Tópicos | CCJ/SENADO/SABATINA/ZAVASCKI

Brasília - O plenário do Senado aprovou nessa terça (3) a Medida Provisória (MP) 614/2013, que promove reajustes na reestruturação das carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico.

O texto enviado pela Câmara não foi alterado pelos senadores e seguirá para sanção presidencial. Quando a matéria estava em análise pelos deputados, entretanto, o relator fez algumas modificações. O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) incluiu em seu parecer temas como a autorização para as fundações de apoio à pesquisa celebrarem contratos e convênios com entidades privadas e demais instituições científicas e tecnológicas.

##RECOMENDA##

Os deputados também aprovaram destaque que retirou da MP a necessidade de divulgação de detalhes de convênios entre as fundações de apoio e as entidades oficiais de pesquisa.

Apenas dez senadores acompanham na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) a sabatina do ministro Teori Zavascki, indicado para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, aos 70 anos.

O esvaziamento se deve ao fato de Zavascki já ter se pronunciado sobre os principais pontos de interesse do Supremo na primeira fase da sabatina, no dia 25, quando a sessão foi interrompida para que os senadores pudessem participar de outras votações no plenário.

##RECOMENDA##

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Zavascki disse na ocasião que caberá à Corte decidir sobre a sua participação ou não no julgamento do mensalão. A questão perdeu importância diante do acordo feito por parlamentares do governo e da oposição de votar seu nome no plenário somente depois do segundo turno das eleições municipais, no dia 28. Até lá, o julgamento do mensalão estará prestes a terminar.

Ao responder ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Zavascki reconheceu que será "um problema" para o STF decidir sobre as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), se o Congresso não legislar sobre a matéria até 31 de dezembro deste ano, prazo final fixado pelo tribunal para uso das regras atuais.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando