O relatório da gestão fiscal do Governo de Pernambuco no segundo quadrimestre anual, publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (30), revela que o governador Paulo Câmara (PSB) terá que afunilar ainda mais as medidas para reenquadrar o Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com os dados financeiros, a gestão socialista comprometeu 50,3% da receita corrente líquida (RCL) com gasto de pessoal, ultrapassando o máximo estipulado pela LRF de 49%. 

Desde o balanço oficial do primeiro quadrimestre a gestão já está impedida de realizar novas contratações e aumentar o salário dos servidores, também como consequência por extrapolar os percentuais permitidos pela legislação com o mesmo item – a despesa com pessoal não deveria ultrapassar os 46,55% da folha, no entanto atingiu a casa dos 47,23%. Desta vez, o governo também pode ser proibido de receber transferências federais e autorizações para operação de créditos. 

O custo da folha com pessoal de janeiro a agosto deste ano foi de R$ 8,9 bilhões. Nos primeiros oito meses de 2014 a despesa não ultrapassou os R$ 8,4 bilhões. 

Além dos dados com o pessoal, o que também chama a atenção no relatório é a queda da receita do estado no período. De janeiro a agosto de 2015 o item atingiu a casa dos R$ 17 bilhões. Em 2014, o número foi de R$ 17,3 bilhões. Já em relação às despesas gerais houve uma queda. Em 2014, o número foi de R$ 18 bilhões e no segundo quadrimestre deste ano o total foi de R$ 16,7 milhões.

Cobrança da oposição 

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobrou que o Governo do Estado apresente medidas emergenciais para que as finanças voltem a se enquadrar a LRF. Segundo o líder o colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PTB), apenas quatro dos outros Estados do Brasil estão nesta situação: Alagoas, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Sul.

“A dívida consolidada, segundo o Tesouro Nacional, mais que dobrou entre 2007 e 2014, passando de R$ 4,4 bilhões para R$ 10,7 bilhões, além do déficit primário que já vai em mais de R$ 2 bilhões, o que vem preocupando bastante os deputados da bancada”, detalhou o deputado. “As medidas que o Governo não adotou, porque eram sugeridas pela Oposição, terão que ser adotadas agora, por força da Lei (LRF)”, reforçou fazendo menção ao pacote fiscal aprovado na última terça-feira (29).