O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou na tarde dessa terça-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida liminar de urgência para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja afastado do cargo.
Segundo o PDT, a medida é necessária até a conclusão de investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, principalmente pela Força-Tarefa da Operação Greenfield, acerca de fraudes nos fundos de pensão.
##RECOMENDA##Na ação, o partido destaca que antes de assumir como ministro de Estado, pesava contra Guedes investigações acerca das fraudes nos fundos de pensão, “o que denota nítido desvio de finalidade e inconteste acinte aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa”.
Para o PDT, “há uma blindagem institucional” quanto à matéria objeto de investigação pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, tendo em vista que “Paulo Guedes exerce o mais alto cargo do Ministério da Economia e tem pessoas ligadas (parentes e ex-sócios) a ele nos mosaicos societários envolvidos em procedimentos investigatórios de caráter criminal.”
No documento, a legenda pede ainda informações à Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e demais entidades citadas nos processos: Funcef, Petros, Previ, Postalis, Infraprev, Banesprev, Fipecq, BNDESPAR, CEF, TCU, CGU, Previc, e BR Educacional Gestora), sobre o processo de decisão de investimento no FIP BR Educacional.
Da assessoria
