O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) determinou que o Governo do Estado solucione o problema de superlotação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR), no prazo de 30 dias. A solicitação é motivada por uma rebelião ocorrida na unidade no dia 25 de julho deste ano, que resultou na morte de um adolescente e deixou dois feridos.
Publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (6), a determinação alega existir a necessidade de adoção de providências urgentes que reduzam a superlotação da unidade. O governo deverá criar um plano de redução do excedente com o objetivo de respeitar aos parâmetros de lotação, infraestrutura e de equipe de agentes socioeducativos.
##RECOMENDA##A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), que responde pela Funase, informou que a Fundação terá o reforço de unidades que estão em obras. As unidades do Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão vão ganhar mais um centro, enquanto as obras do Centro de Internação Provisória (Cenip) do Recife vão ser concluídas.
Com a conclusão das obras, a secretaria espera equacionar a lotação das unidades, incluindo a de Abreu e Lima. Por fim, a secretaria destaca que a resolução do problema da unidade de Abreu e Lima depende da conclusão das obras.
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