O ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto relatou pagamentos de mais de R$ 8 milhões em propinas ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). O ex-chefe da pasta, condenado a 76 anos de prisão, firmou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão da citação a nomes de conselheiros de Contas. Com base em seu relato, a Polícia Federal abriu 20 frentes de investigação sobre desvios e pagamentos de propina em obras no município.

Alexandre Pinto trabalhou na prefeitura do Rio entre 2011 e 2014. À época, Paes era chefe do Executivo municipal pelo MDB e aliado do então governador Sérgio Cabral, do mesmo partido. Em pelo menos três episódios, o ex-secretário disse que Paes cobrou propinas de obras do município. Afirmou, ainda, que o prefeito direcionou licitações a empresas - parte delas, envolvida na Operação Lava Jato.

Segundo o delator, Paes pediu R$ 5 milhões para sua campanha ao governo do Rio, em 2014, valor que, segundo ele, viria do contrato de R$ 39,7 milhões para a dragagem do Rio Acari. A empresa envolvida não é mencionada no documento obtido pelo Estadão, que faz um resumo de cada investigação aberta pela PF. Em outro capítulo da delação, Pinto acusa o prefeito de cobrar propinas de contratos de R$ 220 milhões para a construção de escolas. Os valores, de acordo com ele, também seriam para a campanha eleitoral e somaram R$ 3 milhões.

Em 2020, Alexandre Pinto foi condenado quatro vezes na Lava Jato do Rio pelo juiz Marcelo Bretas. Desde 2018, buscava firmar um acordo de delação premiada. Foram ainda mencionados pelo colaborador conselheiros de Contas do município. Um deles é Ivan Moreira, que teria recebido R$ 782 mil em esquema para direcionar o contrato para a obra de controle de enchentes do Rio Acari.

‘MENTIRAS’

O advogado Ricardo Pieri, que defende Eduardo Paes, afirmou que o prefeito "jamais participou de qualquer esquema de corrupção" e acusou o delator de mentir. "O sr. Alexandre Pinto apresenta nova leva de mentiras como delinquente confesso, condenado como chefe de organização criminosa, da qual, segundo apurado após ampla investigação, Eduardo Paes jamais fez parte", afirmou.

A Procuradoria-Geral da República disse que não se manifesta sobre "tema protegido por sigilo legal, caso de acordos de colaboração premiada". Procurados, as defesas de Alexandre Pinto e de Ivan Moreira e o Tribunal de Contas do Município não se manifestaram até a conclusão desta edição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, usou o Twitter para se manifestar sobre a acusação de que o governo do presidente Jair Bolsonaro teria oferecido propina de US$ 1 por vacina ao Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply, em troca de contrato com o Ministério da Saúde. A revelação foi feita pelo jornal Folha de São Paulo. Para Mandetta, a revelação do eventual esquema de propina 'transparece o tráfico de interesses escusos'. 

"Cai a desculpa de que o problema na saúde era logística. Transparece o tráfico de interesses escusos, típicos do toma lá dá cá que este governo dizia combater. Fatos graves . Esclareçam!", escreveu o ex-ministro. 

[@#video#@]

A reportagem conta que a empresa Davati procurou o Ministério para negociar 400 milhões de doses da Astrazeneca, a US$ 3,5 cada dose. De acordo com Dominguetti, o diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, propôs "acrescentar 1 dólar" no valor para fechar o negócio.

Ainda segundo Dominguetti, Roberto Dias afirmou que "tinha um grupo, que tinha que atender a um grupo, que esse grupo operava dentro do ministério, e que se não agradasse esse grupo a gente não conseguiria vender". Roberto Ferreira foi exonerado nesta quarta-feira (30) do cargo. 

A Polícia Federal (PF) informou que já cumpriu seis mandados de prisão temporária (quatro no Rio de Janeiro e dois em São Paulo) dos 12 expedidos na Operação Fiat Lux, que apura um suposto esquema de fraudes e pagamento de propina na Eletronuclear. Há ainda 18 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A Operação Fiat Lux (segundo a PF uma expressão latina que pode ser traduzida por faça-se luz ou que haja luz) é desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat, Irmandade e Descontaminação, que apuram desvios de recursos em contratos da Eletronuclear no âmbito da Lava Jato. 

O MPF informou que entre os investigados estão um ex-ministro, um ex-deputado federal, empresários e ex-executivos da estatal, além de pessoas que contribuíram para lavagem de ativos. A Lava Jato pediu também o sequestro dos bens dos envolvidos e de suas empresas pelos danos materiais e morais causados no valor de R$ 207,8 milhões.

Delações

De acordo com o MPF, as investigações que levaram à Fiat Lux tiveram como base as informações de delações premiadas de empresários presos na Operação Blackout, realizada em 2017 pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Com isso, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas em, pelo menos, seis contratos firmados pela Eletronuclear.

“Os recursos eram desviados por meio de subcontratação fictícia de empresas de serviços e offshores, que por sua vez distribuíam os valores entre os investigados”, informou o MPF.

Ainda conforme o MPF, a exigência de propina teve início logo após a posse de Othon Pinheiro na presidência da Eletronuclear como contrapartida à celebração de novos contratos e ao pagamento de valores em aberto de contratos que se encontravam em vigor. O esquema se estendeu para fora do país com empresas sediadas no Canadá, na França e Dinamarca. Por isso, o órgão pediu a cooperação internacional e vai compartilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países.

Empreiteiras

O MPF informou que o desmembramento da denúncia oferecida a partir da Operação Radioatividade trouxe parte das investigações da Lava Jato para o Rio de Janeiro. Na etapa, foram apurados os envolvimentos em prática ilícitas, de, pelo menos, duas grandes empreiteiras, a Andrade Gutierrez e a Engevix, que ocorreriam em decorrência da execução de contratos e de aditivos celebrados com a Eletronuclear para a construção da Usina Nuclear Angra 3.

A Operação Prypiat, que foi deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, aprofundou as investigações sobre os contratos com a Flexsystem Engenharia, Flexsystem Sistemas e VW Refrigeração. A Operação Irmandade focou no núcleo financeiro operacional do esquema. A colaboração de executivos da Andrade Gutierrez ajudou a demonstrar a forma de geração do caixa 2 da empresa para realização dos pagamentos de propina em espécie para funcionários da Eletronuclear.

Na avaliação do MPF, esse esquema de lavagem de dinheiro era similar ao investigado pela Operação Fiat Lux e se sustentava na celebração de contratos fictícios e expedição de notas fiscais falsas com várias empresas.

“Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3. Com isso, a Operação Descontaminação revelou a participação de políticos do MDB no desvio de recursos da Eletrobras, por meio da indicação das empresas que deveriam ser contratadas”, indicou o MPF.

Eletrobras

A Eletrobras divulgou nota informando aos acionistas e ao mercado em geral que tomou conhecimento, pela imprensa, que a força-tarefa da Operação Lava Jata da Polícia Federal iniciou nesta quinta-feira, a Operação Fiat Lux que envolve supostas fraudes na controlada Eletrobras Eletronuclear.

“A Companhia está acompanhando o assunto e manterá o mercado informado”, disse a empresa no comunicado.

Reginaldo Mouta Carvalho, dono do supermercado Carvalho, afirmou à Polícia Federal (PF) que, a pedido do executivo da J&F Joesley Batista, entregou malas de R$ 5 milhões ao irmão do senador Ciro Nogueira (PP). O depoimento foi prestado em fevereiro de 2019 e reiterado em abril do mesmo ano, na Operação Compensação, que mira na suposta compra do apoio do PP à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff com R$ 42 milhões da holding.

O parlamentar e outros investigados foram alvos de busca e apreensão em fevereiro passado, em ação autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. A delação dos executivos da J&F detalha supostos repasses a partidos para garantir o apoio à reeleição da petista. Ao MDB, teriam sido R$ 40 milhões, investigados no âmbito da Operação Alaska, que mirou Renan Calheiros e Eduardo Braga. A Operação Compensação mirava somente os repasses aos progressistas.

De acordo com Joesley, a maior parte dos R$ 42 milhões foi repassada por meio de doações oficiais ao partido. No entanto, ainda restaria a cifra que teria sido viabilizada por meio de um supermercado que tinha contratos com o Grupo.

Na data da operação, a PF já tinha em mãos relatórios do fisco que mostravam que as empresas e familiares de Nogueira - que foi presidente do PP - movimentaram mais de R$ 5 milhões "sem comprovação de origem, o que constituiria mecanismo de ocultação e dissimulação da origem e propriedade destes valores".

No dia em que foi deflagrada a Compensação, Reginaldo Mouta prestou esclarecimentos. Seu depoimento é corroborado por uma planilha que o tesoureiro do supermercado, Gilson de Oliveira apresentou à PF para mostrar as datas de pagamentos. Os depoimentos foram juntados aos autos no dia 14 de janeiro de 2020, quando o subprocurador-geral José Adonis pediu mais 60 dias para concluir as investigações.

Mouta afirmou aos federais que "os valores constantes da planilha foram compensados e descontados dos valores efetivamente devidos pelo Comercial Carvalho à empresa J&B, em razão do fornecimento de produtos faturados, conforme informado à Receita Federal" e que "a ordem para efetuar o pagamento no valor total de R$ 5.000.000,00 foi dada diretamente por Joesley Batista em uma única ocasião, porém foi executada em diversas parcelas, conforme o vencimento das faturas'

O empresário ainda disse que "Gustavo (Nogueira) recebeu a planilha com os vencimentos e valores a receber diretamente na Tesouraria do Grupo Carvalho sediada na BR 343, em frente ao Conjunto Tancredo Neves' e que 'as primeiras parcelas, não sabe precisar quantas, foram pagas em mãos pelo declarante à Gustavo Nogueira'

Segundo ele "estava ajustado para que Gustavo Nogueira telefonasse antes para ajustar horário e o dinheiro repassado era proveniente da tesouraria central, a qual concentrava os valores recolhidos dos caixas dos supermercados"

O empresário ainda completou que "o dinheiro era acondicionado em mochila pelo próprio Gustavo Nogueira após conferência" e que "nas ocasiões em que fez o pagamento, Gustavo Nogueira compareceu sozinho".

Em depoimento, tanto Gustavo quanto Ciro Nogueira negaram os repasses e rechaçaram a planilha de repasses. Eles apontaram uma contradição no depoimento do empresário. Os irmãos afirmam que Mouta mentiu ao dizer que não tem proximidade com eles e afirmaram que eles têm relações há anos.

O senador afirmou que Reginaldo passa por "dificuldades financeiras graves sendo que a Comercial Carvalho está passando por uma crise econômica em virtude de brigas envolvendo o próprio Reginaldo e sua ex-esposa". "Sabe dizer também que Reginaldo Mouta Carvalho sempre manifestou um apreço muito grande por Joesley Batista, dizendo que o grupo J&S é uma das principais âncoras da Comercial Carvalho e sem ele provavelmente a empresa fecharia".

Ciro afirma que Reginaldo "passou a entender que Reginaldo possui uma dependência muito grande de Joesley Batista, podendo esse ser um dos motivos pelos quais Reginaldo Carvalho teria assumido essa versão sobre o repasse de dinheiro para ele".

Já Gustavo Nogueira não apenas negou os repasses como disse ter tido relação de amizade com Mouta. Afirmou que o relacionamento durou mais de dez anos e que chegou a ir a São Paulo assistir uma corrida de Fórmula 1 com o dono do supermercado.

Chamado a depor novamente, e questionado sobre as declarações dos irmãos, Mouta afirmou que nunca assistiu corrida de Formula 1, e chegou a ir a São Paulo, onde viu uma corrida de kart. Também disse que não tinha amizade com os irmãos Nogueira, mas que chegou a ter com Gustavo conversas relacionadas à venda de imóveis que nunca teriam ocorrido. O empresário voltou a afirmar que fez os repasses de dinheiro ao irmão do senador.

A ex-procuradora-geral da Paraíba Livânia Farias, que também ocupou o cargo de secretária da Administração do Estado, relatou em delação premiada uma rotina de entregas de dinheiro em espécie na Granja Santana, residência oficial do governador à época, Ricardo Coutinho (PSB), agora procurado pela Polícia Federal como alvo principal da Operação Calvário/Juízo Final.

Livânia comandou a Procuradoria entre 1.º de janeiro de 2011 e 29 de junho de 2011. Até 2018, último ano do segundo mandato de Coutinho, ela afirma ter feito a entrega de R$ 4 milhões.

A delação de Livânia faz parte do inquérito da Operação Calvário/Juízo Final, deflagrada nesta terça-feira, 17, com ordens de prisão contra 17 investigados, entre eles Ricardo Coutinho, que está "em férias" na Europa.

Ela revelou um pagamento de R$ 950 mil em data que disse não se recordar, mas que afirmou ser anterior a 2014. De 2015 a 2017, Livânia relatou três entregas de R$ 300 mil, R$ 450 mil e R$ 500 mil. Por fim, em 2018, fez mais duas, uma de R$ 1 milhão e outra de R$ 800 mil.

As revelações de Livânia têm importante peso no inquérito da Calvário/Juízo Final dada sua ligação pessoal com Ricardo Coutinho. Livânia foi mantida no cargo de Secretária da Administração do Estado da Paraíba até 15 de março de 2019, já na gestão do atual governador, João Azevêdo (sem partido).

Um outro delator, Daniel Gomes, da Cruz Vermelha Brasil no Rio Grande do Sul, contou que ela tinha o papel de receptora das propinas pagas ao ex-governador da Paraíba. Na ausência dela, a missão ficava a cargo de "Cori" Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho.

A Calvário/Juízo Final investiga desvios de verbas e propinas nas áreas da saúde e da educação, especialmente por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação. Na saúde, os desvios teriam batido em R$ 134,2 milhões. Os investigadores suspeitam que Ricardo Coutinho recebia um mensalão de R$ 360 mil só do setor.

Livânia confessou que contava com o apoio de outras pessoas, inclusive servidores, para cumprir sua tarefa. É o caso, por exemplo, de Leandro Nunes e Maria Laura Farias, esta última alocada na procuradoria-geral do Estado, embora trabalhasse de fato para a organização criminosa, segundo a investigação.

Livânia afirmou que Ricardo Coutinho não solicitou a quantia. No entanto, ao questioná-lo sobre a destinação do primeiro montante, ouviu que "serviria para pagar a política, pois estava sendo sufocado pelos deputados".

Ela ainda contou que informava ao ex-governador sobre a quantia e a origem, e que muitas vezes não tinha onde guardar tanto dinheiro. "Ricardo Coutinho mandava colocar o dinheiro num local e não falava nada. O dinheiro era colocado no espaço em que estavam."

Segundo os investigadores, Livânia teria dito que "em nenhum momento Ricardo Coutinho entregou dinheiro para pagamento de qualquer coisa, apenas recebeu".

A entrega de propina foi confirmada por outros delatores. É o caso de Ivan Burity, ex-chefe de Governo de Coutinho. Ele afirma que foi convidado a integrar o corpo de secretários estaduais, em razão de seu relacionamento com diversos empresários da área de Educação. Teria sido iniciada, então, uma "massiva captação" de recursos públicos, diz o Ministério Público.

Defesas

O governo da Paraíba divulgou a seguinte nota: "o Governo do Estado, diante das operações de buscas e apreensões ocorridas nesta terça-feira (17) nas dependências da administração estadual, por conta da Operação Calvário, vem esclarecer que desde o início da atual gestão tem mantido a postura de colaborar com quaisquer informações ou acesso que a Justiça determinar em seus processos investigativos."

Em sua página no Instagram, o ex-governador Ricardo Coutinho postou: "fui surpreendido com decisão judicial decretando minha prisão preventiva em meio a uma acusação genérica de que eu faria parte de uma suposta organização criminosa. Com a maior serenidade digo ao povo paraibano que contribuirei com a justiça para provar minha total inocência. Sempre estive à disposição dos órgãos de investigação e nunca criei obstáculos a qualquer tipo de apuração", escreveu.

"Acrescento que jamais seria possível um Estado ser governado por uma associação criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados.

Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado. Estou em viagem de férias previamente programada, mas estarei antecipando meu retorno para me colocar à inteira disposição da justiça brasileira para que possa lutar e provar minha inocência".

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do PSB informou: "em face da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 17, no Estado da Paraíba, o Partido Socialista Brasileiro reafirma, como sempre, seu total apoio à apuração dos fatos, respeitados o devido processo legal e o amplo direito de defesa. O PSB reitera sua confiança na conduta do ex-governador Ricardo Coutinho e dos demais investigados e investigadas, na certeza de que uma apuração isenta e justa resultará no pleno esclarecimento das denúncias."

O desembargador Marcello Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), soltou o delegado da Polícia Federal Lorenzo Martins Pompílio da Hora, preso na Operação Tergiversação - investigação que mira em suposto esquema de propinas que variavam de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão dentro da sede da PF no Rio. Na decisão, o magistrado afirmou estar "convencido da possibilidade de aplicação de medidas diversas da prisão".

Granado suspendeu o delegado das funções exercidas na Polícia Federal e o proibiu de frequentar endereços da instituição "e também de manter contato com todos os investigados e corréus, parentes e afins destes, incluindo as pessoas jurídicas citadas nos processos originários".

"Não se afigura presente elemento caracterizador de risco à ordem pública no caso do paciente", afirmou o desembargador. "E quanto ao motivo conveniência da instrução criminal, considerando o estágio avançado do inquérito policial, entendo adequada e suficiente à preservação da prova a imposição ao paciente de restrições cautelares pessoais e, portanto, desnecessária, a restrição absoluta à sua liberdade."

A Tergiversação foi deflagrada no dia 11 de junho, e apura propina cobrada "em razão da função exercida (pelo delegado e pelo escrivão) na condução de inquéritos policiais em curso na Polícia Federal".

A investigação mira no delegado federal, em um escrivão da PF e em "demais agentes criminosos a estes relacionados".

Os inquéritos estão relacionados às Operações Titanium (fraudes envolvendo o Plano de Saúde dos Correios) e Viupostalis/Recomeço (fraudes envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios), que eram conduzidas pelo delegado de Polícia Federal Lorenzo Pompílio da Hora, com o apoio do escrivão Éverton da Costa Ribeiro, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais da Delepat/RJ.

Uma das provas da operação é uma conversa de WhatsApp entre o delegado e o operador Marcelo Guimarães. No diálogo "possivelmente para repasse de valores, segundo o Ministério Público Federal, o delegado se diz "muito exposto no local" e pede rapidez.

O Ministério Público Federal afirma que o material foi obtido por meio da quebra do sigilo telemático. Segundo a Procuradoria, o diálogo "comprova a relação espúria entre o delegado Lorenzo Pompílio da Hora e o operador Marcelo Guimarães.

"Na conversa Marcelo Guimarães e Lorenzo combinam de se encontrar pessoalmente, possivelmente para repasse de valores pelo operador ao delegado ou para discutir diretamente detalhes da apuração que vinha sendo realizada pela Corregedoria da Polícia Federal. Lorenzo afirma que já está no local combinado, e pede para que Marcelo Guimarães não demore, pois está 'muito exposto no local', evidenciando se tratar de encontro com finalidades nitidamente ilícitas", relatam os investigadores.

Segundo a Procuradoria, as apurações apontaram que Lorenzo e Éverton "solicitaram e receberam vultosos valores de vantagens indevidas para evitar a exposição na mídia de investigados e potenciais investigados e favorecê-los nas apurações conduzidas por eles quanto às irregularidades no Postalis e no Plano de Saúde dos Correios".

Anda segundo a Procuradoria, o delegado e o escrivão "contavam com a atuação dos operadores Marcelo Guimarães e Rosalino Felizardo de Santanta Neto, os principais intermediários da organização criminosa, que usavam seus contatos para se aproximar de potenciais investigados e solicitar desses o pagamento de vantagens indevidas, além de viabilizar o recebimento de valores de propina e as operações de lavagem de dinheiro".

Os pagamentos, que variaram, segundo a investigação, de R$ 400 mil a R$ 1,5 milhão, eram feitos na maior parte das vezes em dinheiro, mas em alguns casos foram repassados por meio de transferências a empresas ligadas aos operadores Marcelo e Rosalino.

O Ministério Público Federal informou que foi identificada ainda a participação do empresário e operador João Alberto Magalhães Cordeiro Júnior e de Sancler Miranda Costa no grupo criminoso, que contou ainda com a atuação de Pedro Henrique Moreira Fernandes e de Luís Henrique do Nascimento Almeida, que "movimentaram recursos em espécie em favor do grupo e atuaram como 'laranjas' de alguns investigados".

O Ministério Público Federal sustenta que "há indícios de que o esquema criminoso envolveu outros agentes públicos e que não se limitou às investigações apontadas".

Defesas

A reportagem tenta localizar todos os citados. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

A juíza federal Gabriela Hardt condenou três ex-executivos da Petrobras, além de outras seis pessoas, entre elas, operadores de propina e ex-executivos da Odebrecht em ação sobre supostas propinas que teriam abastecido a cúpula do MDB e políticos do PT, no final de 2009. A ação é decorrente da 51ª fase da Lava Jato, batizada de De jà-vu, que mirou contrato PAC SMS, da área internacional da estatal, no valor de US$ 825 milhões.

"Resta configurado um crime de corrupção em relação a cada contrato no qual houve acertos de corrupção. Assim, ao final, foi praticado apenas um único crime de corrupção. O total estimado da vantagem indevida foi de US$ 56,75 milhões (US$ 24,75 milhões para o pessoal da Petrobras, Odebrecht e intermediador financeiro, e US$ 32 milhões a agentes políticos vinculados ao PMDB e PT). É certo que em referido contrato houve mais de um agente público corrompido, mas adota-se este critério, um crime por contrato, para evitar apenamento excessivo", anotou. A juíza determinou o ressarcimento solidário dos acusados aos cofres da Petrobras no valor das supostas propinas.

Foram sentenciados, por corrupção e lavagem de dinheiro, os ex-executivos da Petrobras, Aluísio Telles (11 anos e 4 meses), Ulisses Sobral Calile, (11 anos e 4 meses), e Rodrigo Zambrotti Pinaud (9 anos e 10 meses).

Os três ex-agentes da estatal tentaram acordos de delação premiada e confessaram crimes durante a ação, no entanto, nem o Ministério Público Federal, nem a juíza reconheceram a efetividade dos termos.

"O reconhecimento dos ilícitos pelo condenado adveio tardiamente, somente após a descoberta de todo o esquema criminoso pelos órgãos de persecução penal. Não serviu, eficazmente, à identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa, tampouco à recuperação total ou parcial do produto do crime, e nem foi decisivo na localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime. Possivelmente daí decorre o desinteresse do MPF em celebrar acordo de colaboração premiada com o condenado. Não cabe, portanto, diminuição da pena a título de colaboração, ausente ademais acordo de colaboração do condenado com o MPF", anotou.

Também foram sentenciados os operadores Mario Ilineu Miranda, Ângelo Tadeu Lauria e os delatores da Odebrecht Olívio Rodrigues, César Rocha, Márcio Faria e Rogério Araújo. Aos ex-executivos da Odebrecht, a juíza reconheceu a efetividade da delação e substituiu as penas pelas previstas em seus acordos.

A magistrada determinou ainda o bloqueio milionário em diversas contas no exterior dos acusados. Ela requer o confisco de até US$ 24,7 milhões do operador Mário Ilineu Miranda, US$ 11,5 milhões de Aluísio Telles, e US$ 3,9 milhões de Ulisses Calile, e US$ 750 mil de Rodrigo Pinaud. O dinheiro estaria todo em contas na Suíça.

Políticos

A investigação nasceu com base nas delações da Odebrecht e cita o ex-presidente Michel Temer, que não é um dos denunciados nesta ação penal, cuja acusação foi oferecida somente a quem não tinha foro privilegiado, ainda em 2018.

Os depoimentos dos executivos da Odebrecht sobre o PAC SMS, no entanto, embasam outra denúncia que mira Temer, referente ao Quadrilhão do MDB. A acusação foi suspensa pela Câmara dos Deputados em 2017, mas, tão logo Temer perdeu o foro, foi encaminhada para a primeira instância.

O contrato de US$ 825 milhões da Petrobras alvo da Dejà vu, é pivô de anexo da delação da Odebrecht em que é narrada uma reunião entre um lobista, emedebistas, entre eles, o ex-presidente Michel Temer, e ex-executivos da empreiteira. Segundo os delatores da construtora, no encontro, em 2010, teria sido acertada propina de US$ 40 milhões ao partido. O valor era referente a 5% do termo da Odebrecht com a estatal. Os políticos, no entanto, não são alvo desta ação penal, que foi denunciada à época em que ainda tinham foro privilegiado. Temer nega ter cometido irregularidades.

O ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano. Ele diz que se surpreendeu com a forma com que se tratou do pagamento de propina.

O contrato PAC SMS, no valor de US$ 825 milhões, era referente à manutenção de ativos sucateados da estatal em nove países do mundo, entre eles a Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Antes de a carta-convite da licitação ser apresentada à Odebrecht, segundo o delator, um ex-gerente da Diretoria Internacional da estatal (comandada pelo PMDB), Aluísio Telles, procurou a empreiteira para negociar 3% de suborno sobre o valor a ser pago.

Depois disso, com o avanço do processo de concorrência, o lobista João Augusto Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, também cobrou da empreiteira o pagamento de 5%, o que equivaleria aos US$ 40 milhões, conforme o relato do delator.

A Operação Lava Jato afirma que as empreiteiras OAS e a Odebrecht distribuíram propina de pelo menos R$ 68.295.866,00 ao PT e a ex-dirigentes da Petrobras e da Petros no esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, a sede da estatal na Bahia. O Ministério Público Federal aponta que os "valores históricos" representam quase 10% do valor da obra.

A construção da Torre Pituba é alvo da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira (23). A sede foi concebida, segundo a Procuradoria da República, no Paraná, por dirigentes da Petrobras e da Petros, para abrigar a sede da estatal em Salvador. O fundo de pensão teria se comprometido a realizar a obra e a Petrobras, a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade "built to suit").

O ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro e empresas ligadas a ele foram alvo de buscas. Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o marqueteiro ligado ao PT Valdemir Garreta são alvo de mandados de prisão temporária.

Segundo delatores da operação, a propina era embutida no valor da construção. Para os procuradores, as vantagens indevidas causaram "prejuízo expressivo à Petrobras, já que o montante de aluguel pelo qual se comprometeu e vem pagando é calculado sobre o valor total do empreendimento".

A Polícia Federal cumpre 22 mandados de prisão - oito de preventiva e 14 de temporária - e 68 ordens de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e na Bahia. O objetivo é aprofundar as investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e organização criminosa em esquema ligado à construção da Torre Pituba.

O esquema de contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas, segundo o Ministério Público Federal, ocorreu entre 2009 e 2016.

Os alvos das medidas são os executivos das empresas que se envolveram na construção do empreendimento, além de intermediadores, agentes públicos da Petrobras e então dirigentes do fundo de pensão Petros, que teriam se beneficiado das vantagens indevidas.

De acordo com as investigações, Petrobras e Petros "formaram grupos de trabalho nos quais seus integrantes (estão) em conluio com outros dirigentes da estatal e do fundo de pensão". A Procuradoria da República aponta que, "em troca de vantagens indevidas", inclusive para o PT, os procedimentos de contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), da responsável pelo projeto executivo (Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras que ficaram responsáveis pela obra (OAS e Odebrecht), que participaram por meio da Edificações Itaigara, foram fraudados.

A Procuradoria relata que a OAS detinha 50,1% e a Odebrecht, 49,9% de participação no empreendimento. A investigação identificou que, para a contratação das empreiteiras, foram acionadas outras duas empresas (Carioca e Engeform) integrantes do cartel que atuava na Petrobras para apresentar propostas-cobertura no procedimento seletivo.

Pagamentos

A Lava Jato identificou dois esquemas simultâneos de pagamentos de propinas - que também foram relatados por colaboradores -, realizados pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2011 e 2016.

De um lado, afirmam os investigadores, os executivos da OAS acertaram e distribuíram vantagens indevidas em percentuais de 7% a 9% do valor da obra. Os montantes foram pagos, em espécie e por meio de contrato fictício, aos dirigentes da empresa gerenciadora Mendes Pinto para que fossem repassados aos agentes públicos da Petrobras e aos dirigentes da Petros.

Segundo a Procuradoria, os pagamentos ocorriam em hotéis em São Paulo, na sede da OAS e em outros endereços já identificados e eram organizados pelos integrantes da "área de propinas" da OAS, por ordem dos principais dirigentes da empreiteira.

Além do montante de 7%, de acordo com a Lava Jato, mais 1% do valor da obra da Torre Pituba foi destinado ao PT em repasses organizados pelo "setor de propinas" da empreiteira OAS e entregues, em espécie, por meio de pessoa interposta pelo tesoureiro do partido, João Vaccari, ou diretamente ao PT, por meio de doações partidárias ao Diretório Nacional.

O Ministério Público Federal afirma que, além desses percentuais, outros "valores expressivos" foram destinados ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, por meio de contrato simulado com sua empresa, a D3TM.

A Lava Jato destaca que "valores significativos" foram repassados ao então presidente da Petros, mediante entregas em espécie realizadas por operador financeiro que atuava para o marqueteiro do PT, bem como por meio de depósitos no exterior em conta de empresa offshore controlada por esse dirigente do fundo de pensão, com a intermediação do mesmo publicitário do partido, além de outros repasses a serem ainda identificados.

Em paralelo, afirma a Lava Jato, os executivos da Odebrecht se comprometeram "a distribuir vantagens indevidas" no percentual de 7% do valor da obra. Os montantes, segundo a investigação, foram repassados por meio de contratos fictícios com duas empresas controladas por dirigentes da gerenciadora Mendes Pinto, para o atendimento de "compromissos institucionais" com os agentes públicos da Petrobras e dirigentes da Petros.

A Lava Jato aponta que pagamentos em espécie foram dirigidos ao PT por meio de marqueteiro do partido e operacionalizados pelo "Setor de Operações Estruturadas" da Odebrecht, a área da empreiteira responsável pela distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas.

Assim como a OAS, a Odebrecht também pagou propinas a Renato Duque por meio de transferências para conta no exterior de offshore controlada por operador que atuava para a empreiteira e que podia ser movimentada por executivo dela em benefício do ex-diretor, além de outros repasses a serem ainda rastreados.

A Operação Lava Jato afirma que a OAS e a Odebrecht distribuíram propina de ao menos R$ 68.295.866,00, "em valores históricos", e que representam quase 10% do valor da obra.

A investigação aponta que, para obterem ainda maior volume de vantagens indevidas, os envolvidos no esquema ilícito atuaram para que fossem celebrados aditivos ao contrato de gerenciamento, em favor da Mendes Pinto e ao contrato da obra, em favor da OAS e da Odebrecht (Edificações Itaigara), além de novo contrato de projeto executivo celebrado com a Chibasa.

"Isso implicou estrondoso aumento do valor do empreendimento, acarretando prejuízo adicional à Petrobras. Com os aditivos contratuais e novas contratações, o valor do empreendimento da Torre Pituba atingiu o montante de R$ 1.317.063.675,10, em valores corrigidos até novembro de 2018", informou a Procuradoria em nota.

Para embasar as medidas requeridas, foram obtidas evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações dos colaboradores, além de documentos oriundos de cooperação jurídica internacional.

Além disso, diligências realizadas evidenciam a utilização de dinheiro em espécie por parte dos beneficiários finais do esquema, mediante depósitos estruturados e compra de bens valiosos, alguns em espécie, e não declarados à Receita Federal.

"É estarrecedor ver um golpe dessa magnitude aplicado não apenas contra a tão vilipendiada Petrobras, mas também contra todos aqueles que confiaram destinar suas economias de uma vida ao fundo de pensão, buscando, destacadamente, amparo na velhice por meio das aposentadorias. Atos de gestão fraudulenta como os revelados no caso da Petros são afrontosos à higidez do sistema de previdência complementar e comprometem gravemente a confiabilidade de seus investimentos", afirma Isabel Groba Vieira, procuradora regional da República.

Defesas

A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação.

O juiz federal Sérgio Moro abriu nova ação penal contra José Dirceu (PT) por supostas propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil - Governo Lula). O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do mensalão, ação penal em que foi condenado. Também voltaram ao banco dos réus o ex-Engevix Gerson de Melo Almada, o irmão de José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana.

O magistrado, no entanto, ponderou que todos os réus nesta ação já foram condenados na Lava Jato e decidiu suspender a ação por um ano. "Não vislumbro com facilidade interesse do MPF no prosseguimento de mais uma ação penal contra as mesmas pessoas, a fim de obter mais uma condenação. O que é necessário é a efetivação das condenações já exaradas e não novas condenações", afirmou Moro.

José Dirceu foi sentenciado duas vezes pelo juiz da Lava Jato em primeira instância com penas de 11 anos e 3 meses e de 20 anos e 10 meses de prisão - esta última foi aumentada, em segunda instância para 30 anos e 9 meses.

Ao abrir a nova ação penal, Moro ressalta que "quanto aos pagamentos da UTC a JD Assessoria, há a prova documental e a inusitada realização de pagamentos mesmo quando José Dirceu de Oliveira e Silva já estava condenado criminalmente na Ação Penal 470".

A acusação da força-tarefa da Lava Jato foi ajuizada em 2 de maio passado. Além do executivo e de Dirceu, são acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC. O juiz da Lava Jato não recebeu a ação contra Vaccari.

Segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato, "a Engevix, com a finalidade de ocultar e dissimular a origem criminosa de recursos desviados da Petrobras, encobriu pagamentos por serviços de assessoria de comunicação prestados no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil".

"As investigações ainda indicaram que José Dirceu recebeu valores da UTC Engenharia decorrentes de crimes praticados em detrimento da estatal petrolífera. Este repasse se deu por meio de aditivos contratuais fictícios da empreiteira com a JD Assessoria, empresa do ex-ministro", afirma o Ministério Público Federal.

Moro levantou sigilo do empreiteiro Gerson Almada, que foi vice-presidente da Engevix. Ele compareceu espontaneamente à Polícia Federal no dia 4 de julho e admitiu que contratos no valor de R$ 900 mil entre a Engevix e a Entrelinhas Comunicação foram firmados de forma 'simulada no intuito de justificar pagamentos sem causa lícita'.

Almada ainda disse que mantinha uma 'conta corrente' com o lobista Milton Pascowitch desde 2005 para pagar propinas a agentes públicos, políticos e partidos, dentre os quais, especificamente, José Dirceu. De acordo com o ex-vice-presidente da Engevix, o próprio lobista sugeriu que os pagamentos fossem feitos a Dirceu.

Por terem atingido o cumprimento máximo de pena em seus acordos de delação, parte dos acusados não responderá por este processo. "Justificada, por outro lado, a falta de oferecimento da denúncia contra outros envolvidos, como Ricardo Ribeiro Pessoa e Milton Pascowitch em virtude das previsões constantes nos acordos e o fato de já terem sido condenados, com trânsito em julgado, ao máximo das penas previstas no acordo", anotou Moro.

Defesas

A reportagem entrou em contato com o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, e com Gerson Almada, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria. A reportagem não localizou a defesa de Walmir Pinheiro. O espaço está aberto para manifestação de todos os citados.