Na reta final das negociações para a aprovação da reforma da previdência na Câmara, o presidente Michel Temer pretende anunciar, hoje, a Medida Provisória com a previsão de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS. Os últimos ajustes da proposta foram discutidos em reunião realizada na manhã de ontem no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença de Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco e lideranças da base aliada.
Segundo relatos, a previsão é de que a dívida dos municípios seja parcelada em até 200 vezes, conforme antecipou o Estado na semana passada. O valor dos juros ainda deverá ser calibrado por Meirelles em novas reuniões previstas para ocorrerem ao longo do dia. Caso o anúncio se confirme, ele deverá ocorrer em evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que acontecerá, hoje, em Brasília.
O gesto de Temer vem num momento em que o Governo tenta avançar nas negociações para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara. Lideranças da base aliada ainda se queixam da forte pressão sofrida nos redutos eleitorais contra a proposta e têm colocado esse como um dos entraves para se votar a matéria. "Prefeito feliz é deputado feliz", resumiu um interlocutor de Temer.
Reportagem publicada pelo Estado no início deste ano revelou que 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária INSS. De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do "nome sujo" de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.
SEM NOVAS TESTEMUNHAS – O juiz Sérgio Moro negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir mais testemunhas na ação penal do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, antes da fase de alegações finais. A decisão foi publicada no sistema eletrônico da Justiça Federal por volta das 5h30 de ontem. Por meio de nota, a defesa de Lula afirmou que o despacho de Moro tem "erros factuais" e que tomará "as medidas necessárias para afastar as ilegalidades presentes nessa decisão." O MPF informou que, se houver manifestação, será nos autos do processo.
Sem medo da degola – Na lista dos 14 deputados da bancada do PSB que serão expulsos por infidelidade partidária, consequência do voto favorável ao Governo nas reformas trabalhista e previdenciária, Marinaldo Rosendo antecipa que não resistirá à degola, mas prevê que o partido tende a se transformar numa legenda nanica nas eleições de 2018. “Se expulsam 14 deputados de uma bancada de 30, na prática estão dando o cartão vermelho a metade dos parlamentares socialistas e isso é um tiro no pé”, avalia Marinaldo, dissidente na bancada, integrante do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho.
Ações pela Araripe – Com base política no Sertão do Araripe, o deputado Ricardo Costa (PMDB) foi ao Palácio das Princesas e mediou o encontro do presidente e dos diretores do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe com o governador Paulo Câmara e o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira. Na pauta, novos investimentos para o Araripe. "Temos acompanhado de perto os esforços que o Governo do Estado tem feito para realizar benfeitorias na região. Semana passada, no Seminário "Pernambuco em Ação", acompanhamos uma série de ações que foram assinadas e entregues à população do Araripe”, disse Costa. O presidente do Consórcio, Everton Costa, esteve acompanhado do prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes, vice-presidente da instituição. Também presentes o prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, e o de Bodocó, Túlio Alves.
Mais professores – Para reforçar a rede municipal de ensino, a Prefeitura do Recife nomeou 100 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e 100 Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, além de ter convocado 223 professores temporários. Os mais de 400 profissionais terminam de tomar posse hoje. Os docentes contratados por tempo determinado vão substituir os professores titulares em casos de afastamentos temporários, como nos casos de licença médica, licença maternidade, licença prêmio e aula atividade – carga horária destinada ao planejamento e à preparação de aula. No total, a Secretaria de Educação do Recife já convocou mais de 1.200 docentes polivalentes (professores de Educação Infantil e Anos Iniciais) aprovados nesta seleção simplificada.
Na marcha dos prefeitos – O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), participa da 20ª edição da Marcha dos Prefeitos ao logo desta semana em Brasília. Na passagem pela capital federal, Miguel ainda se reunirá com o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, para tratar sobre obras de mobilidade na cidade. “A mobilização dos prefeitos é uma iniciativa importante principalmente para acelerar as discussões sobre a remodelação do pacto federativo. Também temos encontros nos ministérios e com lideranças políticas para apresentar novos projetos estruturantes para Petrolina e liberar recursos importantes”, disse Miguel.
CURTAS
LEITURA – A deputada Laura Gomes (PSB) elogiou a promoção da empresa Borborema, que disponibiliza livros para seus usuários, gratuitamente, como parte do projeto “Viaje na Leitura”, lançado no início do mês de março, e amplamente aprovado pelos passageiros agora contemplados com uma nova oportunidade de conhecimento e lazer. Obras de Gilberto Freyre, Carlos Drummond de Andrade e do Padre Marcelo Rossi estão entre alguns dos títulos colocados em bolsões de plástico.
REVITALIZAÇÃO – Foi lançado, ontem, o projeto de requalificação do Parque Histórico Nacional dos Guararapes. A cerimônia, realizada no Mirante dos Montes dos Guararapes, no bairro de Prazeres, contou com a participação dos ministros da Cultura, Roberto Freire, e da Defesa, Raul Jungmann, além do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira. O lançamento ocorre quatro dias após o presidente da República, Michel Temer, assinar decreto criando a comissão interministerial que ficará responsável pela condução do projeto.
Perguntar não ofende: Vai resultar em alguma coisa a marcha dos prefeitos esta semana em Brasília?
