A Polícia Federal classificou o ex-governador José Serra (PSDB) como "investigado" no caso do cartel dos trens. Ao solicitar "ordem de missão" a fim de intimar 28 pessoas para serem ouvidas em um inquérito que apura a combinação de preços entre multinacionais a fim de obter vantagens em contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante os governos tucanos em São Paulo, o delegado Milton Fornazari Junior, que comanda as investigações, incluiu o tucano no rol de "investigados" do caso.

É a primeira vez que a Polícia Federal confere esse rótulo a Serra desde que deu início ao rastreamento sobre suposto ajuste entre as empresas.

A expressão "investigado" consta do memorando 8793/2014, datado de 5 de agosto e embutido nos autos do inquérito 0099/2014-11, da Delegacia de Combate a Ilícitos Financeiros (Delefin). Anteriormente, nunca a PF tinha feito esse tipo de menção ao tucano.

O mesmo documento chama de "investigados" outras 27 pessoas, incluindo dirigentes e ex-diretores do Metrô e da CPTM e executivos de empresas supostamente envolvidas com o cartel no setor metroferroviário.

Segundo acordo de leniência firmado pela Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em maio de 2013, o cartel atuou no período entre 1998 e 2008, em São Paulo, durante os governos tucanos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, e no Distrito Federal, na gestão José Roberto Arruda (ex-DEM, atual PR).

Serra governou São Paulo entre 2007 e 2010. Ele foi intimado para depor em 7 de outubro, dois dias depois do 1.º turno das eleições - Serra é candidato ao Senado e lidera as pesquisas de intenção de voto. A PF o chamou porque um ex-executivo da Siemens, Nelson Marchetti, sugeriu que ele teria intercedido em favor da espanhola CAF em concorrência internacional para aquisição de 384 carros pela CPTM, entre 2007 e 2009.

Arquivamento

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo já arquivou investigação de âmbito civil sobre esses fatos.

No capítulo sobre a concorrência internacional para aquisição dos vagões pela CPTM, a PF transcreve e-mails que "tratam de assunto referente à visita do ex-governador José Serra a Amsterdã/Holanda". Uma correspondência, de março de 2008, revela a preocupação das multinacionais com a viagem do tucano à Europa. "O gov. J S embarca no sábado para Amsterdã chegando no domingo, faz a apresentação do projeto expresso-aeroporto na segunda 17/03 às 16hs onde nos pede presença marcante", escreveu um executivo.

Na viagem, segundo Marchetti, o tucano lhe disse que, caso a Siemens conseguisse na Justiça desclassificar a CAF, o governo iria cancelar a concorrência porque o preço da alemã era 15% maior. "O então governador e seus secretários fizeram de tudo para defender a CAF", disse.

Para o Ministério Público Estadual, porém, o relato do ex-diretor da Siemens, "longe de levantar suspeita contra o ex-governador, revela, ao contrário, a justa preocupação do chefe do Executivo em relação aos prejuízos que poderiam advir ao Estado caso a proposta vencedora do certame, apresentada pela empresa CAF, fosse desqualificada em virtude de medidas judiciais intentadas pela Siemens".

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), revelou nesta segunda-feira, durante visita a Serrana (SP), que o Estado conseguiu junto à Justiça Federal a autorização para ter acesso às investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a suspeita de formação de cartel de empresas fornecedoras de trens do Metrô e da CPTM. "Tivemos a decisão judicial que autoriza São Paulo a ter acesso a todo processo do metrô que está no Cade. Infelizmente não conseguimos administrativamente, mas conseguimos judicialmente", disse o governador.

De acordo com ele, os documentos seguirão para a Controladoria Geral do Estado (PGE), que já tem um processo administrativo sobre o caso, e para a Procuradoria Geral de Justiça, para que sejam tomadas medidas necessárias. "Sempre entendemos que nem seria necessário entrar na Justiça porque o Estado de São Paulo é o maior interessando na investigação e será o governo do Estado que entrará na Justiça, caso seja confirmado o cartel, para exigir a indenização dos prejuízos ocasionados", afirmou.

Alckmin ressaltou que o Estado será duro no pedido de indenização, caso haja a confirmação do cartel, e voltou a criticar o veto administrativo do Cade aos documentos. "Não é possível o Estado não ter informações e todo mundo, como a imprensa, ter". disse "Se confirmado o cartel, as empresas que participaram vão responder e vão indenizar o Estado, além das outras sanções; se o agente público participar ele será responsabilizado"

Ao ser indagado como encarou o uso do termo "trensalão" pelo presidente do PT, Rui Falcão, para se referir às investigações, a Alckmin ironizou: "Eles querem misturar coisas totalmente distintas; querem confundir a opinião pública. Uma coisa é corrupção, crime comprovado, entre político para agente público; outra coisa é setor privado fazer conluio para prejudicar o Estado", concluiu.

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) manifestou-se na noite desta sexta-feira sobre as denúncias de suposto cartel formado por empresas fornecedoras do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na licitação de obras dessas companhias, ocorridas durante administrações tucanas no Estado.

Serra afirmou, via nota divulgada por sua assessoria de imprensa, que seu governo (2007-2010) não tomou conhecimento de qualquer cartel. "E muito menos deu aval a qualquer coisa nesse sentido", ressaltou a nota.

O tucano endossou as declarações do governo estadual que, na tarde desta sexta, acusou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, de promover um "vazamento seletivo" de informações sobre a investigação em curso para apurar fraudes ligadas a contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

De acordo com reportagem publicada nesta sexta pelo jornal Folha de S. Paulo, uma das empresas supostamente envolvidas nesse cartel, a Siemens, acusou o governo estadual de ter conhecimento da existência dessa prática e de ter dado aval ao seu funcionamento. A nota diz ser "imperativa" a apuração "profissional" das denúncias. "É imperativo que sejam feitas as apurações de maneira profissional e séria sobre os fatos noticiados e que sejam divulgadas integralmente as denúncias em poder do CADE, no prazo mais rápido possível, a fim de que a verdade venha a público e eventuais crimes e infrações sejam punidos", diz a nota.