Na última semana, o estado de São Paulo, por meio do Conselho Estadual de Educação, criou novas regras para a prática de educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. Em caso de aprovação pela Câmara dos Deputados, os estudantes que recebem aula em casa, por meio da família, vão precisar de matrícula na rede estadual ou municipal, passar por avaliações na escola com frequência e ter aula com um profissional da educação.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o homeschooling não é uma prática condizente com a constituição e que precisaria de regulamentação no Legislativo. Mesmo com a orientação, mais de 11 mil famílias se responsabilizaram pela educação de crianças e adolescentes, sem interferência do sistema de ensino público ou privado, de acordo com dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned).
##RECOMENDA##O projeto de lei 3179/12, que autoriza a educação domiciliar, estava parado desde 2019. O governo federal pressiona a Câmara para que a aprovação seja feita ainda neste semestre. Em resposta, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo estipulou as restrições, caso entre em vigor.
Já na Câmara, a deputada Luísa Canziani (PTB/PR) está à frente do projeto e vai levar a pauta em audiências públicas com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Segundo a deputada, algumas normas de funcionamento serão estabelecidas para ter um maior controle do que está sendo feito nos lares.
O texto que será levado ao Plenário apresenta determinações, como a exigência do responsável pelo ensino da criança ter graduação, os alunos estarem vinculados a uma instituição de ensino para monitoramento das atividades, o uso de conteúdos que sigam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além das avaliações bimestrais ou anuais, que devem ocorrer com frequência.
Por Thaiza Mikaella
