Os empregados da Eletronuclear aprovaram em assembleia uma greve por 24 horas para o próximo dia 30, por um impasse no Acordo Coletivo do Trabalho (ACT), segundo o coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Emanuel Mendes. Antes, porém, na segunda-feira (29), haverá uma reunião com o presidente da estatal, Leonam Guimarães, disse Mendes.

"Queremos que o presidente (Guimarães) se envolva nas negociações que agora estão feitas com a Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) , já que a ENBPar ainda não tem estrutura", explicou Mendes, referindo-se à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, criada para substituir a Eletrobras no controle da Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu.

Segundo Mendes, a Sest propôs 80% do IPCA para reajustes dos salários e benefícios, o que foi rejeitado em assembleia.

Na semana passada, a Eletrobras, privatizada em junho, homologou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) um acordo coletivo garantindo a reposição de 100% do IPCA. Como já estava separada da holding, o ACT da Eletronuclear passou a ser discutido com o governo via Sest, informou Mendes. "A ENBPar, que deveria fazer essa negociação, ainda não tem pessoal, nem sede, não tem estrutura para negociar", disse o sindicalista.

Ontem, 26, a Eletronuclear informou que renovou a licença de instalação da usina nuclear Angra 3, e que iniciaria o processo de concretagem do edifício do reator nuclear em setembro. A obra, iniciada na década de 1980, já foi adiada por vários anos e a expectativa, se nada atrasar, é de que entre em operação em fevereiro de 2028.

Informações publicadas na imprensa indicaram que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas Ribeiro, teria mencionado que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 deverá ser realizado apenas no próximo ano. De acordo com publicações, a suposta fala foi dada à presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro. Porém, na tarde desta quinta-feira (13), o Inep alegou ao LeiaJá que o conteúdo veiculado “não procede”, bem como nos enviou um áudio que seria do depoimento de Dupas durante a reunião de trabalho da Câmara de Educação Básica do CNE, realizada nesta manhã.

“Neste mês nós vamos definir a data do Enem, isso impacta na logística, tem o Revalida, tem outras avaliações sensíveis que estão ocorrendo. Estamos engajados para que o Enem ocorra este ano, mas temos essas variáveis sensíveis que estamos alinhando junto ao MEC e em breve vamos alinhar com vocês as datas”, declarou o presidente do Inep, conforme áudio enviado pelo Instituto ao LeiaJá. Ouça clicando na barra cinza:

[@#podcast#@]

O LeiaJá entrou em contato com o Conselho Nacional de Educação em busca de um posicionamento da presidente Maria Helena Guimarães de Castro. Fomos informados que a gestora está em reunião e, ao final, deverá responder aos questionamentos enviados pelos jornalistas.

Também nesta quinta-feira, o LeiaJá questionou o Inep sobre a possibilidade de o Enem ocorrer neste ano ou ser adiado para 2022. Estudantes cobram o esclarecimento, uma vez que, em publicação no Diário Oficial da União sobre suas metas globais, o Inep não indicou a aplicação em si da prova. Ao nos responder, o Instituto alegou que, junto ao Ministério da Educação (MEC), trabalha para realizar o Exame ainda em 2021.

Até o momento, o Inep não publicou o cronograma oficial de inscrições e de aplicação do Enem, o que tem preocupado os candidatos. Só está disponível, até o momento, o edital para quem almeja pedir isenção da taxa de inscrição ou justificar ausência da edição 2020.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (7) um parecer que recomenda que escolas públicas e privadas evitem a reprovação dos estudantes neste ano por causa da pandemia do coronavírus. O documento prevê ainda a possibilidade de antecipar o início do ano letivo de 2021 para garantir a aprendizagem que não tenha ocorrido em 2020.

Outra das sugestões é que as famílias mantenham atividades não presenciais em casa, em situações específicas, como a existência de comorbidades.

O documento do CNE faz sugestões para organizar a volta às aulas no País. Em meio à crise provocada pela pandemia, o conselho vem assumindo protagonismo na definição de orientações para as escolas e redes de ensino.

O parecer foi aprovado por unanimidade, com alguns ajustes na educação especial e no ensino superior - mas ainda tem de ser homologado pelo MEC. Ele ressalta que as orientações para atividades presenciais e não presenciais devem ser consideradas como "sugestões" aos sistemas de ensino, escolas, professores e gestores.

Um dos pontos mais importantes para a reorganização dos calendários de 2020 e 2021 é a revisão dos critérios de avaliação "com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono escolar". A propósito, ele "recomenda fortemente" a adoção de medidas para reduzir a evasão e a retenção escolar em 2020. Pesquisas indicam que a repetência é um dos principais fatores para evasão de jovens. O documento destaca que vários países e Estados norte-americanos aprovaram leis que impedem a reprovação de alunos neste ano.

"Este não é o ano em que deveríamos pensar em reprovar, mas em não deixar nenhum aluno para trás", diz Mozart Neves, especialista em educação e conselheiro do CNE. Segundo ele, é preciso pensar em estratégias para evitar que a desigualdade leve a um abandono escolar ainda maior. A situação é ainda mais grave no caso de jovens dos anos finais do ensino médio, já naturalmente pressionados a ingressar no mercado de trabalho. O atual parecer complementa outro de abril, que já recomendava evitar reprovação.

Sobre o calendário, o texto considera a possibilidade de "um continuum curricular 2020-2021", quando não se puder cumprir os objetivos de 2020. Sugere aumentar os dias letivos em 2021, antecipando o início das aulas, ampliando a carga horária diária e complementando classes presenciais como as remotas. "Vamos precisar de janeiro e de um pedaço de fevereiro", diz Mozart Neves.

Para Arthur Fonseca Filho, diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares, a sugestão de que não haja retenção é positiva. "E não só na época da pandemia. A reprovação é uma medida extrema, excepcional, que não deve ser regra nunca."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta segunda-feira (1º) Ministério da Educação (MEC) homologou diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) para a educação básica e ensino superior durante a pandemia de Covid-19, através de uma publicação no Diário Oficial da União. 

O objetivo do documento é orientar instituições de ensino superior, escolas, estados, municípios e o Distrito Federal sobre as práticas educacionais a serem adotadas durante o período de isolamento, propondo diretrizes gerais. A reordenação do calendário, no entanto, ficará a cargo de cada instituição. 

O texto sugere a busca de alternativas para reduzir a necessidade de reposição presencial de dias letivos por meio da realização de atividades durante a situação de emergência. Há ainda orientações no sentido de que as reposições sejam feitas em períodos não previstos, como sábados e o contraturno, por exemplo. 

O CNE também autorizou as instituições a contar as atividades não presenciais no cumprimento da carga horária, de acordo com a escolha de cada sistema de ensino. Atividades como videoaulas, plataformas virtuais, redes sociais, programas de televisão ou rádio, material didático impresso e entregue aos pais ou responsáveis são alternativas sugeridas. 

No que diz respeito às avaliações e exames nacionais e estaduais e de instrumentos avaliativos, o MEC encaminhou o texto ao CNE para uma nova proposta. Confira as recomendações: 

“Educação infantil – A orientação para creche e pré-escola é que os gestores busquem uma aproximação virtual dos professores com as famílias, de modo a estreitar vínculos e fazer sugestões de atividades às crianças e aos pais e responsáveis. As soluções propostas pelas escolas e redes de ensino devem considerar que as crianças pequenas aprendem e se desenvolvem brincando prioritariamente.

Ensino fundamental anos iniciais – Sugere-se que as redes de ensino e escolas orientem as famílias com roteiros práticos e estruturados para acompanharem as atividades das crianças. No entanto, as soluções propostas pelas redes não devem pressupor que os “mediadores familiares” substituam a atividade do professor. As atividades não presenciais propostas devem delimitar o papel dos adultos que convivem com os alunos em casa e orientá-los a organizar uma rotina diária.

Ensino fundamental anos finais e ensino médio – A supervisão de um adulto para realização de atividades pode ser feita por meio de orientações e acompanhamentos com o apoio de planejamentos, metas, horários de estudo presencial ou on-line, já que nesta etapa há mais autonomia por parte dos estudantes. Neste caso, a orientação é que as atividades pedagógicas não presenciais tenham mais espaço. Entre as sugestões de atividades, está a distribuição de vídeos educativos.

Ensino técnico – A ideia é ampliar a oferta de cursos a distância (EaD) e criar condições para realização de atividades pedagógicas não presenciais de forma mais abrangente a cursos que ainda não se organizaram na modalidade a distância. Os estágios vinculados às práticas na escola deverão ser realizados de forma igualmente virtual ou não presencial.

Ensino superior – O CNE sugere que, para a continuidade das atividades de aprendizado nesse nível de ensino, as instituições possam disponibilizar atividades não presenciais.

Educação de jovens e adultos (EJA) – Enquanto perdurar a situação de emergência sanitária, as medidas recomendadas para EJA devem considerar as condições de vida dos estudantes, para haver harmonia na rotina de estudos e de trabalho.

Educação especial – As atividades pedagógicas não presenciais devem incluir os estudantes com deficiência, transtorno de espectro autista e altas habilidades/superdotação. Devem ser adotadas medidas de acessibilidade, com organização e regulação definidas por estados e municípios.

Junto às atividades, deve ser assegurado o atendimento educacional especializado, que envolve parceria entre profissionais especializados e professores, para desempenhar suas funções na adequação de materiais, além de dar orientações e apoios necessários a pais e responsáveis.

Como a atenção é redobrada para cada aluno, os profissionais do atendimento educacional especializado devem dar suporte às escolas na elaboração de planos de estudo individualizados, que levem em conta a situação de cada estudante. As famílias são, sempre, parte importante do processo.

Educação indígena, do campo e quilombola – As escolas poderão ofertar parte das atividades escolares em horário de aulas normais e parte em forma de estudos dirigidos e atividades nas comunidades, desde que estejam integradas ao projeto pedagógico da instituição, para garantir que os direitos de aprendizagem dos estudantes sejam atendidos. Nos estados e municípios onde existam conselhos de educação escolar indígenas e quilombolas, estes devem ser consultados e suas deliberações consideradas nos processos de normatização das atividades.

Também participaram das discussões do documento o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum dos Conselhos Estaduais e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). Houve ainda contribuições da sociedade, por meio de consulta pública”.

*Com informações do MEC

LeiaJá também

--> Trecho de parecer sobre avaliações é suspenso pelo MEC

O Conselho Nacional de Educação (CNE) autorizou, em parecer, a oferta de atividades não presenciais em todas as etapas de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior. A partir do ensino fundamental, tais atividades podem contar para cumprir a carga horária obrigatória. O parecer foi elaborado para orientar a educação do país em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19), que levou à suspensão de aulas presenciais em todos os estados. 

O parecer, aprovado hoje (28) em reunião virtual, ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Conselhos estaduais e municipais de Educação poderão ainda definir como cada localidade seguirá as orientações. As decisões finais sobre como ficará o calendário escolar deste ano caberão a estados, municípios, às instituições de ensino superior e às escolas privadas.  

As atividades não presenciais podem ser ofertadas por meio digitais, ou não. Podem ser ministradas, por exemplo, por meio de videoaulas, de conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem e pelas redes sociais, entre outros. Podem ainda ser oferecidas por meio de programas de televisão ou rádio; pela adoção de materiais didáticos impressos e distribuídos aos alunos e seus pais ou responsáveis; e pela orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados em materiais didáticos. 

“A comunicação é essencial neste processo, assim como a elaboração de guias de orientação das rotinas de atividades educacionais não presenciais para orientar famílias e estudantes, sob a supervisão de professores e dirigentes escolares”, diz o texto. 

Carga horária 

Devido à pandemia, o MEC autorizou que o ano letivo tenha, em 2020, menos de 200 dias, mas manteve a obrigatoriedade de 800 horas no ano para as escolas de todo o país. 

Na educação infantil, etapa que compreende creche e pré-escola e atende crianças de até 5 anos de idade, devido à limitação legal, as atividades não presenciais não poderão contar no calendário letivo, e as aulas terão que ser repostas presencialmente. Apesar disso, o CNE diz que as escolas podem desenvolver atividades para serem realizadas pelos pais junto com as crianças. O mesmo pode ser feito nos anos iniciais do ensino fundamental, quando as crianças são alfabetizadas. 

O CNE recomenda que, no retorno às aulas presenciais, as escolas façam uma avaliação diagnóstica de cada estudante para verificar o que foi de fato aprendido no período de isolamento. 

“Muito além da carga horária, o principal que a gente coloca ali é que se consigam cumprir os objetivos de aprendizagem previstos no currículo e na Base Nacional Comum Curricular. A ideia é que se possa garantir atividades para os alunos nesse período e, ao mesmo tempo, para os alunos que não conseguirem realizar as atividades, que a rede tenha planos [de reposição] no retorno das atividades presenciais”, diz o relator do parecer, o conselheiro Eduardo Deschamps. 

Ensino presencial 

As atividades remotas não são obrigatórias. As redes podem optar pela reposição da carga horária de forma presencial ao fim do período de emergência. Para isso, podem aproveitar, por exemplo, os sábados e o recesso escolar do meio do ano. Podem ainda optar por um modelo misto, com a ampliação da carga horária diária e a realização de atividades pedagógicas não presenciais, quando as aulas forem retomadas.  

O CNE ressalta que a possibilidade de a longa duração da suspensão das atividades escolares presenciais dificultar a reposição das aulas de forma presencial e de comprometer o calendário escolar de 2021 e até mesmo de 2022. 

"A realização de atividades pedagógicas não presenciais visa, em primeiro lugar, a evitar retrocesso de aprendizagem por parte dos estudantes e a perda do vínculo com a escola, o que pode levar à evasão e ao abandono", diz o CNE. 

Avaliações nacionais

O CNE também sugere que as avaliações e exames nacionais e estaduais - como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) - considerem as ações de reorganização do calendário de cada sistema de ensino para o estabelecimento de seus cronogramas. 

“É importante garantir uma avaliação equilibrada dos estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos que participam das avaliações em âmbitos municipal, estadual e nacional”, diz o documento. 

Realidades locais

O CNE decidiu elaborar o documento devido às várias dúvidas de estados, municípios e escolas que queriam saber se as práticas adotadas durante a pandemia estavam em conformidade com as normas vigentes. Uma das dúvidas mais frequentes é como ficará o calendário escolar de 2020. Também é dúvida se as aulas e as atividades a distância contarão como horas letivas ou terão de ser integralmente repostas quando as aulas presenciais forem retomadas. 

O conselho faz a ressalva de que, na hora de definir o calendário, é preciso observar a realidade das redes de ensino e os limites de acesso dos estabelecimentos de ensino e dos estudantes às diversas tecnologias disponíveis. É necessário ainda "considerar propostas inclusivas e que não reforcem ou aumentem a desigualdade de oportunidades educacionais”, diz o texto. 

No Brasil, em todos os estados, houve suspensão de aulas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não foi adotada apenas no Brasil. De acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 186 países determinaram o fechamento de escolas e universidades. A decisão afeta cerca de 1,3 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 73,8% de todos os estudantes no mundo.

A postura adotada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que se declarou incompetente para definir o valor financeiro e a precificação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), recebeu críticas da deputada Teresa Leitão (PT). Durante a Reunião Plenária dessa terça-feira (16), a parlamentar repercutiu a nota de repúdio emitida pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, que também protestou contra a entidade nacional por não se posicionar sobre o índice.

O CAQi traduz, em valores, o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da Educação Básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. Para realizar esse cálculo, o CAQi contempla as condições e os insumos materiais e humanos mínimos necessários para que os professores consigam ensinar e para que os alunos possam aprender, como infraestrutura, material didático e formação profissional dos docentes.

 “O Conselho Estadual de Educação de Pernambuco repudia tal posicionamento, que revela uma vergonhosa relação de submissão do CNE, na medida em que esvazia suas próprias definições para atender orientações políticas do Governo Federal, em detrimento da sua autonomia e do desenvolvimento da educação brasileira”, diz a nota lida pela parlamentar.

A petista lembrou que o CNE aprovou, ainda em 2010, o Parecer CNE/CEB n° 8/2010, favorável à aplicabilidade do CAQi. “Tal declaração desmonta a citada resolução, colaborando para aprofundar o esvaziamento do Plano Nacional de Educação 2014/2024 que completará, em junho de 2019, cinco anos de descumprimento”, prossegue a nota. “Eu, como cidadã, deputada e educadora, subscrevo e apoio esta posição de repúdio do Conselho Estadual de Educação”, concluiu Teresa.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou na quinta-feira (8) a liberação de 20% da carga horária do ensino médio diurno para a educação a distância. Segundo o texto, a modalidade deve ser utilizada "preferencialmente" na parte flexível prevista pela reforma, aprovada em 2017, para essa etapa de ensino. A mudança divide especialistas da área.

O ensino a distância na educação básica é uma das ideias defendidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para atender locais mais remotos, por exemplo. Na avaliação de alguns conselheiros, a aprovação dos 20% limita uma eventual proposta mais ousada de utilização da modalidade nas escolas.

O texto aprovado atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o ensino médio e regulamenta a reforma da etapa, que já havia aberto uma brecha para o ensino online. A reestruturação do médio, aprovada em 2017, prevê que 40% da carga horária seja flexível, com aprofundamento de estudos em áreas específicas optativas. Os outros 60% são para os conteúdos comuns, como Matemática e Linguagens.

Entre os que defendem a educação a distância, o argumento é o de que ela ajuda a aumentar a oferta de disciplinas não obrigatórias do novo ensino médio. Isso porque metade das cidades do País tem só uma escola de ensino médio e, por isso, faltam professores para as várias áreas que deveriam ser oferecidas. No entanto, ao não delimitar a modalidade apenas para a parte flexível, há o receio de que a alternativa seja usada para resolver o déficit de professores.

Para o membro do CNE Eduardo Deschamps, a atualização das diretrizes não abre brecha para esse tipo de uso, uma vez que o texto restringe as atividades online apenas com a presença de um professor, que deverá ser correlato à área. O texto aprovado, porém, não faz essa delimitação quanto a área de atuação do docente. "Não está no documento porque já há outros dispositivos na legislação que garantem essa ligação", argumenta Deschamps. O jornal O Estado de S. Paulo mostrou há dois dias que o CNE se articulava para concluir a votação já esta semana.

Repercussão

Salomão Ximenes, especialista em Educação da Universidade Federal do ABC (UFABC), diz que a medida pode ser usada para solucionar a falta de professores de áreas em que há um maior carência no País, como Física e Matemática. "Não resolve o problema da ausência de docentes e amplia o abismo entre escolas. A igualdade de condições de acesso e permanência na escola tende ainda mais a ser violada."

Para Neide Noffs, da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o ensino presencial é indispensável e mais importante para a formar o jovem. Mas avalia que a modalidade a distância pode contribuir no aprendizado, se usada como complemento ou aprofundamento. "Pode ser algo interessante para o aluno, como uma oficina de escrita ou atividade complementar de atualidades."

Prós e contras

Facilidade - Os defensores do ensino a distância dizem que a modalidade facilita a oferta de diferentes percursos formativos, previstos pela reforma do ensino médio. Metade dos municípios do País tem apenas uma escola dessa etapa.

Restrição - Outro argumento favorável à mudança é de que a regulamentação impede propostas que queiram liberar ainda mais tempo de ensino online no ensino médio.

Tecnologia - Os defensores também afirmam que as aulas online podem despertar mais a atenção dessa nova geração de alunos.

Aprendizagem - Já aqueles que são contrários à medida dizem que há riscos de perda de aprendizagem com o ensino a distância nessa faixa etária. Segundo eles, a convivência escolar é importante para o desenvolvimento de habilidades e competências.

Precarização - Há também o receio de que a medida seja usada em situações de falta de professor, especialmente, em disciplinas onde há um grande déficit, como Física.

Desigualdades - Especialistas temem que o uso da tecnologia para complementar a carga horária seja mais disseminada em escolas com pouca estrutura e falta de professores, ampliando o abismo da qualidade educacional no País.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério de Educação entregou, nesta terça-feira (3), a última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Agora, o documento vai passar pela análise, discussão e votação no CNE, para sair do papel.

A BNCC é o documento que vai orientar o que deve ser ensinado nas escolas em todo país, e a última versão entregue hoje (3) ao CNE, prevê que apenas as áreas de linguagem e matemática deverão ser oferecidas aos estudantes obrigatoriamente durante o ensino médio. Já as outras disciplinas serão distribuídas a critério das redes de ensino.

A entrega ocorreu quatro meses após a aprovação da reforma do ensino médio. De acordo com o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, serão realizadas audiências públicas em todo país para debater o documento juntamente com a população.  

Por Fabio Filho 

Resolução do Ministério da Educação (MEC) homologada na quarta-feira (17) autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A norma busca propagar o respeito e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais) que representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorre nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou o ministro Mendonça Filho ao homologar o texto, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro do ano passado.

A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União. Com a edição da medida, o ministério atende à demanda de pessoas trans que querem ter sua identidade de gênero reconhecida. Em 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) definiu parâmetros para acesso e permanência de pessoas trans em diferentes espaços sociais, entre eles o direito ao uso do nome social nas redes de ensino.

A realidade, no entanto, não está de acordo com essa recomendação do conselho, que não tem força de lei. Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson afirma que a exclusão sofrida pelas pessoas trans no Brasil também é visível no ambiente escolar. “Quem mais está fora desse espaço da escola é a população trans, porque a escola não se preparou para nos receber”, critica.

No Ceará, essa situação foi vivenciada pela estudante Lara, de 13 anos. No ano passado, ela passou a se reconhecer como mulher e, por causa disso, a sofrer preconceitos no ambiente escolar, chegando a ser “convidada” a sair da Escola Educar Sesc. A mãe, Mara Beatriz, conta que a adolescente foi vítima de uma série de violências por causa de sua identidade de gênero. O nome civil dela, masculino, era utilizado em todos os registros escolares escritos, como em provas e boletins. A estudante não tinha acesso ao banheiro feminino e, para não usar o masculino,  teve que se limitar a ir apenas ao banheiro da coordenação. Até o direito de ter o nome social garantido na carteirinha de estudante, que era assegurado pelo órgão emissor do documento, foi inviabilizado pela escola, que não confirmou a matrícula da estudante ao órgão.

“Era algo que causava muito sofrimento, porque antes aquele era um ambiente em que ela se sentia muito bem na escola, onde estudava desde os 2 anos de idade”, lembra a mãe, que decidiu usar as redes sociais para denunciar o preconceito contra a filha. Sete dias depois das denúncias e de o caso ter ganhado repercussão na mídia, o Sistema Fecomércio, que controla a escola, informou que havia ocorrido “uma falha pontual interna” e que o nome social da estudante havia sido regularizado em todos os documentos.

Além disso, a instituição se comprometeu a estimular o debate sobre questões de gênero com toda a comunidade escolar e a adotar ações permanentes de combate ao preconceito. Para evitar que esse tipo de situação se repita, a nova resolução do MEC estimula que as escolas de educação básica estabeleçam diretrizes e práticas para o combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, além de estimular e respaldar quem já utiliza o nome social. A educação básica inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

A falta de reconhecimento leva à ausência de dados sobre a situação. Não há estudos específicos ou informações oficiais sobre o número de pessoas trans nas escolas, algo que poderá a ser mensurado a partir da adoção da resolução do MEC. “A partir disso, a gente espera ter uma dimensão de quem são as pessoas trans que estão nas escolas”, disse Keila, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Ela destaca que o acompanhamento das pessoas trans que fazem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só se tornou possível em 2014, quando os candidatos passaram a poder usar o nome social. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 303 pessoas optaram por usar nome social no Enem do ano passado.

Mais direitos

A luta pela garantia dos direitos da população trans tem provocado mudanças em outras áreas. Desde 2013, o Ministério da Saúde possibilitou que travestis e transexuais passassem a usar o nome social no Cartão SUS. “Não é uma tarefa simples, a gente trabalha todo dia para que os espaços adotem iniciativas como essa e respeitem o que está posto”, afirma Keila.

Em 2017, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo. No Supremo Tribunal Federal (STF), estão em debate o direito dessas pessoas usarem o banheiro condizente com a identidade de gênero que elas reivindicam, bem como a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo.

LeiaJá também 

--> 2017 bateu recorde de assassinatos de travestis e trans

--> Mãe de menina trans de 13 anos acusa escola de transfobia