O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta quinta-feira (20) a Operação “Alcanos”, com o objetivo de investigar a fabricação e comercialização de manteiga adulterada, além de fraudes no registro do Sistema de Inspeção Federal (SIF). A adulteração se dava por meio do uso de gordura vegetal em substituição ao creme de leite.
Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão nos municípios de Pouso Alto e Itamonte, em Minas Gerais, e nas cidades de Taboão da Serra e Itapecerica da Serra, em São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Pouso Alegre.
##RECOMENDA##Segundo as investigações, o grupo opera na produção e comercialização de manteiga pelo menos desde 2020, possuindo duas marcas comerciais fornecidas a grandes redes varejistas. Ocorre que, desde a concessão e registro no SIF, o Mapa tentou realizar diversas inspeções na unidade de produção da empresa, em Pouso Alto, mas não conseguiu, devido a obstáculos criados pelos empresários.
Diante da impossibilidade de realizar as fiscalizações, o órgão sanitário coletou no mercado varejista amostras dos produtos e as enviou para análises laboratoriais. Os resultados demonstraram a adulteração, por meio do uso de gordura vegetal em substituição ao creme de leite; a utilização de ácido sórbico/sorbato, que é um conservante não permitido pelo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Manteiga, além da presença de coliformes totais e fecais.
Os envolvidos são investigados pelos crimes de corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios (art. 272, §1º-A, CP); invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275, CP) e falsificação de selo ou sinal público (art. 296, §1º, incisos I e II, CP), além de ameaça no curso do processo (art. 344, CP).
Milhões investidos na fraude - A manteiga é um produto obtido exclusivamente por meio da bateção e malaxagem, com ou sem modificação biológica, de um creme pasteurizado derivado do leite de vaca. Ou seja, a matéria gorda da manteiga deverá estar composta exclusivamente de gordura láctea.
Assim, ao produzirem “manteiga” a partir de óleo vegetal, os investigados não apenas praticaram infração sanitária grave, como também os crimes de falsificação ou adulteração de substância ou produtos alimentícios e utilização indevida de selo ou sinal público.
As investigações também apontaram que, somente no primeiro semestre de 2022, o grupo adquiriu R$ 2,3 milhões em produtos destinados à adulteração da manteiga, o que representa uma aquisição de 9.625 caixas de gordura vegetal.
Considerando que o preço dos óleos vegetais utilizados em substituição à gordura animal corresponde, em média, à metade do preço do creme de leite, os ganhos irregulares obtidos com a falsificação foram estimados em torno de R$ 12,39 milhões [calculados sobre as vendas de 2021 e do primeiro semestre de 2022].
Outro fato descoberto durante as investigações foi o de que, com a intensificação das tentativas do MAPA de inspecionar o estabelecimento, seus proprietários criaram uma empresa de logística, sediada em Pouso Alto, para a qual era transferido todo o estoque de produção da manteiga falsificada, de modo a evitar que eventual fiscalização flagrasse o produto ilícito nas dependências do laticínio. Essa segunda empresa também está sendo alvo das diligências realizadas nesta quinta-feira.
Ameaça – Quando a fiscalização do Mapa passou a lavrar autos de infração, que culminaram em sanções administrativas severas, que poderão acarretar inclusive o cancelamento do SIF da empresa, os investigados tentaram coagir os servidores públicos federais.
No último mês de setembro, dois homens se deslocaram até determinada cidade do interior de São Paulo onde reside um dos fiscais do Mapa que atuou na investigação. Como o servidor não se encontrava no local, os homens deixaram o recado de que se o SIF da empresa fosse cancelado, o CPF do fiscal também seria “cancelado”, em clara ameaça de morte.
Diligências de campo realizadas pela Polícia Federal conseguiram identificar os autores das ameaças como sendo dois dos sócios do laticínio investigado. Contra eles, a Justiça Federal expediu mandados de prisão temporária.
Sequestro de bens - Além das medidas de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou também o sequestro de bens no valor de R$ 12.390.338,48.
Por determinação do Ministério da Agricultura, os produtos fabricados pela empresa investigada serão recolhidos do mercado até eventual comprovação de conformidade.
Operação Alcanos - O nome dado à operação deflagrada hoje é uma referência à hidrogenação, reação química [utilizada na produção de margarina] que dá origem ao elemento químico chamado alcano.
Da assessoria.
