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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (3), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o trabalho filantrópico realizado pelo padre Júlio Lancellotti com pessoas em situação de rua que vivem na Cracolândia, no centro da cidade. A CPI, que reuniu 25 assinaturas, foi requerida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP), um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL).

Em trecho da justificativa, o parlamentar afirma que, através da CPI, os vereadores da capital paulista buscarão “examinar as atividades desempenhadas e se elas estão sendo executadas de maneira satisfatória” pelas ONGs que promovem projetos sociais na Cracolândia. Inicialmente, o requerimento mira a entidade Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar) e o coletivo Craco Resiste.

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O padre Júlio Lancellotti disse, em entrevista à Folha de S.Paulo, que não tem vínculo com nenhuma das duas entidades citadas e que se desvinculou da Bompar há 17 anos. "São autônomas, têm diretorias, técnicos, funcionários. A Câmara tem direito de fazer uma CPI, mas vai investigar e não vai me encontrar em nenhuma das duas", pontuou o líder religioso.

A CPI das ONGs deve ser instalada em fevereiro, com a retomada das atividades na Câmara Municipal da capital paulista.

Repercussão

A iniciativa de Rubinho Nunes foi criticada por vereadores da oposição, como Luna Zarattini (PT-SP) e Hélio Rodrigues (PT-SP). Alegando “perseguição” contra o padre Júlio Lancellotti, os petistas apresentaram uma denúncia contra Rubinho Nunes na Corregedoria da Câmara.

Através das suas redes sociais, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) definiu o requerimento de Rubinho como algo “obsceno” e “absurdo”. “Tinha que ser obra dos mimados e criados a danoninho do MBL. Investigar o desperdício de comida? A inação da prefeitura para criar políticas públicas de moradia, emprego e segurança alimentar? Não. Os politiqueiros não ligam para isso. Querem desestimular a solidariedade com uma caça às bruxas que vai desperdiçar dinheiro público”, escreveu.

 

O presidente do Diretório do PSDB da Mooca, Fabio Lepique, ajuizou na terça-feira, 14, uma ação popular na Justiça pedindo a suspensão imediata da lei que cria 660 novos cargos comissionados (sem concurso público) de assistentes parlamentares nos 55 gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. A lei foi aprovada em 30 de junho, com 38 votos a favor, incluindo de vereadores tucanos, e ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

Ex-secretário particular do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e diretor da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), em cargo comissionado, Lepique contesta o conteúdo do projeto e a forma como tramitou e foi aprovado, em apenas uma semana. Segundo ele, a proposta que amplia de 18 para 30 o número máximo de assessores de vereador a cerca de um ano do início da campanha para eleição municipal, tem conotação eleitoral.

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"Querem montar um exército de cabos eleitorais para a eleição de 2016 à custa dos cofres públicos. Deixam de lado as prioridades da maior parte da sociedade para se concentrar em seus interesses pessoais. Neste caso, não é aceitável ser favorável ao projeto aprovado, nem ficar em cima do muro. É preciso ter uma posição clara de repúdio a esse abuso", afirma Lepique. Segundo ele, a lei "é um verdadeiro trem da alegria".

O projeto foi protocolado pela Mesa Diretora da Câmara com o apoio formal de todos os líderes partidários, com exceção de Toninho Vespoli (PSOL). Na segunda votação, alguns vereadores do PSDB, PV e PPS votaram contra a proposta. Os defensores do projeto alegam que ele não provocará custo adicional porque o valor destinado a pagar funcionários continuará sendo de R$ 130 mil. Para isso, os 12 criados em cada gabinete serão de assistentes e não de assessores, reduzindo o piso salarial de R$ 2.011 para R$ 950.

Vereadores críticos à proposta afirmaram, contudo, que a Câmara terá de gastar mais dinheiro com os benefícios pagos aos trabalhadores, como vale-transporte e vale-alimentação. Na ação popular, Lepique afirma que "só de vale-refeição, a conta deve chegar a R$ 6,37 milhões por ano". "O projeto comete também grave atentado ao preceito constitucional de que a ocupação de cargos públicos deve ser feita a partir de concursos. Hoje, a Câmara tem 441 funcionários concursados, 225 no regime da CLT e 1.045 cargos comissionados, ocupados por indicação livre da chefia imediata, o que pode gerar situações de favorecimento".

Ex-homem forte da gestão Fernando Haddad (PT), cujo nome foi citado na Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), Antonio Donato (PT), de 54 anos, foi eleito ontem presidente da Câmara Municipal de São Paulo com o apoio de 46 dos 55 vereadores. Até o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab votou no petista, após manter a vice-presidência com Edir Sales - a sigla deve agora voltar à base e arrefecer a obstrução de projetos nas votações previstas a partir de hoje.

Donato volta ao centro da política paulistana após mais de um ano de discrição. Ex-presidente do Diretório Municipal do PT e coordenador da campanha de Haddad em 2012, ele agora tem em seu poder a definição das pautas das votações do Legislativo.

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Um dos fiscais presos durante o escândalo que desviou dos cofres municipais até R$ 500 milhões, Eduardo Horle Barcellos trabalhou no gabinete de Donato de janeiro a abril do ano passado. Ontem, o presidente eleito da Câmara voltou a se defender das denúncias. "Estou há mais de um ano prestando todas as informações necessárias ao Ministério Público. Nunca fui indiciado em nada", afirmou Donato.

O petista foi eleito sem concorrentes. Os partidos disseram ter respeitado a "regra da proporcionalidade" das maiores bancadas na composição dos cargos. Das bancadas da base governista, a surpresa foi o PMDB, com quatro parlamentares, se abster - o partido fica fora da Mesa Diretora em 2015, ao ser preterido pelo bloco DEM-PR, formado por cinco vereadores. Toninho Paiva (PR), ligado ao mercado imobiliário, ficou com a segunda vice-presidência. O PMDB continua no governo, com três secretarias.

O PSDB votou no petista e ganhou a primeira-secretaria, com o vereador Aurélio Nomura. Os tucanos também ganharam a primeira suplência com o vereador Eduardo Tuma, citado recentemente em esquema criminoso de facilitação na emissão de alvarás da Prefeitura. Ele nega as acusações.

O vereador José Police Neto, líder do PSD, disse que a composição da Mesa não significa que o partido se alinhou com o governo. "Não é por causa do PSD que o governo não vota. É porque eles não conseguem entendimento para colocar mais de 30 vereadores da base para votar", afirmou o vereador aliado de Kassab. "Precisamos hoje de um diálogo mais moderno e transparente com o Executivo. E isso não existe."

PT mais forte

Com a volta ao centro do poder da política municipal, Donato também deve levar ao governo, com mais força, as demandas do PT pouco aceitas por Haddad.As lideranças da sigla ainda criticam o prefeito pelo fato de ele não ter ajudado "com mais afinco" a campanha ao governo estadual de Alexandre Padilha. Outra prioridade do novo presidente é ampliar o debate sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevista para ser votada no ano que vem.

Em seu discurso após a eleição da Mesa Diretora, por volta das 12h49, Donato elogiou o atual presidente da Câmara, José Américo (PT), que foi eleito deputado estadual em outubro graças ao apoio político que Donato deu à sua candidatura em bairros da zona sul.

Ao final da eleição, sobrou de consolo ao veterano Dalton Silvano, do PV, o cargo de corregedor da Câmara em 2015. Criado em 2003, o órgão jamais fez qualquer investigação que apontasse desvio de conduta dos parlamentares.

Periferia

Donato prometeu levar as sessões da Câmara à periferia. Ele afirmou que vai fazer uma das três sessões semanais, aos sábados, nas subprefeituras espalhadas em 32 distritos. "Os vereadores precisam se esforçar para tentar diminuir esse distanciamento do povo em relação ao que é decidido no centro do poder", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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