Além das responsabilidades individuais de militares que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro, as Forças Armadas, enquanto instituição, tem responsabilidade política em relação à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Essa é a avaliação do professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro.  

“O Exército tolerou e permitiu que esses indivíduos usassem a instituição para conspirar o golpe de Estado. E essa responsabilidade política precisa ser cobrada a partir de reformas nas relações entre civis e militares e na criação de garantias de que isso não voltará a ocorrer”, afirmou Lentz, para quem foram vários as ações ou omissões que confirmam essa tolerância com o movimento golpista.  

“Desde dar adesão mais ampla a um projeto político partidário, que foi o governo Bolsonaro, até a permissão de militares de alta patente da ativa ocuparem cargos de ministro de Estado. Além disso, podemos falar da participação claudicante e de quase desestabilização do processo eleitoral a partir da atuação dos militares na comissão de fiscalização do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], e também a posição em relação aos acampamentos”, enumerou.  

Lentz destacou a nota dos três comandantes das Forças Armadas - da Marinha, do Exército e da Aeronáutica - do dia 11 de novembro de 2022 intitulada “Às Instituições e ao Povo Brasileiro”. No texto, os comandantes condenaram “eventuais excessos” cometidos por manifestantes, mas sustentaram que os atos não constituíam qualquer crime.   

Além disso, a nota atribuiu às Forças Armadas o papel de “moderador” da República, interpretação rejeitada por juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo essa interpretação, os militares teriam o poder de arbitrar conflitos entre os Poderes, pairando acima dos Três Poderes constituídos do país.

“A nota dos comandantes, logo depois do final do resultado eleitoral, ao não reconhecer de forma aberta, clara e indubitável o resultado eleitoral, alimentou a sanha golpista. Ou seja, os comandantes da época alimentaram a sanha golpista, seja pelo discurso à nação a partir de uma nota oficial, seja a partir da permissão e de apoio aos acampamentos”, destacou o especialista.

“Quando um capitão e vários generais e oficiais defendem a ditadura de 64, negando as graves violações dos direitos humanos que ocorreram no período, e quando esses militares voltam ao poder, eles vão tentar naturalmente o golpe de Estado para se manter no poder.”

Na avaliação do ministro da Defesa, José Múcio, e do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, é preciso separar os indivíduos das instituições. Em declarações à imprensa, Múcio defendeu que alguns militares cometeram irregularidades em relação ao 8 de janeiro, mas que a instituição não teria apoiado a aventura golpista.  

Na última sexta-feira (5), o Exército informou que dois militares foram punidos com penas disciplinadas, mas concluiu que não houve crime na ação dos agentes que participaram dos atos do 8 de janeiro.

Pacificação 

Na avaliação do cientista político Rodrigo Lentz, está em curso no Brasil uma estratégia de limpeza da imagem das Forças Armadas após o 8 de janeiro com objetivo de se promover uma pacificação das relações institucionais brasileiras.  

“Essa pacificação carrega uma ideia de impunidade dos militares, como forma de pacificar a relação entre eles e os civis, o que não combina com o regime democrático, mais ainda para a garantia da não repetição do 8 de janeiro”, ponderou. 

Lentz defendeu mudanças estruturais nas Forças Armadas, com maior participação social na política de Defesa e capacitação de quadros civis dentro da pasta.  

“Ou seja, tudo continua como antes, mantendo a posição de uma tutela, de um protagonismo sorrateiro. Logo, quando se mantém as coisas como eram antes, basta a mudança da conjuntura para que as mesmas práticas sejam recicladas em uma nova conjuntura de crise política”, afirmou o especialista.  

Para o pesquisador, as investigações devem chegar à cúpula das Forças Armadas, como ocorreu com a Polícia Militar do Distrito Federal, que viu seus dirigentes presos. “Generais de quatro estrelas precisam ser responsabilizados enquanto indivíduos e que essa responsabilização sirva de farol reformador para que não se repitam esses atos”, acrescentou. 

Entre as respostas do governo em relação à participação de militares em atos golpistas, Lentz menciona a transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para Casa Civil e a tramitação da proposta no Congresso que proíbe militares da ativa de se candidatarem.

CPMI do Golpe 

Na avaliação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investigou o 8 de janeiro, as ações e omissões de militares contribuíram para a invasão das sedes dos Poderes. O relatório final citou, como exemplo, diversas manifestações, de militares da ativa e da reserva, a favor da tese de que as Forças Armadas são um poder moderador da República, com capacidade de intervir em outros Poderes.   

“A leniência de alguns dos principais generais dentro do Exército com a permanência dos acampamentos em área militar foi essencial para a tentativa de golpe de Estado perpetrada no dia 8 de janeiro, pois interpretada pelos vândalos golpistas como incentivo ao ato ― aos olhos do manifestante comum, já imerso em sua ‘bolha’ com intrínseca assimetria informacional, tratava-se de uma percepção de que o Exército estaria com eles no golpe”, diz o relatório da CPMI.  

O documento aprovado pela maioria dos parlamentares acrescentou que “embora possam ter sido manifestações de membros isolados das Forças, é certo que a cultura organizacional das Forças Armadas tem a aptidão intrínseca para levar ao sentido da tutela militar de democracia civil”. 

A Comissão do Congresso Nacional indiciou diversos militares por suposta participação no movimento que culminou no oito de janeiro. Entre os nomes indicados pela CPMI, estão os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antônio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado, além do almirante Almir Garnier Garnier Santos e o tenente-coronel Mauro Cid.  

A Agência Brasil perguntou ao Ministério da Defesa a avaliação da pasta sobre a participação dos militares no 8 de janeiro, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (28) um recurso que pretende garantir que o estado do Rio de Janeiro seja responsabilizado pelo disparo de balas perdidas durante operações policiais. A sessão está prevista para começar às 14h.

A questão trata especificamente do caso de menino Luiz Felipe Rangel Bento, de 3 anos, baleado na cabeça enquanto dormia em casa, no Morro da Quitanda, zona norte do Rio, em 2014.

No recurso, a família do menino tenta derrubar a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que negou pedido de indenização por entender que não há como responsabilizar a administração pública pela morte do garoto. De acordo com a decisão, não há provas de que a bala saiu de uma arma da polícia, e o Estado não poderia ser responsabilizado pelo resultado de um tiroteio entre policiais e criminosos.

O caso começou a ser analisado pelo colegiado em fevereiro deste ano. Na ocasião, o ministro Edson Fachin votou para suspender o julgamento do caso enquanto aguardava definição da questão em outro processo mais abrangente, cujo resultado valeria para todos os casos semelhantes.

Em seguida, Gilmar Mendes se posicionou favorável ao recurso, e Nunes Marques, relator do caso, pediu o adiamento da conclusão. André Mendonça não votou.

Em 2020, o relator proferiu uma decisão individual e votou contra a responsabilização por entender que o Estado não pode garantir proteção integral.

A discussão mais ampla sobre a questão e que terá aplicação a todos os casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário ainda não tem data para ser julgada.

No processo, será definido pelo Supremo a possibilidade de condenação do Poder Público a pagar indenização por danos morais e materiais por morte da vítima de disparo de arma de fogo nos casos em que a perícia for inconclusiva sobre a origem da bala.

Para reverter a péssima avaliação da sua gestão entre os eleitores, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou de lado a promessa de austeridade econômica e vai abrir os cofres públicos para buscar a reeleição. Após romper o Teto de Gastos, a expectativa é de liberar mais de R$ 90 bilhões em recursos públicos pelo apoio nas urnas. O montante é mais que o dobro do previsto para o déficit das contas de 2022.

Caso abrisse mão dos gastos com a eleição, o rombo poderia ser praticamente zerado, mesmo com os repasses do Auxílio Brasil até dezembro, em torno de R$ 54,5 bilhões, e dos quase R$ 2 bilhões do vale gás.

A retirada de R$ 21 bilhões da Câmara também é esperada, mas R$ 15,3 bilhões do valor volta aos deputados através do Orçamento Secreto, enquanto R$ 5,7 bilhões devem cair direto nos caixas dos partidos.

Pressão sobre as contas públicas

O doutor em Ciência Política, pesquisador e professor de Relações Internacionais na Asces-Unita, Gustavo Rocha, define o cenário como "assustador" e aponta a tendência de piora com as promessas populistas na busca por votos que tendem a pressionais ainda mais as contas públicas.

O recente reajuste da Polícia Federal já estimulou a barganha de outras categorias pelo aumento salarial, como a Receita Federal e o Banco Central.

Orçamento Secreto

Sobre o interesse político nas emendas do Orçamento Secreto, fundo que não detalha sobre o destino dos recursos da União, o professor evidencia "a falta de compromisso com um projeto de desenvolvimento”.

“Não há articulação nesse orçamento para produzir algum efeito composto. É um mosaico desconexo de gastos, articulados única e exclusivamente em troca de apoio parlamentar. Gastos desconexos produzem um resultado geral pífio. E em outros tempos, seria um escândalo de primeira página nos jornais", descreve.

As controvérsias do novo Bolsonaro

Para o cientista político e também professor da Asces-unita, é comum ver um governante planejando um pacote de benefícios para o ano eleitoral. Contudo, Bolsonaro se elegeu baseado no discurso de responsabilidade econômica, condição que se choca com seu novo discurso. 

"Ele se elegeu com uma crítica à política como era feita e agora vai para a reeleição como um candidato muito parecido com os outros que ele dizia que não seria", compara.

Lançado como ‘outsider’ na campanha de 2018, o então candidato criticava a ‘velha política’ mesmo após quase três décadas como legislador e recuou na intenção inicial de extinguir Ministérios. 

Em 2022, o presidente assume um novo perfil e vai precisar confrontar sua antiga estratégia. "Agora ele vai para uma eleição com partidos do Centrão, com estrutura partidária, com tempo de TV e recursos. Então, o discurso que ele manteve em 218 não pode ser mantido em 2022. Essa é a grande questão", pontua Pimentel.

Com diminuição nos investimentos dos Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Cultura, "com novos cortes, a situação que já é dramática fica ainda pior", disse Rocha.

Ele ainda prevê mais um corte significativo na pasta da Família e dos Direitos Humanos, liderada por Damares Alves, que representa uma das pautas que sustenta a corrente ideológica conservadora e ainda atrai boa parte da base eleitoral do Planalto.

O presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira, 19, que tenha culpa pela crise econômica do País. "O tempo todo eu sou o responsável por tudo, se é assim, ache um cara melhor, sem problema nenhum. Tem muita gente boa candidata por aí", afirmou a apoiadores em frente ao Palácio do Planalto. "Vou cumprir meu mandato, sem problema nenhum, fazer o que é possível", acrescentou.

Como de costume, Bolsonaro voltou a jogar a crise nas medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos para conter o novo coronavírus - chamadas por ele de "política do 'fique em casa'". "Os problemas existem, o que é duro é a incompreensão", disse hoje. "Muitos de vocês apoiaram ficar em casa, agora a conta chegou. E não chegou toda a conta, ainda, vai chegar mais. Combustível, energia elétrica, alimentação. Agora, a pior coisa que tem é desesperar, é achar uma pessoa responsável por seu insucesso. Responsável é quem adotou essa política", disse.

A declaração pessimista sobre a economia brasileira vem, de fato, em um momento de alta no preço dos combustíveis, da energia e dos alimentos, fatores que incomodam o núcleo duro do governo. Na última quinta-feira, Bolsonaro chegou a dizer que ordenaria ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a volta da "bandeira normal" nas contas de luz, mas a decisão é técnica e cabe à Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel). Em outro momento, o chefe do Executivo também já havia alertado para uma piora da situação econômica por uma crise de fertilizantes originada na China.

Além de rejeitar responsabilidade pelos problemas econômicos que assolam o País, Bolsonaro ainda voltou a comparar, nesta terça-feira, a situação brasileira à de outras nações. "Eu sei que vocês moram no Brasil, mas analisem o que está acontecendo nos Estados Unidos, na Europa, no mundo todo", pediu o presidente, sem considerar o impacto de crises políticas criadas dentro do Palácio do Planalto sobre a economia.

Para conter a queda de popularidade em ano pré-eleitoral, o governo lança hoje o Auxílio Brasil, programa para substituir o Bolsa Família. O benefício deve chegar a R$ 400 em 2022, quando Bolsonaro deve disputar a reeleição, e ser parcialmente financiado com dinheiro fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço dos gastos públicos à inflação.

Os americanos Michael e Peter Taylor, pai e filho, admitiram nesta segunda-feira (14) pela primeira vez em um tribunal de Tóquio que esconderam o ex-CEO da Renault-Nissan Carlos Ghosn em uma caixa de equipamento de som para ajudá-lo a fugir do Japão e evitar a polícia.

Michael e Peter Taylor admitiram as acusações contra ambos apresentadas pelo promotor no início do julgamento.

O ex-militar Michael Taylor e seu filho Peter foram extraditados dos Estados Unidos ao Japão para enfrentar o processo por ajudar o empresário a fugir do país asiático em dezembro de 2019.

Os dois podem ser condenados a até três anos de prisão em caso de condenação por planejar a fuga de Ghosn, de nacionalidade libanesa, brasileira e francesa, que havia sido detido em 2018 em Tóquio por acusações de irregularidades financeiras.

Ghosn estava em liberdade sob fiança e aguardava um julgamento por irregularidades financeiras, que ele nega, quando conseguiu escapar das autoridades japonesas e embarcar em um avião privado com destino ao Líbano, que não tem tratado de extradição com o Japão.

Os Taylor são acusados, ao lado de um libanês foragido, de orquestrar a fuga em dezembro de 2019, quando Ghosn se escondeu em uma caixa de equipamento de som para entrar no avião.

Michael, 60 anos, e Peter, 28, tentaram evitar a extradição para o Japão alegando que poderiam enfrentar condições similares à tortura.

Hiroshi Yamamoto, subdiretor do Ministério Público de Tóquio, se negou a comentar sobre o caso, mas a imprensa local informou que os dois homens admitiram as ilegalidades em interrogatórios.

O canal público NHK informou que Peter recebeu 1,3 milhão de dólares de Ghosn para ajudar na fuga.

De acordo com jornal Asahi Shimbun, os dois afirmaram que gastaram a maior parte do dinheiro recebido nos preparativos da fuga, incluindo os custos do avião fretado, e que não receberam um pagamento por sua ajuda.

Ghosn permanece no Líbano, onde na semana passada foi interrogado por investigadores franceses por uma série de acusações de irregularidades financeiras.

O presidente Jair Bolsonaro defende a previsão de um termo de consentimento para a aplicação da vacina contra a covid-19, mas especialistas avaliam que "não há base jurídica" para a exigência, que pode confundir a população e eventualmente gerar pouca aderência à imunização. O governo articula a inclusão do termo na Medida Provisória que autoriza o ingresso do Brasil no programa internacional Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o texto será votado sem tal item.

Fernanda Zucare, especialista em Direito de Saúde e sócia do Zucare Advogados Associados explica que o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já bastaria para sanar qualquer dúvida da população sobre os possíveis riscos do medicamento.

"Se a vacina for autorizada e registrada pela Anvisa, e não sendo de uso emergencial e sem registro, como ocorreu no Reino Unido, não vejo essa necessidade de obrigatoriedade do termo de consentimento. Sou a favor do termo de consentimento em várias situações mas diante do provável registro e liberação da vacina pela Anvisa, neste momento, pode confundir mais a população, como aconteceu com a vacinação do HPV para menores, que é obrigatório o termo de consentimento dos pais, o que é correto, mas gerou pouca aderência a vacinação", esclarece Fernanda Zucare.

Marcus Vinicius Macedo Pessanha, especialista em Direito Público Administrativo do escritório Nelson Wilians Advogados, tem o mesmo entendimento. "Não há qualquer base jurídica para a exigência de termo de consentimento para a administração de vacinas, desde que aprovadas pelos órgãos sanitários e incluídas nos planos de vacinação oficiais do governo. Não se trata de tratamento médico ou experimental com riscos de vida dos pacientes, mas sim de política pública de saúde com notório interesse público. Caso aprovadas pela Anvisa, a administração dos imunizantes prescinde da necessidade de termos para sua distribuição à população".

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (24) que não fugiu da sua responsabilidade no combate à pandemia da Covid-19. Em evento na superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio de Janeiro, Bolsonaro também voltou a dizer que o uso da cloroquina contra o novo coronavírus "vem dando certo", apesar do medicamento não ter eficácia comprovada contra a doença.

"Lamentavelmente tivemos essa pandemia, que eu acho que deveria receber outro nome no futuro, que influiu negativamente na política econômica no mundo todo", comentou. "No Brasil, o tratamento da pandemia coube exclusivamente aos governadores e prefeitos por decisão do Supremo Tribunal Federal. Mas, desde o primeiro momento, não fugi da minha responsabilidade", declarou.

A decisão do STF tem sido mencionada pelo mandatário em discursos recentes e foi inclusive citada em sua fala enviada à Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta semana. A decisão da Corte assegurou autonomia a Estados e municípios, mas não retirou da União a responsabilidade pelas ações de combate à pandemia.

Bolsonaro também voltou a fazer propaganda da hidroxicloroquina com a ressalva de que apenas médicos podem recomendar o remédio. "Trabalhamos muito para que os médicos conseguissem ao longo do tempo ter liberdade para ministrar o melhor para sua população. E temos comprovação de que isso vem dando certo."

PRF

Nesta quinta-feira, Bolsonaro participou da entrega de novas viaturas e armamentos para a PRF, além da inauguração de instalações na sede da corporação no Rio. O chefe do Executivo elogiou a atuação do órgão e informou que está "bastante avançada" a discussão com área econômica do governo para a abertura de cerca de 2 mil novas vagas para a corporação até o início de 2021. Segundo ele, o trabalho da PRF foi potencializado em seu governo "porque o critério político deixou de existir".

Participaram do evento junto ao presidente, entre outras autoridades, o governador do Estado em exercício, Cláudio Castro, o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Carlos Paim, além de gestores da PRF e deputados federais e estaduais do Estado.

<p>Nesta sexta-feira (07), o cientista político Adriano Oliveira fala em seu podcast sobre assuntos de grande repercussão nessas últimas duas semanas, como a Reforma da Previdência. Um tema de grande importância, pois permite a recuperação econômica e o equilíbrio fiscal do estado. O analista destaca que a Reforma da Previdência proposta por Paulo Guedes precisa dos seus ajustes.&nbsp;</p><p>No podcast é discutida a questão dos governadores, principalmente do Nordeste, que não assumem a defesa da Reforma, porém, os mesmos têm a ciência que a Reforma será necessária no ambiente que vivemos, em que muitos estados encontram-se falidos.&nbsp;</p><p>Muitas pessoas acusam os governadores e prefeitos de oportunismo eleitoral - oportunismo este, que Adriano explica detalhadamente em seu podcast, e ressalta que entende os diferentes pontos de vistas, porém deixando claro que esse tópico tem a responsabilidade do presidente (PSL), que ganhou a candidatura ao declarar a Reforma da presidência.&nbsp; Adriano aborda esses, entre outros assuntos atuais do meio político em seu podcast.</p><p>O programa Descomplicando a política é exibido na fanpage do LeiaJá, em vídeo, toda terça-feira, a partir das 19h. Além disso, também é apresentado em duas edições no formato de podcast, as segundas e sextas-feiras.&nbsp;</p><p>Confira mais uma análise a seguir:</p><p>&nbsp;</p><p>
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O prefeito de Olinda, Lupércio do Nascimento (SD), em 2016, venceu a disputa eleitoral conquistando na época um marco: sua vitória acabou com o comando do PCdoB na cidade, que já durava 16 anos. Durante a campanha, Lupércio utilizou um discurso de que era necessário recuperar “Olinda para os olindenses”, bem como prometeu que iria fiscalizar nas ruas as obras para o povo. Em entrevista exclusiva concedida ao LeiaJá, Lupércio garantiu. “Hoje, a cidade de Olinda está bem diferente. Quem anda na cidade percebe a mudança”. 

 De acordo com o prefeito, o trabalho tem sido para resgatar a autoestima e o orgulho do povo olindense. “E isso através de mais agilidade e eficiência nos serviços prestados pela prefeitura, mantemos canais de comunicação direta com a população. Sou um prefeito que anda nas ruas, que escuta as pessoas. Quando identifico o problema, tento acompanhar a solução do início ao fim”, contou. 

 No entanto, apesar das melhorias, Lupércio disse que Olinda é uma cidade de desafios. “O país e os estados têm enfrentado uma rigorosa crise econômica e os municípios em geral estão sentindo isso fortemente. Diante dessas dificuldades, temos gerido os recursos públicos com muita precisão e responsabilidade. Temos honrado nossos compromissos seja com os servidores ou seja na aplicação dos recursos nas áreas de maior prioridade como educação e saúde”.  

“Reconhecemos a importância da eficiência na aplicação dos recursos. Principalmente, nessa época de escassez. Para se ter ideia, nesses dois anos, não perdemos nenhum recurso dos convênios da Caixa, temos honrado os cronogramas e todas as obras estão sendo executadas”, complementou o gestor. 

Segundo o prefeito, as ações realizadas durante estes quase dois anos foram muitas sendo um dos destaques a requalificação de 10 unidades de saúde, que foram climatizadas, informatizadas e com atendimento odontológico. “Uma realidade que não existia antes”, enfatizou. Ainda na área da saúde, de acordo com o ex-deputado, foi zerado o déficit de médicos nessa unidades bem como foi entregue uma específica para mulheres.   

Na área da educação, Lupércio garantiu que 50% da rede de ensino municipal também foram climatizadas, foi fundada a primeira escola de tempo integral do município, bem como 17 prédios reformados e mais duas escolas construídas. “Também resolvemos a Perimetral, pavimentamos a Transamazônica e a estrada do Passarinho.  Estamos trabalhando para resolver os alagamentos na Presidente Kennedy. Também estamos executando um pacote de drenagem e pavimentação de mais de 30 ruas em diversos bairros da cidade”, antecipou.   

O “Professor Lupércio”, como ficou conhecido durante a campanha, venceu a eleição com 57,04% dos votos válidos, contra 42,96% do candidato do PSB, Antonio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos. Ele é bacharel em Direito pela Faculdade de Olinda (Focca) e professor de matemática. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), coordenou a Frente Parlamentar de Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas e foi vice-presidente da Comissão de Esportes.