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Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE), por meio de seu Presidente Albérisson Carlos, voltou a pedir ao Governo de Pernambuco a inclusão dos Policiais e Bombeiros Militares no primeiro grupo prioritário para receber a vacina contra Covid-19.

A solicitação é constituída pela exposição que a categoria enfrenta diariamente e que a probabilidade de pegar a doença é maior, por estarem nas ruas e lidando diretamente com as pessoas.

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Em janeiro quando foi feito o primeiro pedido, dois enformes técnicos emitidos pelo Ministério da Saúde sobre o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19, publicados em 19/01/2021 e 23/01/2021 respectivamente, indicou os profissionais de segurança pública como público alvo prioritário na campanha de vacinação, levando em consideração critérios de exposição ao vírus e por consequência a infecção.

“Reiteramos nosso pedido ao Governo do Estado para priorizar os Militares na vacinação contra a Covid-19. Os Policiais e Bombeiros Militares estão cada vez mais expostos e precisam entrar no grupo prioritário para receber a vacina. Todos os dias, nossos guerreiros e guerreiras estão nas ruas, lidando com pessoas e expostos a situações que pessoas que estão com o vírus podem facilmente transmiti-los. Os documentos do Ministério da Saúde só confirmam a importância desse pedido”, avaliou Albérisson.

Em janeiro deste ano, a ACS-PE já havia solicitado a prioridade dos Militares na vacinação, mas até o momento o Governo não priorizou os Policiais. Enxergando o cenário atual com aumento de mortes e casos em todo o Estado, os Militares voltam a fazer o apelo ao Governo para que a linha de frente no combate à criminalidade, que é essencial para população, seja também prioridade na vacinação.

*Da associação

 

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (11), os projetos que estabelecem punições para quem destruir vacinas (PL 27/21) ou furar a fila da vacinação (PL 25/21). Ambas estão em regime de urgência. A sessão está marcada para as 9 horas.

O Projeto de Lei 25/21 foi apresentado deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) e pune com reclusão de dois a cinco anos e multa quem desrespeita a ordem na fila de vacinação. Se o agente tiver falsificado atestado ou certidão para furar a fila, a pena será aumentada de um terço.

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Também terá punição maior quem se valer do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Incorrerá na mesma pena o funcionário público que não apurar a infração. E, se o funcionário solicitar vantagem econômica para não investigar, a pena será aumentada de um terço a metade.

“Muitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influência para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, ‘furando fila’ na dinâmica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa pública”, critica Rodolfo.

Dano qualificado

Já o Projeto de Lei 27/21 foi apresentado pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) e aumenta a pena para o crime de dano se a coisa destruída ou inutilizada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.

Nesses casos, o crime de dano, previsto no Código Penal, será qualificado e o infrator punido com reclusão de um a 5 anos e multa.

Negromonte argumenta que a punição atual, detenção de seis meses a três anos, é “insuficiente e muito branda se comparada à gravidade da conduta daquele que inutiliza ou deteriora bens que poderiam ser utilizados para salvar vidas”.

Auxílio para o setor de eventos

Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia do novo coronavírus. Segundo Carreras, o Perse vai garantir a sobrevivência do setor de eventos até que as atividades sejam retomadas sem restrições.

O projeto, que também está em regime de urgência, prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas como isenção de tributos e linhas de crédito com juros de 3,5% mais a taxa Selic.

Por fim, também está na pauta de votações desta quinta o requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 6/21, que autoriza o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus.

*Da Agência Câmara de Notícias

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