A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ingressar, nesta terça-feira (30), com o pedido de um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A intenção da defesa é evitar que o líder-mor petista seja preso antes do fim da tramitação dos recursos. A informação é do jornal Folha de São Paulo. 

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) a cumprir 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A segunda instância federal confirmou a sentença imposta pelo juiz Sérgio Moro e ampliou a pena do petista no caso da Lava Jato referente ao triplex no Guarujá, litoral paulista. 

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A solicitação deve ser avaliada pelo ministro Felix Fischer, relator dos processos da Lava Jato STJ. O que pesa negativamente para o ex-presidente neste caso, é o fato do magistrado não ter atendido a nenhum dos dez pedidos feitos pela defesa de Lula ao Tribunal em 2017. 

Histórico

Na maioria dos pedidos, a defesa de Lula recorreu ao STJ declarando ilegalidades nas decisões tomadas pelo TRF-4, no âmbito das ações penais em que Lula é réu e correm na 13° Vara Criminal Federal de Curitiba. Entre os temas que chegaram nas mãos de Fischer, o mais recorrente é sobre a atuação de Moro.

Em cinco casos, Lula entrou com habeas corpus alegando suspeição ou incompetência do juiz ao TRF-4. Tendo como resposta a negativa dos desembargadores, o petista então recorria ao STJ, que manteve todas as decisões do Tribunal Regional, afastando a alegada parcialidade de Moro. Fischer também deve receber um eventual recurso contra a decisão do TRF4.

*Com informações da Agência Estado