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Edição extra do Diário Oficial da União, com data desta segunda-feira (12), traz medida provisória e decreto que autorizam pagamento adicional do Fundo Garantia-Safra aos agricultores familiares que aderiram ao benefício e tiveram perda de safra, em razão da estiagem.

O valor adicional é de R$ 280,00, pago em duas parcelas, por família. Foi autorizada, também, excepcionalmente, a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro em até R$ 160,00, no caso de desastres ocorridos neste ano.

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O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (4), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, com um conjunto de ações para fortalecer a produção rural. Entre as novidades apresentadas pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, está a ampliação dos recursos, que devem chegar a R$ 18 bilhões, um crescimento de 400% em relação ao investido em 2002/2003 (R$ 3,9 bilhões). Programas de assistência técnica e aquisição de alimentos, entre outros, devem direcionar outros R$ 4,3 bilhões para os agricultores.

Desse montante de investimento, a proposta é aumentar de R$ 110 mil para R$ 160 mil a renda bruta anual para o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O crédito para o custeio sobe de R$ 50 mil para R$ 80 mil. As cooperativas terão mais recursos para financiamento, sendo direcionados R$ 30 milhões. As associações terão R$ 1 milhão. Já as agroindústrias familiares contarão com R$ 130 mil.

O ministro anunciou, também, o aumento da cobertura de renda do seguro da agricultura familiar, que passa de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil. “Também vamos oferecer, em parceria com o Sebrae, assistência técnica para os agricultores e promover a sustentabilidade, através do manejo sustentável do solo, da água e dos insumos, para reduzir o uso de agrotóxicos na agricultura familiar”, informou Pepe Vargas.

Durante o lançamento, a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de criar uma instituição específica para realizar a assistência técnica. “Essa iniciativa é para aumentar a produção de alimentos sustentáveis”, frisou. Para termos um Brasil com gente vivendo com dignidade no campo, é preciso valorizar a agricultura familiar”, destacou. De acordo com MDA, a agricultura familiar é responsável por 74% da mão de obra no campo e representa 38% do PIB Agropecuário.

A presidente adiantou ainda que o governo tem interesse de direcionar compras governamentais para ampliar o mercado para os agricultores familiares, fornecendo alimentos para o consumo em hospitais públicos, restaurantes universitários, sistema prisional e unidades militares.

O governo brasileiro "vai virar o jogo" para reverter o cenário da baixa produção industrial, declarou nesta quarta-feira a presidente Dilma Rousseff. Números de maio divulgados na véspera pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acentuam o quadro de retração do setor em 2012.

Em queda há nove meses, o indicador caiu 4,3% em maio frente ao mesmo período do ano passado. Foi o pior resultado desde setembro de 2009, quando a produção encolheu 7,6%. Diante desse cenário, consultorias já começam a revisar para baixo as projeções de crescimento para o PIB deste ano.

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Questionada pela Agência Estado sobre os números do IBGE, após a solenidade de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, a presidente respondeu: "Vamos virar esse jogo". Ela não quis comentar, se o governo pretende divulgar um novo pacote de medidas, como fez na semana passada, com o PAC Equipamentos.

Governo do Estado e União assinam, na manhã desta sexta-feira (25), um acordo de cooperação para o Plano de Safra da Agricultura Familiar de 2012. O ato será formalizado pelo  governador Eduardo Campos e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, às 11 h, no Palácio do Campo das Princesas.

Estarão disponíveis recursos da ordem de 650 milhões, oriundos das linhas de credito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- Pronaf, e viabilizados por intermédio dos agentes financeiros de Pernambuco (Banco do Nordeste e Banco do Brasil).

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O Plano Safra é uma ação do Plano Brasil Sem Miséria, lançado pelo Governo Federal, o qual prevê investimentos na ordem de R$ 16 Bilhões para financiar operações de custeio e investimento do Pronaf, de modo a ampliar a capacidade de investimento, fortalecendo a Agricultura Familiar.

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