiu Ramagem por suspeita de espionagem ilegal na Abin sob Bolsonaro alcançou, nesta semana, o irmão do senador, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). "Fica claro que está acontecendo uma perseguição." Ele falou, ainda, em uma "PF paralela", que, segundo Flávio, age contra críticos do governo. "Estão acabando com a credibilidade da Polícia Federal."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga suspeita de espionagens ilegais na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) trabalha como assessor de um aliado do ex-presidente. O advogado Ricardo Wright Minussi Macedo é apontado pela PF como autor de um relatório apócrifo que buscava vincular ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ricardo Wright é assistente parlamentar do senador Alan Rick (União Brasil-AC), apoiador de Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo site Poder360 e confirmada pelo Estadão. O advogado é citado no despacho do ministro do Supremo Alexandre de Moraes que autorizou a Operação Vigilância Aproximada - o principal alvo da ofensiva, aberta anteontem, foi o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, hoje deputado (PL-RJ).

No documento de Moraes, é atribuída a Ricardo Wright a autoria de um arquivo de texto denominado Prévia Nini.docx. De acordo com os investigadores, trata-se de relatório que tenta relacionar os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo, a integrantes do PCC. Informações com esse conteúdo falso chegaram a circular em grupos bolsonaristas.

Conforme a PF, no governo passado, foi instalada uma "estrutura paralela" na agência de inteligência para monitorar pessoas consideradas adversárias de Bolsonaro e favorecer filhos do ex-presidente. "As ações apresentaram viés político de grave ordem representando mais um evento de instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência", sustentou a corporação.

Cargo

O advogado Ricardo Wright é funcionário comissionado do gabinete de Alan Rick - ele foi nomeado pelo próprio senador para as funções que exerce atualmente. O assistente parlamentar júnior já trabalhava para Rick desde junho de 2021, quando o acriano era deputado federal. Com a ida de Rick para o Senado, Ricardo Wright acompanhou o senador na mudança de Casa Legislativa. Além disso, o advogado já representou o parlamentar do União Brasil em pelo menos cinco processos judiciais.

'Mal-entendido'

Em nota, a assessoria de Alan Rick disse que o senador não tem "qualquer gerência sobre as atividades privadas dos servidores". "Após tomar conhecimento do noticiado, fui informado de que, no âmbito de sua atuação advocatícia privada, ele prestou serviços à Associação dos Servidores da Abin", declarou Rick. "Não tenho qualquer gerência sobre as atividades privadas dos meus servidores."

O senador afirmou ainda que confia na Justiça. "Tenho certeza de que as investigações demonstrarão que a veiculação do nome dele nessa investigação não passa de um mal-entendido", disse Rick. Procurado, Ricardo Wright não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Bloqueio

Após dois mandatos consecutivos como deputado federal pelo Acre, Alan Rick foi eleito senador nas eleições de 2022. Ele é jornalista, apresentador de TV e pastor evangélico. No começo do ano passado, Rick chegou a ter contas nas redes sociais bloqueadas sob suspeita de apoiar os atos do 8 de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes só liberou o acesso do parlamentar às redes depois de um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No plano político, a operação da Polícia Federal que atingiu o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) representou um forte desgaste para os planos do PL e da família Bolsonaro na eleição para a prefeitura do Rio. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é a principal aposta do grupo ligado ao ex-presidente para a disputa na capital fluminense. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trocaram palavras duras sobre a ação policial.

Valdemar criticou a operação da PF afirmando que ela tinha como objetivo atingir Bolsonaro e que só seria possível por Pacheco ser "frouxo" e "omisso" ao permitir diligências no Parlamento e por não "agir" para dar seguimento a um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

'Iludir'

O presidente do Senado reagiu de forma enfática. Disse ser "difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o recurso eleitoral" e sugeriu que as críticas de Valdemar a Moraes são feitas apenas para "iludir seus adeptos".

"Difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral e não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF. E ainda defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema", afirmou Pacheco no X (antigo Twitter).

Nas redes sociais, Bolsonaro publicou vídeo de março do ano passado no qual o seu ex-diretor da Abin defende o uso do sistema de inteligência.

'Falsas narrativas'

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, respondeu às suspeitas levantadas pela PF, alegando ser "mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro". "É mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação. Isso é um completo absurdo", disse. "Minha vida foi virada do avesso por quase cinco anos e nada foi encontrado, sendo a investigação arquivada pelos tribunais superiores com teses tão somente jurídicas."

Embora reconheçam o desgaste, líderes do PL e até opositores acreditam que o fato não tem forças para lhe tirar da corrida eleitoral no Rio.

Antes de Ramagem, outro pré-candidato do PL à prefeitura do Rio também já havia sido atingido por uma operação da PF. Em setembro do ano passado, a polícia realizou uma investigação contra desvios de R$ 4,6 milhões na intervenção federal no Rio, sob o comando do general Walter Braga Netto, que foi ministro e candidato a vice de Bolsonaro em 2022. Um mês depois, ele foi definitivamente tirado da disputa ao ser tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por usar eventos do 7 de Setembro para difundir sua campanha eleitoral.

'Atores exógenos'

Procurada, a Abin não havia se manifestado até a noite de ontem. A diretoria da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) divulgou nota cobrando a valorização dos funcionários de carreira do órgão e a preservação da independência da agência.

"Se confirmados os ilícitos apurados, a problemática gestão da Abin por Alexandre Ramagem e seus assessores reforça a importância de a agência ser gerida por seu próprio corpo funcional, e não por atores exógenos politicamente condicionados, como no governo anterior", diz o comunicado. "A Inteligência de Estado tem que ser preservada do debate político-partidário."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a retomada das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e a possibilidade de julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na campanha de 2022, a Corte registra movimentações importantes ligadas ao processo do ex-juiz. O tribunal se prepara para mudar sua composição, o que depende de uma escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, um dos advogados da banca que representa Moro deixou a defesa do senador.

Nesta segunda, 22, Thiago Paiva dos Santos, que integra o TRE-PR desde dezembro de 2019, participou de sua última sessão como membro efetivo do tribunal. O substituto precisa ser indicado por Lula a partir de uma lista tríplice já montada pela Corte e enviada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Compõem a lista Roberto Aurichio Junior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Não há data para que a indicação ocorra.

A defesa de Moro na Justiça Eleitoral sofreu também uma baixa. Na última sexta-feira, 19, o advogado Rodrigo Gaião deixou os casos que tramitam no TRE do Paraná. Assim, Moro segue com o advogado Gustavo Guedes, responsável por manifestações em audiências de processos que envolvem o senador. Moro disse a interlocutores que Guedes é, de fato, seu defensor e que Gaião nunca atuou em seu processo. Os dois profissionais mantinham uma parceria societária.

Pauta

Os processos contra Moro que, em breve, devem entrar na pauta do TRE paranaense foram movidos pelo PL e pelo PT e podem resultar na cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato. Em dezembro, o senador prestou depoimento sobre as acusações de abuso econômico e caixa 2 em 2022. Na ocasião, negou irregularidades e se recusou a responder às perguntas formuladas pelas partes, entre elas o PT.

A Procuradoria Regional Eleitoral defende a condenação do senador. Para o órgão, os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável. O parecer lista despesas com viagens, coletivas de imprensa, assessoria de comunicação, serviços de advocacia e locação de veículos, entre outras.

Na ação em curso no TRE-PR, o PL sustenta que a pré-campanha de Moro foi "irregular" e causou "desequilíbrio eleitoral" desde o momento em que ele divulgou sua filiação ao Podemos e a pré-candidatura ao cargo de presidente da República até ele ser eleito pelo União Brasil ao Senado.

"Os investigados orquestraram conjunto de ações para usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos 20 vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador", sustenta o partido.

Já o PT aponta indícios de que Moro usou recursos do Fundo Partidário e do fundo eleitoral, além de outras movimentações financeiras suspeitas, "para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato, independentemente do cargo em disputa".

Corregedor

Em outra frente, o senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão vai investigar se Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Operação Lava Jato.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um homem acusado de chefiar uma milícia foi assassinado a tiros na noite de domingo (21) em um quiosque no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro. Sérgio Rodrigues da Costa Silva, de 44 anos, conhecido como Sérgio Bomba, foi atingido por disparos por volta das 21h. A namorada, que estava junto no momento do ataque, não ficou ferida.

A zona oeste carioca tem registrado frequentes episódios de violência envolvendo concorrência entre grupos milicianos, e a prisão de Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, em dezembro, desencadeou uma nova disputa pelo poder.

De acordo com informações de testemunhas, um homem chegou ao quiosque, localizado na Avenida Lúcio Costa, e atirou diretamente contra o miliciano. A Polícia Militar foi acionada, mas já encontrou Sérgio sem vida quando chegou ao local. A cena do crime foi isolada para a perícia da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que ficou encarregada da investigação o caso.

Sergio Bomba chegou a ser preso em 2017 durante a Operação Hórus, deflagrada pela Polícia Civil contra grupos de milicianos. Na ocasião, a polícia prendeu 14 suspeitos e apreendeu diversas armas, além de uma granada. Conforme as investigações, o grupo do qual o miliciano era considerado líder era acusado de extorsão a moradores e comerciantes em Sepetiba, também na zona oeste, além de grilagem de terras, roubo e clonagem de veículos.

Atentado no dia anterior

No sábado (20), Sérgio chegou a escapar de um atentado em Sepetiba. Na ocasião, ele trocou tiros com um grupo rival na Rua da Fonte.

A Polícia Militar foi acionada, mas, quando os agentes chegaram ao local, encontraram somente um carro com muitas perfurações de tiro abandonado na via.

Até a publicação deste texto, a reportagem não havia localizado o responsável pela defesa da vítima para que comentasse sobre as acusações de atuação criminosa que pesam contra ela.

Vácuo no poder

O assassinato de Sérgio Bomba teria se dado em um contexto de disputa de poder entre grupos de milicianos na zona oeste. O conflito teria se iniciado após a prisão de Luiz Antonio da Silva Braga, o Zinho, considerado até então o miliciano mais procurado do Rio de Janeiro.

Foragido desde 2018, Zinho se entregou à Polícia Federal (PF) na última véspera de Natal e foi encaminhado à Penitenciária de Bangu 1, de segurança máxima.

Contra o criminoso havia ao menos 12 mandados de prisão, segundo a PF. Ele se apresentou na Superintendência Regional da PF no Rio após "tratativas entre os patronos do miliciano foragido com a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro".

Conforme as investigações, Zinho ascendeu à liderança da milícia da região após a morte do irmão, Wellington da Silva Braga, o Ecko, em 2021. Mesmo sem ter sido militar, foi admitido no grupo criminoso por sua habilidade com as contas e era o responsável, segundo o governo fluminense, por contabilizar e lavar o dinheiro oriundo das atividades ilícitas.

Zinho e seu sobrinho Matheus da Silva Rezende - conhecido como Faustão ou Teteu - haviam sido denunciados pelo Ministério Público do Rio, em setembro do ano passado, pelo homicídio do ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, e de um amigo do político, em agosto de 2022. Jerominho cumpriu mandatos na Câmara do Rio entre 2000 e 2008 e teria fundado a milícia Liga da Justiça.

Ataques a ônibus

Em outubro de 2023, Faustão, considerado braço direito de Zinho, foi morto durante confronto com agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), o grupo de elite da Polícia Civil fluminense, e do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), na favela Três Pontes, em Santa Cruz.

Em retaliação à sua morte, os milicianos fizeram ataques em série contra veículos nas ruas da zona oeste do Rio. Na ocasião, ao menos 35 coletivos foram incendiados. Segundo o sindicato das empresas de ônibus do Rio de Janeiro, foi o maior ataque a ônibus da história do município.

Três médicos foram executados em crime relacionado à milícia

Em 5 de outubro do ano passado, três ortopedistas foram assassinados em um quiosque na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Marcos de Andrade Corsato, Perseu Ribeiro Almeida e Diego Ralf de Souza Bomfim, que estavam na cidade para participar de um congresso de ortopedia, morreram no local após três homens encapuzados descerem de um veículo e irem em direção a eles, atirando. Um quarto médico, que estava na mesa com os colegas, foi baleado, mas sobreviveu.

Como mostrou o Estadão, a principal hipótese da polícia para a motivação do assassinato dos médicos é que um dos profissionais pode ter sido confundido com um miliciano. Na época, a tese foi compartilhada por investigadores do Rio com agentes de São Paulo que prestam apoio ao inquérito. A polícia dos dois Estados e a Polícia Federal ficaram a cargo da investigação do crime. Segundo os policiais, o médico Perseu Ribeiro Almeida pode ter sido confundido com o miliciano Taillon de Alcântara Pereira Barbosa, filho de Dalmir Pereira Barbosa, líder de uma milícia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 22, a Lei Orçamentária Anual (LOA) com vetos que incluem um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. A informação foi confirmada pelo relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O valor de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral para campanhas municipais, aprovado pelo Congresso em dezembro passado, a princípio, foi mantido, segundo o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder do governo no Congresso.

"Falando pela área econômica do governo, até poderíamos optar ou preferir um fundo menor, mas foi uma decisão do Congresso", disse (mais informações na pág. A10).

O corte nas chamadas emendas de comissão foi necessário por causa da diferença entre o IPCA estimado e o realizado - a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre projeção de alta de 4,85%. Essas emendas são consideradas as "herdeiras" do chamado orçamento secreto - extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 - porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.

Arrecadação

"O presidente sancionou o Orçamento com alguns vetos. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, vai concluir de onde (nas comissões) vão ser retirados esses vetos nos próximos dias. Logicamente, pela redução do IPCA, o governo perdeu a arrecadação e, por isso, ele teve de fazer alguns cortes, que a ministra se comprometeu a fazer isso o mais rápido possível, para nos passar e discutirmos como vai ser a reposição disso", afirmou.

Motta confirmou que a diferença apresentada por Tebet em reunião foi de R$ 5,6 bilhões, e que a redução no Orçamento incluía as emendas, mas sem especificar o tipo.

O Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou na sexta-feira, 19, que havia a expectativa de veto de R$ 5,5 bilhões do total de R$ 16,7 bilhões destinados às emendas de comissão.

O prazo para a sanção do Orçamento terminava ontem. Motta inicialmente havia dito que o Ministério do Planejamento apresentaria as opções de corte até a próxima semana. "A ministra do Planejamento ficou de fazer isso o mais rápido possível porque ela ainda não tem onde vai ser cortado, vai fazer durante esses próximos dias e se comprometeu a se reunir com a gente na próxima semana ou no comecinho de fevereiro para analisarmos", disse. Ainda segundo o deputado, o governo teria se comprometido a negociar a reconstrução do valor total de emendas.

O relator participou de reunião com o presidente Lula, Simone Tebet e outros três ministros do governo: Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Esther Dweck (Gestão).

Novo PAC

Randolfe, que também esteve no encontro, afirmou que o veto na LOA não necessariamente foi para alocar recursos no Novo Programa de Aceleração (PAC), e a peça orçamentária será sancionada com R$ 54,5 bilhões ao programa.

À imprensa após a reunião, o senador confirmou que o veto de R$ 5,6 bilhões se refere às emendas de comissão. De acordo com ele, contudo, o veto foi "unicamente" devido à diferença entre o IPCA estimado e o realizado.

"Tem uma circunstância no orçamento que temos, governo e Congresso, que celebrar, que é o fato de termos tido uma inflação menor. Tendo inflação menor, temos uma previsão de receita menor. Isso impôs alguns vetos. Tivemos que destinar um veto de R$ 5,6 bilhões, estabelecendo R$ 11 bilhões para os recursos de comissão", afirmou o líder do governo.

Randolfe destacou que o veto visa a "acomodar recursos no Orçamento", não necessariamente para o PAC. "Vamos agora debater e conversar com o Congresso para encontrar as melhores soluções".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A polícia do Equador prendeu nesta quinta (18) dois suspeitos de ligação com o assassinato do procurador César Suárez, que atuava no caso da invasão a uma emissora de TV por membros de uma gangue e investigava casos de narcotráfico, terrorismo e crime organizado.

Segundo a polícia, o assassinato foi cometido por integrantes do Chone Killers, um dos 22 grupos classificados pelo governo como "terroristas". As forças de segurança fizeram também novas incursões nas prisões não relacionadas ao assassinato do promotor.

O comandante da polícia, César Zapata, explicou que, com os suspeitos, foram apreendidos um fuzil, duas pistolas e dois veículos.

O assassinato do procurador Suárez foi cometido na quarta-feira na cidade de Guayaquil, em pleno estado de emergência e em meio à declaração de "conflito armado interno" por parte do governo do presidente Daniel Noboa.

O Equador vive uma onda de violência desencadeada pela fuga de José Adolfo Macías, o "Fito", chefe dos Choneros, uma das gangues mais perigosas do país. Ele escapou de uma cadeia de Guayaquil, na semana passada.

Investigação

Suárez, que havia interrogado recentemente os detidos pela invasão ao canal TC Televisión, em Guayaquil, foi assassinado por pistoleiros que atiraram contra seu carro quando ele se dirigia para uma audiência sobre um caso de tráfico de drogas, sem estar protegido por escolta.

O governo condenou o fuzilamento do procurador e ratificou seu compromisso de administrar a aplicação da justiça no âmbito da "guerra interna" que está travando contra o crime. A procuradora-geral, Diana Salazar, também lamentou o assassinato e disse que o Ministério Público continuará sua luta contra as gangues.

Suárez liderou investigações que revelaram a infiltração de máfias no Judiciário e escândalos de corrupção na compra de material médico durante a pandemia.

A procuradora-geral também relatou ameaças de morte por parte de Fabricio Colón Pico, conhecido como "Selvagem", líder da gangue Los Lobos, rival dos Choneros, que fugiu da prisão poucos dias após a fuga de "Fito".

Ação em presídio

Ainda ontem, centenas de soldados e policiais entraram em um presídio no complexo penitenciário de Guayaquil. As Forças Armadas afirmaram que os militares realizaram uma intervenção no Centro de Detenção de Guayas - a mesma prisão da qual fugiu "Fito".

Tanques e esquadrões fortemente armados rodearam a prisão na operação de ontem. Nos corredores externos do presídio podiam ser vistos militares e carros blindados.

No dia 9, a espetacular invasão durante a transmissão de um programa do canal TC, em Guayaquil, chocou o país e levou Noboa a declarar um "conflito armado interno". Semanas antes do ataque violento, Salazar revelou os vínculos entre as gangues e os mais altos níveis de poder no Equador.

A investigação batizada de "Metástase" acusou juízes, políticos, procuradores, policiais, um ex-diretor da autoridade penitenciária, entre outros funcionários públicos, de beneficiarem organizações criminosas em troca de dinheiro, ouro, prostitutas e apartamentos de luxo.

Operações

Entre os dias 9 e 17, as forças policiais e militares do Equador realizaram mais de 20,8 mil operações e detiveram 1.975 pessoas, das quais 158 são acusadas de terrorismo, de acordo com as Forças Armadas. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Três servidores públicos federais terão de devolver recursos de passagens e diárias de uma viagem a Aracaju (SE) no fim do ano passado, quando a cidade abrigava uma festa de carnaval fora de época. Os servidores - entre eles um fotógrafo da Presidência da República, acompanhavam o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo. A pasta anunciou também que abriu uma sindicância para apurar as circunstâncias da viagem.

As medidas foram tomadas depois que o Estadão mostrou que a viagem foi ordenada pelo próprio Macêdo e justificada como uma visita ao Instituto Renascer Para A Vida, que não estava em seus compromissos oficiais. O ministro não postou nenhuma foto do encontro com a organização em suas redes sociais. No período, entretanto, publicou 28 imagens e um vídeo na folia. Aracaju é reduto eleitoral de Macêdo, que já foi deputado federal por Sergipe.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) também pediu para o Tribunal de Contas da União (TCU) apurar se os recursos foram destinados de forma irregular. Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que, caso seja confirmada a irregularidade, o dinheiro utilizado para as viagens seja ressarcido aos cofres públicos e que o Tribunal de Contas encaminhe para o Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia de improbidade administrativa.

A agenda particular ocorreu entre os dias 3 e 5 de novembro. Segundo dados da Receita Federal, a sede do instituto fica na cidade de Nossa Senhora do Socorro, vizinha a Aracaju. O Estadão tentou contato com a associação em dois números que constam na Receita, mas não obteve resposta.

Custos

De acordo com registro do Portal da Transparência, a viagem custou R$ 18.559,27 aos cofres públicos. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o ministro utilizou recursos próprios para fazer a sua viagem de Brasília até Aracaju.

O fotógrafo Bruno Fernandes da Silva, conhecido como Bruno Peres, o assessor Yuri Darlon Góis de Almeida e a gerente de projetos Tereza Raquel Gonçalves Ferreira receberam R$ 3.656 em diárias do total. O restante se refere às passagens. Bruno foi quem fotografou o ministro durante a agenda particular. As imagens publicadas nas redes sociais de Macêdo são creditadas a ele. O fotógrafo tem um salário de R$ 11.306,90. É o mesmo valor recebido por Yuri, que é assessor da Secretaria Nacional da Juventude da pasta, e por Tereza, que é gerente de projetos.

Em uma das fotos, o ministro aparece ao lado do casal Lurian Lula da Silva e Danilo Segundo. Ela é filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; ele, pré-candidato à prefeitura de Barra dos Coqueiros (SE) pelo PT.

Secretária

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a viagem dos assessores de Macêdo teria custado o emprego da número 2 da Secretaria-Geral. A secretária executiva Maria Fernanda Ramos Coelho, que é servidora de longa data dos governos Lula, teria se desentendido com o ministro após se negar a autorizar os recursos para a passagem. Ela foi exonerada da pasta na terça-feira.

O Estadão procurou Maria Fernanda, mas não obteve resposta. A Secretaria-Geral da Presidência afirmou que "nunca houve tratativa sobre quaisquer passagens nem diárias de viagem entre a ex-secretária e o ministro Márcio Macêdo". A pasta também disse que a servidora foi quem pediu exoneração por "motivos pessoais".

Macêdo não é o único no governo que tem usado a estrutura do governo para fins particulares. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), também usou o fotógrafo oficial da pasta para promover a si mesmo, a irmã e um primo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pela primeira vez desde 2020, a inflação oficial do País voltou a fechar dentro do chamado intervalo de tolerância da meta que tem de ser atingida anualmente pelo Banco Central. Pelos dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira, 11, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação de 4,62% no ano passado - para uma meta de 3,25%, com teto de 4,75%. O índice havia estourado o limite superior da meta nos dois anos anteriores: em 2022 (5,79%) e 2021 (10,06%).

Se por um lado a desaceleração da alta de preços é uma boa notícia para o consumidor, por outro vai reduzir o espaço para gastos do governo neste ano, conforme previsto na nova regra fiscal (mais informações na pág. B3). Produtos não alimentícios como gasolina e planos de saúde foram os responsáveis pela maior parte do IPCA no ano passado.

Houve uma aceleração da inflação no fim do ano passado, saindo de 0,28%, em novembro, para 0,56% em dezembro. Neste caso, alimentos e passagens aéreas foram os itens que mais pesaram. O resultado de dezembro superou as estimativas mais pessimistas de analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que previam uma variação entre 0,38% e 0,55%. O resultado, porém, foi o mais brando para meses de dezembro desde 2018.

"A inflação em dezembro foi impulsionada pela variação acima do esperado em alimentação dentro e fora do domicílio", avaliou o diretor de pesquisa para a América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, em relatório. Ele afirmou que a dinâmica da inflação de serviços merece atenção para a condução da política monetária, em um cenário com mercado de trabalho ainda aquecido e uma política fiscal expansionista.

Produtos não alimentícios puxam variação da inflação em 2023

A alta média de 5,62% nos preços de produtos não alimentícios respondeu por 95% da inflação oficial do País em 2023, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os 10 itens com maior impacto para o resultado geral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apenas dois foram alimentos: arroz (24,54%) e refeição fora de casa (alta de 4,34%). Os demais foram não alimentícios: passagem aérea (47,24%), emplacamento e licença (21,22%), gasolina (12,09%), plano de saúde (11,52%), ensino fundamental (10,63%), taxa de água e esgoto (10,08%), energia elétrica residencial (9,52%) e condomínio (6,74%).

Os transportes, em geral, pesaram mais no orçamento doméstico. A alta na gasolina fez o item exercer a maior pressão no ano, responsável por 0,56 ponto porcentual do IPCA. "A gasolina teve reoneração de tributos federais e teve também mudança na cobrança de ICMS ao longo de 2023", explicou André Almeida, gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços do IBGE.

A alta de 21,22% no emplacamento e licença, segundo maior impacto no IPCA, respondeu por 0,53 ponto porcentual. "A alta nos preços dos automóveis em 2022 se refletiu na cobrança do IPVA em 2023. Então, foi um fator que contribuiu para o IPCA do ano", disse Almeida.

Outra alta relevante foi o das passagens aéreas, que contribuíram com 0,32 ponto porcentual no acumulado do ano, quinta maior pressão sobre a inflação.

No caso dos planos de saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em junho reajustes de até 9,63% para novos planos individuais. Houve alta também de 5,83% dos produtos farmacêuticos, após a autorização de reajuste de até 5,6% nos preços dos medicamentos.

A alta na energia elétrica residencial no ano ocorreu a despeito de ter vigorado, ao longo de todo o ano de 2023, a bandeira tarifária verde, em que não há cobrança adicional nas faturas. Ainda em habitação, ficou mais cara em 2023 a taxa de água e esgoto. "De maneira geral, a gente pode dizer que a inflação de 2023 foi puxada pelos (preços) monitorados (pelo governo)", disse Almeida. A inflação de bens e serviços monitorados pelo governo encerrou o ano passado com alta de 9,12%, quase o dobro do resultado global do IPCA no período.

Mercado

O banco Santander Brasil avalia que o resultado do IPCA do ano passado mostra um quadro ainda "benigno", sinalizando "que o processo de desinflação foi definitivamente bem-sucedido, embora ainda não tenha sido concluído".

Para o chefe de pesquisa macroeconômica da gestora Kínitro Capital, João Savignon, a surpresa com a aceleração da inflação em dezembro (que chegou a 0,56%) não deve alterar o plano de voo do Banco Central para a condução da política monetária - com a manutenção do ritmo de corte da taxa básica de juros, a Selic, em 0,50 ponto porcentual pelo menos nas duas próximas reuniões do Copom.

"Em linhas gerais, a surpresa (de dezembro) resultou de uma inflação mais elevada de alimentos (clima adverso afetando preços de alimentos in natura) e de serviços, por conta de passagem aérea e serviços intensivos em mão de obra", disse ele, em nota, citando ainda a influência em dezembro do efeito de devolução dos descontos do período de Black Friday.

Alimentação

No mês de dezembro, as famílias gastaram 1,11% mais com alimentação e bebidas. "Historicamente, os preços dos alimentos têm alta nessa época de fim de ano e início de ano, principalmente em razão do clima", disse Almeida.

Houve elevações em dezembro da batata-inglesa (19,09%), feijão-carioca (13,79%), arroz (5,81%) e frutas (3,37%). Já o leite longa-vida ficou mais barato pelo sétimo mês consecutivo, com queda de 1,26% em dezembro.

Apesar dos aumentos de preços na reta final do ano passado, a safra agrícola recorde ajudou a deter a inflação de alimentos em 2023. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,03% no ano, menor resultado desde 2017 - uma contribuição de 0,23 ponto porcentual para a taxa de 4,62% registrada pelo IPCA em 2023. Alguns itens, porém, tiveram aumentos expressivos no ano passado. O morango teve alta de 75,56%; o pepino, 54,43%; e a abobrinha, 44,91%.

"Foi uma combinação de fatores. Em 2023, a gente teve safras muito boas, principalmente a safra de grãos. E os preços das commodities agrícolas tiveram redução no mercado internacional. Isso contribui para uma redução nos preços de diversos alimentos, como carnes e frango", disse o gerente do Sistema Nacional de Índices de Preços do IBGE.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.