O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento das provas colhidas no inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo vazamento de informações sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a investigação administrativa aberta pela Corte Eleitoral para apurar as ameaças do chefe do Executivo ao sistema eletrônico de votação.
Moraes atendeu a um pedido feito na terça-feira, 8, pelo ministro Mauro Campbell, corregedor do TSE. Em sua decisão, afirmou ver 'pertinência' no requerimento.
##RECOMENDA##"Os elementos de prova colhidos nesta investigação interessam ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no âmbito de suas competências, têm atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados", escreveu Moraes.
As provas solicitadas vão ser usadas para aprofundar a investigação sigilosa instaurada pelo TSE depois que o presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais e usou a estrutura do Palácio da Alvorada e da TV Brasil para exibir vídeos antigos e disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas. No ano passado, a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral já havia solicitado provas do inquérito das fake news para subsidiar a apuração.
Como mostrou o Estadão, o intercâmbio de provas tem alimentado os inquéritos que atingem Bolsonaro. Isso porque cinco das sete investigações abertas contra o presidente desde que ele assumiu o cargo giram em torno da disseminação de fake news e de ataques antidemocráticos.
Investigação no Tribunal Superior Eleitoral
O procedimento do TSE foi uma das reações mais duras aos ataques dirigidos por Bolsonaro ao sistema de votação. A apuração mira uma estratégia coordenada de divulgação de informações falsas sobre a segurança das eleições para abalar a credibilidade da Justiça Eleitoral e ameaçar a democracia.
Foi no âmbito do inquérito que o tribunal suspendeu os repasses de monetização para canais e perfis bolsonaristas nas redes sociais. Ao abrir a apuração, a Corte viu indícios de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea.
Vazamento sobre ataque hacker
O inquérito compartilhado com o TSE opõe a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Enquanto a delegada responsável pelas apurações concluiu que o presidente cometeu crime de violação de sigilo ao divulgar nas redes sociais a íntegra da investigação sobre uma tentativa de ataque cibernético aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral, o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou pelo encerramento do caso por entender que o material não estava protegido por sigilo.
Embora tenha imputado crime, a PF deixou de indiciar o presidente em razão do foro por prerrogativa de função. Na prática, ao pedir o encerramento do caso, Aras pretende livrar Bolsonaro de uma eventual ação perante o STF. Pela jurisprudência do tribunal, quando há uma manifestação da PGR pelo arquivamento, os ministros costumam cumprir o pedido nos termos do parecer. A decisão, no entanto, cabe a Alexandre de Moraes, relator do caso, que ainda não analisou o pedido de arquivamento.
