O risco de a Eletrobras ser retirada da listagem das empresas com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York com o aval da SEC, o órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, se transformou no problema mais imediato a ser enfrentado pela equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer.
O impasse é considerado mais emergencial porque a estatal tem prazo até o próximo dia 18 de maio para apresentar à SEC formulário referente ao balanço de 2014, que está pendente. A empresa já admitiu na quarta-feira, 11, em comunicado ao mercado financeiro que poderá não cumprir o prazo de entrega da documentação dos exercícios de 2014 e 2015 e evitar a deslistagem dos seus ADRs, negociados no mercado norte-americano. Caso isso ocorra, fontes do governo avaliam que há risco também de desaceleração da dívida da empresa. Isso significa que os credores da estatal poderão, na prática, cobrar antecipadamente dívidas da companhia.
##RECOMENDA##O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que assumirá o Ministério do Planejamento, já entrou em campo na quarta-feira para buscar informações junto à área econômica sobre o problema da estatal na tentativa de buscar uma solução.
A crise em torno do balanço da empresa foi classificada por ele como uma verdadeira "bomba" a ser desarmada. Jucá listou "80 pontos emergenciais" que precisam ser resolvidos pelo governo Temer e esse está no topo. O impasse da estatal foi provocado por problemas do balanço da empresa de dois anos atrás, que está pendente na SEC por falta de apresentação de documentação.
O prazo para a estatal entregar o formulário 20-F ao órgão regulador está próximo, mas a companhia enfrenta problemas em relação às conclusões da comissão externa de investigação de suas finanças. No comunicado de quarta-feira, a Eletrobras informou que o atraso ocorreu após a citação da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, nas investigações feitas pela Polícia Federal no âmbito da operação Lava Jato.
Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a possibilidade de a estatal não cumprir o prazo é elevadíssima. "A situação financeira da empresa é grave", reconheceu uma fonte do governo. No ano passado, a Petrobras também teve problemas com auditoria do seu balanço e correu o risco de ter a dívida acelerada, o que provocou grande turbulência e desconfiança no mercado no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
O formulário 20-F, referente ao balanço de 2014, deveria ter sido arquivado junto à SEC até o dia 30 de abril de 2015. O prazo, contudo, não foi respeitado porque, segundo a Eletrobras, a estatal havia iniciado um processo de contratação de empresa especializada para averiguar a existência de eventuais irregularidades que violariam a Lei Anti-Corrupção norte-americana e as leis brasileiras. O escritório escolhido para conduzir as investigações foi o norte-americano Hogan Lovells.
O prazo para a entrega do formulário foi estendido até o dia 15 de maio e novamente a Eletrobras não conseguiu cumprir o calendário estabelecido pela SEC. Três dias depois, no dia 18 de maio, passou a valer um novo prazo de seis meses, concedido pela Bolsa de Nova York, para que a estatal apresentasse o formulário. Uma vez não respeitado o novo calendário, o prazo para a entrega voltou a ser ampliado, desta vez para o dia 18 de maio de 2016.
A Eletrobras informou que está mantendo contato com a SEC e a bolsa americana para discutir os procedimentos necessários para possibilitar o arquivamento dos formulários. Segundo a empresa, os trabalhos de investigação em curso, conduzidos pelo Hogan Lovells, ainda não estão substancialmente completos, portanto, as informações disponíveis não são suficientes para que a companhia avalie, de acordo com a legislação do Brasil e dos Estados Unidos da América, a eventual ocorrência de impactos sobre as demonstrações financeiras.
Se houver o cancelamento da autorização por parte da bolsa, a Eletrobras informou que poderá alterar seu Programa de ADRs para que eles possam continuar sendo negociados no mercado Over the Counter (OTC).
