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O ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto relatou pagamentos de mais de R$ 8 milhões em propinas ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). O ex-chefe da pasta, condenado a 76 anos de prisão, firmou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão da citação a nomes de conselheiros de Contas. Com base em seu relato, a Polícia Federal abriu 20 frentes de investigação sobre desvios e pagamentos de propina em obras no município.

Alexandre Pinto trabalhou na prefeitura do Rio entre 2011 e 2014. À época, Paes era chefe do Executivo municipal pelo MDB e aliado do então governador Sérgio Cabral, do mesmo partido. Em pelo menos três episódios, o ex-secretário disse que Paes cobrou propinas de obras do município. Afirmou, ainda, que o prefeito direcionou licitações a empresas - parte delas, envolvida na Operação Lava Jato.

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Segundo o delator, Paes pediu R$ 5 milhões para sua campanha ao governo do Rio, em 2014, valor que, segundo ele, viria do contrato de R$ 39,7 milhões para a dragagem do Rio Acari. A empresa envolvida não é mencionada no documento obtido pelo Estadão, que faz um resumo de cada investigação aberta pela PF. Em outro capítulo da delação, Pinto acusa o prefeito de cobrar propinas de contratos de R$ 220 milhões para a construção de escolas. Os valores, de acordo com ele, também seriam para a campanha eleitoral e somaram R$ 3 milhões.

Em 2020, Alexandre Pinto foi condenado quatro vezes na Lava Jato do Rio pelo juiz Marcelo Bretas. Desde 2018, buscava firmar um acordo de delação premiada. Foram ainda mencionados pelo colaborador conselheiros de Contas do município. Um deles é Ivan Moreira, que teria recebido R$ 782 mil em esquema para direcionar o contrato para a obra de controle de enchentes do Rio Acari.

‘MENTIRAS’

O advogado Ricardo Pieri, que defende Eduardo Paes, afirmou que o prefeito "jamais participou de qualquer esquema de corrupção" e acusou o delator de mentir. "O sr. Alexandre Pinto apresenta nova leva de mentiras como delinquente confesso, condenado como chefe de organização criminosa, da qual, segundo apurado após ampla investigação, Eduardo Paes jamais fez parte", afirmou.

A Procuradoria-Geral da República disse que não se manifesta sobre "tema protegido por sigilo legal, caso de acordos de colaboração premiada". Procurados, as defesas de Alexandre Pinto e de Ivan Moreira e o Tribunal de Contas do Município não se manifestaram até a conclusão desta edição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou o ex-secretário de Obras da prefeitura do Rio, Alexandre Pinto, a 23 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão na Operação Mãos à Obra, desdobramento da Lava Jato no Rio. Pinto também terá de devolver a importância de R$ 804,9 mil obtidos de vantagens indevidas pedida aos representantes das empreiteiras Carioca Christiani Nielsen e Construtora OAS.

As duas construtoras eram participantes dos consórcios responsáveis pela execução das obras da Transcarioca e da recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá e teriam pago propina de 1% do valor de cada uma das obras realizadas para as Olimpíadas Rio 2016. Alexandre Pinto foi secretário de Obras durante o governo Eduardo Paes, que não foi citado na sentença.

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Esse dinheiro da propina foi usado por Alexandre Pinto para a compra de imóveis e salas comerciais, colocados em nome de sua família. Dois imóveis foram colocados em nome de seus filhos. Toda a culpa foi assumida por Alexandre Pinto, que excluiu a responsabilidade dos parentes e confirmou em depoimento à Justiça que agiu sozinho.

Na decisão, o juiz Bretas escreveu ser elevada a culpabilidade de Alexandre Pinto, “tendo agido contra a moralidade e o patrimônio público, motivado por mera ganância e ambição desmedidas (motivação), a despeito da sua responsabilidade perante o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos do município do Rio de Janeiro, na seara de sua competência administrativa, no caso destes autos, praticando a lavagem de capitais obtidos ilicitamente em crimes de corrupção praticados no âmbito da Secretaria de Obras deste município”.

 

 

Preso desde 23 de janeiro, o ex-secretário municipal de Obras do Rio de Janeiro Alexandre Pinto teve sua prisão preventiva revogada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A partir de agora, porém, ele terá que cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 26, mas divulgada apenas nesta segunda-feira, 30.

Acusado de envolvimento em um esquema de corrupção na construção do BRT Transbrasil (corredor expresso que liga o centro do Rio ao bairro de Deodoro, na zona oeste) e em obras da bacia de Jacarepaguá (também na zona oeste), Alexandre Pinto é réu em quatro ações penais que tramitam na 7ª Vara Federal. Ele foi secretário durante a gestão do prefeito Eduardo Paes, que à época integrava o MDB e hoje é filiado ao DEM.

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O pedido de revogação da prisão foi apresentado pela defesa de Pinto e aceita por Bretas. O juiz considerou que o ex-secretário "tem manifestado interesse de colaborar e esclarecer os fatos criminosos nos processos a que responde" e que "nos interrogatórios buscou explicar os delitos imputados a ele, e eventualmente confessando a prática de crimes, o que representa uma atitude de cooperação da defesa perante o Juízo". Bretas continua: Pinto "vem adotando comportamentos que demonstram a intenção em contribuir com a investigação criminal, pelo que fica afastada a necessidade da cautelar de prisão".

O juiz considerou ainda que as quatro ações já estão em fase processual avançada, o que dificulta uma eventual interferência do ex-secretário.

Bretas determinou a prisão domiciliar e proibiu que Alexandre Pinto mantenha contato com outros investigados nas ações a que responde. Ele também precisa apresentar seu passaporte à Justiça Federal.

A Polícia Federal cumpre mandados na manhã desta quinta-feira (3)em mais um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Foi preso em sua casa, na zona oeste da capital fluminense, Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras do prefeito gestão Eduardo Paes (PMDB).

A investigação da força-tarefa do Ministério Público Federal, no Rio, mira fraudes praticadas na gestão municipal nesta nova fase da operação. No dia 25 de julho, o Conselho Superior do Ministério Público Federal prorrogou por mais seis meses a atuação dos procuradores da Lava Jato no Rio. A medida começou a valer a partir de 9 de junho deste ano.

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Os procuradores vão continuar se dedicando exclusivamente às investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Lava Jato, no Rio, já havia se debruçado sobre desvios na Eletronuclear e na administração do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

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