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Começou nesta quinta-feira (16) o período de manutenção e aditamentos de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), firmados no primeiro semestre de 2018. Para evitar aglomerações, todos os procedimentos devem ser realizados através do agente operador Caixa, pelo site do Sistema de Financiamento Estudantil (SIFES).

A medida vale para a modalidade ‘Novo Fies’, de contratos simplificados ou não simplificados. Poderão ser realizado os aditamentos de renovação semestral; suspensão temporária; transferência integral de curso e de Instituição de Ensino Superior (IES); dilatação de prazo de utilização do financiamento e aditamento de encerramento antecipado. As solicitações serão analisadas pela IES no sistema FiesOferta, do Ministério da Educação, para assim serem ou não aprovadas.

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Os financiados ainda poderão, em caso de necessidade, adequar grade curricular com redução ou acréscimo de disciplinas a serem cursadas. A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) poderá registrar a variação no momento do requerimento, sendo permitida a redução em até 80% ou o acréscimo em até 20% do valor correspondente a semestralidade.

O valor de coparticipação também passa por mudanças, podendo ser recalculado a cada suplemento de renovação. Até que os aditamentos sejam concluídos, o valor da coparticipação permanece conforme negociação já realizada. O estudante poderá, ainda, no momento de validação do aditamento de renovação, indicar a necessidade de alteração de fiador.

O estudante, após a inclusão dos dados do aditamento de renovação pela CPSA, deverá acessar o sistema SIFES e validar a renovação de seu financiamento, comparecendo à CPSA, após a validação, para emissão do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM).

A comunicação também poderá ser realizada por meio dos canais de atendimento Caixa, por meio do telefone 3004-1104, no caso de capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 726 0104, no caso das demais regiões. E ainda pela internet no site do SIFES, nas opções "contrato", "manutenção", e, em seguida, ‘aditamento renovação’. Os prazos são definidos pela Caixa.

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Até a tarde desta quarta-feira (26), um total de 710 mil estudantes de todo o País realizou o pedido de aditamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O procedimento precisa ser feito até o dia 31 deste mês, por meio do endereço virtual do programa. 

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), mais de R$ 8 bilhões servirão para renovar os contratos de 1,5 milhões de estudantes, ainda neste ano. Além disso, o governo promete recursos que somam R$ 21 bilhões para o Fundo em 2017. 

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Balanço divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que mais de 300 mil estudantes já solicitaram o aditamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Eles almejam renovar seus contratos. O procedimento teve início na última quarta-feira (19), após liberação de recursos federais.

De acordo com o MEC, os contratos do Fies precisam ser renovados todos os semestres, por meio de pedidos de aditamentos feitos, inicialmente, nas instituições de ensino. Depois, os candidatos devem validar as informações colocadas no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Porém, os participantes com contratos alterados precisam, ainda, levar a documentação comprovatória da mudança para o agente financeiro, e, só assim, conseguirá concluir a renovação. Mas em relação aos casos simplificados, a renovação é feita pelo próprio SisFies.

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A previsão do MEC é que mais de 1 milhão de contratos sejam aditados neste segundo semestre, gerando um investimento federal de R$ 8,6 milhões. Segundo o ministro Mendonça Filho, até o momento, as solicitações de aditamentos estão ocorrendo sem problemas.   

O projeto de lei que libera crédito extraordinário para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado nesta terça-feira (18), no Congresso Nacional. No total, R$ 702,5 milhões foram direcionados para as despesas com os serviços de administração dos contratos prestados por agentes financeiros do programa. O montante é oriundo do Orçamento da União. 

Os pagamentos do Fies estavam atrasados há cerca de quatro meses. Situação que preocupou instituições de ensino e estudantes beneficiados. Havia o risco de quebra de contratos e até da desistência de algumas universidades.

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Em entrevista à Agência Senado, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, elogiou a liberação dos recursos e disse que o Fies é uma ferramenta importante para a educação brasileira. “Por intermédio dele, milhares de jovens que jamais teriam a oportunidade de entrar na universidade puderam estudar para depois fazer a restituição daquilo que foi gasto com juros baixos”, destacou Humberto, conforme informações da Agência Senado.

Além de destinar dinheiro para o Fies, o PLN 8/2016 reservou recursos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão, ao todo, R$ 400,9 milhões para o Exame, cujas provas ocorrerão nos dias 5 e 6 de novembro. De acordo com o Senado, o projeto agora seguirá para a sanção do presidente Michel Temer. 

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