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Preso na Lava Jato é autorizado a movimentar

Preso na Operação Lava Jato, o presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, conseguiu da Justiça Federal do Paraná autorização para poder movimentar contas bancárias bloqueadas desde o último mês de novembro. A decisão consta em dois ofícios assinados pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, e expedidos nesta segunda-feira, 19, aos bancos Bradesco e Citibank.

No ultimo dia 9 de janeiro, a defesa de Ricardo Pessoa ingressou com petições na Justiça Federal solicitando que o empresário e familiares pudessem ter livre uso de suas contas bancárias. O pedido ocorreu após o juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos na Justiça do Paraná, determinar que as contas fossem bloqueadas em até R$ 20 milhões, logo após ter sido deflagrada a operação da Polícia Federal.

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"O bloqueio determinado pelo juízo titular visava bloquear o saldo das contas existente no dia, sem prejuízo de sua ulterior movimentação pelos investigados. Assim, solicita-se que as contas abaixo mencionadas, caso se trate apenas de contas-correntes e/ou poupanças, permaneçam livres para serem movimentadas pelos titulares, sem prejuízo do bloqueio de numerário havido por ordem deste juízo, o qual se destina à constrição, exclusivamente, do saldo das contas no dia da efetivação do bloqueio", diz trecho do ofício assinado pela juíza Gabriela Hardt.

De acordo com integrantes da equipe de advogados de Ricardo Ribeiro Pessoa, foi necessária a apresentação da petição em razão de as instituições financeiras, onde o empresário tem aplicações, "não só terem realizado o bloqueio das contas-correntes como impediram o uso livre das contas bancárias".

"O que estamos pedindo é que se cumpra o despacho nos seus exatos termos. Pedimos para que seja cumprido o que o juiz Sérgio Moro determinou, 'nada mais, nada menos'" afirmou na ocasião ao Broadcast Político o advogado Alberto Zacharias Toron, um dos integrantes da equipe de defesa do empresário.

Segundo Toron, a impossibilidade da utilização das contas bancárias, que tem como cotitular a esposa de Pessoa, Maria Lúcia Rodrigues Pessoa, tem trazido transtornos aos familiares.

empresário, Lava Jato, UTC
Supremo nega pedido de liberdade ao presidente da UTC

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira pedido de liberdade ao presidente da UTC, Ricardo Pessoa. O executivo está preso desde o dia 14 de novembro por envolvimento na última fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final.

Em sua decisão, Lewandowski disse que não havia nenhuma "ilegalidade flagrante" ou tampouco "abuso de poder" que permitira ao Supremo colocar o dono da UTC em liberdade antes do julgamento do mérito de um habeas corpus que já tinha sido impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, o STJ rejeitara um pedido de liminar para soltar Pessoa e ainda terá de analisar o mérito do caso.

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"Se os argumentos do impetrante (Ricardo Pessoa) não foram suficientes para, a priori, formar o convencimento daquele magistrado (do STJ), caberá ao colegiado respectivo, depois de regularmente instruído o processo, analisar as questões postas sob exame", afirmou Lewandowski, na decisão.

Durante o recesso do Judiciário, o presidente do STF ainda deve apreciar outros dois pedidos de liberdade, um de José Ricardo Nogueira Breguirolli, funcionário da empreiteira OAS, e o diretor-presidente da área internacional da companhia, Agenor Franklin Magalhães Medeiros.

STF, Lava Jato, liberdade, UTC
Mendes Júnior e UTC responderão por esquema na Petrobras

A Justiça Federal aceitou nesta terça-feira denúncia contra executivos e funcionários das empreiteiras Mendes Júnior e UTC Engenharia por envolvimento no esquema de cartel na Petrobras. Eles vão responder a ação penal por corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Entre os réus, estão o vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, e o presidente da UTC, Ricardo Pessoa. Também são alvos da ação o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, os executivos da Mendes Júnior pagaram propina de 1% sobre o valor de contratos com a Diretoria de Abastecimento, prática que teria continuado após a saída de Paulo Roberto do cargo, em abril de 2012. Parte dos recursos pagos como suborno teria sido lavada com a ajuda de Alberto Youssef, por meio da celebração de contratos fraudulentos de prestação de serviços. Os executivos da Mendes teriam apresentado notas fiscais falsas para justificar esses repasses.

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No despacho, o juiz Sérgio Moro destaca que Sérgio Mendes é apontado pelos delatores que aceitaram colaborar com as investigações como o principal integrante do esquema na empreiteira. Ele admitiu ter feito depósitos no total de R$ 8,028 milhões nas contas das empresas GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, por solicitação de Alberto Youssef.

"Reconheceu que se tratava de vantagem indevida, ou seja, propina, paga no âmbito das obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, região metropolitana de Curitiba. Como álibi, declarou que a Mendes Júnior teria sido vítima de extorsão", escreveu o magistrado.

Também vão responder à ação o diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior,Rogério Cunha de Oliveira; Ângelo Alves Mendes, diretor vice-presidente; além Alberto Elísio Vilaça Gomes e José Humberto Cruvinel Resende, empregados da Mendes. Waldomiro de Oliveira, ex-funcionário de Youssef, o advogado Carlos Carlos Alberto Pereira da Costa e o ex-sócio da Corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado, envolvido no esquema do mensalão, viraram réus por lavagem de dinheiro em operações com empresas controladas pelo doleiro.

A denúncia aceita por Moro diz ainda que Ricardo Ribeiro Pessoa e João Teive, dirigentes da UTC, e a empregada da empreiteira Sandra Raphael Guimarães dissimularam e ocultaram a de empreendimento imobiliário em Lauro de Freitas (BA), que tinha a GFD, empresa de Youssef, como sócia oculta.

"No contexto mais amplo do esquema criminoso do cartel, do qual a UTC Engenharia participaria com destaque, a realização de empreendimento imobiliário vultoso com a ocultação da participação da GFD Investimentos, empresa esta controlada por Alberto Youssef, teria por motivo a ocultação e dissimulação do real proprietário de parte do empreendimento, bem como a origem e natureza criminosa dos valores envolvidos", escreveu Moro. "Como a UTC era, segundo o MPF, parceira de crimes com Youssef, teriam os dirigentes ciência da origem e natureza criminosa dos investimentos da GDF", acrescentou.

Na decisão, o juiz afirma que a prisão cautelar dos empresários da Mendes e da UTC "se impôs" para prevenir a continuidade dos crimes. "A única alternativa eficaz à prisão preventiva seria suspender os atuais contratos com a Petrobrás e com outras entidades da Administração Pública direta ou indireta, em todos os três âmbitos federativos, mas essa opção, de inopino, teria consequências imprevisíveis para terceiros", escreveu Moro.

O criminalista Marcelo Leonardo, que defende a cúpula da Mendes Jr, reagiu à abertura da ação penal. "A defesa considera que a denúncia contém inúmeros excessos e exageros, dando valor a delações não comprovadas por documentos. A denúncia dá aos fatos uma classificação legal também excessiva e tecnicamente absurda."

Lava Jato, Petrobras, Mendes Júnior, UTC, @estadaoconteudo
UTC emprestou até R$ 1 mi para Youssef, diz presidente

A empreiteira UTC, uma das principais doadoras de campanhas eleitorais, emprestou de R$ 900 mil a R$ 1 milhão em dinheiro vivo ao doleiro Alberto Youssef na época em que foram sócios na construção de um hotel em Salvador, por volta de 2008. A declaração foi dada pelo presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, em depoimento à Polícia Federal ontem. Pessoa está preso desde a última sexta-feira, quando foi deflagrada a sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção alimentado por algumas das maiores construtoras do País e por diretorias da Petrobrás.

O empreiteiro falou ainda sobre as doações legais da UTC para campanhas eleitorais. Sobre "contatos com tesoureiros ou arrecadadores de partidos", ele declarou ter tido contato "próximo" com João Vaccari, que lhe pedia dinheiro para o PT, e com uma pessoa identificada no relato policial apenas como "Dr. Freitas", que seria o arrecadador do PSDB. Procurada, a assessoria do PSDB sugeriu procurar o tesoureiro da legenda José Gregori, que não respondeu aos contatos da reportagem.

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O empreiteiro disse aos policiais que foi apresentado a Youssef pelo falecido deputado federal José Janene (PP). Ele e o doleiro tinham interesses comuns em negócios na capital baiana. O depoimento não detalha a evolução da relação pessoal entre a dupla. "Youssef possuía uma empresa de nome GFD, vindo a adquirir uma participação em um empreendimento hoteleiro em Salvador construído pela UTC. A parceria foi considerada interessante, haja vista que Youssef traria consigo as empresas Tieko Aoki, dona da marca Blue Tree, a qual se tornaria administradora do hotel sob a bandeira Spot Light", afirmou Pessoa aos policiais.

O presidente da UTC disse que "eventualmente" Youssef "solicitava dinheiro emprestado e, posteriormente, devolvia". Ele não soube dizer quanto tempo levava para reaver as quantias, mas que nunca cobrou juros do doleiro. "A UTC possuía em caixa na época em que isso ocorreu, por volta do ano de 2008, cerca de R$ 900 mil a R$ 1 milhão, sendo esses recursos eventualmente emprestados ao mesmo", declarou. No depoimento não há referência ao uso que Youssef fazia do dinheiro.

Parte do que a UTC repassou em dinheiro vivo a Youssef, no entanto, serviu para "pagar uma chantagem por parte de uma mulher, de nome Monica Santos, com quem teve um breve relacionamento há cerca de 22 anos". Pessoa disse que perdeu o contato com Monica até 2012, quando ela começou "a lhe importunar". O presidente da empreiteira disse acreditar "ter dado cerca de R$ 800 mil a Monica Santos", mesmo sendo aconselhado por advogado a registrar um boletim de ocorrência contra ela.

O responsável na UTC pelo controle das operações financeiras em espécie com Youssef, segundo Ricardo Pessoa, era o diretor empresa Walmir Pinheiro, que também foi preso na última sexta-feira, mas teve seu alvará de soltura expedito nessa terça-feira. Os policiais questionaram Ricardo Pessoa sobre os pagamentos feitos pela UTC às empresas Piemonte e Auguri, que, de acordo com as autoridades, eram usadas pela empresa Toyo para pagar propinas e obter contratos com a Petrobrás. Pessoa afirmou no depoimento que acredita ter pago R$ 40 milhões em dez prestações. Ele afirmou que precisou fazer os pagamentos após a Mitsui deixar uma parceria com a UTC. "A mesma recusou-se a pagar Julio Camargo pelo serviço, assumindo a UTC esse ônus".

Lava Jato, UTC, Youssef

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