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O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de Pernambuco passará por uma redução média de 24%, conforme anunciado em dezembro, pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que teve como promessa para 2024 colocar Pernambuco como o estado de IPVA mais barato em toda a região Nordeste. A redução considera, também, a queda no preço dos automóveis usados, podendo sustentar a alíquota em vigor, que é de 2,4%.  

O calendário de pagamento do IPVA deste ano já foi divulgado pelo Governo e pelo Detran, e os pagamentos começam a ser feitos em fevereiro. Para quem optar por pagar à vista (boleto único), há um desconto de 7% no valor total do imposto. Outra novidade é que agora é permitido parcelar o IPVA em 10 vezes (o proprietário começa a pagar o boleto em 5 de fevereiro e termina em 5 de novembro). Há, ainda, opções de isenção para mototaxistas, transporte escolar, e para pessoas com deficiência (PCDs). 

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Confira, abaixo, o calendário, os descontos e como solicitar a isenção

Como calcular o IPVA? 

Através da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade que revela o preço médio dos carros comercializados no país (veiculos.fipe.org.br). Após obter o valor do veículo, basta multiplicá-lo por 2,4% (valor da alíquota anual). 

Desconto de 7%

Disponível apenas para quem pagar em cota única até 31 de janeiro.

Quem está isento? 

Pessoas com deficiência (condutoras e não condutoras)

Estão contempladas pessoas com deficiências físicas e mobilidade reduzida, que limitem ou exijam adaptações para prática da direção, como pessoas hemiplégicas, tetraplégicas e paraplégicas. Há também inclusão de pessoas com nanismo, paralisia cerebral, ostomia, e de membros amputados ou com deformidade congênita ou adquirida.  

Na categoria de PCDs não condutores, estão contempladas pessoas cegas, autistas, deficiência física generalizada (compromete três ou mais membros), e pessoas com deficiência mental severa ou profunda. 

Documentos necessários: documento oficial de identificação com foto (original e cópia); Cadastro de Pessoa Física-CPF, laudo médico (original e cópia) relativo à deficiência, emitido pelo médico especialista que acompanha o caso, podendo ser um médico particular ou do Sistema Único de Saúde (SUS); além de exames complementares relativos à deficiência. O Detran-PE realiza a perícia médica e fornece o laudo utilizado para envio aos órgãos responsáveis (neste caso, Secretaria de Fazenda-Sefaz) por conceder o benefício de isenção. 

Atenção: No laudo de perícia médica do Detran, estarão as informações (endereço e dados pessoais) que constam na base de dados do órgão. Se os dados informados estiverem desatualizados, será necessário emitir novo laudo, mediante pagamento de taxa. Caso você tenha mudado de endereço ou precise alterar dados pessoais, antes de agendar a perícia médica, agende o atendimento para Alteração de Dados (https://www.detran.pe.gov.br/alteracao-de-dados-pessoais) ou para Atualização de Endereço (https://www.detran.pe.gov.br/alteracao-de-endereco-e-mail-e-telefone). 

Valores: A emissão de um laudo médico pericial pelo Detran-PE custa R$ 52,97 e uma Junta Médica de Isenção custa R$ 227. 

Novos isentos 

Mototaxistas e condutores de veículos de transporte escolar também estão isentos. 

Como e onde solicitar a isenção? 

A isenção é limitada a um veículo por beneficiário. As solicitações podem ser iniciadas através do agendamento do Detran-PE para PCDs condutores e não condutores. Os formulários de solicitação para todos os isentos ficam disponíveis no site da Sefaz

Calendário IPVA PE 2024 

Foto: Divulgação/Detran-PE/Governo do Estado

 

Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro que possibilitará o recebimento do Benefício Caminhoneiro-TAC.

As duas primeiras parcelas têm previsão de serem pagas no dia 6 de setembro. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

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Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha de ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

Todos os profissionais que não se enquadraram nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.

O Governo de Pernambuco deu detalhes, nesta segunda-feira (19), do auxílio voltado para trabalhadores das praias de Pernambuco, como barraqueiros, quiosqueiros e vendedores ambulantes. Serão repassados mais de R$ 3 milhões pelo Governo do Estado para 13 municípios do litoral.

Serão beneficiados 5.597 profissionais das cidades do Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré. O benefício será pago em três parcelas de R$ 180, totalizando R$ 540 para cada trabalhador.

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A proposta de cofinanciamento entra na modalidade Fundo a fundo onde o Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) repassa diretamente recursos aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS). Com o repasse, o município tem a condição de realizar o atendimento direto ao trabalhador por meio da oferta do benefício eventual.

Desde o início da pandemia, os comerciantes das praias fizeram protestos em Pernambuco. A principal reivindicação dos trabalhadores era a retomada das atividades nas praias. Atualmente, o comércio na faixa de areia está liberado, mas segue regras específicas definidas pelas prefeituras.

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (5), a prorrogação da suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até dezembro de 2021. Os senadores visam, com essa medida, manter os estudantes nas faculdades mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.

De acordo com o Senado, o pagamento das dívidas dos estudantes já havia sido adiado até o dia 31 de dezembro de 2020, quando terminava o fim do decreto de calamidade pública. Agora, está previsto para ser prorrogado até o fim deste ano.

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O projeto segue para a análise na Câmara dos Deputados. A ideia do senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, autor do projeto, é dar alívio financeiro aos estudantes e garantir a qualificação profissional para o desenvolvimento do país. “É preciso manter os alunos matriculados nas universidades e garantir as oportunidades profissionais. Afinal, não há saída para o país sem educação. Hoje, cerca de 3 milhões de estudantes brasileiros dependem do fies para estudarem um curso superior”, disse Campos, à rádio Senado.

Segundo o relator da proposta, o senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, a iniciativa beneficiará milhares de estudantes. “A prorrogação da suspensão de pagamentos ao Fies prevista no projeto ajudará a manter os vínculos de estudantes com as instituições de ensino em que se encontram matriculados hoje. No entanto, ela também servirá para amenizar a já difícil situação em que se encontram muitos estudantes egressos da educação superior, tendo em vista o quadro que assola o País”, afirmou na rádio Senado.

Com informações da Agência Senado

Os trabalhadores informais nascidos em setembro começam a receber neste domingo (25) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês.

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O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Bolsa Família

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 16 e segue até o dia 30. Amanhã (26), recebem os beneficiários com NIS de final 6. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

 

Trabalhadores informais nascidos em maio começam a receber nesta quinta-feira (15) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos nesse mês.

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Também hoje, a Caixa Econômica Federal depositará a revisão do auxílio emergencial para 236 mil novos beneficiários nascidos de janeiro a maio incluídos na nova rodada. Essas pessoas haviam sido excluídas por não se enquadrarem no público elegível, mas contestaram o benefício negado e conseguiram reaver o auxílio.

Os nascidos de junho a dezembro reincluídos no auxílio emergencial receberão conforme o calendário de pagamentos divulgado no fim de março. A relação dos incluídos na revisão do auxílio está disponível na página de consultas desenvolvida pela Dataprev, estatal responsável pelo cadastro dos beneficiários.

A primeira parcela será depositada nas contas poupança digitais e poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber hoje (6) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O auxílio será pago a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

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O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada. Hoje começam a receber os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara dos Deputados, admitiu em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18) que o governo federal poderá pagar mais alguns meses de auxílio emergencial, a depender da aprovação do Orçamento para 2021 e do valor e do número de parcelas do benefício.

“Penso que, com Orçamento [aprovado], dependendo do valor e do prazo [do benefício] e respeitando o teto de gastos, tenhamos possibilidade de fazer um auxílio, até que se vote um novo programa permanente [de renda mínima, como o Bolsa Família]”, disse Lira, cuja candidatura conta o apoio do presidente Jair Bolsonaro.

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O líder do PP destacou ainda que a criação de um novo programa inclusivo deverá ficar condicionada à aprovação, pelo Congresso, da chamada PEC Emergencial, que propõe a redução dos gastos públicos por meio de medidas como a redução do salário de servidores, a suspensão de concursos e até o fim de municípios que não puderem se sustentar financeiramente.

"Para criar um programa novo, para institucionalizar um programa inclusivo, nós temos de discutir e aprovar a PEC emergencial, para que a gente reduza despesas e faça um orçamento mais flexível e, na sequência, vote as reformas administrativa e tributária”, afirmou.

Apoio

Lira também comentou o possível apoio do PSL à sua candidatura, e criticou a decisão da cúpula do partido que restringe as prerrogativas parlamentares de 18 deputados em razão de atritos internos.

Oficialmente, o PSL apoia a candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Casa, mas um ofício assinado por 32 deputados do partido, incluindo os 18 suspensos, pede a adesão à candidatura de Lira.

“Nos temos hoje 53 deputados no PSL, a meu ver todos aptos a votar e a se posicionar, porque a punição foi exagerada e, monocraticamente, ela não se sustentaria”, argumentou Lira. Segundo ele, a maioria dos deputados do partido já deliberou sobre o assunto, contrariando a decisão oficial do PSL.

Convocação extraordinária

Por fim, criticou a ideia de convocar o Congresso ainda em janeiro, como defende o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para deliberar sobre assuntos como o caos da saúde pública de Manaus e a prorrogação do auxilio emergencial.

“O que temos de ter nesse momento é responsabilidade e clareza, é mais 'nós' e menos 'eu'”, disse Lira, ao criticar Maia. “Não temos sentido a necessidade dessa convocação específica para isso. Isso só é palanque eleitoral.”

Eleição

A eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2021/2022 ocorrerá no dia 1º de fevereiro, em sessão presencial. Além do presidente, serão escolhidos, por voto direto e secreto dos 513 deputados, dois vice-presidentes, quatro secretários e os respectivos suplentes.

Já anunciaram que são candidatos ao cargo de presidente: Arthur Lira; Baleia Rossi; Capitão Augusto (PL-SP); Fábio Ramalho (MDB-MG); Marcel van Hattem (Novo-RS); André Janones (Avante-MG); Alexandre Frota (PSDB-SP); Luiza Erundina (Psol-SP); e General Peternelli (PSL-SP).

*Da Agência Câmara de Notícias

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta terça-feira (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado até o mês de dezembro, mas com o valor de R$ 300.

O benefício foi criado para ajudar trabalhadores informais que perderam suas rendas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O anúncio de Bolsonaro foi realizado após uma reunião com ministros e parlamentares no Palácio da Alvorada, em Brasília.

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O auxílio emergencial estava previsto para durar apenas nos meses de abril, maio e junho, mas ganhou outras duas parcelas de R$ 600 para julho e agosto. A partir de agora, irá até o final do ano com quatro pagamentos.

"Resolvemos prorrogar o auxílio por medida provisória até o final do ano. O valor definido é um pouco superior a 50% do Bolsa Família. R$ 300 reais", afirmou o presidente.

Bolsonaro, no entanto, não informou os detalhes de quando ou como as quatro parcelas serão pagas. 

Da Ansa

O governo desistiu de fracionar o pagamento das duas parcelas adicionais do auxílio emergencial nos meses de agosto e setembro. Os mais de 65 milhões de beneficiários do programa de renda criado durante a pandemia de Covid-19 receberão mais dois pagamentos integrais de R$ 600 conforme calendário divulgado pelo Ministério da Cidadania nesta sexta-feira (17).

No anúncio da prorrogação do auxílio por dois meses - para além das três parcelas pagas entre maio e julho -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a cogitar o fracionamento dos pagamentos em até quatro partes, para criar uma impressão de duração maior da medida. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a continuidade dos pagamentos integrais de R$ 600 em agosto e setembro.

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De acordo com o calendário publicado hoje, os beneficiários continuarão recebendo os valores primeiro em contas digitais para só depois conseguirem sacar os recursos conforme um cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal - evitando aglomerações nas agências. A maioria dos beneficiários só conseguirá sacar o dinheiro de setembro em outubro, mas poderá fazer pagamentos e transferências antes disso por meio da conta digital.

Quem já recebeu as três primeiras parcelas terá o quarto pagamento emergencial de R$ 600 depositado entre os dias 22 de julho (para os nascidos em janeiro) e 26 de agosto (para os nascidos em dezembro). Já o calendário de saques começa em 25 de julho e vai até 17 de setembro.

Já o quinto pagamento de R$ 600 começará a ser depositado em 28 de agosto, em um calendário que vai até 30 de setembro. Os saques da última parcela do auxílio emergencial vão de 19 de setembro a 29 de outubro.

Os beneficiários que só conseguiram acessar o auxílio emergencial mais tarde terão direito às mesmas cinco parcelas, em um calendário estendido que vai até meados de dezembro.

Veja como ficou o calendário da prorrogação do auxílio emergencial:

 

Depósito do 4º pagamento (para quem já recebeu três parcelas)

 

Nascidos em janeiro: depósito em 22/07 e saque em 25/07

Nascidos em fevereiro: depósito em 24/07 e saque em 01/08

Nascidos em março: depósito em 29/07 e saque também em 01/08

Nascidos em abril: depósito em 31/07 e saque em 08/08

Nascidos em maio: depósito em 05/08 e saque em 13/08

Nascidos em junho: depósito em 07/08 e saque em 22/08

Nascidos em julho: depósito em 12/08 e saque em 27/08

Nascidos em agosto: depósito em 14/08 e saque em 01/09

Nascidos em setembro: depósito em 17/08 e saque em 05/09

Nascidos em outubro: depósito em 19/08 e saque em 12/09

Nascidos em novembro: depósito em 21/08 e saque também em 12/09

Nascidos em dezembro: depósito em 26/08 e saque em 17/09

 

Depósito do 5º pagamento (para quem já recebeu três parcelas)

 

Nascidos em janeiro: depósito em 28/08 e saque em 19/09

Nascidos em fevereiro: depósito em 02/09 e saque em 22/09

Nascidos em março: depósito em 04/09 e saque em 29/09

Nascidos em abril: depósito em 09/09 e saque em 01/10

Nascidos em maio: depósito em 11/09 e saque em 03/10

Nascidos em junho: depósito em 16/09 e saque em 06/10

Nascidos em julho: depósito em 18/09 e saque em 08/10

Nascidos em agosto: depósito em 23/09 e saque em 13/10

Nascidos em setembro: depósito em 25/09 e saque em 15/10

Nascidos em outubro: depósito em 28/09 e saque em 20/10

Nascidos em novembro: depósito também em 28/09 e saque em 22/10

Nascidos em dezembro : depósito em 30/09 e saque em 27/10

Cerca de 960 mil estudantes que fazem cursos de graduação em instituições de ensino privadas, financiando as mensalidades através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), podem suspender o pagamento de até quatro parcelas no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. 

A medida que pausa os pagamentos foi adotada pelo governo para auxiliar os estudantes que estejam com dificuldades financeiras causadas pela pandemia de Covid-19 e foi implementada Lei n° 13.998/2020 no dia 15 de maio. Ao todo, poderão ser suspensas duas parcelas dos contratos em fase de utilização ou carência e quatro para aqueles em amortização.

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As parcelas suspensas serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado, nos termos e condições contratados. Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o pagamento das parcelas trimestrais deverá ser retomado a partir do mês seguinte ao término da suspensão, mantendo o cronograma de vencimento das demais parcelas. A amortização seguirá as mesmas regras, mas o vencimento final do contrato do beneficiado será acrescido pelo mesmo período.

Banco do Brasil

Para solicitar a suspensão ao Banco do Brasil, o estudante precisa acessar o aplicativo do BB, fazer login em sua conta, abrir o menu clicar em “Solução de Dívidas” e selecionar a opção “Suspensão FIES”. O pedido também pode ser feito presencialmente, nas agências, mas o Banco do Brasil alerta tanto para a necessidade de sair de casa o mínimo possível para evitar o contágio pela Covid-19, quanto para o contingenciamento de pessoas dentro dos bancos, atendendo às recomendações de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Caixa Econômica

Quem desejar fazer a suspensão do pagamento pela Caixa Econômica Federal deverá entrar na página eletrônica SIFES-Web, fazer login e selecionar a opção ‘Contrato FIES’, seguida de ‘Contrato’ e em seguida selecionar ‘Pausar Contrato’. Após ler e aceitar o termo de compromisso, o estudante deve clicar em “Solicitar Pausa”. 

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Estudantes que contrataram Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal podem requerer a suspensão do pagamento de até quatro parcelas a partir desta segunda-feira (6). A manifestação pode ser feita pelo app BB ou pelo site do financiamento da Caixa. A medida vale para clientes em situação de adimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi decretado o estado de calamidade pública no país.

A opção de suspensão pode ser feita por meio do aplicativo do BB. Para isso, o cliente precisa acessar sua conta (efetuar login), clicar no Menu, em seguida em Solução de Dívidas e selecionar Suspensão FIES.

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No caso da Caixa, basta o estudante acessar a página, fazer o login e acessar a opção Contrato FIES, Contrato e em seguida selecionar Pausar Contrato, aceitar o temo de compromisso e clicar em Solicitar Pausa.

Segundo o BB, a solicitação será efetivada de forma simples, sem assinatura de termo aditivo e sem necessidade da presença do fiador em qualquer dependência do banco. No entanto, são obrigatórias a ciência e a concordância do estudante para as condições de pausa e, consequentemente, para os reflexos no contrato de financiamento.

Caso o estudante não tenha acesso ao mobile, ele pode solicitar a suspensão nas agências do BB. Para o atendimento presencial, diz o BB, deve ser observado o contingenciamento adotado pelo sistema bancário por conta da pandemia do novo coronavírus e das recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Condições

As condições para a suspensão obedecem ao estabelecido na Lei nº 13.998/2020 e na Resolução nº 38/2020, ambas publicadas em maio pelo Ministério da Educação. O pedido pode abranger até quatro parcelas, observada a fase do contrato de cada estudante financiado, de acordo com a legislação vigente:

- Contratos em fase de utilização ou carência: a suspensão alcançará até duas parcelas, que serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado, nos termos e condições contratados. Essa medida é válida para contratos formalizados até o 2º semestre de 2017.

- Contratos em fase de amortização: a suspensão alcançará até quatro parcelas, que serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado, nos termos e condições contratados. Nesse caso, o período das parcelas suspensas será acrescentado ao vencimento final do contrato.

Está prevista a incidência de juros contratuais sobre as parcelas suspensas, os quais serão contabilizados no saldo devedor do contrato do estudante. A adesão às novas condições pode ser registrada até o dia 31 de dezembro deste ano.

Para tirar dúvidas, os clientes podem acessar as soluções digitais do BB, como o aplicativo BB (smartphone), o portal, além do WhatsApp (61) 4004-0001, da Central de Atendimento BB (0800-729-0001) e das redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e Linkedin).

No caso da Caixa, os estudantes podem acessar a página www.caixa.gov.br/fies ou ligar para a central 3004-1104, para capitais, e demais regiões pelo 0800 726 0104.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo pode autorizar pelo menos mais duas parcelas do auxílio emergencial destinado a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. O valor, segundo ele, ainda está em avaliação, mas deve ser menor do que os R$ 600 das três parcelas anteriores.

"O próprio auxílio emergencial de R$ 600 que está quase certo a quarta e quinta parcela, de valores menores um pouco, que está sendo ajustado pelo Ministério da Economia", disse Bolsonaro a apoiadores, na noite de terça-feira (2), no Palácio da Alvorada.

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Instantes depois, em conversa com jornalistas, Bolsonaro disse que têm duas novas parcelas "acertadas" com o ministro da Economia, Paulo Guedes. "Falta definir aí o montante. E vamos esperar que até lá os outros governadores entendam o que seja melhor para o seu estado e adotem medidas para voltar aí o povo a trabalhar", afirmou.

Bolsonaro também confirmou que Guedes quer retomar a proposta da Carteira Verde e Amarela, que flexibiliza os contratos de trabalho. "É uma forma de reaquecer o emprego no Brasil. A gente não pode acabar com o auxílio emergencial e não ter algo já de concreto na praça para atender milhões de pessoas, em especial da informalidade, que foi desempregado", defendeu o presidente.

Para ganhar tempo até o desenho de uma nova política para os programas sociais do governo, uma das opções do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar mais uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mas com o valor dividido ao longo de três meses. Essa é uma das opções que estão na mesa de negociação da equipe econômica.

Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas do auxílio emergencial. Agora, o governo estuda ampliar o benefício, desde que o pagamento por mês seja menor.

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Seria um modelo de transição até que possam ser reformulados os programas sociais e encontrada fonte de recursos para bancar o aumento de gastos permanentes. Uma negociação que terá de ser feita com o Congresso para não estourar o teto de gastos (mecanismo que proíbe o aumento das despesas acima da inflação) a partir do ano que vem, quando não haverá mais o orçamento de guerra (que livrou o governo de cumprir algumas das amarras fiscais para ampliar os gastos no combate à pandemia).

A ideia é unificar os programas sociais com o fortalecimento do Bolsa Família. A reformulação já estava em curso antes da pandemia e agora ganhou urgência.

O custo adicional da extensão do auxílio emergência ficaria em torno de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões, diluído em três meses. Sem a ampliação, o benefício já terá impacto de R$ 124 bilhões nos cofres públicos.

Fontes da área econômica afirmam que a pressão pela extensão do programa nos moldes atuais é grande por conta do longo período do isolamento, mas não há recursos para bancar o acréscimo do programa de auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mais tempo.

A pressão parte do Congresso, que tem apresentado propostas para a ampliação da rede de proteção social após a pandemia da covid-19, que diminuiu a renda da população e aumentou a pobreza no País.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que é preciso encontrar o equilíbrio "delicado" do auxílio na fase pós-isolamento. Ele descarta, porém, estender o auxílio por três meses no valor de R$ 600. "Não tem condições de estender tanto tempo", afirma a interlocutores.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter a "impressão" de que será necessário prorrogar o pagamento do auxílio. Ele não deu detalhes de valores, nem do período pelo qual essa renda poderia ser prorrogada. "Não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar ele vai ser tão importante como está sendo agora", disse.

Segundo o presidente da Câmara, no entanto, é importante definir de onde sairão os recursos para evitar que sejam criadas novas despesas. "Já coloquei alguns parlamentares para estudar isso, para ter uma proposta que a gente possa fazer ao governo de, se necessário for, continuar com o programa."

'Acima do previsto'

Em entrevista ao canal do YouTube do jornalista Magno Martins, o presidente Jair Bolsonaro disse que o pagamento do auxílio emergencial está "muito acima do previsto" e já contempla 51 milhões de brasileiros. "Entra a mãe solteira, outras pessoas e aí extrapola. E ainda querem prorrogar. Podem até prorrogar, agora paguem a conta depois. Subam de R$ 600 para R$ 10 mil e aí ninguém trabalha. Querem rodar dinheiro, mas aí depois vem a inflação", disse Bolsonaro. / COLABOROU CAMILA TURTELLI

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ter um negócio próprio é o desejo de muitas pessoas, o que faz o empreendedorismo crescer no Brasil. Segundo uma pesquisa realizada pelo Global Entrepreneurship Monitor (Monitor Global de Empreendedorismo, em Português) com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no início deste ano, 36 em cada 100 brasileiros de 18 a 64 anos têm um negócio/atividade empresarial ou está se preparando para começar. 

No entanto, se tornar empreendedor e manter o negócio crescendo não é fácil, pois exige planejamento prévio e recursos financeiros para investir e pagar as despesas. Esses fatores podem se tornar obstáculos para pessoas que desejam começar ou ampliar empreendimentos.

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É o caso de Yslane Siciliani, que tem 25 anos e atualmente trabalha como corretora de seguros. Ela também costumava alugar kits de decoração para festas, vender calçados masculinos, roupas femininas e acessórios para celulares, no entanto, os resultados não estavam sendo bons devido à falta de recursos para investir.

Yslane já cursou direito, hoje está na graduação de cosmética e sonha abrir um spa. Ela conta que desde os 12 anos já vendia brincos e ajudava no caixa do restaurante do pai. Depois começou a vender cosméticos, pagando a faculdade e ajudando a família dessa forma.

Questionada sobre como busca recursos para investir e ampliar suas vendas, Yslane conta que sente medo de não conseguir pagar parcelas de um crédito por não ter uma renda fixa. Ela também teme a possibilidade de interromper os investimentos para ajudar em casa quando a família passa por dificuldades financeiras.

Alan Maia trabalha no Banco do Nordeste como gerente estadual da linha de crédito 'CrediAmigo' e explica que a preocupação com o endividamento é comum. “Esse medo muita gente tem, pois há pessoas que pegam empréstimos de qualquer forma, sem ter noção do que vai ser a parcela. Às vezes paga as primeira, mas depois não consegue mais e é pior. Em vez de se desenvolver fica com uma dívida quase impagável”, disse o gerente. 

Na opinião dele, o problema se resolve com um trabalho cuidadoso de analistas de crédito para conceder valores e condições de parcelamento adequados ao empreendedor. Confira a seguir algumas linhas de crédito bancário voltadas especificamente para pessoas que desejam investir o valor na abertura e/ou ampliação de pequenos empreendimentos:

Mais Mulheres - Caixa Econômica Federal

O recém-lançado programa de crédito “Mais Mulheres”, da Caixa Econômica Federal (CEF), tem por objetivo estimular e alavancar o protagonismo das mulheres no empreendedorismo brasileiro. Segundo a Caixa, o programa oferece “taxas diferenciadas”, anuidade gratuita e apoio à qualificação das empreendedoras. 

Microempreendedoras que estejam começando um negócio podem obter até R$ 5 mil com taxa de juros a partir de 1,99% ao mês para pagamento em até 24 meses. Já quem for formalizada como Microempreendedora Individual (MEI) pode solicitar até R$ 10 mil. 

Para ter acesso à linha de crédito, é preciso ter conta corrente na Caixa e fazer uma capacitação negocial reconhecida pelo banco. “A Caixa reservou R$ 5 milhões para empresas com maioria societária feminina para contratação de linha de capital de giro com recursos do PIS, com taxas disponíveis a partir de 0,83% a.m”, informou o banco.

O crédito começará a ser concedido no mês de dezembro de 2019. Para mais informações sobre o programa 'Mais Mulheres', as interessadas devem se dirigir a agências da Caixa espalhadas pelo Brasil. 

CrediAmigo - Banco do Nordeste

O programa CrediAmigo, do Banco do Nordeste, é destinado a pequenos empreendedores que têm ou querem iniciar atividades de comércio, serviços ou pequena indústria. O financiamento pode ir de R$ 100 a R$ 21 mil, com juros de 0,99% até 2,4% ao mês e até 24 meses de prazo para pagar o empréstimo. 

Para solicitar o crédito, de acordo com Alan Maia, gerente estadual do CrediAmigo em Pernambuco, não há impedimento para pessoas que têm dívidas ou que estejam em listas de instituições de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa). “Mesmo se a pessoa tiver dívida com bancos ou outras pendências como de concessionária, água, luz, telefone, ou restrição no SPC e Serasa, podemos conceder esse crédito”, diz. 

O gerente explicou também que “nós não fazemos só empréstimo, nosso crédito é orientado para que a parcela sempre caiba na capacidade de pagamento do cliente”. Alan também esclarece que não há a necessidade de ter renda no momento da contratação do crédito, pois o banco faz a análise de crédito baseado nos ganhos que o negócio dará ao empreendedor. 

Empresa Simples de Crédito - Banco do Brasil e Sebrae

Na última segunda-feira (25), o Sebrae e o Banco do Brasil (BB) firmaram um acordo de colaboração para criar negócios sustentáveis para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A parceria vai, de acordo com o Sebrae, melhorar a qualificação do empreendedor. 

O banco irá atuar como plataforma das Empresas Simples de Crédito (ESC) através de uma cooperação técnica, oferecendo assistência ao crédito e taxas melhores, tarifas distintas e um Cartão do Empreendedor a clientes qualificados pelo Sebrae. Ainda de acordo com informações do Sebrae, as instituições promoverão educação financeira para empreendedores. 

Empresa Simple de Crédito (ESC) é um tipo de negócio para realizar empréstimos e financiamentos exclusivos para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é operar empréstimos, financiamentos e descontos de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contratantes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. 

As ESC’s emprestam recursos apenas a pessoas jurídicas enquadradas como MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Entre as operações possíveis, há empréstimo, financiamento e desconto de título de crédito (operação de entrega do valor de um título ao seu detentor, antes do prazo do vencimento, e mediante o pagamento de determinada quantia). 

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Sem que o consumidor se dê conta, compras parceladas podem comprometer mais do que o desejado no orçamento. É o que indica pesquisa do aplicativo Guiabolso feita com 278 mil usuários: 20% deles tinham pelo menos uma parcela de alguma conta para pagar no mês e, destes, um terço tinha mais de 51% da renda comprometida com as parcelas.

Além disso, 20% das pessoas que tinham parcelas a pagar no mês da pesquisa, feita em março, ainda teriam parte do orçamento dos próximos meses comprometida com as compras parceladas. Para 17% dos consumidores desse grupo as parcelas só terminariam depois de mais de 50 meses.

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"A gente percebe que o custo do parcelamento pode ser a organização financeira da pessoa", diz Thiago Alvarez, cofundador do Guiabolso. Ele explica que, mesmo quando não há desconto para o pagamento à vista, parcelar a compra pode não ser uma boa opção. "Ainda que financeiramente haja uma vantagem em postergar um gasto sem juros, planejar os próximos meses fica mais complicado", afirma.

Para Angela Nunes, da Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar), o problema está na falsa impressão de que determinadas compras cabem na renda mensal apenas por oferecerem parcelas de menor valor.

"Consumo não é uma questão matemática, mas sim de comportamento. Ao ver o valor a pagar por mês e fazer contas mentais, as pessoas acham que o orçamento é elástico", explica. A planejadora aconselha que, caso opte por parcelar alguma compra, o consumidor já lance o valor nos meses seguintes no planejamento do orçamento. "É preciso lembrar que, quando parcelamos, estamos adquirindo dívidas."

Conselhos

Em um planejamento que separe 50% dos recursos para gastos essenciais, 15% para investimento e 35% para gastos de estilo de vida - o que incluiu lazer e objetos de desejo -, Thiago Alvarez indica que as compras parceladas não ultrapassem de 15% a 20% do orçamento.

Essa porcentagem ficaria dentro dos gastos com estilo de vida e, preferencialmente, destinada às compras de bens duráveis como eletrodomésticos e móveis. Para quem já se complicou com o parcelamento, a planejadora Angela Nunes indica que, em casos extremos, seja traçada uma "estratégia de guerra".

"Se a pessoa chegou no nível de comprometer mais de 100% do orçamento com essas compras (o que aconteceu com 16,72% das pessoas pesquisadas que tinham parcelas a pagar), será necessário buscar fontes de renda extra e verificar se empréstimos de longo prazo podem liquidar as dívidas contraídas comprometendo menos do orçamento", diz. Neste último caso, o empréstimo seria usado para antecipar as faturas do cartão de crédito, serviço que tem uma das maiores taxas de juros do mercado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O calendário para realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) já foi divulgado pelo governo de São Paulo. O valor do débito estará disponível a partir de janeiro de 2018, com direito a desconto, e poderá ser parcelados em três vezes. O desconto aplicado em janeiro é de 3% .

Para pagar é necessário que o dono do veículo vá até uma agência bancária com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e efetue o recolhimento pela internet ou débito em conta.

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Confira as datas em 2018:

Na reta final das negociações para a aprovação da reforma da previdência na Câmara, o presidente Michel Temer pretende anunciar, hoje, a Medida Provisória com a previsão de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS. Os últimos ajustes da proposta foram discutidos em reunião realizada na manhã de ontem no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença de Temer, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco e lideranças da base aliada. 

Segundo relatos, a previsão é de que a dívida dos municípios seja parcelada em até 200 vezes, conforme antecipou o Estado na semana passada. O valor dos juros ainda deverá ser calibrado por Meirelles em novas reuniões previstas para ocorrerem ao longo do dia. Caso o anúncio se confirme, ele deverá ocorrer em evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que acontecerá, hoje, em Brasília.

O gesto de Temer vem num momento em que o Governo tenta avançar nas negociações para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara. Lideranças da base aliada ainda se queixam da forte pressão sofrida nos redutos eleitorais contra a proposta e têm colocado esse como um dos entraves para se votar a matéria. "Prefeito feliz é deputado feliz", resumiu um interlocutor de Temer.

Reportagem publicada pelo Estado no início deste ano revelou que 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária INSS. De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do "nome sujo" de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.

SEM NOVAS TESTEMUNHAS – O juiz Sérgio Moro negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir mais testemunhas na ação penal do triplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, antes da fase de alegações finais. A decisão foi publicada no sistema eletrônico da Justiça Federal por volta das 5h30 de ontem. Por meio de nota, a defesa de Lula afirmou que o despacho de Moro tem "erros factuais" e que tomará "as medidas necessárias para afastar as ilegalidades presentes nessa decisão." O MPF informou que, se houver manifestação, será nos autos do processo.

Sem medo da degola – Na lista dos 14 deputados da bancada do PSB que serão expulsos por infidelidade partidária, consequência do voto favorável ao Governo nas reformas trabalhista e previdenciária, Marinaldo Rosendo antecipa que não resistirá à degola, mas prevê que o partido tende a se transformar numa legenda nanica nas eleições de 2018. “Se expulsam 14 deputados de uma bancada de 30, na prática estão dando o cartão vermelho a metade dos parlamentares socialistas e isso é um tiro no pé”, avalia Marinaldo, dissidente na bancada, integrante do grupo do senador Fernando Bezerra Coelho. 

Ações pela Araripe – Com base política no Sertão do Araripe, o deputado Ricardo Costa (PMDB) foi ao Palácio das Princesas e mediou o encontro do presidente e dos diretores do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe com o governador Paulo Câmara e o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira. Na pauta, novos investimentos para o Araripe. "Temos acompanhado de perto os esforços que o Governo do Estado tem feito para realizar benfeitorias na região. Semana passada, no Seminário "Pernambuco em Ação", acompanhamos uma série de ações que foram assinadas e entregues à população do Araripe”, disse Costa. O presidente do Consórcio, Everton Costa, esteve acompanhado do prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes, vice-presidente da instituição. Também presentes o prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, e o de Bodocó, Túlio Alves. 

Mais professores – Para reforçar a rede municipal de ensino, a Prefeitura do Recife nomeou 100 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e 100 Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial, além de ter convocado 223 professores temporários. Os mais de 400 profissionais terminam de tomar posse hoje. Os docentes contratados por tempo determinado vão substituir os professores titulares em casos de afastamentos temporários, como nos casos de licença médica, licença maternidade, licença prêmio e aula atividade – carga horária destinada ao planejamento e à preparação de aula. No total, a Secretaria de Educação do Recife já convocou mais de 1.200 docentes polivalentes (professores de Educação Infantil e Anos Iniciais) aprovados nesta seleção simplificada. 

Na marcha dos prefeitos – O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), participa da 20ª edição da Marcha dos Prefeitos ao logo desta semana em Brasília. Na passagem pela capital federal, Miguel ainda se reunirá com o ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, para tratar sobre obras de mobilidade na cidade. “A mobilização dos prefeitos é uma iniciativa importante principalmente para acelerar as discussões sobre a remodelação do pacto federativo. Também temos encontros nos ministérios e com lideranças políticas para apresentar novos projetos estruturantes para Petrolina e liberar recursos importantes”, disse Miguel. 

CURTAS 

LEITURA – A deputada Laura Gomes (PSB) elogiou a promoção da empresa Borborema, que disponibiliza livros para seus usuários, gratuitamente, como parte do projeto “Viaje na Leitura”, lançado no início do mês de março, e amplamente aprovado pelos passageiros agora contemplados com uma nova oportunidade de conhecimento e lazer. Obras de Gilberto Freyre, Carlos Drummond de Andrade e do Padre Marcelo Rossi estão entre alguns dos títulos colocados em bolsões de plástico. 

REVITALIZAÇÃO – Foi lançado, ontem, o projeto de requalificação do Parque Histórico Nacional dos Guararapes. A cerimônia, realizada no Mirante dos Montes dos Guararapes, no bairro de Prazeres, contou com a participação dos ministros da Cultura, Roberto Freire, e da Defesa, Raul Jungmann, além do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira. O lançamento ocorre quatro dias após o presidente da República, Michel Temer, assinar decreto criando a comissão interministerial que ficará responsável pela condução do projeto.

Perguntar não ofende: Vai resultar em alguma coisa a marcha dos prefeitos esta semana em Brasília? 

O Ministério do Esporte anunciou nesta semana que mais duas parcelas do Bolsa Atleta, programa do governo federal que beneficia atletas de modalidades olímpicas e paralímpicas, foram liberadas para 6.010 esportistas. Ao todo, o ministério prometeu desembolsar R$ 13,9 milhões aos atletas até o dia 30 deste mês.

O Bolsa Atleta, contudo, segue com sua programação atrasada no exercício 2015. Com a liberação das duas parcelas até o dia 30, terão sido pagas somente sete das 12 parcelas previstas para o ano. Por conta de restrições orçamentárias, estas sete parcelas começaram a ser pagas apenas em setembro.

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Não é a primeira vez que o pagamento do Bolsa Atleta atrasa. O ano de 2013 foi encerrado sem o desembolso de oito parcelas aos beneficiados. Os valores foram quitados em fevereiro do ano seguinte.

Ao anunciar o pagamento das duas parcelas do Bolsa Atleta, nesta semana, o Ministério do Esporte também informou que liberou o pagamento de mais uma parcela da Bolsa Pódio para 183 beneficiados, totalizando R$ 1,9 milhão.

A crise realmente está afetando todo mundo! Nem Mischa Barton escapou dessa.

Segundo o Daily Mail, a atriz que ficou famosa pelo seriado The O.C. pode perder seu carro de luxo, um Audi Q3, por não pagar as parcelas.

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De acordo com a publicação, a moça pagou apenas uma entrada de aproximadamente três mil dólares, cerca de 11 mil reais, de uma parcela de abril.

Desde então, não cumpriu o financiamento do veículo, que tem como valor total de cerca de 40 mil dólares, quase 160 mil reais.

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