Promotores da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) estão investigando a Tesla pelo uso de recursos da empresa em um projeto secreto que vinha sendo descrito internamente como uma casa para o CEO da empresa, Elon Musk.

A investigação quer entender os benefícios pessoais pagos a Elon Musk, quanto a Tesla gastou no projeto e para que servia. Fonte: Dow Jones Newswires

Em um texto direcionado aos funcionários do Facebook e republicado em sua própria página na rede social, o fundador e presidente da plataforma, Mark Zuckerberg, afirma que pesquisas internas que mostram danos que o Instagram causaria ao bem-estar de adolescentes foram retiradas de contexto para criar uma narrativa de que a empresa não se importa com o tema. O executivo também disse que não é verdade que o Facebook priorize o lucro em detrimento da segurança dos usuários, e que é "ilógico" afirmar que a companhia dê mais impulso a conteúdos que geram polarização política e social.

O texto vem a público em meio à mais recente crise de imagem do Facebook. Documentos internos da companhia obtidos pelo Wall Street Journal mostram que pesquisas do próprio Facebook constataram que o Instagram produziria danos à saúde mental de adolescentes, em especial meninas, e que a empresa resistiu a fazer mudanças em algoritmos que favoreciam a difusão de informações falsas.

Nesta terça-feira (5), Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook que foi a responsável por trazer as pesquisas a público, disse, em audiência no Senado americano, que o Facebook priorizou o crescimento e os lucros em detrimento da segurança dos usuários. Sem citá-la, Zuckerberg rebate a acusação.

"No coração dessas acusações está a ideia de que priorizamos o lucro em detrimento da segurança e do bem-estar (dos usuários). Isso simplesmente não é verdade", escreveu. O executivo usa como exemplo a mudança no feed de notícias do Facebook, anos atrás, que favoreceu conteúdos de amigos dos usuários, tirando espaço de vídeos virais e conteúdos de empresas. Segundo ele, a rede social fez a mudança mesmo sabendo que isso reduziria o tempo de uso do site.

Além disso, segundo Zuckerberg, é ilógico afirmar que o Facebook dá mais espaço a conteúdos polarizadores para aumentar o engajamento dos usuários. "Ganhamos dinheiro através de publicidade, e os anunciantes têm nos dito de forma constante que não querem seus anúncios próximos de conteúdos prejudiciais ou raivosos", disse ele. "E eu não conheço nenhuma empresa de tecnologia que parte para a construção de produtos que deixam as pessoas com raiva ou depressivas."

Zuckerberg afirmou que as pesquisas internas que vieram à público precisam ser visualizadas "com a foto completa", e que foram retiradas de contexto ao serem lidas individualmente. Ele defendeu que o Congresso americano atualize a regulamentação sobre plataformas de internet para aumentar a segurança dos usuários, em especial crianças e adolescentes, mas se disse preocupado com "os incentivos que estão sendo criados" a partir da divulgação dos documentos.

"Se atacarmos organizações que se esforçam para estudar seu impacto no mundo, estaremos efetivamente mandando a mensagem de que é mais seguro não olhar para este impacto, caso você encontre algo que poderia ser usado contra você", afirmou.

O risco de a Eletrobras ser retirada da listagem das empresas com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York com o aval da SEC, o órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos, se transformou no problema mais imediato a ser enfrentado pela equipe econômica do presidente em exercício Michel Temer.

O impasse é considerado mais emergencial porque a estatal tem prazo até o próximo dia 18 de maio para apresentar à SEC formulário referente ao balanço de 2014, que está pendente. A empresa já admitiu na quarta-feira, 11, em comunicado ao mercado financeiro que poderá não cumprir o prazo de entrega da documentação dos exercícios de 2014 e 2015 e evitar a deslistagem dos seus ADRs, negociados no mercado norte-americano. Caso isso ocorra, fontes do governo avaliam que há risco também de desaceleração da dívida da empresa. Isso significa que os credores da estatal poderão, na prática, cobrar antecipadamente dívidas da companhia.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que assumirá o Ministério do Planejamento, já entrou em campo na quarta-feira para buscar informações junto à área econômica sobre o problema da estatal na tentativa de buscar uma solução.

A crise em torno do balanço da empresa foi classificada por ele como uma verdadeira "bomba" a ser desarmada. Jucá listou "80 pontos emergenciais" que precisam ser resolvidos pelo governo Temer e esse está no topo. O impasse da estatal foi provocado por problemas do balanço da empresa de dois anos atrás, que está pendente na SEC por falta de apresentação de documentação.

O prazo para a estatal entregar o formulário 20-F ao órgão regulador está próximo, mas a companhia enfrenta problemas em relação às conclusões da comissão externa de investigação de suas finanças. No comunicado de quarta-feira, a Eletrobras informou que o atraso ocorreu após a citação da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, nas investigações feitas pela Polícia Federal no âmbito da operação Lava Jato.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a possibilidade de a estatal não cumprir o prazo é elevadíssima. "A situação financeira da empresa é grave", reconheceu uma fonte do governo. No ano passado, a Petrobras também teve problemas com auditoria do seu balanço e correu o risco de ter a dívida acelerada, o que provocou grande turbulência e desconfiança no mercado no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

O formulário 20-F, referente ao balanço de 2014, deveria ter sido arquivado junto à SEC até o dia 30 de abril de 2015. O prazo, contudo, não foi respeitado porque, segundo a Eletrobras, a estatal havia iniciado um processo de contratação de empresa especializada para averiguar a existência de eventuais irregularidades que violariam a Lei Anti-Corrupção norte-americana e as leis brasileiras. O escritório escolhido para conduzir as investigações foi o norte-americano Hogan Lovells.

O prazo para a entrega do formulário foi estendido até o dia 15 de maio e novamente a Eletrobras não conseguiu cumprir o calendário estabelecido pela SEC. Três dias depois, no dia 18 de maio, passou a valer um novo prazo de seis meses, concedido pela Bolsa de Nova York, para que a estatal apresentasse o formulário. Uma vez não respeitado o novo calendário, o prazo para a entrega voltou a ser ampliado, desta vez para o dia 18 de maio de 2016.

A Eletrobras informou que está mantendo contato com a SEC e a bolsa americana para discutir os procedimentos necessários para possibilitar o arquivamento dos formulários. Segundo a empresa, os trabalhos de investigação em curso, conduzidos pelo Hogan Lovells, ainda não estão substancialmente completos, portanto, as informações disponíveis não são suficientes para que a companhia avalie, de acordo com a legislação do Brasil e dos Estados Unidos da América, a eventual ocorrência de impactos sobre as demonstrações financeiras.

Se houver o cancelamento da autorização por parte da bolsa, a Eletrobras informou que poderá alterar seu Programa de ADRs para que eles possam continuar sendo negociados no mercado Over the Counter (OTC).

As ações coletivas deflagradas por investidores contra a Petrobras nos EUA reforçam que as autoridades americanas serão protagonistas da novela em que se transformou a corrupção na estatal. A cronologia dos fatos acabou ligando as medidas da empresa no caso - a contratação de investigações independentes e a busca de ressarcimento na Justiça - à ação da Securities and Exchange Comission (SEC) e do Departamento de Justiça americano (DoJ).

Por aqui, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) toca seis processos em que apura pagamentos irregulares à holandesa SBM Offshore, à operação Lava-Jato e à política de preços adotada pela Petrobras. Também não descarta reabrir o processo sancionador sobre a compra da refinaria texana de Pasadena.

Uma fonte próxima à companhia avalia que todos - CVM, SEC , conselho de administração e investidores - "dormiram no ponto" em relação à Petrobras. "Os sinais estavam lá. A SEC só acordou quando a empresa já era caso de polícia e os investidores só agora estão reclamando", afirma.

Para especialistas, a percepção de maior poder de fogo da SEC se explica por fatores como o baixo teto das multas aplicáveis pela CVM, sua vinculação ao governo (controlador da Petrobras), limitações estruturais e o espectro mais amplo da agência americana.

Enquanto a atuação da CVM se restringe à esfera administrativa, a SEC ganhou competência para investigar atos de corrupção transnacional por meio do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) em 1977. A lei prevê sanções a companhias baseadas nos EUA ou com ações negociadas na bolsa americana pela prática de suborno de autoridades estrangeiras.

No Brasil, ela seria equiparável à nova Lei Anticorrupção, pela qual pessoas jurídicas passam a ter responsabilidade civil e administrativa pela prática de lícitos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Desde sua criação, 143 empresas foram processadas pelo DoJ e a SEC no âmbito do FCPA, sendo 41 do setor de óleo e gás. De 2010 a 2013 foram abertos 57 casos e aplicados US$ 3,2 bilhões em multas nas esferas cível e criminal.

A xerife do mercado americano pleiteia US$ 1,7 bilhão em recursos para 2015 - após ter crescido 80% na última década - e tem 4 mil funcionários. No ano fiscal encerrado em setembro a SEC empreendeu um recorde de 755 ações de "enforcement" (para cumprir a lei) e arrecadou US$ 4,16 bi em penalidades. Já a CVM tem um quadro de 500 pessoas e orçamento de R$ 300 milhões.

Os órgãos dos dois países atuam em cooperação e têm trocado informações. O mesmo vale para Polícia Federal e Ministério Público Federal. O "timing" das notícias, entretanto, reforçou a impressão de que a CVM agiu na esteira de seu par americano, embora nem SEC, nem CVM tenham detalhado sua atuação.

A abertura de um processo para monitorar a Operação Lava-Jato veio à tona quatro dias após vazar um relatório da consultoria Arko indicando que a SEC e o DoJ investigavam a estatal, em 16 de outubro. Os autos mostram, porém, que é de 10 de outubro o primeiro ofício da CVM pedindo esclarecimentos à companhia. O caso tem sido alvo de reuniões do comitê de riscos da autarquia nacional.

O sigilo necessário às investigações deixou a CVM na berlinda. A autarquia não comenta casos específicos para não prejudicar as apurações. Até aqui, enviou ofícios à Petrobras e aguarda os relatórios de investigações independentes contratadas pela Petrobras junto a escritórios no Brasil e nos EUA.

Outras cinco análises foram abertas na CVM para apurar fatos recentes relativos à Petrobras. A lista inclui denúncias de pagamento de propina a funcionários da estatal pela holandesa SBM Offshore. A Petrobras negou indícios de recebimento de propina por seus dirigentes, mas recentemente a presidente Graça Foster admitiu que foi informada pela SBM.

O pacote Petrobras engloba ainda apurações relativas à política de preços da estatal e irregularidades nas refinarias Abreu e Lima e Comperj. A divulgação de informações e o adiamento da divulgação do balanço do terceiro também estão no radar do regulador brasileiro, bem como irregularidades na compra da refinaria texana Pasadena. Arquivado por prescrição, o processo pode ser reaberto na CVM se o caso chegar à esfera criminal no Brasil.

Para iniciar um processo sancionador ligado à Lava-Jato, entretanto, a CVM aguarda as conclusões da Polícia Federal. Há cautela para evitar nulidades. O esquema revelado pode levar à responsabilização de executivos e conselheiros por quebra do dever de lealdade e desvio de poder. Quem compactuou com a corrupção agiu contra os interesses da empresa e a Lei das S.A. O conselho de administração pode sofrer sanções por falta de diligência, se ficar claro que ignorou sinais de alerta.

Outro aspecto que poderá cair na rede da CVM é o envolvimento da União, por abuso de poder como controladora da Petrobras. O ponto levanta especulações sobre a liberdade do regulador para atuar, por ser vinculada à Fazenda.

"No imaginário do investidor é difícil dissociar a CVM do governo. A impressão é que pode haver maior dificuldade de sancionar", diz um advogado que pediu para não ser identificado. Até hoje a União Federal nunca foi condenada, mas será julgada por abuso de direito de voto na assembleia da Eletrobras que aprovou a renovação antecipada das concessões, prejudicando a elétrica.

Para uma fonte não foi a ação dos reguladores que levou a Petrobras a abrir investigações ou declarar que buscaria ressarcimento, mas a auditoria PricewaterhouseCoopers. A matriz da PwC temeu ser punida pela SEC e passou a pressionar a empresa com medo de repetir a história da Arthur Andersen, que em 2002 faliu junto com a distribuidora de energia Enron. A PwC se recusou a assinar o último balanço financeiro da Petrobras.

Até então a PwC aprovara todos os balanços da companhia, mesmo após o conselheiro de administração Mauro Cunha ter votado contra a aprovação das contas. Ele alertou para a insuficiência de informações e aparente inadequação dos investimentos nas refinarias Abreu e Lima e Comperj.

No voto, Cunha registrou que "a companhia convenceu seus auditores independentes de sua abordagem única no mundo para avaliar seu parque de refino de maneira integrada, sem analisar a necessidade de "impairment" (baixa contábil) nas unidades de refino", registrou.

SEC

Apesar da credibilidade, a SEC também enfrenta dificuldades. A agência tenta aprovar normas obrigando empresas do setor extrativo mineral a divulgar pagamentos feitos ao governo local e de outros países para explorar recursos. O congresso americano aprovou as regras em 2010, mas a SEC esbarrou no lobby das petroleiras. Uma decisão judicial em favor do Instituto Americano de Petróleo (API) barrou a implementação da lei sob alegação de que sobrecarregaria a indústria. A SEC pretende retomar a agenda em 2015.

Os estudantes que tiverem interesse em estudar e trabalhar em Toronto, no Canadá, devem ficar atentos. A Upper Career College of Business and Technology (UCCBT) está com inscrições abertas para programa de intercâmbio. A instituição oferece curso superior tecnólogo para os profissionais que almejam incrementar a carreira na área de negócios.

Os interessados poderão solicitar o visto de trabalho para 20 horas semanais, durante o curso, e após a conclusão, poderão obter a extensão da permanência no País, por mais uma ano, com jornada laboral de 40 horas. Para se inscrever, os estudantes devem possuir conhecimento de inglês e nível médio completo.

O investimento é de Cn$ 4.590 e Cn$ 8.980 para seis meses e um ano, respectivamente. Além disso, o intercambista deve custear a hospedagem, que é de Cn$ 760, com café da manhã. Para obter mais informações, os interessados podem acessar a página do Study English em Canada (SEC).

A Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos) autorizou nesta terça-feira as empresas norte-americanas a utilizar redes sociais para anunciar informações financeiras cruciais, desde que apontem para os investidores com antecedência os detalhes sobre o que será divulgado e como. De acordo com informações do Wall Street Journal, no Twitter, resultados corporativos serão postados com a hashtag #USearnings.

O relatório emitido pela SEC confirma que a nova regulamentação que permite a empresas de capital aberto a divulgação de informações financeiras em redes sociais como o Facebook e o Twitter funciona da mesma forma que a revelação de conteúdo nos sites das companhias. Em 2008, a agência emitiu diretrizes para a forma com a qual os sites das empresas podem ser usados para disseminar informações para os investidores.

A decisão pode levar a uma grande mudança na forma como as companhias se comunicam com investidores e ocorre em meio à tentativa dos reguladores de adaptar regras antigas às novas tecnologias. "Encorajamos as empresas a buscar novas formas de comunicação para se conectar melhor aos acionistas", informou a SEC.

A mudança, no entanto, pode gerar riscos. Os pequenos acionistas que não têm como hábito a utilização de redes sociais para a obtenção desse tipo de informação podem ficar em desvantagem.

No ano passado, a SEC investigou a Netflix após o presidente da empresa, Reed Hastings, afirmar em sua página no Facebook que as visitas mensais ao site da companhia excederam um bilhão de horas pela primeira vez. A informação não havia sido transmitida aos investidores por comunicado com antecedência e o fato gerou polêmica, com as ações da Netflix avançando 6,2% no dia da postagem.