O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, defendeu vigorosamente a necessidade da prisão preventiva como instrumento para coibir a corrupção. Para o magistrado, os malfeitos em série se tornaram rotina no País porque poucas vezes foram decretadas prisões em caráter preventivo dos investigados.

"Embora o Judiciário seja o guardião das liberdades fundamentais, também tem o dever de proteger vítimas de crimes, indivíduos e toda a sociedade, da reiteração delitiva, máxime em um quadro, em cognição sumária, grave de corrupção sistêmica", escreveu Moro no despacho em que autorizou a Operação Abismo, 31.º desdobramento da Lava Jato, que pegou o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira.

"É possível, aliás, afirmar que uma das causas prováveis do agravamento e da proliferação de práticas corruptas entre nós tenha sido a falta de tomada, como regra geral, de medidas mais sérias para preveni­las, entre elas a prisão preventiva, quando presentes boas provas de autoria e materialidade de condutas criminais graves, para impedir reiteração criminosa", alertou o juiz.

As palavras de Moro batem de frente com o discurso reiterado de alguns dos maiores e mais respeitados criminalistas do País, advogados que veem "excessos" do Judiciário desde que a Lava Jato explodiu, em março de 2014.

Moro é taxativo. "Excepcional no presente caso não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de reais somente pela Petrobras e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia."

Para o juiz da Lava Jato, a manutenção de Paulo Ferreira em liberdade "ainda oferece um risco também especial considerando a sua atividade política".

"Paulo Adalberto Alves Ferreira tem longa vida política. Consta que participou da organização de eleições desde 1982, e entre 2003 a 2010 exerceu diversos cargos relevantes na estrutura do Partido dos Trabalhadores, inclusive Secretário de Finanças de 2005 a 2010", assinala Sérgio Moro.

Moro aponta para "risco à sociedade" com Paulo Ferreira solto. "Também exerceu o mandato de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores entre 14 de março de 2012 a 17 de março de 2014, na condição de suplente. E mesmo atualmente sem mandato, não se pode dizer que não tem mais influência ou poder político, considerando sua permanência nas estruturas partidárias e seu histórico político desde 1982, bem como a relevância dos cargos que já exerceu", disse.

Para Moro, é "inaceitável que agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de envolvimento em crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro permaneçam na vida pública sem consequências".

Na avaliação do juiz, "o correto seria que as próprias instituições políticas ou as próprias estruturas partidárias resolvessem essas questões". "Não sendo este o caso, necessária infelizmente a intervenção do Poder Judiciário para poupar a sociedade do risco oferecido pela perpetuação na vida pública do agente político criminoso, máxime quando há possibilidade de que este volte, circunstancialmente, a assumir mandato parlamentar. Nada pior para a democracia do que um político desonesto."

Para Moro, o fato de Ferreira não exercer no momento mandato parlamentar "não elide o risco à ordem pública, pois além da probabilidade de retorno, já que suplente, não consta que ele abandonou a vida pública, sendo também de se destacar que o produto dos crimes não foi recuperado e foi submetido, em princípio, a esquemas sofisticados de lavagem, servindo a prisão cautelar para prevenir que seja submetido a novas operações de ocultação e dissimulação".

Um dos delatores da Operação Lava Jato, o ex-vereador do PT em Americana (SP) Alexandre Romano, o Chambinho, entregou à Procuradoria da República recibos de depósitos, a pedido do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, para a madrinha de bateria da escola de samba Sociedade Recreativa e Beneficente Estado Maior da Restinga, Viviane da Silva Rodrigues. Entre 2010 e 2012, a madrinha teria recebido R$ 61,7 mil em 18 parcelas.

Paulo Ferreira teve prisão decretada na Operação Abismo, 31ª fase da Lava Jato, mas já está preso desde o fim de junho, alvo da Custo Brasil, que pegou o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma). No pedido de prisão do ex-tesoureiro do PT, a Procuradoria afirma que Chambinho entregou "uma série de documentos que comprovam as transferências bancárias e pagamentos que efetuou a pedido de Paulo Ferreira, detalhando ainda o vínculo entre os recebedores e o ex-tesoureiro".

Os valores destinados à madrinha da bateria teriam saído das propinas de R$ 39 milhões que verteram de contratos das obras do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio.

"Os documentos apresentados por Alexandre Romano comprovam a realização de diversos depósitos a Viviane da Silva Rodrigues, que, segundo o colaborador, seria amiga de Paulo Ferreira e seu contato com blocos carnavalescos. Pesquisa em fontes abertas na internet revela que Viviane é madrinha de bateria da mesma Estado Maior da Restinga", apontam os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Ao mandar prender Paulo Ferreira, o juiz federal Sérgio Moro listou documentos bancários que comprovariam os 18 repasses para Viviane - o primeiro realizado em 14 de maio de 2010, o último em 28 de agosto de 2010.

No pedido de prisão, os investigadores destacam "uma notícia apontando a ligação de Paulo Ferreira com a referida escola de samba".

O documento cita ainda vídeos sobre uma comemoração, em 2012, que seria do aniversário do ex-tesoureiro no Cais do Porto, centro de Porto Alegre.

A força-tarefa da Operação Abismo transcreve trecho de notícia divulgada nas redes sociais sobre uma comemoração pelo aniversário do ex-tesoureiro do PT. "Uma dupla homenagem a Paulo Ferreira, pelos seus 53 anos de vida e por sua nova empreitada em Brasília, onde recentemente foi empossado como deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A festa contou com a presença de muitos convidados e também colegas de partido. Paulo Ferreira é uma figura muito querida junto à Estado Maior da Restinga, sempre auxiliando e apoiando a escola de samba da nossa comunidade, bicampeã do Carnaval de Porto Alegre (2011/2012)", informa o texto.

"E por este motivo a escola não poderia deixar de estar presente nesta festa, levando parte de seus integrantes para fazer um grande show para animar o aniversariante e seus convidados. A TV Restinga, que foi convidada para esta homenagem, fez questão de registrar tudo o que aconteceu nesta noite de comemorações. Parabéns Paulo Ferreira e muita sorte nesta nova jornada! Conte conosco e também contamos contigo para continuar apoiando e trabalhando por nossa comunidade!."