Tópicos | Verbas Parlamentares

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) o reajuste em diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa dos atuais R$ 78 mil para R$ 92.053,00 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.

O chamado cotão (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, elevando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44 o menor valor recebido por deputados, no caso os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.

O pacote de medidas aprovado pela Mesa faz parte das promessas de campanha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além dos reajustes, a Mesa também aprovou um dispositivo estabelecendo que as mulheres dos deputados terão direito a usar passagens áreas pagas pela Câmara entre seus estados de origem e Brasília.

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O eleitor brasileiro agora tem uma nova ferramenta para fiscalizar os parlamentares em exercício de mandato, o Portal Fiscalize aí. A plataforma foi criada para facilitar a busca de informações sobre os gastos públicos, baseada no Portal de Transparência da Câmara Federal, e descreve onde e como os representantes políticos podem aplicar as verbas. 

A iniciativa, do cientista da computação Toni Albuquerque, surgiu após o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff (PT) no dia 24 de junho, depois as manifestações populares que invadiram as ruas do Brasil. 

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De acordo com os organizadores são utilizados no site “métodos estatísticos para determinar os conjuntos de informações relevantes que o cidadão deseja, garantindo assim maior clareza e rapidez na pesquisa”, todos “baseados na lei de acesso a informação (Lei nº 12.527/11)”.

Os dados são atualizados mensalmente, de acordo com a liberação da nova remessa fornecida pelo portal da câmara dos deputados. Na página principal do portal pode ser visualizada uma imagem intitulada por “Top 10”, onde aparecem os dez deputados que mais gastaram no período. Atualmente o pernambucano Augusto Coutinho (DEM), ocupa o nono lugar no ranking.

CEAP

Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é composta pelas despesas que o parlamentar necessita para o exercício de sua função. São gastos com transportes, telefonia, alimentação, hospedagem e verbas indenizatórias para o exercício pleno do mandato parlamentar. O valor que cada parlamentar recebe varia de acordo com o estado do parlamentar. Os pernambucanos recebem atualmente R$ 35.256,76.

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