O Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira (19), homologou o parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) referente à Lei Geral da Copa. De acordo com o órgão, o parecer informa que os sistemas de ensino deverão estabelecer seus calendários escolares, com 200 dias letivos, nos termos que se encontram dispostos na Lei das Diretrizes e Bases da Educação.

Porém, ainda segundo o MEC, há a recomendação de possíveis ajustes nos calendários escolares em locais que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, em conformidade com a Lei Geral da Copa. O parecer foi publicado no Diário Oficial da União de hoje.