Uma das maiores exportadoras de commodities, a Cargill foi condenada, em primeira instância, por manter como fornecedores de cacau produtores rurais que praticavam trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão. Segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), como forma de compensação, a companhia deverá pagar R$ 600 mil, a título de dano moral coletivo, e implementar medidas, como a formalização de contratos com todos os produtores e fornecedores do fruto, a principal matéria-prima na fabricação de chocolates e manteiga de cacau comercializados por ela. Ao todo, são seis as obrigações impostas à empresa.

Para as quatro procuradoras que ficaram responsáveis pelo caso, a indústria do cacau tem como um traço a ganância e assume com naturalidade a exploração de trabalhadores da base, em nome do lucro, conforme destacou o MPT da Bahia em nota. A Justiça do Trabalho também determinou que a Cargill contribua para a fiscalização desse tipo de crime, em seu segmento de atuação. A companhia precisará, ainda, manter uma campanha publicitária de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho infantil, por, pelo menos, três anos, podendo ser multada em R$ 10 mil, caso descumpra as ordens estabelecidas.

A juíza Naiara Lage Pereira, que julgou o caso, argumentou que não há dúvidas sobre a perpetração de ilegalidades nas fazendas da Bahia e do Pará, assim como a associação entre os fornecedores flagrados e a Cargill. No entendimento da magistrada, destaca o MPT,  “ao privilegiar a contratação através de repassadores, a demandada [Cargill] fomenta cada vez mais o chamado sistema de terceirização material, dando margem para ampliar a precarização das relações de trabalho.”

Em resposta ao questionamento da Agência Brasil sobre a condenação, a Cargill afirmou que não pode comentar detalhes do processo e explicou que não tolera tráfico humano, trabalho forçado ou infantil em suas operações ou cadeia de suprimentos" e que procura antever "potenciais problemas", enquanto "trabalha ativamente para proteger os direitos humanos". "Apoiamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) de promover trabalho decente para todos, incluindo o objetivo de eliminar o trabalho infantil. No Brasil, todos os fornecedores são verificados em relação às listas de embargo do governo e, se forem identificadas violações, tomamos medidas imediatas para suspender o fornecedor", escreveu.

"Essa meta será atingida como parte do programa Cargill Cocoa Promise, o qual inclui as regiões de originação no Brasil. A Cargill também é signatária da iniciativa multisetorial Cocoa Action, uma ação pré-competitiva que alinha diferentes atores da cadeia para catalisar esforços e endereçar problemas prioritários para a sustentabilidade do cacau. Em mais de seus 56 anos presente no Brasil, a Cargill tem demonstrado esse comprometimento na observância e conformidade com todas as leis vigentes e aplicáveis aos seus negócios. Levamos esse compromisso a sério e exigimos que nossos fornecedores e parceiros se juntem a nós na priorização da segurança, bem-estar e dignidade dos indivíduos. Mais informações sobre o compromisso da Cargill com os ODS-08 especificamente para cadeia do cacau podem ser encontradas aqui", acrescentou a companhia.

O número de afetados pelo trabalho infantil no mundo cresceu pela primeira vez em duas décadas e a pandemia de Covid-19 ainda ameaça forçar mais milhões de crianças a trabalhar, alertou a ONU nesta quinta-feira (9).

Um relatório conjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estima que, no início de 2020, 160 milhões de menores foram obrigados a trabalhar, 8,4 milhões a mais que há quatro anos.

Se as projeções de aumento da pobreza no mundo se cumprirem, mais nove milhões de crianças serão forçadas ao trabalho antes do final do ano que vem, segundo o relatório.

Um número que pode ser até cinco vezes maior de acordo com as projeções, advertiu Claudia Cappa, estatística do Unicef e uma das autoras do estudo.

“Se as projeções sociais caírem em relação ao nível atual, devido a medidas de austeridade e outros fatores, o número de crianças forçadas a trabalhar pode aumentar em 46 milhões” até o final de 2022, explicou à AFP.

O relatório, que é publicado a cada quatro anos, mostra que metade dos menores trabalhadores tem apenas entre 5 e 11 anos.

A tendência de alta começou antes mesmo que a pandemia perturbasse completamente a economia mundial, representando uma reviravolta, já que entre 2000 e 2016, o número de crianças que trabalhavam diminuiu em 94 milhões.

Conforme a crise da saúde se espalhava pelo mundo, uma em cada dez crianças se viu forçada a trabalhar e a ONU alerta que a situação pode piorar se nada for feito para ajudar as famílias que estão caindo na pobreza.

- Perdendo terreno -

“Estamos perdendo terreno na luta contra o trabalho infantil e o ano passado não facilitou as coisas”, afirmou Henrietta Fore, diretora-geral do Unicef.

"Enquanto isso, entramos no segundo ano de confinamentos, fechamentos de escolas, perturbações econômicas e orçamentos nacionais em declínio e as famílias estão sendo forçadas a tomar decisões difíceis", acrescentou.

O fenômeno atinge mais os meninos: dos 160 milhões que trabalhavam no início de 2020, 97 milhões eram do sexo masculino.

E ainda mais preocupante é o crescimento do número de crianças entre 5 e 17 anos que realizam trabalhos perigosos, ou seja, que podem afetar diretamente seu desenvolvimento, educação ou saúde.

Esta categoria inclui setores como mineração ou pesca ou com uma carga horária semanal de mais de 43 horas, o que torna praticamente impossível frequentar a escola.

A OIT e o Unicef estimam que, no começo de 2020, 79 milhões de crianças estavam envolvidas nesses tipos de trabalhos perigosos, 6,5 milhões a mais do que quatro anos antes.

A grande maioria (70%, 112 milhões) dedica-se ao trabalho agrícola, enquanto 20% trabalha no setor de serviços. Os 10% restantes estão na indústria.

O maior crescimento do trabalho infantil ocorreu na África Subsaariana. No início do ano passado, o fenômeno afetava 16,6 milhões a mais de crianças do que em 2016.

“Essas novas projeções são um grito de alarme”, enfatizou o diretor geral da OIT, Guy Rider, que pediu “o rompimento do ciclo da pobreza e do trabalho infantil”.

Com as mãos cheias de poeira e manchadas de tinta, Aakash parece estar perfeitamente confortável em uma garagem de Nova Délhi. Ele é uma das milhões de crianças forçadas a trabalhar na Índia.

Mais de 10 milhões de crianças entre cinco e 14 anos trabalham na Índia, no campo ou nas fábricas, limpando as mesas dos restaurantes ou engraxando sapatos. A situação se agravou com o coronavírus, que devastou a economia e fechou as escolas por vários meses.

A AFP acompanhou a organização indiana Bachpan Bachao Andolan (BBA), fundada pelo prêmio Nobel da Paz 2014 Kailash Satyarthi para combater o trabalho infantil, junto com a polícia de Nova Délhi.

Syed Arshad Mehdi, militante da organização há 20 anos, entrou na manhã de terça-feira na garagem para tirar Aakash (seu nome foi alterado) de lá.

No início, o adolescente negou trabalhar no estabelecimento. Mas Mehdi pegou suas mãos para lhe mostrar e disse: "Olha, estão cheias de tinta e de poeira".

Além de Aakash, foram encontrados outros 11 meninos, todos supostamente com menos de 18 anos, que trabalham 16 horas diárias por um salário miserável.

Eles foram levados para o escritório do magistrado do distrito, onde receberam um pedaço de papel escrito à mão com números de um a doze.

As máscaras usadas como prevenção contra o vírus esconderam as expressões de seus rostos.

Eles foram questionados sobre seu nome, idade, vilarejo e estado de origem, quantas horas trabalham e quanto recebem.

Após fazerem exames médicos e um teste de coronavírus e receberem apoio para exigir o restante de seu salário, serão enviados de volta às suas famílias.

A lei proíbe o trabalho de menores de 14 anos e aqueles entre 14 e 18 anos não podem trabalhar em atividades perigosas, o que inclui certos empregos dentro de restaurantes.

A BBA localizou 1.200 crianças desde abril, mas esse número aumenta cada vez mais desde o início da pandemia, explicou à AFP Dhananjay Tingal, diretor executivo da organização.

"As condições são muito ruins nos vilarejos", disse ele. "As famílias agora precisam do máximo de mãos disponíveis para ganhar dinheiro", lamentou.

Para ele, "se não tomarmos medidas corretivas na hora, a situação só vai piorar".

Um levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresenta números preocupantes em relação à exploração do trabalho infantil. De acordo com a pesquisa realizada na cidade de São Paulo, a cada 1 mil famílias cadastradas pelo órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), 21,2 alegaram que ao menos uma criança da casa trabalha para complementar a renda doméstica.

O estudo, realizado com 52,7 mil famílias atendidas pelo Unicef na capital paulista, fica ainda mais alarmante quando a amostragem é comparada com o período anterior à pandemia do novo coronavírus. Antes de março, eram 17,5 a cada 1 mil grupos familiares que confirmavam a participação de crianças na economia do lar. Ao todo, as residências cadastradas abrigam cerca de 190 mil pessoas. Desse número, 80 mil são crianças e adolescentes.

Vulnerabilidade extrema

Em entrevista à Agência Brasil, a coordenadora do Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga, afirma que as famílias acolhidas pelo programa da instituição são aquelas que não tinham sido amparadas e ainda estão em situação de vulnerabilidade social extrema. "A gente foi atender a quem não estava sendo atendido de outras maneiras, pois 50% não estavam tendo acesso a auxílio emergencial ou qualquer outro auxílio do governo", declarou.

Nos grupos familiares atendidos na capital paulista, outro fator determinante para o aumento da exploração infantil durante a pandemia é o desemprego dos adultos. Antes de março desse ano, 42,9% dos maiores de idade estavam sem trabalho. No decorrer da crise sanitária, 30,4% perderam o emprego e os 15,7% que seguiram em atividade tiveram o salário reduzido. Ao todo, só 10,9% mantiveram a estabilidade com o surto de Covid-19.

De acordo com o último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2016, cerca 998 mil crianças brasileiras eram exploradas pelo trabalho infantil.

Uma campanha liderada por quatro instituições que combatem o trabalho infantil convidou artistas de renome para darem voz à iniciativa. A música "Sementes", do rapper brasileiro Emicida com participação especial da cantora portuguesa Drik Barbosa, é a trilha sonora da ação encabeçada pela parceria que une o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti).

O single, que está no ar nas plataformas digitais, representa a luta contra a exploração de menores no Brasil e aborda fatos como o de que a maioria das crianças exploradas para o trabalho são pretas.

O título relaciona as sementes às crianças, enquanto os versos se desenvolvem a partir da narrativa de que os pequenos não devem sofrer pressão enquanto crescem.

Até 2016, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrava cerca de 2,4 milhões de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) sendo exploradas pelo trabalho infantil.

Confira o videoclipe da música aqui.  

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A sétima “Marcha Pernambuco Contra o Trabalho Infantil” reuniu cerca de 800 pessoas no Centro do Recife, nesta quinta-feira (10), em ato organizado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe). A ação teve participação e apoio de instituições públicas e privadas e seguiu do Parque 13 de Maio, no bairro de Santo Amaro, até o Marco Zero, no Bairro do Recife. 

Para Galba Izabel, 18, estudante e jovem aprendiz, a marcha é importante para evitar que crianças deixem de estudar. “A gente veio incentivar as pessoas a denunciarem os casos de trabalho infantil e incentivar as crianças a continuarem na escola”, disse. Segundo Giselle Carvalho, integrante da Comissão Executiva da Fepetipe, a desinformação precisa ser combatida. “Precisamos deixar claro para toda sociedade que nossas crianças não deveriam estar trabalhando”. 

De acordo com Lívia Macêdo, auditora fiscal do trabalho, representando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, é preciso conscientizar a população de que lugar de criança é na escola. “A marcha serve para sensibilizar as pessoas sobre os malefícios do trabalho infantil e das consequências que ele pode gerar na vida das crianças”, explicou. 

Uma das organizações participantes da ação foi a UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau. Segundo Roberta Valle, coordenadora do programa de aprendizagem do grupo Ser Educacional, mantenedor da instituição de ensino, a marcha serve para lembrar que criança não pode trabalhar. “Até os 14 anos criança não trabalha”, reiterou. “Depois dos 14, só se for como jovem aprendiz”, concluiu. 

Em pronunciamento nesta quinta-feira (11), o senador Paulo Rocha (PT-PA) considerou absurda declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa do trabalho infantil. Para o parlamentar, ao levantar esse tema, o chefe do Executivo agride princípios que estão na Constituição Federal e em tratados internacionais assinados pelo Brasil.

Ao citar projeto de autoria dele que criminaliza o trabalho infantil (PLS 237/2016), já aprovado no Senado Federal e agora em trâmite na Câmara dos Deputados, Paulo Rocha disse que é preciso combater esse tipo de exploração. Ele apresentou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), referentes a 2016, indicando que o Brasil tem aproximadamente 2 milhões de crianças e jovens que trabalham, com idades entre 5 e 17 anos. Ele ainda informou que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre as atividades que mais oferecem risco à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e adolescentes, estão o trabalho nas ruas, nas carvoarias, nos lixões, na agricultura (com exposições a agrotóxicos) e no trabalho doméstico.

“O que vemos com a utilização de mão de obra infantil não é algo que “enobrece”, como disse o presidente Bolsonaro. Quem explora a mão de obra das crianças, na verdade, só procura reduzir os custos para aumentar seus lucros. Quem explora menores só pensa no próprio interesse e, em nenhum momento, cogita oferecer oportunidades aos mais jovens. É importante destacar que países desenvolvidos agem no sentido de proteger os pequenos, e aqui o que se vê é o retrocesso, negando-se proteção aos mais vulneráveis”, disse.

Apesar do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ter afirmado que trabalha desde criança e que seria favorável à descriminalização do trabalho infantil, internautas recuperaram uma entrevista do irmão do presidente, Renato Bolsonaro, dizendo que o pai deles nunca os deixou trabalhar na infância.

A entrevista recuperada foi dada à Revista Crescer, em 2015, quando Bolsonaro ainda era deputado federal. Em sua fala, Renato Bolsonaro diz que a família não os deixava trabalhar “porque valorizava a educação”.

A fala de Renato Bolsonaro contrapõe, então, o que foi dito pelo presidente nesta semana, quando ele garantiu que trabalha desde os 9 anos. A fala dele provocou repúdio de entidades que lutam contra o trabalho infantil.

"Meu pai tinha o estilão dele, boêmio. Mas nunca deixou um filho trabalhar, porque achava que o filho tinha que estudar", disse Renato Bolsonaro. Após a afirmação de Bolsonaro, no entanto, membros do governo também afirmaram que trabalham desde criança.

 A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, nesta sexta-feira (5), nota de repúdio às declarações do presidente da República em defesa do trabalho infantil. 

Para a entidade, o presidente demonstra desconhecer por completo a realidade de mais de dois milhões de crianças e adolescentes massacrados pelo trabalho em condições superiores às suas forças físicas e mentais. 

O Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, de acordo com dados do IBGE (PnadC 2016), o que representa 6% da população (40,1 milhões) nessa faixa etária. Desse universo, 1,7 milhão exercem também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Nota de repúdio

A ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entidade representativa de cerca de 4 mil juízes do Trabalho em todo o Brasil, vem a público repudiar as declarações do Sr. Presidente da República, proferidas nesta quinta-feira, 04 de julho, em defesa do trabalho infantil.

Insiste o Presidente da República em condenar a infância e a adolescência brasileiras ao surrado argumento do “ou trabalha, ou vai roubar”. Demonstra, assim, desconhecer por completo a realidade de mais de dois milhões de crianças massacradas pelo trabalho em condições superiores às suas forças físicas e mentais, dos mais de duzentos óbitos e dos mais de 40 mil crianças e jovens que sofreram mutilações e deformações decorrentes de acidentes de trabalho entre 2007 e 2017. Isso sem mencionar os traumas psicológicos advindos do amadurecimento precoce, do enfraquecimento dos laços familiares e do prejuízo ao desenvolvimento da escolaridade, e, consequentemente, das oportunidades.

O que os cidadãos brasileiros aguardam é que o Governo Federal desenvolva políticas públicas de reinserção de 45 milhões de adultos desempregados e subutilizados ao mercado de trabalho. Políticas essas que façam convergir os compromissos do País às Convenções Internacionais 138 e 182 da OIT, das quais o Brasil é signatário, bem como ao caput e o § 3º do art. 227 da Constituição Federal, que atribuem ao Estado brasileiro, que chefia, o dever incontornável de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, e a oferecer proteção especial diante de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, com especial proteção às garantias trabalhistas e previdenciárias.

Criança é para estudar e brincar.

Brasília, 5 de julho de 2019.

Noemia Garcia Porto

Presidente da Anamatra

*Da Assessoria de Imprensa - ANAMATRA