Apesar das disputas sobre os significados e desdobramentos das jornadas de protestos de junho de 2013, é impossível contestar que as manifestações de rua foram bem-sucedidas em evitar o aumento das tarifas do transporte público. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, estavam previstos reajustes de R$ 0,20 que foram cancelados à época como forma de responder às reivindicações dos atos.

Na capital paulista, dez anos depois, foi rompido um ciclo de reajustes acima da inflação. Entre 1994 e 2013, a tarifa do transporte coletivo na cidade passou de R$ 0,50 para R$ 3. Se tivesse simplesmente acompanhado o ritmo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tarifa teria chegado a 2013 custando R$ 2,17.

No entanto, as passagens de ônibus, metrô e trem, que, atualmente custam R$ 4,40, seriam de R$ 5,31 se os reajustes tivessem acompanhado o índice ao longo da última década. No Rio de Janeiro, a tarifa, que hoje é de R$ 4,30, seria de R$ 4,83 se tivesse sido reajustada pelo IPCA do período.

Para o urbanista e militante do Movimento Passe Livre de Brasília, Paique Duques Santarém, os protestos de 2013 “mudaram radicalmente o debate sobre transporte público no país”. Ele destaca, por exemplo, o “custo político” dos aumentos. “Quando um prefeito aumenta a tarifa, já está no cálculo dele que pode ter manifestação, que os parlamentares vão se mobilizar contra, que a mídia vai bater nele”, diz.

Tarifa zero

Há ainda, avanços na pauta que dá nome ao movimento que desencadeou os protestos das jornadas de junho. O pesquisador destaca que, há dez anos, apenas 14 cidades no país ofereciam gratuidade universal no transporte coletivo. Atualmente são 72 municípios. “Nós temos hoje sete capitais com grupos de estudo discutindo tarifa zero”, acrescenta em referência a São Paulo, Cuiabá, Florianópolis, Palmas, São Luís, Porto Alegre e Brasília.

“O sistema de transporte, pela falência do modelo atual dele, tende a tarifa zero como mecanismo incontornável”, enfatiza Santarém. Na avaliação dele, há uma retração da lucratividade do transporte público nas cidades médias e grandes, o que ajuda a impulsionar o debate sobre a gratuidade universal. “São cidades que estão buscando mecanismos e considerando a possibilidade da tarifa zero, não se ela é viável ou não, porque já sabemos que é, mas métodos de implementação dela”, acrescenta.

Apesar dos avanços na discussão sobre a tarifa zero, o coordenador do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, acredita que pouco mudou desde 2013.

“Na época, existiam alguns grandes gargalos relacionados à mobilidade urbana no Brasil. [Há] alguns desses motivadores do disparo das manifestações em 2013 que permanecem até hoje em alguma medida. Um deles é uma matriz de mobilidade brasileira centrada na prevalência do carro, no transporte individual motorizado”, analisa.

Para ele, as jornadas de protestos fizeram emergir demandas mais profundas do que somente o preço dos transportes. “Reivindicação do direito à cidade, que é muito mais complexo do que o acesso ao transporte público”, diz.

História de precariedade e protestos

“Eu encaixo junho de 2013 relacionado ao problema histórico da mobilidade precária na cidade de São Paulo. Os 20 centavos foram o estopim diante a um iceberg que está relacionado a esse problema histórico que a classe trabalhadora sempre enfrentou”, diz o professor do Campus Leste da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do grupo Rede Mobilidade e Periferia, Ricardo Barbosa da Silva.

A cidade de São Paulo tem, de acordo com o pesquisador, um longo histórico de mobilizações contra aumentos das tarifas de transportes. “Com a criação da CMTC em 1947 teve o primeiro quebra-quebra em manifestação porque houve um aumento da passagem”, acrescenta sobre a extinta Companhia Municipal de Transportes Coletivos.

No entanto, os atos, antes de 2013, costumavam ter, segundo Barbosa, adesão apenas de trabalhadores e estudantes. “De um lado você tem historicamente a classe trabalhadora e os estudantes que sempre lutaram contra o aumento e pela melhoria da mobilidade. Você tem, agora, uma juventude que está se interessando, inclusive, da classe média, por assuntos da pauta ambiental e pelo ativismo da mobilidade”, avalia o especialista.

Como legado das jornadas, o pesquisador também aponta que a pauta da mobilidade passou a ocupar um lugar central no debate público. “A mobilidade é uma pauta política. Até então, a pauta da mobilidade era um tema jocoso até. Não era levado a sério. Até nas campanhas políticas, com o Levy Fidelix [candidato à Presidência que tinha como proposta o ‘aerotrem’]”, compara.

Lotação e falta de investimentos

Mesmo assim, a qualidade do transporte melhorou pouco na Grande São Paulo, na opinião de Barbosa.

“O problema da lotação que é histórico, que a classe trabalhadora enfrenta no cotidiano, nem com a pandemia foi resolvido. Pelo contrário, principalmente as linhas mais periféricas, em que as pessoas não permaneceram no home office, permaneceram mais lotadas”, diz.

Entre outros problemas, o pesquisador destaca a falta de corredores de ônibus na zona leste paulistana e de ciclovias nas periferias da cidade. “Até hoje o monotrilho não chegou à Cidade Tiradentes”, acrescenta sobre uma das obras de infraestrutura previstas para a Copa do Mundo de 2014.

O processo de privatização, que tem concedido linhas de metro e trens a empresas privadas, tende, na avaliação de Barbosa, a agravar os problemas enfrentados pela população. “A privatização vai ampliar um problema, que é histórico, que é pensar o transporte simplesmente como um negócio, uma forma de as empresas ganharem dinheiro. Quando deveria ser pensado como um serviço público fundamental e de garantia de acesso a outros direitos da população”, defende.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar proposta de aumento de 18% para seus ministros e todos os magistrados da Justiça Federal, deputados e senadores começaram a pressionar os presidentes da Câmara e do Senado para também ter direito a reajuste. O Estadão apurou que a proposta em discussão é de elevar o salário dos parlamentares em 9%. Esse percentual faria o vencimento saltar de R$ 33,7 mil para R$ 36,8 mil.

Com a campanha eleitoral já nas ruas, a cúpula do Congresso não cogita pôr o tema em pauta agora. O assunto só vai entrar na agenda de votação após outubro. Para garantir o reajuste à próxima legislatura, a proposta terá de ser aprovada ainda neste ano.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já trataram do assunto. Segundo apurou o Estadão, eles combinaram de não antecipar a discussão para evitar que a pressão aumente em período eleitoral. Quem defende a correção dos parlamentares alega que eles estão há oito anos sem reajuste e que haveria recursos para bancar o reforço no contracheque. A última correção foi feita em 2014.

Segundo integrantes da cúpula do Legislativo, a ideia é aprovar a correção salarial de 9%, inclusive para os magistrados, metade do que o defendido pelo STF e também pelo Ministério Público da União. Os reajustes só são aprovados após votação de projetos de leis pelo Congresso.

EFEITO CASCATA

No rastro do aumento do Judiciário e do Legislativo, a discussão deve aumentar a pressão por reajustes no Executivo. Atualmente, o presidente da República recebe R$ 30,9 mil. Uma das justificativas para o aumento no Judiciário no Legislativo é que há espaço no teto de gastos, - a regra que limita o crescimento das despesas à inflação - dos dois Poderes depois que o Congresso aprovou uma mudança na Constituição para postergar o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais que a União é obrigada a quitar).

No Executivo, porém, a situação é diferente. O presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer um reajuste linear para todas as categorias, mas depois foi obrigado a recuar porque não há espaço no teto neste ano. Agora, a equipe econômica tenta incluir o aumento no Orçamento de 2023, a ser enviado até o fim deste ano, mas nem todas as carreiras devem ser contempladas.

Na quarta-feira, mesmo dia em que o Supremo aprovou o envio do projeto de reajuste, Bolsonaro vetou um artigo da lei de diretrizes orçamentárias que previa recomposição salarial para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), em nota, pediu ao Congresso que derrube o veto. "Enquanto outras carreiras jurídicas sinalizam aumentos para seus membros em 2023, o governo federal aponta o sentido oposto para os policiais. Acreditamos que o assunto ainda será debatido e estamos trabalhando para que o veto seja derrubado."

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) evitou dizer se pedirá reajuste, mas afirmou que chama a atenção para a "drástica redução do orçamento do órgão em 2022, a falta de concursos públicos para repor a perda de 40% do efetivo ocorrida nos últimos anos, além da regulamentação da Lei 13.464, que aguarda, desde 2017, a implementação do bônus de eficiência da categoria".

DESCONVERSANDO

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) evitou falar de aumento e não quis antecipar juízo sobre a proposta defendida pelo STF. "Vou ouvir governo e líderes", disse. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), também líder do governo, compartilha da mesma indefinição e desconversou quando questionado sobre se apoia ou rejeita o movimento de reajuste. Ele declarou que ainda não conhece o texto da proposta do Judiciário.

Mesmo assim, o senador admitiu que há pressão para que o Legislativo ganhe aumento. "Deve ser muito pensado. Isso dá um efeito cascata não só no Poder Judiciário, mas no Poder Legislativo. Posso falar isso porque o Senado, talvez de todo o Legislativo, é o órgão que não alcançou o teto. Eu soube que a gente está 7% abaixo do teto há muitos anos."

CONTRA

Dois partidos, Novo e PT, se declararam contra o reajuste para o Judiciário. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), líder da legenda e candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Felipe d’Avila, afirmou que a iniciativa é "indecente". "A proposta precisa passar pelo Congresso e vocês já sabem com qual partido poderão contar para votar contra o aumento e com qual candidato a presidente para vetar a proposta, caso esta seja aprovada pelo Congresso", afirmou, em uma rede social.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), criticou o Supremo por tentar ganhar o aumento enquanto o reajuste do salário mínimo não repõe as perdas da inflação. "O momento não é apropriado para debater aumento do salário do andar de cima. O ideal é garantir ganho real para o salário mínimo, para os 70 % que ganham até dois salários mínimos", disse.

Como revelou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, procurou o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para pedir que o magistrado "segure" o envio do projeto de lei que propõe o reajuste de 18% nos salários de juízes e servidores do Poder Judiciário. Guedes teria apelado a Fux sob o argumento de que o governo não conseguiria comportar o aumento concedido pelos ministros aos seus pares na Justiça no Orçamento de 2023.

A movimentação do ministro da Economia, porém, não deu certo. Fux se negou a travar o assunto avisando que agora o tema terá de ser definido pelo Legislativo.

PRESSÃO

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) chegou a mandar associados com buzinas para a porta do Supremo, com o objetivo de atrapalhar as sessões, porque Fux se negava a dar encaminhamento aos pedidos da categoria. Se aprovado, o reajuste salarial ao Judiciário deve custar R$ 5,8 bilhões aos cofres da União até 2024, segundo consultoria do Congresso Nacional.

O MPU já seguiu o exemplo do STF e vai enviar ao Legislativo projeto com aumento de 18%. Originalmente, o Conselho Superior do Ministério Público (CNMP) havia aprovado correção de 13,5%. Mas, após a decisão dos ministros do Supremo, a proposta será revista para ficar igual à do Supremo.

Quando começavam a superar a crise provocada pela pandemia de Covid-19, as companhias aéreas passam a enfrentar dificuldades devido à alta do querosene de aviação (QAV), na esteira do aumento do petróleo. Responsável por 35% dos custos do setor, o combustível teve o preço ajustado em 76,2% no ano passado, quando o petróleo subiu 54%. Agora, quando a commodity já registra alta de 45% no acumulado de 2022, a tendência é de que as empresas elevem o preço das passagens e tenham de reduzir suas operações para atravessar o período turbulento.

A Latam, por exemplo, já admitiu que os passageiros terão de arcar com a alta do combustível. Em nota, afirmou que o impacto nos custos das companhias em decorrência da guerra na Ucrânia é "inegável" e que a alta do preço do querosene da aviação afetará o valor das passagens, diante "desse novo cenário de crise sem precedência e previsibilidade." A Azul afirmou que a alta do QAV poderá adiar a retomada da oferta de voos e a Gol não se pronunciou por estar em período de silêncio antes da divulgação de seu balanço financeiro.

A Latam anunciou que a operação de novas rotas - previstas para o primeiro semestre do ano - foi adiada para depois de julho. Analistas do setor acreditam que esse movimento pode ser apenas o início de uma série de medidas que reduzirão, novamente, o porte das companhias. Como o mercado aéreo é bastante elástico em relação ao preço - isto é, qualquer aumento nas tarifas reduz o número de viajantes -, esse repasse diminuirá a demanda por voos.

Demanda menor

Algumas rotas podem ficar inviáveis financeiramente com um menor número de passageiros. O problema é agravado porque a elasticidade-preço (cálculo porcentual da demanda por um serviço quando há alteração de preços) é maior no setor de turismo. "Não tem como as empresas não repassarem, porque a margem do setor é muito apertada. Aí a solução será reduzir a oferta e ficar apenas com os voos mais rentáveis", afirma o consultor André Castellini, sócio da Bain & Company.

O analista de transportes Pedro Bruno, da XP, destaca que, com o cenário atual, o repasse de preços é a única opção das aéreas. Ele pondera, porém, que a redução da oferta dependerá da disciplina das companhias. Antes da crise de 2016, as aéreas fizeram uma guerra de preços para atrair a clientela. O resultado foi uma crise financeira no setor que colocou, principalmente, a Gol em situação delicada. "Os períodos de crise, porém, costumam trazer essa disciplina. Vimos isso na pandemia, quando as empresas reduziram as operações drasticamente", diz.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o cenário de alta do petróleo poderá "frear a retomada da operação aérea, o atendimento logístico a serviços essenciais e inviabilizar rotas com custos mais altos." O presidente da entidade, Eduardo Sanovicz, criticou a política de preço da Petrobras. "Ela criou uma situação em que consumidores e sociedade não podem bancar (os combustíveis)."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados poderá analisar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Aprovada na quinta-feira (21) por uma comissão especial, a PEC dos Precatórios chegará ao Plenário na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à versão do Poder Executivo.

O substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic. Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos. Com isso, a ideia é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

Para deputados contrários à PEC, o texto tem motivação eleitoral e desequilibra as contas públicas. Significa ainda calote em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e desvio de recursos cuja alocação preferencial seria na educação.

Outras propostas

A pauta do Plenário traz outros itens relacionados aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Entre eles está o Projeto de Lei (PL) 1374/21, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, que cria subsídio no botijão de gás destinado a famílias de baixa renda e retorna à Câmara após alterações feitas pelo Senado.

O benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo pago preferencialmente à mulher responsável pela família. Em relação à versão aprovada pelos deputados em setembro, os senadores excluíram alterações na Lei do Pré-Sal.

Já o PL 1026/21 limita o reajuste dos contratos de aluguel ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, a Lei de Locações determina que o indexador será definido entre as partes. O Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é tradicionalmente mais usado.

No entanto, a desvalorização do real e o custo de matérias-primas na pandemia impactou o IGP-M e estimulou negociações entre locadores e locatários. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses até setembro é de 10,25%, enquanto o IGP-M atingiu 24,86%. Em 2020, o IGP-M acumulou alta de 23,14%, ante 4,52% do IPCA.

A pauta completa do Plenário inclui ainda propostas remanescentes da semana passada – como o PL 1133/21, do Senado, que prorroga a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por mais um ano, a partir de janeiro – e a ratificação de cinco acordos internacionais.

A primeira sessão deliberativa da semana foi convocada para terça-feira (26), às 13h55.

*Da Agência Câmara de Notícias

Com a proximidade do fim do veto a reajustes salariais de servidores, imposto pelo socorro federal concedido durante a pandemia, ao menos 14 governadores projetam recomposições inflacionárias ou aumentos reais para 2022, ano eleitoral. Parte deles já aprovou projetos que miram determinadas categorias, com destaque para professores e policiais.

No ano que vem, 17 governadores poderão tentar a reeleição. Dois deles ao menos já declararam não ter interesse - os tucanos João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), que disputam entre si a vaga de presidenciável do PSDB. Ambos não preveem aumentos. Entre os demais, nove já anunciaram planos ou debatem a possibilidade, como Wilson Lima (PSC), do Amazonas, que planeja fazer o anúncio no Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro.

"Estamos finalizando os estudos para definirmos os porcentuais do reajuste, que será concedido para todas as categorias. Ao menos a correção inflacionária vamos dar, é inevitável. Em ano eleitoral, as pressões pelo aumento vêm de todos os lados. Mas estamos preparados e com as contas em dia para fazermos isso com responsabilidade", disse Lima, que afirmou ser candidato à reeleição.

Mesmo sem assumir publicamente a decisão de concorrer novamente, e depois de resistir a dois processos de impeachment, Carlos Moisés (PSL) se movimenta em busca de mais quatro anos à frente do governo de Santa Catarina. Enquanto negocia uma troca de sigla, Moisés enviou dois projetos para apreciação dos deputados com a finalidade de ampliar a remuneração de militares - ele próprio é bombeiro - e professores em ações de impacto bilionário para os cofres públicos. A estimativa é que o custo alcance cerca de R$ 1,2 bilhão ao ano.

Mas quando se trata de impacto financeiro, o Rio até agora é líder do ranking. Com o caixa reforçado após a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o governador Cláudio Castro (PSC), que assumiu o cargo após o impeachment de Wilson Witzel (PSC), vai ampliar o gasto com o funcionalismo público em R$ 6 bilhões pelos próximos três anos.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) já aprovou um projeto, com o apoio do Executivo, que autoriza valorização de 22% para os 432 mil servidores, sem recomposição desde 2014.

Um dos autores da proposta, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), considera a medida apenas uma forma de mitigar as perdas somadas ao longo dos anos. "E é evidente que existe um conteúdo político eleitoral atrás de tudo. Já viu algum governador que é candidato à reeleição que não tenha um conteúdo neste sentido?", questionou.

Mato Grosso também já aprovou a recomposição salarial de

todos os servidores, em 6%. A ação foi assegurada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 ao custo estimado de R$ 550 milhões. O secretário da Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que as contas suportam a medida que, segundo ele, não tem motivação eleitoral.

"O Estado recuperou a sua capacidade financeira e de pagamento, e também reduziu abaixo de 49% os gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida. Foram estes dois movimentos que permitiram, para o próximo ano, a concessão desses

6,05% e não um movimento político", disse.

Cautela.

Em Minas, a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que qualquer decisão do governo Romeu Zema (Novo) neste sentido vai depender de duas outras medidas: a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), enviado à Casa em 2019 e agora tramitando em regime de urgência, e a manutenção da suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União.

"Nossa situação fiscal é muito complexa. Só agora estamos conseguindo pagar os salários em dia. Sabemos, no entanto, que a inflação reduziu muito o poder de compra dos funcionários e, por isso, analisamos com cautela a possibilidade de correção pela inflação. Mas só vamos resolver isso ano que vem, depois de sabermos se seguimos com a liminar que suspende a nossa dívida", disse.

Roraima segue a mesma linha. O secretário da Fazenda do Estado, Marcos Jorge, afirmou que a gestão Antonio Denarium (PP) vai aguardar o primeiro trimestre de 2022 para avaliar a possibilidade de conceder reajuste ao funcionalismo.

"O Estado sofreu intervenção federal em 2018 porque não conseguia pagar os servidores. De lá pra cá temos feito um trabalho forte para colocar as contas no azul e melhorar o ambiente de negócios. Já até liberamos a progressão vertical de cargos, com aval do Judiciário, mas a posição é mesmo de cautela."

Reeleito em 2018, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou ao Estadão que ainda está estudando a demanda e que deve considerar sim a recomposição da inflação a partir de 2022. Presidente do Consórcio Nordeste, o petista afirmou que levará o tema aos demais governadores da região.

Já São Paulo, que atualmente comemora uma projeção de crescimento de até 7,6% do PIB paulista em 2021, não iniciou debate a respeito de reajuste ou aumento real ao funcionalismo. De acordo com a Secretaria de Governo, a ordem é acompanhar a evolução da economia e da arrecadação no próximo ano para então definir a adoção de políticas salariais e gratificações aos servidores públicos.

É difícil separar uso político de justiça, afirma analista

Com a volta da inflação na casa dos dois dígitos fica difícil separar a necessidade do reajuste salarial dos servidores públicos com o uso político da ação, afirma o presidente da comissão de direito administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad.

"O que nós percebemos é a necessidade e a obrigatoriedade de reposição, no mínimo, da inflação, por força, principalmente, da perda do poder aquisitivo", disse. "De outro lado, no entanto, há inequivocamente um interesse político de alguns Estados. Então, é difícil separar esses dois aspectos, especialmente quando se trata de ano eleitoral."

O especialista destaca, no entanto, que alguns setores da administração pública, seja ela municipal, estadual ou federal, passam por um processo de desvalorização financeira histórico. Ele cita, por exemplo, os diversos cargos nas áreas da Educação, Segurança Púbica e Saúde. "Esta, especificamente, tem, muitas vezes, remunerações absolutamente sucateadas."

No levantamento feito pelo Estadão, os governos tendem a priorizar projetos que oferecem aumento ou recomposição salarial especialmente para professores e agentes das forças de segurança, como policiais militares.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva criticou a política de preços da Petrobras após a empresa anunciar um novo reajuste do preço da gasolina e do gás liquefeito de petróleo (GLP). "A Petrobras está mostrando que ela pode mais que o presidente da República. O Brasil está precisando de um novo presidente para poder fazer justiça com o preço dos combustíveis", disse o petista, em coletiva de imprensa em Brasília.

Lula criticou o que chamou de "internacionalização" dos preços dos combustíveis no País. "Não vejo nenhum sentido em querer agradar um acionista minoritário americano e não querer agradar o consumidor majoritário brasileiro", afirmou o ex-presidente da República.

Em meio à pandemia, escolas particulares de São Paulo tentam limitar o reajuste de suas mensalidades à inflação e dão descontos para reter estudantes. As unidades dizem ter registrado alta nos custos de operação, para adequações sanitárias e tecnológicas, mas temem que aumentos elevados no preço das parcelas afastem os estudantes.

Sindicatos que representam as escolas particulares têm orientado que as instituições aumentem o mínimo possível ou evitem reajustes se puderem. Levantamento do Grupo Rabbit, que faz consultoria de gestão escolar, indica média de reajuste de 5% em 328 colégios paulistas - a inflação para o ano que vem deve ficar em torno de 3%.

Outro grupo, o Apoio Estratégico, que atende mais de mil escolas, diz que os aumentos têm ficado entre 3% e 5% e não cobrem gastos deste ano com ensino remoto, reformas e materiais. "Se fosse seguir só a planilha de custos, as escolas chegariam a até 9% de reajuste, mas não dá para repassar isso em um ano de Covid", diz Ivan da Cunha, diretor de Consultoria da Apoio Estratégico.

Apesar de verificar aumento de custos, o Colégio Humboldt, na zona sul de São Paulo, decidiu não fazer reajustes. Segundo o diretor Fábio Martinez, essa é uma forma de reconhecer o momento de crise vivido pelas famílias e de atrair estudantes. O colégio de origem alemã sem fins lucrativos perdeu 51 alunos na pandemia, o que representa 4,7% dos estudantes - parte deles da educação infantil, a área mais afetada no ensino remoto.

"Conseguimos implementar uma série de medidas de economia que compensaram a perda de alunos", explica Martinez. Ele espera que parte dos estudantes retorne em 2021.

No Colégio Dante Alighieri, na região central, o aumento será de 2,92% e a escola não pretende manter descontos dados na pandemia. Segundo a escola, foram feitas readequações internas para reduzir o impacto dos descontos concedidos.

Para balancear os gastos na pandemia, o Colégio Iapi, na zona norte, vai aumentar a anuidade em 4%, mas prevê desconto de 40% na primeira parcela. A escola, de médio porte, chegou a perder cerca de 50 dos 200 alunos da educação infantil e só agora as matrículas estão retornando. "Fizemos investimentos e melhorias. Aderimos a uma assessoria de saúde escolar, fizemos palestras e treinamento", explica Francini Dias, vice-diretora da escola. O colégio ainda contratou enfermeira e instalou sistema, com câmeras e computadores, para aulas híbridas, em que só uma parte dos alunos vai à escola.

Segundo o Grupo Rabbit, houve alta de cerca de 15% nas despesas dos colégios. A Escola Luminova, por exemplo, diz ter gasto R$ 500 mil a mais neste ano, para adequação sanitária e investimento com aulas remotas - na escola, haverá reajuste médio de 5% para o ensino regular.

No Colégio Santa Maria, na zona sul, que também vai reajustar a mensalidade pela inflação, houve déficit neste ano por causa dos descontos e nem mesmo a escola fechada aliviou as despesas. "A conta de luz não representa nem 0,5% dos gastos de uma escola. Usando ou não eletricidade e água, se paga porque temos um contrato de fornecimento", diz a diretora Diane Clay Cundiff.

Segundo Benjamin Ribeiro, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado (Sieeesp), parte das unidades só deve comunicar o reajuste na última hora, em dezembro. A recomendação é de que se aguarde definição sobre a reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. Caso aprovada, a alíquota sobre as mensalidades pode subir de 3,65% para 12%. "Nesse caso, a escola vai ter de repassar."

Por lei, as escolas têm de comunicar o aumento no máximo 45 dias antes do prazo final para a matrícula. Se a proposta de reforma tributária não for votada no fim deste ano, a recomendação de Ribeiro que é as escolas não reajustem ou aumentem o mínimo. "É hora de manter os alunos e ajudar as famílias."

A mesma orientação tem sido dada pelo Semeei, que representa as escolas da educação infantil, as mais afetadas pela crise, com perda de receitas de até 80%. "Elas já perderam muito. Não faz sentido pensar em aumento real de mensalidade", diz Eliomar Pereira, do Semeei. Segundo ele, as escolas de educação infantil devem reabrir com apenas 60% dos alunos que tinham antes da crise.

Troca. Analistas do setor dizem que há tendência maior de troca de escolas neste ano e que as unidades com mensalidade mais baixa já estão perdendo alunos para a rede pública. "Naturalmente, 10% a 15% de alunos mudam de escola. Na pandemia, esse número vai ser maior, com a busca de escolas mais baratas", diz Christian Coelho, CEO do Grupo Rabbit.

A empresária Rose Gonzalez, de 54 anos, optou por trocar a filha de escola depois de conseguir descontos mais vantajosos em outros colégios. A menina, que vai ingressar no ensino médio, estudava em uma escola de ponta na zona sul paulistana e se mudará para outra de porte semelhante na mesma região. "Muitas estão com descontos, vi escolas boas. Antigamente, quando você ia fazer (matrícula) ninguém tinha desconto no ensino médio", afirma. (Colaborou Marcela Coelho)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobras informa que sua diretoria executiva aprovou a revisão na periodicidade de reajustes nos preços de óleo diesel e gasolina comercializados em suas refinarias. "A partir de agora, os reajustes de preços de diesel e gasolina serão realizados sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo, possibilitando à companhia competir de maneira mais eficiente e flexível", diz a empresa em comunicado.

Segundo a estatal, a aplicação imediata desta revisão permitirá à Petrobras, no momento, reduzir os preços do diesel "acompanhando as variações dos preços internacionais observadas nos últimos dias".

"Ficam mantidos os princípios que balizam a prática de preços competitivos, como preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação, nível de participação no mercado e mecanismos de proteção via derivativos", afirma.

Pela terceira vez consecutiva, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco irá paralisar os serviços de treze agências bancárias do Recife. O protesto vai acontecer das 10h às 12h, encerrando a mobilização com um ato na agência da Caixa Econômica, no bairro da Encruzilhada, Zona Norte do Recife.  

As negociações acontecem desde a última quarta-feira (22), entre o Comando Nacional e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), exigindo melhores condições trabalhistas e principalmente reajuste salarial. Mas esse impasse vem acontecendo desde o dia 9 de agosto, quando os bancários entraram em estado de greve após rejeitarem a proposta inicial da Fenaban. 

Segundo informado pela assessoria dos bancários, após pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), dos sindicatos e do Comando Nacional, a Fenaban recuou da proposta de não pagar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de bancárias em licença-maternidade e nem de trabalhadores afastados. 

No entanto, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco confirma que ainda não se chegou a um acordo sobre a cláusula econômica. "A proposta de 0,5% de aumento real feita pelos bancos foi rejeitada pela categoria e o tema volta a ser discutido hoje durante a negociação", informa os representantes. 

Confira as agências que terão os serviços paralisados:

No Bairro da Encruzilhada  

Caixa   

Itaú   

Bradesco  

Santander   

Banco do Brasil (Avenida Norte)   

Itaú (João de Barros) 

Banco do Brasil (Avenida Beberibe)  

Na Rua da Hora 

Caixa  

Banco do Brasil  

Bradesco  

Rosa e Silva 

Caixa/ETC   

Banco do Brasil (da Ferreira Costa)   

Itaú (Rosa e Silva) 

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