Uma audiência pública marcada para esta quinta-feira, 29 de setembro, pretende discutir no Senado as responsabilidades e obrigações dos gestores públicos de saúde. A proposta é de minha autoria, em parceria com o senador Eduardo Amorim (PSC/CE), e tem como objetivo de debater a criação de instrumentos legais que estabeleçam obrigações e punições para os maus gestores da saúde. Entre os projetos que já tramitam no próprio Senado está a chamada Lei de Responsabilidade Sanitária,  que vai dizer quais são os deveres de cada esfera pública (municipal, estadual e federal) com relação a saúde e quais as punições para os maus gestores, de prefeitos até o presidente da República. Para acompanha a audiência pública, que acontece em sessão da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (Cassaude), acesse o site da TV Senado no link www.senado.gov.br/tv, ou entre no meu site oficial, no www.senadorhumberto.com.br.

Estive hoje com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, para apresenta-la projeto de minha autoria que garante às mulheres vítimas de violência doméstica benefício financeiro temporário no valor de um salário mínimo em casos de vulnerabilidade temporária da mulher, dando-lhe respaldo para denunciar o agressor e interromper a violência. Saí de lá com o aceno positivo da ministra.

Acredito que o projeto poderá ajudar as mulheres brasileiras a sair do ciclo de dependência financeira e submissão. Segundo pesquisa Fale sem medo – não à violência doméstica, do Instituto Avon, o principal fator que mantêm a mulher em uma relação violenta com o marido é a falta de condições econômicas para viver sem ele. Precisamos mudar esta realidade e acabar com um fato que envergonha a todos nós: homens e mulheres que sonhamos e lutamos por um mundo de igualdade e justiça. Por isso, vamos em frente.

É com satisfação que começo, a partir de hoje, a participar desse espaço de debates e ideias para contribuir com informações do mundo da política e ampliar a discussão acerca de temas de interesse do cidadão brasileiro e pernambucano. 

No Senado Federal, vários assuntos atualmente estão sendo largamente discutidos. Tenho trabalhado intensamente em projetos na área da saúde, entre outras questões que afetam diretamente a vida do cidadão.

Um dos grandes debates que hoje ocorre no Congresso Nacional refere-se aos recursos gastos com a saúde no Brasil. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 306/2008, responsável pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.

Aprovada em 2000, a Emenda nº 29 definiu os gastos mínimos dos municípios, estados e do Governo Federal para a área da saúde. Este último, desde 2003, quando tive a honra de assumir o Ministério da Saúde no primeiro governo Lula, cumpre o piso previsto na Emenda. Porém, por diferentes razões, vários estados não aplicam os percentuais estabelecidos, no caso 12%. Em algumas situações, os governantes fazem verdadeiras manobras contábeis para atingirem essas metas, incluindo itens como o pagamento de plano de saúde com funcionário público na conta da saúde pública.

É por isso que a regulamentação da Emenda n. 29 é fundamental, pois deixa claro o que de fato são ações e serviços dessa área. No entanto, a aprovação dessa matéria no Senado Federal não garante os recursos suficientes para atender às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo com os esforços da União para melhorar a eficiência nos gastos públicos. 

A criação do SUS, há 21 anos, representou um grande avanço para o país. Com ele, foi criado um sistema universal que cobre desde procedimentos simples até complexas cirurgias. Basta lembrar que anteriormente apenas os segurados do Inamps tinham atendimento. Mas uma grande massa de brasileiros ficava desassistida, os chamados indigentes, que dependiam da caridade das santas casas e dos hospitais filantrópicos para terem acesso à saúde.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil hoje é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que oferece um serviço tão abrangente quanto o do SUS. É por isso que os desafios são grandiosos e o clamor da população pela melhoria no atendimento é constante. Com o projeto da Emenda n. 29, temos a oportunidade de abrir  agora uma ampla discussão no  Senado Federal. O Brasil não pode se furtar a esse debate.

Por isso defendo a regulamentação da EC 29 e a destinação de mais recursos para o SUS